A votação do Tenente Coimbra (PL-SP), reeleito em 4/10 para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), alcançou 633 dos 645 municípios paulistas. Com 198.342 dos sufrágios válidos, o deputado estadual foi o 3º mais votado pelo PL para o exercício 2027/2030 e o 8º na classificação geral – entre 94 cadeiras. O idealizador das escolas cívico-militares e aliado do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) teve crescimento eleitoral em 279 cidades e, agora, é cotado para assumir a Presidência do Palácio Nove de Julho, a partir de fevereiro de 2027.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Coimbra registrou melhor desempenho na Baixada Santista – seu principal reduto político – em comparação com a votação obtida no pleito de 2022, quando foi reeleito pela primeira vez à Assembleia Legislativa. Em Santos-SP, o parlamentar do PL-SP teve o maior volume de votos, passando de 31.306, em 2022, para 36.775, neste ano – um acréscimo de 5.469 sufrágios.

Em Guarujá-SP, a votação do liberal também cresceu – de 9.914, quatro anos atrás, para 11.677 votos, no pleito de 4/10. Em Peruíbe-SP, a performance eleitoral do tenente da Reserva do Exército avançou de 680 para 2.439, enquanto em Itanhaém-SP passou de 1.857 para 3.324. Em Bertioga-SP, cidade do litoral sul, o resultado subiu de 626 para 1.324 votos.

O deputado estadual também teve variações positivas no interior paulista. Em Catanduva-SP, Coimbra passou de 198 votos, que recebeu na corrida eleitoral de 2022, para 1.406, validados pelo TSE em 2026.

Já em São Joaquim da Barra-SP, o parlamentar avançou de 176 para 1.286. Em Atibaia-SP, o resultado passou de 347 para 1.431 votos, e em Promissão-SP, de 145 para 1.223. Em São José do Rio Preto-SP, o liberal recebeu 2.632 sufrágios no primeiro turno deste ano contra 1.847 registrados em 2022.

Dos 645 municípios paulistas, 633 deram votos a Coimbra em 2026. Quatro anos atrás, foram 632 as cidades. O resultado deste ano lhe alçou a 3ª colocação entre os parlamentares do PL mais bem votados, e a 8ª na classificação geral, entre 94 cadeiras da Alesp.

O deputado atribui os mais de 198,3 mil sufrágios que recebeu nas eleições de 2026 à sua atuação junto à gestão do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), de quem é aliado desde 2022, e à defesa do ensino Cívico-Militar. O liberal é autor da Lei Complementar 1.398/2024, que instituiu o modelo educacional em 100 escolas da rede pública de ensino, localizadas em diferentes regiões do estado:

“Tivemos aumento numérico significativo em Santos e na capital paulista. Em cidades onde não havíamos recebido muitos votos na eleição anterior, passamos a ter mais registros neste ano. Isto demostra a capilaridade de nosso mandato e o desejo dos paulistas pela ampliação do modelo Cívico-Militar de ensino, iniciativa de nosso Gabinete e que se tornou importante bandeira do governador Tarcísio (de Freitas)”, destaca Coimbra, que está cotado a assumir a Presidência da Alesp, a partir de fevereiro de 2027.

A indústria das apostas vende diversão, mas entrega à sociedade uma conta que seus balanços não assumem: endividamento, sofrimento psíquico e famílias obrigadas a reconstruir a vida depois que o dinheiro desaparece na tela do celular. É nesse contexto que merece firme apoio a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Johonsom di Salvo, de suspender a liminar que permitia o retorno de três plataformas. A proteção jurídica da atividade empresarial não pode tornar o Estado refém de um negócio cujos danos ultrapassam os limites de qualquer contrato.

Segundo a reportagem de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, a decisão de 6 de novembro acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e voltou a impedir a operação de Casa de Apostas, BetSul e Jogo Online, da CDA Gaming. O magistrado identificou o risco de desorganização da política nacional de proteção aos apostadores e de multiplicação de decisões semelhantes. Sua intervenção preserva a eficácia da medida federal enquanto prossegue a controvérsia judicial, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

Insta asseverar que essa distinção é indispensável: suspender uma liminar não equivale a encerrar o julgamento da constitucionalidade da norma. A legislação admite esse instrumento excepcional para evitar grave lesão a interesses públicos qualificados, entre eles a ordem e a saúde públicas. O artigo 4º da Lei nº 8.437/1992 fornece esse parâmetro. Na discussão em exame, o fundamento divulgado é concreto: uma exceção empresarial pode comprometer a aplicação de uma política nacional e abrir caminho para seu esvaziamento progressivo.

A Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, abrangendo apostas esportivas e jogos on-line. Minha posição é clara: a decisão de interromper essa atividade encontra fundamento constitucional e está em consonância com os deveres legais de proteção da coletividade. O Estado não perde o poder de corrigir uma escolha regulatória porque empresas passaram a lucrar com ela.

