S. Vicente Prever Informa Falecimentos

Faleceu em Assis nesta sexta-feira, 1/08/2025, aos 73 anos, a Sra. Maria Isabel Moreti. Seu corpo está sendo velado no Centro de Serviços Funerários S. Vicente e será sepultado às 16 horas desta data no Cemitério Municipal da Saudade.




Uso precoce de maquiagem: endócrino pediatra alerta para riscos à saúde infantil

 

O uso de cosméticos por crianças pequenas tem se tornado cada vez mais precoce e preocupante. De acordo com dados recentes, meninas estão começando a usar maquiagem aos quatro anos de idade, influenciadas principalmente pelas redes sociais. O cenário acendeu um alerta na Sociedade Brasileira de Pediatria, a SBP, que divulgou novas recomendações sobre o uso de produtos de beleza por crianças e adolescentes.

Para o endocrinologista pediátrico Dr. Miguel Liberato, é fundamental que pais e responsáveis estejam atentos aos riscos desse tipo de exposição tão cedo. “A pele das crianças é diferente da dos adultos: é mais fina, mais permeável e ainda está em desenvolvimento. Isso significa que ela pode absorver mais facilmente as substâncias presentes nos produtos aplicados”, explica. E o perigo não se limita a irritações. “Alguns ingredientes presentes nesses produtos podem causar alergias, distúrbios hormonais como puberdade precoce e alteração na tireoide, toxicidade neurológica e, em exposições prolongadas, até aumentar o risco de doenças mais graves no futuro, como alguns tipos de câncer”, completa o médico.

As recomendações da SBP são claras: para crianças pequenas, o ideal é adiar ao máximo o uso de maquiagem. Intervenções nos cabelos, como tinturas e alisamentos, só são recomendadas a partir dos 12 anos. Unhas de gel devem ser evitadas antes dos 16 e piercings e tatuagens só após os 18. O uso de desodorante pode começar aos oito anos e de antitranspirantes, aos 12.

Segundo o Dr. Miguel, mesmo os produtos desenvolvidos especialmente para o público infantil devem ser usados com cautela. “A Anvisa proíbe o uso de maquiagem em crianças menores de três anos. A partir dessa idade, só podem ser utilizados itens devidamente autorizados e indicados na rotulagem. Esses produtos devem sair facilmente da pele com água e sabonete e passar por testes que comprovem que não causam alergias nem irritações”, afirma ele.

No caso dos esmaltes infantis, por exemplo, a recomendação é que sejam utilizados apenas a partir dos cinco 5 anos. “Eles não podem conter solventes químicos, cheiro forte, e devem ser removidos com água e sabão. Mesmo assim, os fabricantes devem seguir critérios rígidos de segurança”, diz o médico. Já os batons e brilhos labiais infantis não devem ser usados diariamente e exigem atenção redobrada. “A aplicação deve ser feita por um adulto e crianças acima dos 5 anos devem ser supervisionadas”, alerta o Dr. Miguel. Ele ainda reforça ainda que é preciso ficar atento aos sinais de que o uso do cosmético está afetando a saúde da criança. “Observe se há alguma alteração na pele após o contato com o produto, e também fique de olho em sinais de puberdade precoce, como o surgimento de mamas antes dos oito anos nas meninas ou alterações de comportamento”, alerta.

É importante dizer ainda que a exposição precoce a substâncias químicas presentes em produtos de beleza pode, sim, interferir no desenvolvimento hormonal. “Infelizmente, é verdade que certos cosméticos podem antecipar o início da puberdade. Produtos com desreguladores endócrinos afetam o eixo de hormônios, aumentando o risco de puberdade precoce. E essas substâncias estão presentes não apenas em maquiagem, mas também em sabonetes, xampus, protetor solar e outros produtos de higiene pessoal”, detalha o especialista.

Para garantir o uso seguro, Dr. Miguel recomenda atenção redobrada na hora da escolha. “É essencial ir além da embalagem. Nem tudo que se apresenta como ‘infantil’ ou ‘neutro’ é, de fato, seguro. Prefira sempre marcas com experiência em cosméticos infantis e verifique se o produto possui número de registro na Anvisa. Essa informação é um indicativo importante de que o item passou pelos testes exigidos e está dentro das normas de segurança para o uso em crianças. E, na dúvida, sempre compartilhe suas questões com o pediatra”, recomenda o médico, que garante que menos é mais quando se trata da saúde das crianças. “Cuidar da saúde da pele na infância é uma forma de proteger o desenvolvimento como um todo. É uma fase de crescimento, e tudo o que aplicamos no corpo da criança pode impactar mais do que imaginamos. Informação é a melhor forma de cuidado”, finaliza.




