No dia 23 de agosto, sábado, das 8h30 às 13h, acontece a X Pré-Conferência da Defensoria Pública da Regional Marília na Sede da Regional, localizada na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 164, centro de Marília.

A cada dois anos, a Defensoria Pública promove um Ciclo de Conferências para ouvir cidadãos e cidadãs, sobre os principais problemas enfrentados pela população e receber propostas de como a instituição pode atuar para ajudar a resolvê-los.

A Pré-Conferência é aberta a toda a comunidade! Todos podem participar, discutir, sugerir e contribuir para o fortalecimento da Defensoria Pública como instrumento do regime democrático.

Na ocasião, serão eleitos delegados e delegadas que representarão a região na Conferência Estadual, onde as propostas serão debatidas junto com as de todo o Estado.

“Participe! Sua voz é fundamental para construir uma Defensoria Pública cada vez mais próxima da população”, convidam os organizadores.

“Defensoria Pública: a voz de quem precisa, ouvindo quem mais importa. Participe! “

Faleceu em Assis aos 73 anos, a Sra. Célia dos Santos Amarillia. Seu corpo foi sepultado às 8h30 de hoje, 30/07/2025, no no Cemitério Municipal da Saudade.

Faleceu em Assis nesta quarta-feira, 30/07/2025, aos 80 anos, o Sr. Antônio Alves da Silva. Seu corpo está sendo velado no Centro de Serviços Funerários S. Vicente e será sepultado às 15h30 desta data no Cemitério Municipal da Saudade.

Faleceu em Assis nesta quarta-feira, 30/07/2025, aos 80 anos, o Sr. Antônio Alves da Silva. Seu corpo está sendo velado no Centro de Serviços Funerários S. Vicente e será sepultado às 15h30 desta data no Cemitério Municipal da Saudade.

A adesão ao acordo segue aberta pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Foto: Rafael Carvalho

Nesta semana, o Governo Federal alcança um marco importante no processo de reparação aos beneficiários vítimas de descontos associativos indevidos. Até a próxima quinta-feira, 31 de julho, 1.238.779 aposentados e pensionistas vão receber os valores de volta. Esse número representa 91,4% de todos que já aderiram ao acordo de ressarcimento — um total de 1.354.616 pessoas. A adesão ao acordo segue aberta.

“Já estamos pagando, com rapidez e segurança, todos que aderem ao acordo. Se você está entre os que podem receber, procure os canais oficiais e faça valer o que é seu por direito”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

“O governo que investigou a fraude do INSS agora está devolvendo o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo. Estamos fazendo uma força-tarefa para que todos busquem saber se tiveram descontos sem autorização e sejam ressarcidos”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

DEPÓSITO — Os valores são pagos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido, sem necessidade de envio de dados bancários. O processo é simples, gratuito e seguro.

QUEM PODE ADERIR — Podem aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.

Beneficiários que já estão com processo na justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes 23 de abril de 2025.

COMO ADERIR — A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país.

Atenção: Não é possível fazer a adesão pela Central 135.

PRAZO — A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.

Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:

1. Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

RESPOSTA DA ENTIDADE — Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 942.779 dos pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, os aposentados e pensionistas ainda não têm a opção de aderir ao acordo.

Assim que a análise for concluída, o beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos apresentados; ou contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro; ou declarar que não reconhece a assinatura.

Para comprovação do vínculo, a entidade deverá apresentar três documentos obrigatórios:

• Documento de identidade com foto;
• Termo de filiação;
• Termo de autorização de desconto.

Atenção: Gravações de áudio não são aceitas como prova. Se o beneficiário receber áudios como suposta prova, deve seguir com o processo de não reconhecimento.

Se o vínculo não for reconhecido, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis.

DOCUMENTOS FALSIFICADOS — Durante a análise das respostas, o INSS identificou uma nova irregularidade: pelo menos dez entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos beneficiários. Esses casos estão passando por uma auditoria pelo INSS, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Dataprev.

