a letalidade policial: “bandido bom é bandido morto”?

Um estudo recente do Instituto Sou da Paz, baseado em dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, revela um aumento alarmante na letalidade policial, impactando desproporcionalmente a população negra. De acordo com o levantamento, entre janeiro e agosto de 2024, houve um aumento de 83% nas mortes de pessoas negras em ações policiais, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Em contraste, o aumento para pessoas brancas foi de 59%, substancialmente menor. Entre as 441 mortes causadas por agentes de segurança em serviço nesse período — um aumento de 78% em relação ao ano anterior — 64% das vítimas eram negras (283 pessoas); 31% eram brancas (138 pessoas); e 5% não tiveram a raça/cor identificada (20 pessoas).

As áreas mais impactadas foram a capital São Paulo e a região da Baixada Santista. Na capital, o número de mortes aumentou de 76 para 118, enquanto na Baixada Santista (que inclui 22 cidades) o aumento foi de 54 para 109 mortes.

O aumento dramático na letalidade policial, especialmente entre a população negra, levanta questões cruciais sobre a possível influência de ideologias extremistas nas práticas de segurança pública. Esse cenário exige uma reflexão profunda sobre como discursos de ódio e narrativas discriminatórias podem se traduzir em políticas e ações que afetam desproporcionalmente grupos marginalizados.

Instada a se manifestar, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que as abordagens policiais seguem parâmetros técnicos e legais, com os agentes recebendo treinamento em direitos humanos e ações antirracistas. Além disso, a secretaria apontou que todos os casos são rigorosamente investigados.

Contudo, a realidade parece distante das declarações da Secretaria. A população carcerária brasileira reflete esse abismo: mais de 60% dos presos são negros ou pardos, evidenciando uma histórica tendência de maior abordagem e repressão policial sobre essa parcela da população.

A sociedade brasileira enfrenta o desafio de não apenas confrontar essas estatísticas alarmantes, mas também abordar as raízes ideológicas que podem estar alimentando essas tendências. Um debate amplo e inclusivo sobre segurança pública, direitos humanos e igualdade racial é essencial para reverter essa perigosa trajetória. O discurso de “bandido bom é bandido morto” não pode prosperar em um país como o Brasil, e é imperativo que discursos de ódio não vençam.

Marcelo Aith é advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca – ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca