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Comemorado em todo o país neste 18 de outubro, o Dia do Médico reacende o debate sobre a remuneração da categoria. Enquanto o setor celebra a data, segue, sem avanço no Senado Federal, o Projeto de Lei n.º 1.365/2022, que propõe a fixação de um piso salarial nacional para médicos.
A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), estabelece o salário mínimo no valor de R$ 13.662 para 20 horas semanais e adicional de 50% para hora extra e trabalho noturno. A votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada em junho e, desde então, não foi estabelecida nova data para a deliberação do projeto.
Atualmente, a base salarial dos médicos é definida pela Lei n.º 3.999/1961, que prevê o valor equivalente a três salários mínimos, sem reajuste automático. Assim, a remuneração é negociada entre sindicatos e ajustada conforme cálculos da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que indica R$ 20.329,70 como referência para 20 horas semanais em 2025.
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), que atua há quase três décadas na defesa dos direitos e da valorização profissional dos médicos, tem acompanhado de perto a tramitação do PL e defende sua aprovação como uma medida de justiça e reconhecimento.
“Há mais de seis décadas o salário-base da categoria se apoia em uma legislação defasada, que não reflete a complexidade nem a responsabilidade da prática médica. A aprovação do PL 1.365/2022 representa um avanço necessário para corrigir essa distorção histórica e garantir condições dignas de trabalho”, afirma Raul Canal, presidente da Anadem.
Para Canal, o debate sobre o piso salarial vai além da pauta corporativa. Ele reflete uma discussão sobre a sustentabilidade do exercício da medicina no Brasil, especialmente diante dos desafios estruturais do sistema de saúde. “Valorizar o profissional é também assegurar melhores condições de assistência à população e reforçar o compromisso ético que sustenta a prática médica”, conclui o especialista em direito médico.
ANADEM
A Anadem foi criada em 1998. Como entidade que luta pela categoria e pelos seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina e da odontologia, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico. |