Por mais segurança e menos custo, Detran-SP altera fluxo no processo de emplacamento de veículos 

 

São Paulo, 31 de julho de 2025 — O processo de emplacamento de veículos, tanto para carros e motos zero quilômetro, como para os que necessitam substituir a placa, terá um novo fluxo a partir de 1º de agosto. Antes, a solicitação para a instalação da placa de identificação veicular (PIV) era feita pelo proprietário diretamente a uma empresa de estampagem credenciada – após pagamento da taxa de primeiro registro ou transferência do veículo. Agora, o pedido passará a ser feito diretamente ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) no início do processo. Com isso, a autarquia ganha maior visibilidade das etapas e garante mais segurança e transparência no emplacamento, além de baratear o processo para quem solicita mais de uma placa, como é o caso de proprietários de carros: a economia pode chegar a R$ 56,6 milhões anuais, levando em conta o número de emplacamentos de automóveis realizados no ano passado.

A solicitação para instalar uma placa de identificação veicular (PIV) é precedida do pagamento da taxa correspondente. A Autorização para Estampagem de Placa de Identificação Veicular (AEPIV) tem valor fixado em 0,85 unidade fiscal do estado de São Paulo, a Ufesp. Para este ano, o valor fixado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento para a Ufesp é de R$ 37,02. Assim, a taxa custa cerca de R$ 30. No caso do cidadão, pessoa física, basta fornecer o CPF para seguir com o pagamento. Para as empresas, o documento requerido é o CNPJ, que permitirá o pagamento em lote de frotas associadas a um mesmo número. A medida beneficia grandes frotistas, como locadoras e concessionárias de automóveis, seguradoras e bancos, além dos proprietários de carros, que passarão a pagar uma taxa única para duas ou mais placas, em vez de pagar por unidade.

Na segunda fase do processo, o proprietário do veículo deve buscar uma estampadora credenciada ao Detran-SP e apresentar tanto o registro do automóvel em seu nome como a liberação da autarquia para encomendar a placa. O pagamento pela placa é feito diretamente à estampadora. Aqui, outra mudança traz mais flexibilidade ao processo: a instalação da placa poderá ser feita pelo proprietário, pela estampadora, procurador, ou estabelecimento de aquisição do veículo, com sua autorização.

“O Detran-SP está sempre atento aos movimentos do mercado e às demandas da população na busca por eficiência nos serviços e uma melhor experiência do usuário, o cidadão. Ao separarmos os custos de cada fase do emplacamento, teremos maior transparência do processo e isonomia para o mercado”, afirma Vinicius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP, autarquia vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

Um veículo usado ou seminovo necessita de placa nova quando possui uma antiga e o proprietário está de mudança para outra cidade ou estado, ou quando a placa está em mau estado de conservação e com leitura prejudicada. Conduzir veículo com qualquer uma das placas nessa condição é infração de trânsito gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e penalização de sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), além da apreensão do veículo, de acordo com o artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sobre o Detran-SP 

O Detran-SP tem o compromisso de prevenir sinistros e preservar vidas e a missão de gerir um sistema de trânsito mais seguro e eficiente entre todos os modais. O órgão busca oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

A transformação digital em curso na autarquia visa melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Dos 109 serviços oferecidos, 76 já são disponibilizados em formato totalmente digital, não exigindo deslocamentos dos cidadãos para a sua conclusão.

Maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento Estadual de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 35 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.




Licenciamento: agosto é o mês dos veículos com placas de final 3 e 4

 

São Paulo, 1 de agosto de 2025 – Tem início nesta sexta-feira, dia 1º, o período de licenciamento dos veículos de placa com final 3 e 4, no estado de São Paulo. O prazo para essa parcela da frota vai até o final de agosto. Em setembro, será a vez dos veículos de placa com final 5 e 6, e assim sucessivamente (confira o calendário abaixo).

Muitos se anteciparam ao calendário oficial, que teve início em julho com as placas de final 1 e 2. De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), 9,8 milhões ou 46,6% dos veículos registrados no estado de São Paulo tiveram seu licenciamento acertado até o final de junho.

