SP enfrenta o tráfico de pessoa 

Propostas de trabalho tentadoras, promessas de salários generosos, somadas a uma série de benefícios, nem sempre são oportunidades de sucesso profissional e econômico. Pelo contrário. Podem ser, na verdade, armadilhas para atrair e transformar profissionais esperançosos em vítimas do tráfico de pessoas. Crime gravíssimo e violação profunda de direitos humanos praticados contra milhares de pessoas todos os anos pelo mundo afora. 

A situação se exacerba ainda mais em épocas de crise econômica. Os criminosos aproveitam o desespero da carência de emprego, moradia e comida, para seduzir as pessoas. Em vez do sonhado emprego, as vítimas acabam sofrendo o abuso da exploração laboral, do trabalho análogo ao escravo e da exploração sexual de adultos e até de crianças e adolescentes. E terminam aprisionadas por dívidas que não conseguem pagar. 

É preciso estar muito atento para não cair em golpes. E os aliciadores já recorrem, até, à tecnologia, para recrutar candidatos à distância, especialmente após a pandemia da Covid-19, como alerta a Agência da ONU para as Migrações (OIM/ONU). A informação é, portanto, ferramenta fundamental no combate a esse tipo de crime. 

O Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), desenvolvem o Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para executar ações de prevenção, combate e atendimento às vítimas.   

O NETP recebe denúncias, participa de forças-tarefas e articula o encaminhamento das vítimas para acolhimento, atendimentos psicossociais e de saúde, bem como viabiliza o eventual retorno aos seus locais de origem. Entre 2019 e dezembro de 2022, o NETP abriu 113 expedientes de denúncias de possíveis casos de tráfico de pessoas, exploração laboral, trabalho análogo ao de escravo, adoção ilegal, exploração laboral da prostituição, exploração sexual e desaparecimento, envolvendo 354 supostas vítimas. 

Em parceria com a OIM/ONU, em julho de 2022, o NETP promoveu ciclo de formação sobre o Tráfico de Pessoas e Assistência às Vítimas para os membros dos 14 Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de SP. Em 2023, a nova gestão do Governo de São Paulo, capitaneada pelo Governador Tarcísio de Freitas, promoverá novas ações para divulgar os canais de denúncia e a criação de oito novos Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no interior do Estado até 2024. 

Outra frente importante na prevenção são as blitzes educativas. No ano de 2022, o NETP realizou duas operações em estradas paulistas, em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual, a Artesp e as concessionárias. Destaque, ainda, para as palestras aos funcionários da Guarda Portuária de Santos, assim como o pessoal do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Frentes que serão intensificadas a partir de 2023. 

Não só no dia 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, mas durante todo o ano, vamos nos unir para combater este crime gravíssimo, para que o sonho não vire armadilha. Denuncie! Acesse: www.sic.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3291 2621. 

Fábio Prieto é Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo