CPI da Câmara conclui relatório sobre investigação da FEMA

A assessoria da Câmara Municipal distribuiu nesta data (30), o seguinte texto acerca da comissão de investigações que instituiu para apurar possíveis irregularidades na Fema:

“Foi concluído o relatório das investigações realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara de Assis, para apurar possíveis ações irregulares da FEMA – Fundação Educacional do Município.

“De acordo com o documento, há de se falar em irregularidades em concursos e em pagamentos efetuados para determinados profissionais do corpo docente. Ainda segundo as investigações, há também fraudes remuneratórias com pagamentos acima do previsto pelo teto.

“A comissão parlamentar de inquérito foi instituída em junho do ano passado, Fernando Sirchia atuou como presidente, o vereador Jonas Campos foi relator e Luiz Antonio Ramão atuou como membro da CPI.

“Segundo a Comissão, este relatório através de uma análise objetiva das situações identificadas poderá instruir inquéritos em andamento, bem como subsidiar eventuais ações penais e administrativas.

“Portanto, com as oitivas com os envolvidos, testemunhas e as análises de documentos, foram identificadas diversas irregularidades e violações sérias nas práticas administrativas da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA). As investigações realizadas revelaram um padrão de conduta que desrespeita os princípios fundamentais da administração pública, comprometendo a integridade, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

“O relatório será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para as providências que esses órgãos julgarem necessárias”.

Imagem: Vereador Fernando Sirchia, durante a leitura do relatório