Adiada decisão sobre a isenção de IPTU

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Nesta quarta-feira (29) a Câmara Municipal debateu um projeto autoria do Poder Executivo sobre a concessão de isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município, que acabou adiado.

A proposta, que visa oferecer alívio fiscal às famílias e contribuintes em situação de vulnerabilidade, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), sob relatoria do vereador Gerson Alves. Também obteve manifestação positiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatada pelo vereador Pastor Edinho.

Durante a discussão em plenário, o vereador Gerson Alves destacou a importância da aprovação da matéria, ressaltando o impacto social que o projeto pode representar para a população. “Trata-se de uma medida de sensibilidade e justiça fiscal, que reconhece a realidade de muitas famílias que enfrentam dificuldades para manter seus compromissos em dia”, argumentou.

Entretanto, em meio ao debate, o vereador Português apresentou pedido de vista ao projeto, solicitando prazo adicional, por uma sessão, para análise detalhada da proposta. O requerimento foi acatado pelo plenário, adiando a votação em turno único.

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