A Constituição não instituiu uma economia indiferente ao sofrimento humano. Seu artigo 170 vincula a ordem econômica à existência digna e à justiça social, incluindo a defesa do consumidor entre seus princípios, enquanto o artigo 196 impõe políticas voltadas à redução dos riscos à saúde. A livre iniciativa integra esse sistema de proteção, sem ocupar posição de supremacia sobre os demais direitos. Ademais, o artigo 62 permite medidas provisórias diante de relevância e urgência, sujeitas ao Congresso e ao controle judicial. A gravidade dos danos associados às apostas oferece fundamento consistente para defender esses requisitos.

Não obstante, as bets insistem em apresentar o debate como se estivesse restrito à estabilidade de suas autorizações. A CDA Gaming alegou ter desembolsado R$ 30 milhões para operar até dezembro de 2029, e a liminar suspensa havia acolhido preocupações com a ausência de restituição ou indenização. O argumento patrimonial merece exame, mas não resolve a questão sanitária nem transforma uma autorização administrativa em garantia absoluta de continuidade da atividade.

A própria Lei nº 14.790/2023, no regime que estruturou esse mercado, qualificou a autorização como ato discricionário, orientado pelo interesse nacional e pela proteção da coletividade. Isso não autoriza arbitrariedades nem elimina a discussão sobre confiança legítima, mas demonstra que a exploração das apostas nasceu juridicamente vinculada a interesses que transcendem o lucro. Nenhuma empresa comprou, com a outorga, o direito de impedir que o poder público reavaliasse os efeitos sociais do setor.

Todavia, é preciso separar questões que a retórica empresarial aproxima por conveniência. Eventual direito à restituição da outorga ou a outra reparação deve ser discutido com fundamento e prova. A validade da vedação de indenização prevista na MP comporta controle próprio. Mesmo que alguma pretensão patrimonial venha a ser reconhecida, disso não decorre automaticamente um direito de reabrir as plataformas. A sociedade não pode ser obrigada a suportar novos danos como forma de garantir uma discussão financeira.

O problema das bets tampouco se encerra na frase confortável de que cada adulto faz o que deseja com seu dinheiro. A Organização Mundial da Saúde relaciona os danos do jogo ao comprometimento de despesas essenciais, ao adoecimento mental e à ruptura de relações familiares. Também adverte que produtos e estratégias de promoção podem explorar vieses cognitivos e estimular o uso prolongado. Há, portanto, uma vulnerabilidade que não se dissolve com um aviso discreto de “jogue com responsabilidade”.

É particularmente perverso deslocar toda a responsabilidade para o apostador enquanto se normaliza uma oferta permanente de estímulos ao jogo. O cidadão é convidado a apostar pela publicidade, pelo vínculo com seu clube e pela promessa de uma recompensa; quando perde o controle, o discurso da responsabilidade individual permite que a indústria se afaste das consequências. Essa transferência de encargos precisa ser enfrentada: quem organiza e monetiza a exposição ao risco não pode tratar o sofrimento resultante como assunto exclusivamente privado.

Nesse cenário, o futebol merece uma cobrança severa. A paixão de uma torcida não pode funcionar como salvo-conduto moral para transformar o jogo em companhia cotidiana de crianças, adolescentes e adultos vulneráveis. Clubes, dirigentes e anunciantes devem responder publicamente pelas escolhas que legitimam. O valor de um patrocínio não mede sua aceitabilidade social, assim como a visibilidade de uma marca na camisa não apaga os danos associados ao produto que ela vende. O futebol não vale a ruína das famílias.

Não se pode olvidar que a proibição exige fiscalização, inteligência financeira e combate aos operadores clandestinos. A dificuldade de fazer cumprir uma política não prova sua ilegitimidade. Cabe ao Estado assegurar sua efetividade, a restituição dos recursos dos apostadores e o atendimento aos atingidos.

Ao restabelecer a restrição, Di Salvo recolocou no centro da controvérsia sua dimensão coletiva. A medida presidencial, em seu núcleo de proteção à saúde e aos consumidores, merece ser sustentada por sua conformidade com a Constituição e com os deveres do Estado.

Por isso, a decisão merece reconhecimento. De um magistrado que pautou sua história na retidão e na justiça, não se poderia esperar outra postura senão a de enfrentar, com independência, uma pretensão empresarial quando ela ameaça comprometer a proteção da coletividade. A Justiça não existe para assegurar às bets um caminho livre até o bolso dos brasileiros; existe também para garantir que a dignidade humana não seja sacrificada à rentabilidade de quem transforma a esperança alheia em negócio.

Marcelo Aith é advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca – ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca.

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Sobre a Luanda Rosa Psicóloga e neuropsicóloga (CRP 06/106954), especialista em autismo na adolescência e na vida adulta. Atua há 15 anos com avaliação neuropsicológica de adultos, é coautora do livro Protagonismo Feminino e consultora em inclusão de pessoas autistas para empresas. Também participa de podcasts, palestras e eventos sobre autismo na vida adulta e neurodiversidade.

