Ipem/SP orienta consumidores sobre como identificar e localizar bombas de combustíveis com tecnologia antifraude

O Ipem/SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, orienta os consumidores sobre como identificar e localizar bombas medidoras de combustíveis com tecnologia antifraude. Os equipamentos contribuem para a transparência durante o abastecimento e para a correta medição do combustível, protegendo as relações de consumo e a integridade das empresas que cumprem a legislação.

O Regulamento Técnico Metrológico nº 227/2022, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), estabelece normas técnicas para a certificação de bombas medidoras de combustíveis e sistemas antifraude, assegurando precisão, transparência e credibilidade nos equipamentos utilizados em postos de combustíveis.

A seguir, confira dicas e orientações para identificar bombas medidoras de combustíveis com tecnologia antifraude e localizar postos que já contam com esses equipamentos.

Características físicas: As bombas medidoras com tecnologia antifraude que atendem à regulamentação do Inmetro possuem características físicas específicas. A parte frontal do equipamento apresenta um modelo diferente das bombas tradicionais, com um pequeno sensor em formato quadrangular.  Peças como bico de descarga e a mangueira devem corresponder ao modelo aprovado e apresentar a identificação da aprovação de modelo, no formato “Portaria Inmetro n° NNN/AAAA”, onde NNN e AAAA correspondem, respectivamente, ao número e ao ano da aprovação.

Atente-se ao dispositivo indicador: O visor digital situado na parte superior das bombas antifraude, que apresenta informações como “Total a pagar R$” e “Litros” ao consumidor, deve exibir o termo “Válida” abaixo de “Litros” ao término do abastecimento, comprovando a legalidade do procedimento.

Além disso, os novos equipamentos possuem uma pequena placa digital denominada “Medida de Abastecimento”, cujo visor apresenta, por extenso, os termos “Válida” e “Erro” no display, com o intuito de comprovar a legitimidade do aparelho.

Assinatura digital: A comunicação entre os componentes eletrônicos das bombas antifraude é protegida por assinatura digital criptografada. Essa assinatura é rigorosamente validada por cada componente receptor, assegurando a integridade e a autenticidade dos dados até a sua apresentação no visor ao consumidor.

Dispositivo bluetooth para fiscalização: Por meio de conexão Bluetooth, o equipamento antifraude disponibiliza dados relevantes para consumidores e fiscais, como a quantidade precisa de combustível abastecida, que podem ser consultados de forma prática em um dispositivo móvel. Além disso, o acesso permite que fiscais consultem o histórico completo de manutenções e intervenções realizadas no equipamento, contribuindo para as atividades de fiscalização metrológica.

Verifique a selagem: Componentes importantes da bomba devem ser selados para evitar manipulações que possam ocasionar fraudes. As marcas de selagem devem estar visíveis em pontos como o gabinete dos indicadores e o dispositivo de ajuste e conexões relevantes, comprovando a blindagem do aparelho.

Atente-se ao retorno ao zero: Antes de um novo abastecimento, os indicadores de volume e preço total devem retornar automaticamente ao zero. Abastecimentos sem essa zeragem prévia não são permitidos. As bombas com sistemas antifraude possuem mecanismos que garantem o retorno dos indicadores a zero antes do início de uma nova operação.

Certificação Inmetro: A principal forma de garantir que a bomba medidora está legalizada é verificar se o Selo de Conformidade do Inmetro está visível no equipamento. Este selo garante que a bomba foi inspecionada e que segue as normas estabelecidas. Ele deve conter informações sobre a data de validade e o número de registro do Inmetro, além de apresentar dados exigidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que inclui CNPJ e o endereço do posto.

Localize postos de combustíveis com bombas antifraude

Por meio do Painel de Postos com Bombas Certificadas e Mais Seguras, lançado pelo Ipem/SP em 2025, o consumidor pode acessar o site https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/component/sppagebuilder/page/2200, inserir o município desejado e identificará qual posto de combustíveis já tem a nova bomba medidora antifraude. O painel de postos com bombas certificadas e mais seguras é atualizado constantemente pelo Ipem/SP.

A ferramenta on-line, desenvolvida para facilitar o acesso do consumidor a essas informações, disponibiliza um mapa digital que permite localizar postos de combustíveis que utilizam bombas com tecnologia antifraude — equipamentos projetados para impedir alterações indevidas na quantidade de combustível fornecida.

O presidente do Ipem/SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, destaca a importância do painel como ferramenta de orientação aos consumidores e de ampliação da transparência nas relações de consumo. “Desde seu lançamento, em 2025, o sistema já ultrapassou a marca de 150 mil acessos e segue sendo atualizado continuamente, com informações sobre postos de combustíveis que contam com bombas medidoras dotadas de tecnologia antifraude. O cadastro é ampliado a partir das informações obtidas pelas equipes de fiscalização do Ipem/SP e dos dados fornecidos pelos fabricantes dos equipamentos.” O presidente ressalta, ainda, que a tecnologia antifraude oferece maior segurança quanto à quantidade de combustível fornecida ao consumidor, mas não atesta a qualidade do produto.

A importância da fiscalização e da vigilância de mercado

A fiscalização contínua do Ipem/SP desempenha papel fundamental na proteção dos consumidores e dos comerciantes que atuam dentro da legalidade, os quais também podem ser prejudicados por fraudes na medição de combustíveis. Essas irregularidades podem causar prejuízos financeiros aos consumidores, especialmente diante do preço dos combustíveis e da importância de abastecer em estabelecimentos confiáveis.

Ao verificar se as bombas medidoras de combustíveis funcionam corretamente e atendem aos requisitos metrológicos, o Ipem/SP atua na vigilância de mercado e na execução das atividades de Infraestrutura da Qualidade, alicerçadas na rastreabilidade de seus padrões. Dessa forma, contribui para a inovação, a proteção e a orientação da sociedade nas relações de consumo, bem como para o desenvolvimento econômico, promovendo maior transparência e justiça nas transações comerciais