Ação Fiscal da Sefaz-SP mira venda de celular por marketplace

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta quinta-feira (28), ação fiscal “Celular Irregular”, com a finalidade de combater a sonegação fiscal cometida por empresas que vendem celulares irregulares por meio de plataformas de marketplace.

Planejada pela Diretoria de Fiscalização (DIFIS), a ação fiscal consiste em fazer a suspensão preventiva da emissão de notas fiscais eletrônicas dos contribuintes que realizaram vendas de celulares, mas que não apresentam compras dos aparelhos, sendo, portanto, celulares irregulares e sem origem. Esses contribuintes foram identificados a partir de malhas fiscais desenvolvidas com o emprego de técnicas de cruzamento de dados e inteligência do setor.

Os trabalhos foram realizados em 112 estabelecimentos que venderam mais de 210 mil aparelhos celulares que não teriam sido adquiridos de forma regular e, portanto, não tiveram o devido recolhimento de impostos.

Para nove contribuintes com maior volume de operações irregulares, serão realizadas visitas fiscais para verificação “in loco” do estabelecimento. O trabalho dos auditores fiscais da Sefaz-SP se concentrará na checagem da regularidade cadastral dos contribuintes e da documentação fiscal das mercadorias.