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Sobre a Mariana Milazzotto Fisioterapeuta com quase 20 anos de atuação, @marimilazzotto é mestre em Ciências Médicas e especialista no tratamento clínico do lipedema. Criadora da Jornada Desvendando o Lipedema, programa que forma fisioterapeutas e terapeutas corporais no atendimento a mulheres com diagnóstico confirmado ou suspeita da doença. É referência no Brasil por sua abordagem humanizada e baseada em evidências científicas.

O Brasil atravessa um envelhecimento populacional acelerado, mas caminha às cegas em relação à sua fatia mais vulnerável. Em milhões de lares brasileiros, idosos sofrem para tomar banho, vestir-se ou levantar da cama sozinhos. E, para muitos deles, ninguém aparece para ajudar. O retrato vem da terceira onda do Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil), apresentada recentemente pela Fiocruz e pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Ao todo, 20,4% das pessoas com 60 anos ou mais (cerca de 6,5 milhões de brasileiros) têm dificuldade para realizar ao menos uma tarefa básica diária, como banhar-se, vestir-se ou levantar da cama. Desse grupo, apenas 37,9% contam com alguma assistência. Mais de 60% não dispõem de ajuda de espécie alguma. Para agravar o cenário, entre aqueles que prestam assistência direta na ponta, somente 5,8% possuem algum treinamento. Trata-se de uma crise silenciosa, produzida pelo alheamento das políticas públicas tradicionais.

O retrato expõe um ponto cego da gestão pública. Não existe uma fila oficial para o cuidado domiciliar, e isso não significa ausência de demanda. Pelo contrário, revela a privatização e a invisibilização do problema no interior dos lares. Sem um cadastro público integrado que identifique, diagnostique e acompanhe o idoso dependente, a conta desse encargo é absorvida pelas famílias. Essa conta recai de forma desproporcional sobre as mulheres –filhas, esposas e netas–, que se veem compelidas a abandonar o mercado de trabalho, a autonomia financeira e os projetos de vida para assumirem o papel de cuidadoras em regime de dedicação exclusiva.

No Estado de São Paulo o desafio ganha contornos de urgência. Dados da Fundação Seade confirmam a rápida aceleração da transição demográfica paulista. Em 2025, o maior polo econômico do país registrou 101 pessoas idosas para cada 100 jovens com até 14 anos. A retaguarda, porém, não acompanhou essa mudança. A auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2024 sobre o apoio estadual aos municípios e sobre as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) aponta lacunas da porta de casa ao acolhimento.

Por um lado, a auditoria do TCE-SP evidenciou que a rede socioassistencial municipal e os serviços de atenção básica operam de forma profundamente fragmentada, desarticulada e reativa. Os municípios paulistas carecem de instrumentos de busca ativa eficazes para mapear o idoso dependente retido no domicílio, deixando famílias inteiras desprovidas de suporte técnico, psicológico ou financeiro. Por outro lado, quando os lares esgotam completamente suas forças e buscam a rede de acolhimento formal, como as ILPIs, o cenário encontrado é de extrema escassez e vulnerabilidade.

A fiscalização do órgão de contas revelou a falta crônica de vagas públicas ou subsidiadas para acolhimento de longa duração e apontou fragilidades regulatórias alarmantes. Unidades inspecionadas funcionam sob grave déficit de infraestrutura, carência de profissionais qualificados e ausência de suporte contínuo da saúde municipal. Além disso, as auditorias escancararam a falha na própria rede de controle do Estado: diversas Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social simplesmente não realizam visitas periódicas de fiscalização in loco, deixando dezenas de entidades operando à margem da supervisão pública adequada. Em síntese, o poder público falha duplamente: abandona o idoso e o cuidador no isolamento doméstico e sonega retaguarda institucional segura e acessível no âmbito comunitário.

O arcabouço nacional vem avançando. A Lei nº 15.069/2024 instituiu a Política Nacional de Cuidados, e o Plano Nacional de Cuidados, lançado em 15 de dezembro de 2025, prevê cerca de R$ 25 bilhões até 2027 para diferentes públicos, entre eles os idosos. O gargalo está na execução federativa. Sem a criação de mecanismos concretos de indução orçamentária, transferências regulares de recursos e instâncias institucionais de acompanhamento e fiscalização na ponta, as diretrizes da nova legislação arriscam-se a virar letra morta na rotina orçamentária local. Prefeituras que já enfrentam compressão fiscal não conseguirão estruturar redes completas de apoio domiciliar ou ampliar convênios com ILPIs sem um financiamento tripartite continuado.

O envelhecimento populacional é um fato demográfico consolidado e anunciado há décadas. Insistir no modelo que transfere o encargo da longevidade dependente para a exaustão privada das famílias é uma escolha política insustentável e incompatível com a justiça social. O diagnóstico do ELSI-Brasil oferece os subsídios inadiáveis para o encerramento desse ciclo de omissão. Cabe agora ao Estado brasileiro transformar a Política Nacional de Cuidados em uma estrutura perene de proteção social, capaz de garantir dignidade tanto a quem envelhece quanto a quem cuida.

Dimas Ramalho é vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.