“Estamos lidando com o que chamamos de ‘fraude da fraude’. O INSS está analisando tudo com rigor e cuidado, para garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja fraudado novamente”, afirmou o presidente do Instituto.

Em breve, o INSS deve abrir a adesão ao acordo também para os beneficiários identificados como vítimas dessas novas fraudes.

WHATSAPP OFICIAL DO GOVERNO — O Governo Federal está utilizando o WhatsApp para enviar mensagem aos aposentados e pensionistas que têm direito à restituição dos valores descontados indevidamente. Desde a última sexta-feira (25/7), começaram a ser enviados alertas individuais para orientar quem ainda não aderiu ao acordo. As mensagens são enviadas apenas pelo canal oficial do Governo Federal (GovBR), com selo azul de verificação.

A mensagem é oficial, clara e segura:

“Olá, [NOME]. Você tem direito à restituição de descontos indevidos da fraude no INSS.
Se ainda não aderiu ao acordo, acesse o aplicativo Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios.
Este é um canal oficial do Governo Federal no WhatsApp.
⚠️ Não pedimos dados pessoais nem enviamos links por aqui.
Deseja continuar recebendo mensagens deste programa?”
[Sim] [Não]

ALERTA CONTRA GOLPES — Atenção: não caia em golpes!

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
• Não cobra taxas nem solicita intermediários;
• Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.

Se você tem direito, não deixe de aderir ao acordo. É seu direito, garantido pelo Governo Federal.

Como no dia 10 de agosto é celebrado o Dia dos Pais, e a Associação Comercial e Industrial de Assis (ACIA) lança uma campanha especial para a data, que promete impulsionar o comércio local e movimentar as vendas.

“O sorteio será realizado no dia 26 de agosto. A cada R$ 50 em compras nas lojas participantes associadas à ACIA, o cliente recebe um cupom com QR Code no verso. Basta escanear o código, se cadastrar no aplicativo e automaticamente já estará concorrendo aos prêmios”, explica Fernando Rocha, gerente da associação.

“Acreditamos que este ano será muito bom. O Dia dos Pais é como um segundo Natal para nós, com grande movimento. Esperamos o ano todo por essa data”, diz.

Neste ano, a dinâmica para participar da campanha foi simplificada, tornando o processo mais acessível ao consumidor.

Segundo o gerente da ACIA, a partir de agora será possível obter dados mais precisos sobre o alcance das campanhas e a efetividade das estratégias adotadas.

“Essa nova abordagem vai nos fornecer muitas informações. Acreditamos que, com isso, conseguiremos uma assertividade maior nas próximas campanhas”, prrevê Rocha.

Serão sorteados 10 prêmios:

• 05 vales-compras no valor de R$ 500,00 cada
• 05 Kits Churrasco Carvão Ipê, contendo:
o 1 tábua de carne cedrinho marinheiro 50×15
o 1 faca de churrasco MG 8 polegadas
o 1 kit sal com 3 potes de 550g
o 1 saco de carvão Ipê 4,8 kg

Como participar:

1. Baixe gratuitamente o app “ACIA Assis”
2. Clique no banner da campanha “Amor de Pai ACIA”
3. Faça o login com sua conta Google, Apple ou crie um cadastro
4. Clique em “Cadastrar Cupom” e atualize seus dados, se necessário
5. Leia o QR Code do seu cupom utilizando o app
6. Pronto! Seu cupom está cadastrado para o sorteio

O Brasil é o 3º país com mais pets no mundo e 72% dos lares têm animais de estimação, de acordo com o Censo Pet do IPB (Instituto Pet Brasil). Com o avanço das chamadas famílias multiespécies, cresce o número de ações judiciais envolvendo guarda, pensão, direito de visitas e até erro médico veterinário. Também são comuns disputas com pet shops, hotéis e companhias aéreas.