Ao todo, cerca de 21 milhões de motos, automóveis, camionetas e outros devem ser licenciados ao longo de 2025. A taxa deste ano é de R$ 167,74, e deve ser paga em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.

Licenciamento: como fazer

Para licenciar um veículo registrado em São Paulo, é preciso antes quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e eventuais multas de trânsito. Na operação do licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e então efetuar o pagamento da taxa. Após o pagamento, o condutor deve baixar ou imprimir em papel sulfite comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP, do Poupatempo ou da Senatran, ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento pode ser salvo no celular ou guardado em formato de papel.

Recolhimento do veículo

O licenciamento é obrigatório, já que é um meio de o Detran-SP ter visibilidade e controle da frota de veículos em circulação no estado. Sua pendência pode levar ao recolhimento do veículo, que, uma vez fiscalizado, será retirado das ruas e levado a um pátio credenciado. Em 2024, a condução de veículo não licenciado foi a segunda maior causa de multa de trânsito no estado. A infração, considerada gravíssima, é punida com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da remoção do veículo.

Em caso de recolhimento, a liberação do veículo pode ser feita de maneira imediata, em poucos minutos, a partir da Liberação Instantânea de Veículos (LIVE), novo serviço online disponível no site oficial do Detran-SP. Com o LIVE, o cidadão solicita a liberação assim que o veículo chega ao pátio, tendo no celular o ofício de liberação digital, expedido pelo Detran-SP, desde que, é claro, quite os valores em aberto, como o da estadia no pátio e o do licenciamento.

Confira, abaixo, o calendário oficial do licenciamento 2025 em São Paulo:

Julho: placas com finais 1 e 2

Agosto: placas com finais 3 e 4

Setembro: placas com finais 5 e 6

Outubro: placas com finais 7 e 8

Novembro: placas com final 9

Dezembro: placas com final 0

 

Calendário para caminhões e caminhões-tratores:

Placas com finais 1 e 2: setembro

Placas com finais 3, 4 e 5: outubro

Placas com finais 6, 7 e 8: novembro

Placas com finais 9 e 0: dezembro




Bolsa Estágio: Educação de SP abre nova etapa de inscrições para estudantes do ensino técnico

 

 
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) abriu uma nova etapa de inscrições para estudantes do Ensino Técnico que querem concorrer a uma das vagas do BEEM (Bolsa Estágio Ensino Médio). Essa nova fase é voltada a alunos que não fizeram o cadastro no primeiro semestre deste ano e estão matriculados na 2ª e 3ª séries do itinerário de formação técnico profissional do Ensino Médio. As inscrições seguem abertas até o dia 22 de setembro.

Os estudantes inscritos no BEEM concorrem a vagas de estágio em empresas parceiras da Educação, com bolsas mensais que variam de R$422,03 a R$851,46, conforme o curso e a carga horária. Em todo o estado, 6.426 alunos já foram contratados como estagiários até o início desta semana, e a expectativa da Secretaria é alcançar 10 mil estudantes até o fim de 2025.

Para participar do BEEM, é preciso que o estudante:

  • Esteja matriculado na 2ª ou 3ª série do Ensino Médio no itinerário formativo de Educação Técnica Profissional em um dos nove cursos oferecidos pela Educação nas escolas estaduais ou ainda dos cursos oferecidos no Senai ou Senac, em parceria com a Seduc-SP;
  • Ter completado 16 anos de idade;
  • Ter frequência escolar de 85% ou mais no semestre anterior;
  • Ter feito, no ano de 2024, o Provão Paulista Seriado; e
  • Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física).

“O BEEM é destinado a todos os alunos da Educação Técnica Profissional da rede estadual de ensino. O estágio tem duração de seis meses e, ao final desse período, empresa e estudante podem decidir pela continuidade do vínculo, que pode se manter como estágio ou evoluir para uma vaga de jovem aprendiz ou emprego formal”, explica o secretário da Educação, Renato Feder.

Os estudantes que passaram por todas as etapas de inscrição do edital anterior e mantiveram frequência igual ou superior a 85% no último semestre não precisam se cadastrar novamente e estão com seus dados registrados no banco de talentos do BEEM. Para aqueles que ainda não se inscreveram, o caminho é a página oficial do programa, em https://lp-beem.ciee.org.br/estudante/lancamento.

O pagamento das bolsas é realizado pela Seduc-SP, que também garante o  seguro contra acidentes pessoais para os estudantes.

