Governo do Estado entrega títulos de propriedade para 36 famílias em Maracaí

O governador João Doria e o Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participaram virtualmente, nesta terça-feira (22), da entrega de 36 títulos de propriedade para famílias do Núcleo Tieman II, em Maracaí, região de Assis. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com a prefeitura.

“O Cidade Legal é um programa que traz esperança, alegria e enche o coração de todos que recebem os seus títulos de regularização fundiária”, disse Doria.

A partir da entrega do título, os moradores do Núcleo Tieman II passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Neste núcleo foram regularizados 36 lotes e 20 famílias já receberam os seus títulos de propriedade, nesta terça-feira. Os demais serão liberados pelo cartório nos próximos dias. A Secretaria da Habitação investe R﹩ 543,7 mil em regularização fundiária na cidade.

O programa Cidade Legal foi decisivo para a regularização, pois apoiou tecnicamente a prefeitura de Maracaí em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

“Trabalhamos muito para que, nestes dois anos de gestão, pudéssemos fazer a diferença na vida de dezenas de milhares de famílias. O Programa Cidade Legal é uma importante ação que traz segurança jurídica e ajuda na redução do déficit habitacional no momento em que a família recebe seu título de regularização e tem a matrícula registrada em cartório”, afirmou o secretário Flavio Amary.

Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.