Câmara aprova projeto de lei contra jogos de azar e ludopatia

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A Câmara Municipal aprovou durante sua sessão de segunda-feira (10), projeto que institui uma campanha anual de conscientização e combate aos jogos de azar e à ludopatia, dependência causada por vícios em apostas esportivas.

A iniciativa, proposta pelo vereador Pastor Edinho, visa enfrentar o crescente problema das apostas e seus efeitos prejudiciais à sociedade.

A campanha, deverá ser realizada todos os anos no mês de setembro, com objetivo de conscientizar a população sobre os perigos das apostas, especialmente nas modalidades online (como as plataformas BETS), que têm causado sérios danos às famílias.

A ludopatia, definida pela dependência de apostas, é o foco central da campanha e busca alertar sobre os efeitos devastadores dessa prática.

Os principais objetivos da campanha incluem:

  1. Enfrentamento às apostas e jogos de azar, com foco na conscientização sobre a alta carga viciante dessas práticas;
  2. Promoção de atividades educativas, que ajudem a desenvolver habilidades de autocontrole e reconheçam comportamentos compulsivos relacionados aos jogos de azar e apostas;
  3. Incentivo ao diálogo entre escola, família e sociedade, sobre recursos tecnológicos de controle parental e os malefícios das apostas;
  4. Prevenção do endividamento e comprometimento financeiro, ocasionados por vícios em apostas esportivas.

A campanha contará com a participação de escolas públicas e particulares, o PROCON, e outras organizações públicas e privadas, que poderão realizar atividades como palestras e ações educativas em locais de grande circulação, com o objetivo de desestimular a participação em jogos de azar.

Segundo o vereador Pastor Edinho, autor do projeto,  “a nossa intenção ao enviar este projeto à Câmara é promover a conscientização e orientação sobre os malefícios das apostas, que acabam se tornando um vício e geram sérios problemas de saúde mental. Acredito que o Poder Público deve ser uma ferramenta essencial para a conscientização e orientação da população”, justificou.

 

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