A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO TUTELAR

Lembro-me que na minha função fui pautado certa vez para cobrir um evento na área do Estatuto da Criança e do Adolescente, dadas as inúmeras reclamações que afetavam o ECA no desrespeito à criança. Foi aí que descobri a existência dos Conselhos Tutelares que funcionam no âmbito das prefeituras municipais. Estamos vivendo numa época em que crianças e adolescentes  convivem com o desamor e a falta de carinho sofrendo traumas que as acompanharão  pela vida toda. Dentro dos próprios lares, atitudes preconceituosas servem para agravar a situação.

            Descobri que um importante órgão vem sendo implantado nos municípios agregado  às Prefeituras Municipais e que serve de apoio ao Código da Criança e do Adolescente e eu me refiro aos Conselhos Tutelares. Em São Paulo existem 52 Conselhos Tutelares distribuídos nas subprefeituras com abrangência a  todas as regiões da Capital.

            A importância do trabalho realizado pelos  membros dos CTs foi na semana passada enaltecido pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que determinou que se estudasse uma forma das escolas comunicarem aos Conselhos Tutelares quanto a freqüência ou ausência acima da média de faltas nas  aulas, a fim de que os Conselhos Tutelares avaliem junto às famílias  as razões pelas quais crianças não estão freqüentando as escolas.

            Há que se valorizar a importância de um Conselho Tutelar nos municípios. Compete ao Conselho atender as crianças e adolescente nas hipóteses de descumprimento de proteção prevista em seu estatuto, aplicando algumas medida, usando para tanto,  requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço sócial, previdência, trabalho e segurança ou representação junto a autoridade judiciária. Nessa esfera poderá encaminhar ao Ministério Público notícia  de fato que constitua infração administrativa ou penal contra  a violação dos direitos previstos em lei.

            Parabenizo os membros do Conselho Tutelar pela dedicação  e empenho com que conduzem em cada cidade deste imenso Brasil os valores daqueles que no futuro representarão nossa Pátria. As crianças e os adolescentes de hoje.

Alcindo Garcia é jornalista (e-mail: alcindogarcia@uol