100 dias: Secretaria de Negócios Internacionais alavanca o crescimento econômico do estado de SP

A Secretaria de Negócios Internacionais do Estado de São Paulo chega aos 100 dias de Governo com atuação focada nos objetivos de facilitar, desburocratizar e promover as exportações paulistas, além de aprimorar a atração de investimentos e o relacionamento com bancos multilaterais, em um contexto de desenvolvimento do estado de São Paulo dentro da reconfiguração das cadeias globais de valor.

Tal postura tem culminado em avanços na formulação de políticas públicas para o comércio exterior paulista, na apresentação dos projetos de concessões e parcerias público-privadas e em seus aspectos de modelagem, no desenvolvimento de instrumentos financeiros e no diálogo com elos da cadeia produtiva para identificação de desafios e formulação de políticas e soluções.

De acordo com o secretário de Negócios Internacionais Lucas Ferraz, a internacionalização do estado de São Paulo passa, sobretudo, pela facilitação comercial e desoneração das exportações, portanto, esse pilar vem sendo tratado como prioridade dentro da Secretaria: “São Paulo pode exportar muito mais. Estamos debruçados na identificação dos gargalos de exportação e nas possibilidades que temos para as empresas paulistas lá fora”, afirma.

Nessa frente, a SENI iniciou os estudos de implantação, junto à Secretaria da Fazenda, do Drawback Integrado Suspensão, mecanismo que suspende a cobrança do ICMS de insumos relacionados à exportação. O Drawback Integrado Suspensão é apontado como uma possível solução para pequenos e médios empresários paulistas que queiram exportar, uma vez que as empresas de grande porte são habilitadas em regimes aduaneiros especiais administrados pela Receita Federal, como o Regime Especial Simplificado de Exportação (RESE), que já contempla o ICMS.

Visando ajudar também a pequena e média empresa exportadora, a SENI trabalha, junto à Desenvolve SP e ao Governo Federal, pela criação de uma linha de crédito para exportação focada nas Pequenas e Médias Empresas do Estado de São Paulo. “Queremos atacar as falhas de mercado, que são inerentes à prática exportadora, e estimular a participação de pequenas e médias empresas no comércio exterior, com ganhos de escala e aumento da produtividade”, explica Lucas Ferraz.

Para enfrentar as burocracias em nível subnacional, a SENI também discute, junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda, a criação do selo OEA Paulista, em sinergia com o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA Integrado), que irá facilitar a vida daqueles que atuam com o comércio exterior no estado de São Paulo e resultará em economia de tempo, de mão-de-obra, redução de burocracia e incentivo para exportar e importar.

Outra iniciativa em andamento é o Comitê Paulista de Facilitação de Comércio, pioneiro no âmbito estadual, que visa fomentar o diálogo direto entre o Governo e o setor privado, permitindo que temas transversais de comércio exterior possam ser tratados por meio de coordenação entre os órgãos de governo envolvidos, a partir das demandas que venham do setor privado. Seu objetivo é descentralizar o debate nas regiões administrativas do Estado em coordenação conjunta entre a Secretaria de Negócios Internacionais e a Secretaria de Fazenda. No momento, os termos do decreto para criação do comitê estão em discussão entre as duas secretarias.

Também na facilitação comercial, a SENI tem realizado reuniões de articulação para a implementação do Port Community System, plataforma eletrônica que reúne e integra as informações e sistemas dos atores envolvidos no comércio marítimo em portos do estado de São Paulo. O sistema permitirá a integração de todos os agentes envolvidos na operação do Porto de Santos e deve reduzir o tempo e o custo das operações de importação e exportação, resultando em ganhos de eficiência que chegam a R＄ 1 bilhão por ano. A Secretaria de Negócios Internacionais vem promovendo o diálogo sobre o tema entre os agentes da comunidade portuária e acompanha o modelo de governança mais adequado para a iniciativa.

Ainda em janeiro, a SENI iniciou estudos sobre os municípios paulistas e suas características de exportação e importação para o desenho de políticas de incentivo à exportação de acordo com as características locais.

A promoção e atração de investimentos para o estado de São Paulo passou também por duas missões internacionais do Governo de São Paulo organizadas pela secretaria: o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, onde o governador Tarcísio de Freitas se reuniu com 38 CEOs globais, chefes de Estado, organismos internacionais e fundos soberanos em busca de investimentos para SP. A missão, realizada em janeiro, já resultou em 20 tratativas presenciais em SP. Investimentos  e parcerias deverão ser anunciados em breve. Mais recentemente, em março, a SENI organizou e realizou a segunda missão com foco em atração de investimentos do exterior. O governador e o secretário Lucas Ferraz estiveram em Londres, Madrid e Paris para agendas de alto nível, com foco no mercado financeiro, em roadshows empresariais para apresentação do portfólio de PPPs do estado e encontros bilaterais com empresas de diversos setores.

Também na frente de atração de investimentos, a SENI trabalha na prospecção de bancos multilaterais para financiamento das PPPs. Reuniões constantes com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, Novo Banco de Desenvolvimento (“Banco dos Brics”) e Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) buscam conferir mais assertividade na busca por funding externo para a prateleira de projetos prioritários do estado de São Paulo. A SENI trabalha, ainda, junto ao BID e à Desenvolve SP na criação de instrumentos de finanças verdes do estado de São Paulo, os green bonds.

A pasta também organizou encontros com empresários de diversos segmentos e que são potenciais investidores em São Paulo, a exemplo das comitivas que trouxeram representantes de mais de 50 empresas alemãs para reuniões com o governador Tarcísio de Freitas no mês de março. “São Paulo é um estado comprometido com a preservação ambiental. Os projetos de concessões, privatizações e PPPs têm provisões muito claras quanto à emissão de carbono, por exemplo. Queremos que a modernização do parque industrial do estado seja verde, sustentável e tecnológica”, explica Ferraz.