Inscrições para empresas

A Secretaria da Educação também abriu uma nova etapa para inscrições de empresas. Aquelas que desejam aderir ao programa devem preencher o formulário de adesão até o dia 15 de setembro, em https://lp-beem.ciee.org.br/empresa.

As empresas interessadas em participar do programa precisam atender a alguns critérios:

  • Ter, ao menos, seis funcionários;
  • CNPJ ativo há, no mínimo, seis meses;
  • Estar localizada no estado de São Paulo;
  • Cumprir obrigações de Seguridade Social e Justiça do Trabalho;
  • Disponibilizar um ambiente seguro para o aprendizado;
  • Ter um supervisor qualificado para acompanhar os estagiários; e
  • Conceder auxílio-transporte suficiente para todo o percurso do estudante.

“As empresas podem recrutar estudantes para atuarem em áreas como logística, vendas, administração, tecnologia, saúde, turismo e agronegócio. Em todos esses segmentos, temos alunos aptos a assumir vagas de estágio”, finaliza Feder.




FEMA e Hospital Regional firmam convênio para ampliar formação na área da saúde

 

A Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) e o Hospital Regional de Assis (HRA) formalizaram nesta quinta-feira (31) em seu campus, um termo de cooperação que amplia as possibilidades de formação acadêmica e de atuação profissional na área da saúde. O acordo fortalece a integração entre as duas instituições e marca um novo momento para os cursos da FEMA, especialmente Medicina, Enfermagem e Fisioterapia.

O acordo pretende promover uma parceria mútua nas áreas técnica, científica e educacional. A proposta é ampliar o campo de estágios para os cursos da FEMA, fortalecer ações de ensino e extensão e viabilizar, futuramente, a criação de programas de residência médica e multiprofissional no Hospital Regional.

A ideia é unir esforços com base nas estruturas, equipes e recursos disponíveis de cada instituição, para qualificar mais a formação dos estudantes e contribuir diretamente com a melhoria da saúde pública na região.

Segundo o diretor acadêmico da FEMA, Ricardo Estefani, o termo de cooperação consolida uma aproximação estratégica entre ensino e prática. “O Hospital Regional é um hospital terciário, de alta complexidade, que agora se torna espaço regular de formação para os estudantes da FEMA, desde os primeiros semestres até o internato. Isso muda o paradigma da escola de Medicina de Assis. Além disso, a FEMA também abre suas portas para os profissionais do hospital, oferecendo acesso à biblioteca, artigos científicos e à atuação dos nossos docentes nas futuras residências médicas”, afirmou.

“Estamos hoje sendo contemplados com uma parceria muito importante com o Hospital Regional, onde os estudantes da FEMA poderão abrir campos de estágio, fazer internato e, futuramente, residência médica, ajudando o hospital e a população. Será um momento marcante na história dos cursos da área da saúde da FEMA”, acrescentou o presidente do Conselho Curador da instituição, Hélio Paiva Matos.

A coordenadora do curso de Medicina, Maria da Penha Belavenuta, lembrou que, até então, os estudantes frequentavam o HRA em estágio extracurricular. “Agora, com esse convênio, podemos adentrar em todas as áreas do hospital, com professores e preceptores acompanhando os estudantes. Isso nos permite registrar essas atividades como estágio formal e reconhecido. Eu mesma estou no Hospital Regional há 27 anos e sempre quis abrir esse espaço de forma plena aos estudantes. Hoje conseguimos”, disse.

Já a diretora técnica de saúde do Hospital Regional, Andrea Cotait Ayoub, destacou que o convênio reforça o papel do hospital como ambiente de ensino. “Essa parceria já existe na prática, mas agora estamos formalizando esse compromisso. É uma forma de reconhecer que os estudantes estão realmente integrados às atividades do hospital, como uma extensão da faculdade. O estudante traz crescimento e desenvolvimento para a instituição. Isso é fundamental para consolidarmos o HRA como um verdadeiro hospital-escola”, concluiu.




Governo de São Paulo vai liberar R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS  

 

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), adotou mais uma medida emergencial para proteger os exportadores paulistas diante do novo cenário tarifário sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. O governador Tarcísio de Freitas autorizou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, por meio do programa ProAtivo.

Trata-se da maior liberação de créditos da história, superando o dobro da última e maior rodada única já realizada, que era da ordem de R$ 700 milhões.

