Audiência Pública debate a criação da Região de Estado de Assis 

O Governo do Estado de São Paulo realizou mais uma audiência pública do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. Neste sábado (3), o Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia e o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi estiveram em Assis para debater a criação da Região de Estado de Assis.

“A nova regionalização do Estado de São Paulo é um projeto importante que vai organizar o nosso Estado para o futuro. E Assis terá um papel fundamental como sede da nova região”, explicou Rodrigo Garcia.

A última discussão sobre a regionalização do estado ocorreu na década de 1980, sob a liderança do Governador Franco Montoro. Desde então, os municípios paulistas tiveram um expressivo desenvolvimento, surgindo o desejo de Prefeitos, Deputados e Sociedade Civil para um novo ordenamento regional. Ainda em 2020, o Governador João Doria atendeu ao pedido e, sob o comando da Secretaria de Desenvolvimento Regional, deu-se início aos estudos que resultaram afinal no atual Projeto de Desenvolvimento Regional.

“Ao longo da gestão recebemos diversos Prefeitos com pedidos para que o Estado realizasse uma nova divisão regional. Sob comando do Governador João Doria consultamos os melhores especialistas e demos início aos estudos que levarão a proposta apresentada hoje. O futuro de São Paulo está em cada um dos 645 municípios paulistas de forma individual e regionalizada. O Governo estadual continuará apoiando o desenvolvimento de São Paulo”, frisou o Secretário Vinholi.

A proposta de regionalização teve como premissas principais manter tanto quanto possível as divisões existentes, considerando também o nível de integração regional entre os municípios. O projeto foi desenvolvido com base em estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE).

Entre as pesquisas utilizadas pelo Seade para o projeto, a mais relevante para a definição das novas regiões foi o da Dispersão Urbana, que classificou todos os municípios segundo o balanço migratório. Os dados foram coletados no censo demográfico do IBGE, que discrimina a população que se desloca diariamente de seu município de residência para outro. Com esta informação, calculou-se para cada município um “Índice de Eficácia Migratória”, que resulta da relação entre o saldo migratório (entradas menos saídas) e o movimento migratório total (entradas mais saídas).

O estudo apontou então a criação da Região de Estado de Assis. Integram a nova unidade: Assis, Cândido Mota, Cruzália, Florínea, Ibirarema, Lutécia, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina e Tarumã. Juntos, somam 246.967 habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 8,68 bilhões.

“Esse é o momento de pensar em como queremos ver a região de Assis daqui 10, 15, 20 anos. Esse é o novo municipalismo do Governo do Estado, isso é sobretudo investir em cada um dos municípios nas diversas como transporte, saúde, educação, infraestrutura urbana e olhar para onde queremos estar nos próximos anos. O processo de regionalização do Estado é um marco histórico para o desenvolvimento da região”, concluiu o Secretário Vinholi.

Ainda é debate para a região a posição dos municípios de Queiroz e Quatá, que podem migrar para a região de Assis. As cidades constavam na proposta de junção das microrregiões Dracena, Adamantina e Tupã, em uma única, tornando-se a Microrregião da Nova Alta Paulista.

O encontro aconteceu na Associação Comercial e Industrial de Assis, mediante todas as medidas, protocolos sanitários e de isolamento para contenção da disseminação do coronavírus. A audiência pública com um número limitado de lugares e disponibilizou a transmissão da apresentação com a proposta para a criação da Microrregião de Assis pelos canais da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Youtube, em https://youtube.com/c/DesenvolvimentoRegionalSP, no facebook @desenvolvimentoregionalsp e no site www.sdr.sp.gov.br.

Os interessados ainda podem compartilhar suas sugestões até o próximo dia 20 de julho, por meio do e-mail: [email protected].

Novo cronograma do Projeto de Desenvolvimento Regional

O Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado, da SDR, é base para discussão nas audiências públicas. Do estudo original, que previa a nova regionalização de São Paulo em uma formatação em 36 regiões, houve alteração com os debates das audiências. As duas novas propostas de criação das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto e Piracicaba foram encaminhadas à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). O Estado enviará Projetos de Lei relacionados às demais regiões com a conclusão das audiências.

Na ALESP, o Projeto de Lei Complementar 15/2021, que cria a RM de São José do Rio Preto, deverá ser aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Assuntos Metropolitanos e Municipais; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Só depois ele será votado pelos parlamentares em Plenário. Já o PLC 22/2021, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba, também já tramita na Assembleia. A proposta foi publicada na pauta para conhecimento dos deputados e já recebeu dez emendas de parlamentares. A expectativa é que até agosto seja concluída a votação do projeto.

Até o momento foram realizadas Audiência Públicas nas regiões de São José do Rio Preto (RM de São José do Rio Preto), Piracicaba (RM de Piracicaba), Araçatuba (AU de Araçatuba), Grandes Lagos – junção das RG de Votuporanga, Fernandópolis e Jales (Unidade Regional dos Grandes Lagos), Nova Alta Paulista – junção das microrregiões de Dracena, Adamantina e Tupã (Microrregião da Nova Alta Paulista), Catanduva (Microrregião de Catanduva), Avaré (Microrregião de Avaré), Botucatu (Microrregião de Botucatu), Presidente Prudente (AU de Presidente Prudente),  Marília (AU de Marília), Jaú (Região de Estado de Jaú). As próximas audiências serão previamente agendadas.