A lacuna jurídica e o reajuste de Bolsonaro no salário mínimo

O início de um novo ano traz consigo diversas mudanças, especialmente este ano, com a posse do novo Presidente da República Jair Bolsonaro. Pudemos observar que o ano se iniciou com uma movimentação expansiva quando nos referimos à vida do trabalhador brasileiro.  É oportuno ressaltar, neste momento, o reajuste do salário mínimo, fonte de subsistência de muitas famílias brasileiras.

O salário mínimo no início deste ano teve o menor aumento dos últimos 24 anos conforme os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Isto significa dizer que o decreto assinado pelo novo presidente, fixando o salário mínimo em R$ 998, com R$ 8 abaixo do estimado, pode influenciar a vida do trabalhador, haja vista que o poder de compra é diminuído, o que gera grandes impactos no mercado, e de forma geral, na economia.

De acordo com levantamento da entidade, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo e, considerando a série histórica e atualizando pela inflação os valores médios para 1º de janeiro de 2019, o novo valor se mantém em patamar próximo ao mesmo que foi registrado nos últimos dois anos.

Vale lembrar que antes da posse do Bolsonaro existia no nosso ordenamento a lei 13.152/2015, que estabelecia as diretrizes para a política de valorização do salário-mínimo. Todavia, esta lei prevê em seu primeiro artigo que estas diretrizes só seriam válidas entre os anos de 2016 a 2019.

Com a vigência desta lei, o cálculo do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Com sua extinção, neste ano, uma lacuna jurídica foi encontrada pelo novo representante do poder Executivo para então assinar um decreto que alterasse a fórmula de cálculo do reajuste salarial e que, posteriormente, pudesse alterar estas diretrizes. Todavia, o presidente não deu detalhes de como as regras irão funcionar. Em resumo, esta mudança deverá impactar a vida dos trabalhadores brasileiros de diversas formas, visto que, em breve comparação, segundo cálculos do Dieese, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês, o q ue está muito longe da realidade da população brasileira.

Manter o reajuste abaixo do previsto, apesar do valor quantitativo não parecer volumoso, é desrespeitar o desenvolvimento de uma vida digna, primazia da nossa Constituição. O que nos resta é aguardar a fixação das novas regras e torcer como operadores do direito e defensores da justiça para que a população possa respirar aliviada com o novo governo.

Em suma, neste ano de 2019, diante do cenário de instabilidade política e da visão do governo sobre o trabalhador, teremos muitos ajustes até que comecemos a deslanchar e ter o que o realmente o trabalhador necessita: um salário digno e condizente.

 Ruslan Stuchi é sócio do escritório Stuchi Advogados e especialista em Direito do Trabalho

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