A iniciativa visa garantir maior liquidez às empresas paulistas, sobretudo aquelas que operam no mercado externo e apresentam maior valor agregado na produção, preservando a competitividade e evitando efeitos negativos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Prioridade para exportadores

A 12ª rodada do ProAtivo se diferenciará das anteriores, na medida em que permitirá aos contribuintes paulistas que realizaram exportações aos Estados Unidos da América terem um limite diferenciado, quatro vezes superior, para liberação de seus créditos acumulados. O objetivo é assegurar que esses recursos possam ser utilizados rapidamente, aliviando as pressões financeiras impostas pela nova taxação.

As regras para adesão à nova rodada do ProAtivo estarão disponíveis na Resolução e Portaria que serão publicadas no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (1º/8). A partir do dia 12 de agosto, os pedidos poderão ser protocolados por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Sefaz-SP (SIPET), por meio do formulário “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do ProAtivo”.

Limites e cronograma

Para as empresas que exportaram mais de R$ 20 milhões aos Estados Unidos nos últimos quatro anos, poderá ser solicitada a liberação de seus créditos até o limite de R$ 120 milhões, respeitando os critérios definidos nas normas. Para as demais, o limite por empresa será de R$ 30 milhões.

Os pedidos deferidos serão atendidos em até 10 parcelas. O cronograma de liberação terá início em setembro de 2025.

Sobre o ProAtivo

O ProAtivo é um programa instituído pelo Decreto nº 66.398/2021 e regulamentado pela Resolução SFP nº 67/2021. Seu propósito é ampliar a liquidez de créditos acumulados de ICMS vinculados a investimentos em bens destinados ao ativo imobilizado, incentivando o desenvolvimento econômico em São Paulo.

A cada rodada, os contribuintes com créditos elegíveis devem solicitar adesão pelo SIPET. Quando aprovados, os valores ficam reservados na conta corrente do Sistema e-CredAc para futura transferência. Caso não sejam utilizados no prazo estabelecido, os valores voltam automaticamente para a conta corrente do estabelecimento.




Conta de luz vai subir mais em agosto! Veja dicas práticas para economizar

 

A conta de luz do brasileiro vai subir! O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.

Segundo o professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib, além de pesar no bolso das famílias, esse aumento poderá ter um impacto na inflação oficial do País, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Para uma família média, o impacto mensal pode ser substancial. Considerando o consumo total de uma residência, o aumento na conta de luz pode chegar a dezenas de reais por mês, dependendo dos hábitos de consumo da família.

“Para minimizar o impacto no orçamento familiar, é essencial adotar medidas de eficiência energética e conscientização do consumo. A economia doméstica também é fundamental para e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro”, afirma o financista.

ENTENDA O MODELO DE BANDEIRAS

O professor El Khatib lembra que o modelo de bandeiras tarifárias foi criado em 2015, sendo considerado por especialistas do setor mais efetivo do que o modelo anterior para as famílias lidarem com seus orçamentos.

Antes das bandeiras, o repasse dos custos extras da geração de energia era feito apenas nos reajustes tarifários anuais, sem informar o consumidor sobre o preço atual da energia.

“Com o sistema de bandeiras, o consumidor recebe um sinal claro sobre o custo da energia no momento, permitindo que ele adapte seu consumo. Isso incentiva um uso mais consciente e responsável da eletricidade, contribuindo para a redução da necessidade de acionar usinas termelétricas, que encarecem a conta”, acrescenta.

Além disso, o modelo de bandeiras tarifárias permite que os custos extras sejam repassados mensalmente às distribuidoras de energia, evitando o acúmulo de dívidas e a necessidade de reajustes tarifários mais altos no futuro.

DICAS PARA ECONOMIZAR NA CONTA DE LUZ

O professor da FECAP reuniu algumas orientações importantes para ajudar os consumidores a economizarem na conta.

Eletrodomésticos

  • Utilizar a capacidade máxima das máquinas de lavar e secar;
  • Ficar atento à quantidade de sabão nas máquinas de lavar, evitando repetir a operação de enxágue;
  • Desligar ou retirar da tomada os eletrodomésticos quando não estiverem em uso;
  • Evitar deixar aparelhos em stand-by, pois continuam consumindo energia.

Iluminação

  • Substituir lâmpadas incandescentes por opções mais eficientes, como LED;
  • Aproveitar a iluminação natural sempre que possível;
  • Apagar as luzes ao sair de um ambiente.