“O avanço na judicialização e no reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos é um fenômeno que se intensificou nos últimos anos, em parte pelo crescimento do número de pets nos lares brasileiros. Isso fez surgir o conceito de família multiespécie, dando mais força ao reconhecimento de direitos na esfera cível”, informa o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor.

Ele explica ainda quando e em que situações cabe recorrer ao Judiciário. “É possível acionar a Justiça sempre que houver uma violação de direitos relacionados à posse, guarda, saúde, bem-estar ou relação contratual envolvendo animais de estimação”, afirma Ferri.

Mas qualquer pessoa pode ingressar com um processo judicial? Ferri esclarece a questão: “Normalmente, quem ingressa com ações judiciais são os tutores dos animais, com base nos danos sofridos por eles próprios (materiais ou morais) em razão de fatos que atingiram seus pets. Em casos excepcionais, associações de proteção animal, ONGs e até o Ministério Público podem ingressar com ações civis públicas em defesa de animais, especialmente em casos de maus-tratos ou interesses coletivos”, diz o especialista.

Vale ressaltar que o reconhecimento jurídico dos pets como parte das famílias tem impulsionado o conceito de família multiespécie e levado o Judiciário a decisões mais sensíveis. “A Justiça brasileira tem reconhecido cada vez mais a ideia de família multiespécie, em que os animais de estimação são considerados parte da entidade familiar. Exemplo disso são decisões que permitem guarda compartilhada, direito de visitas ou indenizações por danos morais pela perda do pet”, explica o advogado.

As ações judiciais mais frequentes, segundo Ferri, envolvem não só erro médico, mas também disputas por guarda e visitas em separações, conflitos com condomínios, abandono em hotéis para pets, mordidas, e até problemas com adestradores, pet sitters e creches.

“O tutor tem legitimidade plena, pois as ações costumam ser fundamentadas nos direitos do tutor, como a dor emocional pela perda ou maus-tratos ao animal, ou ainda pela disputa de posse (guarda) do pet após uma separação conjugal. A legitimidade decorre da posse ou propriedade do animal, ainda que este seja considerado “bem semovente” pelo Código Civil. Contudo, a jurisprudência tem flexibilizado essa classificação diante da afetividade envolvida”, analisa o especialista.

Os principais fundamentos legais que amparam esse tipo de ação incluem a Constituição Federal, que veda práticas cruéis contra animais; a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que tipifica maus-tratos; além de dispositivos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, usados para responsabilizar prestadores de serviço por falhas, omissões ou negligência.

Diante desse cenário, tutores e prestadores de serviço também precisam se resguardar. “É fundamental formalizar contratos com cláusulas claras, exigir orçamentos por escrito e usar termos de consentimento para procedimentos. Ter tudo documentado pode ser decisivo em caso de disputa judicial”, alerta Ferri. Já clínicas e pet shops devem investir em treinamento, registro de atendimentos, e até seguro de responsabilidade civil.

Aumento

A tendência é de crescimento desse tipo de judicialização, mas também de evolução na legislação, avalia Ferri. “Há projetos no Congresso para reconhecer os animais como seres sencientes e regulamentar, por exemplo, o direito de visitas em separações. Além disso, o STF já sinalizou que os animais não podem ser tratados como meros objetos, como ocorreu no julgamento da vaquejada”.

Saiba quais são os direitos já reconhecidos aos animais

>Direito à vida e integridade física (proibição de maus-tratos);

>Direito ao bem-estar, conforme normas sanitárias e ambientais;

>Possibilidade de indenização ao tutor por morte ou lesão do pet;

>Guarda compartilhada ou direito de visitas após divórcio dos tutores.

A Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) está com inscrições abertas para o FEMA Robótica, projeto de extensão gratuito voltado a estudantes que estejam matriculados no ensino fundamental ou médio em escolas públicas ou privadas de Assis e região.

