Alesp aprova projeto de lei que cria a carreira de Especialista Social no estado de São Paulo
O projeto propõe novo quadro de remuneração, equiparando o salário ao nível das demais carreiras de Especialista existentes no governo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (10), o projeto de lei de autoria do Executivo que cria a carreira de Especialista Social. A mudança, incorporada ao quadro de servidores da SEDS, será importante para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aperfeiçoar a atuação da Secretaria nos municípios paulistas.
“O objetivo, ao enviarmos o projeto de lei ao legislativo, foi proporcionar aos servidores públicos da área social o reconhecimento desta gestão e a valorização do trabalho técnico e especializado que eles realizam. Essa era uma demanda de mais de 10 anos e nós entendemos o papel primordial que esses servidores têm na execução das políticas sociais tão complexas executadas no estado de São Paulo. Valorizar quem atua no SUAS – profissionais que cuidam, pensam e planejam para as pessoas – é crucial. É essa valorização que eleva a qualidade do serviço público e cumpre o princípio da eficiência”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.
O projeto integra, em uma carreira, duas já existentes: Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social. Além disso, cria um planejamento gradativo para a carreira, com critérios e dividido em seis níveis, com remuneração que pode chegar a R$ 8.469,40 no primeiro nível (categoria A – nível I ) a R$ 21.216,48 (categoria C – nível VI), o mais alto. Para se ter uma ideia da alteração significativa que as novas faixas salariais representam, atualmente, o Agente de Desenvolvimento Social recebe um salário inicial de R$ 2.520,86. Já o Especialista em Desenvolvimento Social tem o salário-base de R$ 3.370,91. Ou seja, as carreiras exclusivas da SEDS recebem, atualmente, entre 1,5 e 2,5 salários mínimos nacional.
“É importante destacar que, com essa medida, resolve-se a defasagem salarial enfrentada pelos agentes sociais em comparação com especialistas de outras áreas que atuam na administração estadual. Essa mudança de perspectiva não só mostra um compromisso real do governo com o SUAS, mas também com a população que tanto precisa dele. Afinal, sem pessoas, não existe serviço público”, completa a secretária.
Com a valorização da carreira, a Secretaria pretende resolver outra dificuldade que é a sistemática perda de servidores ativos registrada nos últimos anos. Dos 210 cargos técnicos, apenas 100 estão ocupados, ou seja, menos da metade (48%).
Entre as atribuições do Especialista Social estão:
- Desenvolver estudos para avaliar a realidade social da população do estado de São Paulo;
- Planejar, elaborar, avaliar e acompanhar programas voltados à área da assistência social;
- Desenvolver e elaborar instrumentos a serem utilizados para a execução de programas na área da assistência social junto aos municípios, entidades e organizações que atuam nessa área;
- Planejar os aspectos metodológicos para o desenvolvimento de sistemas de informações;
- Orientar a comunidade na criação e gestão de atividades sociais;
- Acompanhar e promover a articulação de programas e parcerias intersetoriais.
Para os atuais servidores, está garantida a transição da carreira. Aqueles que se encontram em estágio probatório, quando da entrada em vigor da lei, serão enquadrados na categoria A, do Nível I (remuneração de R$ 8.469,40).
O projeto, aprovado por 63 votos dos 94 deputados, segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.