Aquecimento e Resfriamento

  • Utilizar ar-condicionado apenas quando necessário e ajustar a temperatura para 23°C;
  • Manter portas e janelas fechadas quando o ar-condicionado estiver ligado;
  • Evitar o uso excessivo de chuveiros elétricos e optar por banhos mais curtos.

Conscientização e Hábitos

  • Orientar todos os membros da família sobre a importância de economizar energia;
  • Monitorar regularmente o consumo de energia e ajustar hábitos conforme necessário;
  • Compartilhar dicas de economia de energia com amigos e familiares.

O especialista:  Ahmed Sameer El Khatib é Doutor em Finanças e Doutor em Educação, Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais, graduado em Ciências Contábeis, Pós-doutor em Contabilidade e Pós-doutor em Administração.  É graduando e doutorando em Psicologia Clínica. É professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e professor adjunto de finanças da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).




Os efeitos da inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky

 

 

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), agência vinculada ao Departamento do Tesouro americano.

A sanção impõe severas restrições financeiras e de viagem ao ministro, configurando uma das mais duras ações diplomáticas que podem ser tomadas por Washington contra uma autoridade estrangeira.

A Lei Global Magnitsky sobre Responsabilidade de Direitos Humanos é uma legislação norte-americana que permite ao Poder Executivo impor sanções a indivíduos e entidades estrangeiras implicados em graves violações de direitos humanos ou em atos significativos de corrupção.

Criada originalmente em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky — que denunciou um esquema de corrupção e morreu na prisão —, a lei foi expandida em 2016 para ser aplicada globalmente.

As sanções previstas pela legislação incluem:

Congelamento de ativos: todos os bens e interesses do indivíduo sob jurisdição dos EUA são bloqueados;

Proibição de entrada nos EUA: a pessoa sancionada torna-se inelegível para obter visto e entrar no país;

Isolamento financeiro: cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de realizar transações com o indivíduo, isolando-o do sistema financeiro dos EUA.

Na prática, isso significa que Alexandre de Moraes pode ter seus cartões de crédito internacionais (Visa, Mastercard) cancelados; pode enfrentar extrema dificuldade para realizar ou receber transferências internacionais; e bancos estrangeiros — e até mesmo alguns brasileiros — podem optar por encerrar suas contas, para evitar qualquer risco de violação secundária das sanções.

Em nota oficial, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a decisão foi motivada por ações que, segundo o governo americano, minam a democracia e os direitos fundamentais: “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou Bessent.

O comunicado acusa o ministro de ser responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados”. A nota cita especificamente sua atuação em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A declaração do Tesouro americano reforça o posicionamento dos EUA: “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”. A quais cidadãos os americanos se referem? Aos Bolsonaros e seus seguidores?

A decisão dos Estados Unidos de incluir o ministro Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky vai muito além de uma simples sinalização diplomática. Trata-se de uma ação com consequências práticas e imediatas, que visa impor um isolamento financeiro, político e pessoal — o que analistas têm descrito como uma “morte civil” no cenário internacional.

As implicações reverberam de Brasília a Washington, afetando desde as finanças pessoais do ministro até o futuro de processos cruciais e a imagem do Brasil no exterior.

Internamente, a sanção funciona como combustível de alta octanagem para a polarização política. Para críticos do ministro e do STF, a medida representa a validação internacional da narrativa de que há autoritarismo e perseguição política em curso. A decisão arma a oposição com um argumento poderoso, que será amplamente explorado no debate público e no Congresso Nacional.

Para o STF, trata-se de uma crise institucional sem precedentes. A sanção a um de seus membros por uma potência aliada coloca a Corte sob intensa pressão, questionando a legitimidade de suas ações no cenário internacional e podendo aprofundar divisões internas sobre os limites do ativismo judicial.

É importante destacar que a sanção americana não possui efeito legal direto no Brasil. Alexandre de Moraes não perde seu cargo, nem responde criminalmente por isso em território nacional. No entanto, os impactos jurídicos indiretos são significativos. Advogados de defesa nos inquéritos relatados por ele — como os das Fake News e dos atos antidemocráticos — agora têm mais um argumento, ainda que frágil, para alegar a parcialidade do magistrado e pedir sua suspeição. Isso pode colocar em xeque a validade de decisões passadas e futuras.

