Após ação do MPF, Exército é obrigado a adotar cotas em processos seletivos para colégios militares
Válida em todo o país, sentença destacou importância da reserva de vagas para ampliação da presença de grupos minoritários em espaços de poder
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Exército adote cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos em colégios militares de todo o país. A decisão decorre de uma ação civil pública do MPF contra a Força Armada, que vinha se apegando a uma interpretação equivocada da legislação para negar a reserva de vagas nos concursos a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou pessoas com deficiência. Cabe recurso contra a sentença.