Governo do Estado anuncia Pacote Municipalista de quase R$ 2 bilhões para a infraestrutura urbana de 645 cidades paulistas

O Governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (07/12) um grande pacote municipalista de investimentos em infraestrutura urbana para os 645 municípios do estado. Os recursos totalizam aproximadamente R$ 2 bilhões e foram anunciados pelo Governador João Doria e o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, em evento realizado na Sala “São Paulo”, na capital.

“Esse investimento de 1,9 bilhões de reais significa que temos respeito pelo municipalismo. São Paulo possui algumas das administrações municipais com maior grau de eficiência do País””, disse o governador João Doria, salientando o esforço de prefeitos, vereadores e gestores municipais parceiros de um “governo municipalista como o de São Paulo”. O governador destacou a premiação dos municípios paulistas que mais se destacaram nas parcerias municipais e na qualidade da gestão. “O Programa Parcerias Municipais foi uma ideia que eu lancei no início do meu governo e que o Secretário Marco Vinholi executou com brilhantismo”, afirmou Doria. “O programa promove a competitividade entre os municípios para que todos ganhem com a melhora do desempenho de cada um”, acrescentou.

O Governador autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) a formalizar 1491 convênios com os municípios paulistas, totalizando aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Do total anunciado, R$ 212,5 milhões foram assinados durante o evento do programa Parcerias Municipais, cujas obras serão iniciadas brevemente. Essas novas autorizações somam-se aos 391 convênios recém-formalizados, os quais estão em andamento nas cidades paulistas, no valor de R$ 424,5 milhões. O montante investido pela Pasta é recorde no Governo do Estado.

“Estamos autorizando todas as solicitações que recebemos dos municípios, sem exceção. Tudo que foi pedido pelos Prefeitos está sendo concedido. Esse é um fato inédito na história do Governo Paulista. É o maior pacote de obras de infraestrutura urbana aprovado de uma única vez, iniciativa que terá um impacto profundo no desenvolvimento regional de todo o território estadual, seja em termos de qualidade de vida da população, lazer, segurança pública, geração de emprego etc. Hoje é um dia histórico para as Prefeituras, para o Governo do Estado e para a população paulista”, declarou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Os objetos de infraestrutura urbana atendidos pelo Desenvolvimento Regional englobam diversos tipos de serviços, como reforma de edificações públicas, aquisição de equipamentos e caminhões de coleta de lixo, reforma de praças, creches e escolas, modernização de iluminação pública, entre outros.

Como funcionam os convênios

Depois de apresentadas as propostas pelos prefeitos e gestores municipais ou as autorizações deliberadas pelo Governo do Estado, os municípios devem indicar projetos executivos para análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Regional. A cada etapa, há procedimentos e exigências de documentação a serem cumpridos pelas prefeituras e entidades beneficiadas.

Os prazos e datas para pagamentos dos convênios, bem como sua liquidação total, variam de acordo com a data de assinatura, fluxo das obras e prestação de contas dos municípios. Além disso, há convênios que são divididos em parcelas, de acordo com a indicação do projeto municipal.

PREMIAÇÃO PARCERIAS MUNICIPAIS 2021

O evento de hoje na Sala São Paulo também incluiu a premiação do Programa Parcerias Municipais deste ano.
Hoje, ele conta com a participação de 621 cidades paulistas. Em 2021, 31 municípios foram premiados, em três categorias: “Melhores Resultados”, “Parcerias em Ação” e “Top 3”. O montante da premiação chega a R$ 14 milhões.

POSSE DO PARLAMENTO REGIONAL

Além disso, ainda durante o evento, ocorreu a posse do Parlamento Regional, que integrará os Vereadores de todo o estado de São Paulo à Governança Interfederativa proposta na Nova Regionalização estadual. Com a instituição das 31 novas Unidades Regionais, os representantes das Câmaras Municipais terão participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento a serem criados no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional. O Parlamento Regional será um conselho consultivo composto por dois vereadores de cada Unidade Regional, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processo transparente nas Câmaras Municipais da região. O mandato será de dois anos.

Também cabe aos Vereadores integrantes do Parlamento apresentar às Câmaras Municipais que representam leis necessárias para a implementação de políticas públicas regionais, que impulsionem as potencialidades e solucionem problemas comuns aos municípios. O Parlamento será a instância interlocutora entre o Conselho de Desenvolvimento e as Câmaras Municipais.