Câmara institui selo para distinguir empresas amigas das mulheres

A Câmara Municipal aprovou em sua sessão de segunda-feira (4), um projeto proposto pelo vereador Luiz Antonio Ramão, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinado a distinguir as empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.

Entre os critérios para sua concessão, estão a promoção da igualdade de oportunidades, inclusive salariais, entre homens e mulheres, visando o seu crescimento profissional.

Também considera-se a comprovação de medidas de apoio às mulheres que sejam mães e necessitem de cuidados para crianças nos primeiros anos de vida, como a disposição de fraldário, de sala de amamentação, de creche ou auxílio-creche.

A eliminação da discriminação com a realização de campanhas visando a prevenção e o combate ao machismo, racismo, homofobia, misoginia e assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho, são outros valores, assim como a oferta de vagas e oportunidades de trabalho para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em especial, aquelas sob medidas protetivas.

A empresa interessada deverá comprovar regularidade fiscal por meio de certidões emitidas pelos órgãos competentes e poderá utilizar o Selo “Empresa Amiga da Mulher” em sua logomarca, produtos e material publicitário.

De acordo com a justificativa da proposta, o Brasil mantém um processo laboral desigual em relação aos gêneros. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 55% das mulheres em idade laboral estão inseridas no mercado de trabalho. Esse indicativo, para os homens, aponta para cerca de 75%.

Ainda conforme o levantamento, as mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais que os homens, combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas. Entretanto, mesmo com essa situação, a desigualdade salarial favorece os homens, visto que as mulheres perceberam 77% do valor correspondente ao salário dos homens para executar as mesmas tarefas.

“Creio que cabe ao poder público fomentar políticas públicas que diminuam as desigualdades entre homens e mulheres, inclusive no mercado de trabalho e a instituição deste selo auxiliará em um maior engajamento das empresas, por ações de promoção à igualdade de gênero, a defesa dos direitos da mulher e o combate à violência de gênero”, argumentao vereador.