Câmara aprova suplementação orçamentária de R$ 2,67 milhões para a Educação

Parte dos recursos é destinada à complementação alimentar dos estudantes

A Câmara Municipal segunda-feira (19), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares para a Secretaria Municipal da Educação, totalizando R$ 2.676.966,00.

Os recursos destinados à suplementação são provenientes do excesso de arrecadação verificado no exercício, referente aos repasses do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Gerenciado pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – vinculado ao Ministério da Educação, o PNAE é uma política pública federal que transfere recursos suplementares aos municípios para garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados na educação básica pública.

Os valores são destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios, com o objetivo de atender às necessidades nutricionais dos alunos durante o período em que permanecem na escola. A iniciativa contribui para o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Já o Projeto de Lei nº 186/2026 prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.320.000,00 junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação. A medida tem como finalidade adequar as dotações orçamentárias às necessidades identificadas na execução da folha de pagamento dos servidores da área, especialmente cujas remunerações são custeadas com recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, os ajustes decorrem de alterações na estrutura administrativa e na composição do quadro de servidores, incluindo aposentadorias, substituições, remanejamentos e outras movimentações funcionais ocorridas ao longo do exercício.