Nesta edição, o curso oferecerá 20 vagas para o Módulo Básico, e as inscrições podem ser feitas até o dia 6 de agosto de 2025, por meio do formulário online, que pode ser preenchido clicando aqui.

Podem participar estudantes de 11 a 16 anos matriculados em escolas da região, com bom desempenho escolar e que forem aprovados na seleção.

Com início em agosto e término previsto para novembro de 2025, o Módulo Básico do FEMA Robótica é ministrado pela professora Ma. Gisele Constantino e abordará uma introdução aos conceitos fundamentais de Robótica.

O curso é baseado no uso dos kits LEGO EV3, com foco no aprendizado prático, incentivando os participantes a montarem e programarem seus próprios robôs com peças, motores, sensores e baterias.

As aulas acontecerão às segundas e quartas-feiras, das das 13h30 às 15h10, no campus da FEMA, totalizando 30 encontros presenciais ao longo do curso.

A lista com os nomes dos selecionados será divulgada no dia 8 de agosto, junto com as orientações para matrícula. Os candidatos receberão todas as informações por e-mail e/ou WhatsApp.

O FEMA Robótica é um projeto ligado à Coordenadoria de Informática da FEMA e tem como objetivo despertar o interesse de jovens pelas áreas de engenharia, automação e computação, além de fortalecer a cultura maker, que valoriza o aprendizado pela prática.

O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da FEMA.

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A Câmara Municipal realizará sessão solene no dia 5 de agosto, às 19h30 em seu plenário para a entrega do título Honorífico de Cidadão Assisense ao empresário Danilo Corrente Franzini.

A homenagem, aprovada por Decreto Legislativo de autoria do vereador Paulo Mattioli Júnior, reconhece os relevantes serviços prestados por Danilo ao município.

Trajetória do Homenageado

Natural de Campinas e formado em Administração, Danilo Franzini é diretor da Fiat Gaivota, empresa que, sob sua liderança, foi eleita a melhor concessionária Fiat do Brasil em 2019. Desde a chegada da companhia a Assis, em 2023, mais de 50 empregos diretos foram gerados, fortalecendo a economia local e atendendo toda a região. Além disso, o empresário tem participação ativa em projetos sociais e comunitários.

Convite à População

A cerimônia é aberta ao público e a Câmara convida a todos a participarem.

De 30 de julho a 3 de agosto, Assis recebe mais uma edição do FESTIVEM – Festival de Artes Cênicas, que terá espetáculos de grupos teatrais locais e convidados de diversas regiões do país em diferentes espaços da cidade.

“Os apresentações acontecerão, em sua maioria, no Galpão Cultural. Trata-se de um festival contemplado pela Política Nacional Aldir Blanc. Participam artistas de Assis, região e companhias vindas de cidades como Dourados e Ribeirão Preto”, explicou Karol Tedesque, diretor da Secretaria Municipal de Cultura.

Eis a programação:

Quarta-feira, 30 de julho

• 19h30– Espetáculo: Quem Matou o Morto
  Local: Galpão Cultural

Quinta-feira, 31 de julho

• 9h00– Espetáculo: Estamos em Ebulição
  Local: EMEIF Prof. João Luiz Galvão Ribeiro – Rua Horácio Rodrigues Tucunduva, 50 – Jardim Três Américas I
• 19h30– Espetáculo: O Fruto
  Local: Galpão Cultural

Sexta-feira, 1º de agosto

19h30 – Espetáculo: Balança, Mas Não Cai

• Local: Galpão Cultural

Sábado, 2 de agosto

• 15h30– Espetáculo: Nós da Terra
  Local: Galpão Cultural
• 17h30– Espetáculo: O Grande Salto
  Local: Parque Buracão
• 20h00– Espetáculo: Rio João
  Local: Galpão Cultural

Domingo, 3 de agosto

• 15h30 – Espetáculo: As Três Marias – Uma Dança Cósmica

Local: Galpão Cultural