Abono dos professores de SP é aprovado na Alesp, com articulação do deputado Bragato

O Projeto de Lei Complementar 37/2021, de autoria do Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, na noite desta quarta-feira, 01/12, com um grande trabalho de articulação do deputado Mauro Bragato. O PLC concede o abono – Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a profissionais da educação básica da rede estadual de ensino.

De acordo com a publicação, terão direito ao abono os docentes do quadro do magistério da Secretaria Estadual da Educação, professores com contrato temporário e servidores do quadro de apoio escolar com função de gerente de organização escolar. Serão levado em conta os meses de janeiro a outubro de 2021, e, em caso de pagamento complementar, esse período se estenderá até dezembro – desde que, a soma dos valores das parcelas não ultrapasse 100% da remuneração bruta anual do servidor. Caso o servidor tenha mais de um vínculo com a secretaria, haverá o cálculo proporcional para recebimento do abono em cada vínculo.

O abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Neste caso, o pagamento não poderá ser superior a 50% da remuneração bruta anual do servidor e será concedido de forma proporcional.

O valor desse abono é calculado de maneira proporcional à carga horária dos servidores, priorizando a proporcionalidade e remunera os profissionais de acordo com o tempo de contribuição para a educação.

De acordo com Bragato, os recursos estão previsto no orçamento e há também o dinheiro do Fundeb.