Um dos alvos mais notórios da Lei Magnitsky é Ramzan Kadyrov, líder da República da Chechênia, uma subdivisão federal da Rússia. Aliado próximo de Vladimir Putin, Kadyrov foi sancionado em 2017 por “graves violações de direitos humanos”. O Departamento de Estado dos EUA o acusou de chefiar uma administração envolvida em desaparecimentos forçados, tortura, execuções extrajudiciais e, especialmente, uma campanha de “expurgo” contra a população LGBTQIA+ na região. As sanções visaram isolá-lo e atingir seus associados economicamente.

A situação de Alexandre de Moraes é absolutamente distinta. As acusações contra ele estão diretamente ligadas ao enfrentamento de práticas antidemocráticas no contexto da atuação política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Tratar isso como uma violação de direitos humanos justifica-se apenas sob uma leitura ideológica. Trata-se de uma clara interferência externa em assuntos internos — uma tentativa de impor, de forma transversal, a força de uma potência sobre a soberania de outro país.

O mais preocupante é que há brasileiros com mandato fazendo de tudo para ampliar essa crise interna. Estão eles pensando no interesse do povo brasileiro — na “pátria amada” — ou apenas em seus próprios interesses políticos?

Não podemos aceitar, em silêncio, essa aberrante intromissão na soberania nacional.

Termino com um trecho do poema No Caminho, com Maiakóvski, de Eduardo Alves da Costa:

“Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.”

Marcelo Aith é advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca – ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca.

 

 




DATAGRO projeta nova alta na produção brasileira de soja e milho para a safra 2025/26

Soja

O primeiro levantamento DATAGRO Grãos de Intenção de Plantio para 2025/26 indica que o Brasil deverá ampliar pelo 19º ano consecutivo sua área de cultivo de soja. A área projetada é de 49,1 mi de ha a serem semeados, incremento de 2% sobre os 48,1 mi de ha de 2024/25. Considerando condições climáticas relativamente positivas, ainda que com alguma instabilidade localizada, e manutenção do nível tecnológico, a DATAGRO estima uma produtividade média nacional de 3.722 kg/ha. Caso confirmado, este rendimento superaria em 3% ao recorde de 3.614 kg do ciclo atual. Como resultado, temos potencial produtivo de 182,9 mi de t de soja, 5% a mais do que as 173,5 mi de t da safra deste ano.  

Apesar do aumento nos custos de produção e da expectativa de mercado ainda conservador para o próximo ano, a obtenção de renda fortemente positiva em 2025, o melhor sentimento para o clima, a consolidação do binômio soja na safra de verão x milho/algodão/trigo na safra de inverno deve prevalecer. Há expectativa de que a soja avance principalmente sobre áreas de pastagens degradadas.  

Milho
Para o milho, a estimativa inicial da DATAGRO aponta avanço nas áreas cultivadas tanto na safra de verão quanto na de inverno. O incentivo vem da elevação nos preços frente ao ano anterior, especialmente nos primeiros meses de 2025, a obtenção de renda dominantemente positiva, e forte incremento da demanda doméstica. 

A área da 1ª safra está projetada em 4,0 mi de ha, crescimento de 4% frente aos 3,8 mi de ha cultivados em 2024/25, sendo 2,6 mi de ha no Centro-Sul e 1,4 mi de ha no Norte/Nordeste. Projeta-se produtividade média de 6.855 kg/ha, 3% acima da exibida em 2024/25, 6.646kg/ha. Com isso, a produção tem potencial para alcançar 27,4 mi de t, 8% acima das 25,4 mi de t colhidas na safra deste ano. 

Já para o milho de inverno, responsável por mais de 80% da produção nacional, as projeções preliminares indicam também expansão de área. Estima-se que a segunda safra ocupe 18,6 mi de ha, 2% acima dos 18,2 mi de ha de 2024/25 e extensão recorde. Enquanto o avanço de área do Centro-Sul corresponde também a 2%, atingindo 15,4 mi de ha neste ciclo (ante 15 mi de ha em 2024/25), espera-se um crescimento inferior à 2% na zona de cultivo de milho no Norte/Nordeste, com 3,3 mi de ha a serem semeados (ante 2,2 mi de ha em 2024/25).  

Preliminarmente, projeta-se produtividade média de 6.096kg/ha para a safrinha, o que resulta em um potencial produtivo de 113,5 mi de t, 1% acima das 112,3 mi de t calculadas pela DATAGRO para a temporada atual. Assim, espera-se um volume de 140,9 mi de t para as duas lavouras, 2% superior ao volume de 2024/25, renovando o recorde histórico do cereal no país.