A prática da intimidação sistemática, também chamada de bullying, ocorre na maioria dos estabelecimentos de ensino no mundo e, infelizmente, no Brasil não é diferente. No último dia 16, mais uma vítima deste ato de terror teve sua vida privada precocemente, e os culpados não são apenas os agressores que fisicamente o feriram.

Jovem de 13 anos e autista, C.T. vinha sofrendo atos reiterados de violência gratuita dentro da Escola Estadual (E.E.) “Júlio Pardo Couto”, onde estudava, em Praia Grande-SP, sem que tivesse condições de defesa, segundo relatos de seus familiares. Inclusive, em 21 de março deste ano, o rapaz teria voltado para casa com o nariz sangrando, em decorrência de tais agressões no ambiente escolar.

Ao tomar ciência que o jovem vinha sofrendo bullying, seus pais procuraram o estabelecimento de ensino, para que o mesmo tomasse providências a respeito. Contudo, aparentemente, nada foi feito, uma vez que o estudante continuou sendo agredido, até chegar ao fatídico dia em que os “colegas” pularam sobre suas costas, no “banheiro da morte” – atribuição dada ao local pelos próprios agressores.

O adolescente morreu após sofrer três paradas cardiorrespiratórias, no mesmo dia, enquanto estava internado na Santa Casa de Santos-SP. Claramente, estamos falando de um homicídio decorrente de bullying, uma vez que houve ofensa física e psicológica, dentro de um estabelecimento educacional, de maneira habitual, e oriundo de um indivíduo ou de um grupo de pessoas que, sem motivo aparente, agrediram (neste caso, até a morte) alguém que não conseguia se defender.

Criminalmente, os agressores diretos de C.T. poderão ser enquadrados por ato infracional análogo ao homicídio, caso tenham mais de 12 anos, podendo ficar presos por três anos. No Brasil, o menor de 12 anos não pode responder nem mesmo por ato infracional nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apenas o maior de 18 anos, efetivamente, responde por crime.

Já em relação à responsabilidade civil, os pais dos menores acusados de espancar Teixera poderão, de fato, ter de indenizar a família da vítima, assim como há indiscutível responsabilidade do Governo de São Paulo, também, neste caso, tendo em vista que a escola é de gestão estadual.

Neste diapasão, a instituição de ensino bandeirante responde pelos danos causados ao aluno morto, pois tinha sido informada, por um sem-número de vezes, sobre os atos de bullying que ocorriam em suas dependências, especialmente contra a vítima em questão. Mesmo assim, não teria atuado com os devidos cuidados para evitar a tragédia anunciada.

Sendo assim, demonstra-se, aqui, grave negligência por parte dos funcionários da escola, até porque é obrigação do ambiente educacional contar com programas de combate ao bullying. É inadmissível a instituição de ensino de Praia Grande, onde C.T. foi brutalmente agredido, não ter conhecimento de que o bullying é combatido no Brasil pelo ECA, via a lei de bullying (13.185/15), que caracteriza e explica a intimidação sistemática, e pela lei 14.811/24, que implica o bullying como crime, independentemente da consequência.

Por fim, nota-se que a vítima foi, por diversas vezes, até a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), procurar por ajuda, após o espancamento. A priori, aparenta o equipamento também ter sido negligente no acolhimento, conforme amplamente noticiado por veículos de Comunicação, nos últimos dias. Caso isso se confirme, deve somar-se aos responsáveis pelo óbito do jovem o governo federal, que administra a UPA.

Conclui-se, portanto, que a vida de C.T. poderia facilmente ter sido salva, se um dos elos dessa história lamentável e com desfecho fatal tivesse sido quebrado. Porém, erros consecutivos dos agressores, da escola estadual de Praia Grande e do atendimento médico demonstraram ainda mais a fragilidade do ser, quando não há a mínima importância e o respeito com o próximo.

Felipe Martarelli é advogado, doutor em Direito Constitucional, mestre em Direitos Humanos, especialista em Processo Civil, autor de “Bullying – A Responsabilidade do Estabelecimento de Ensino”, e professor universitário.

Inédito, o Acampamento “Sara e Tobias”, inspirado nesse casal bíblico, é um encontro de formação humana e espiritual para homens e mulheres, que acontecerá de 26 a 28 de abril de 2024, na Canção Nova, em Cachoeira Paulista (SP).

A programação começa na sexta-feira (26), às 4h da madrugada, com a tradicional oração do Rosário, conduzida pelo Frei Gilson, e com a participação dos missionários da Comunidade Canção Nova: Antonieta, Elza Borges, Fábio Lira e Paula Guimarães, no Centro de Evangelização.

A partir do sábado (27), as palestras serão direcionadas para cada público: os homens estarão reunidos no Rincão do meu Senhor e as mulheres no Centro de Evangelização.

No final de semana, além das missas, outro momento em que homens e mulheres estarão juntos é na “Noite Oracional”, às 21h, no sábado (27), que terá a participação dos cantores católicos Emanuel Stênio e Eliana Ribeiro.

Frei Gilson presidirá as missas, sexta-feira (26/04), às 16h, e domingo (28/04), às 15h, no Centro de Evangelização.

A programação completa está disponível no link:
https://eventos.cancaonova.com/edicao/acampamento-sara-e-tobias/

Serviço

Evento: Acampamento Sara e Tobias – Para homens e mulheres 

Data: 26 a 28 de abril de 2024

Local: Canção Nova

End.: Av. João Paulo II, s/nº, Alto da Boa Vista, Cachoeira Paulista (SP)

Entrada: Gratuita

(Foto: Bruno Marques)

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, fará verificação metrológica nesta quinta-feira (25), no radar instalado na rodovia SP 333, km 410, em Assis, cidade localizada a 434 km da capital

Diariamente, o Ipem-SP realiza a verificação metrológica dos radares, instrumentos utilizados para medir e registrar velocidade destinados ao monitoramento do trânsito, em todo o Estado de São Paulo. Conforme a portaria Inmetro 158/2022, é obrigatória a verificação metrológica uma vez por ano ou toda vez que o equipamento passar por reparo. A obrigatoriedade da fiscalização do Ipem-SP também é feita para manter a relação de confiança entre o cidadão e o governo.

A verificação metrológica no radar leva de 20 minutos até uma hora. A ação envolve os fiscais do Ipem-SP e a equipe da empresa responsável pelo instrumento.

Em caso de chuva, a verificação é cancelada. O cancelamento também pode ocorrer poucas horas antes do agendado, conforme solicitação dos agentes de trânsito ou empresa responsável pelo equipamento.

Caso o equipamento seja aprovado, recebe um certificado válido por um ano. Quando há reprovação a empresa fabricante é notificada a corrigir o erro.

Em caso de excesso de velocidade, para aplicação de multas, o equipamento precisa estar verificado pelo Ipem-SP.

A ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional em Marília.

Em 2023, o Ipem-SP verificou 6.265 radares nos 645 municípios que compõem o Estado de São Paulo.

Interessados em acompanhar a verificação dos radares devem acionar a Assessoria de Imprensa do instituto.

A verificação metrológica  

O radar, expressão em inglês radio detection and rangig, é um aparelho que localiza objetos a longa distância utilizando ondas eletromagnéticas. Possui antena emissora/receptora de ondas de rádio que se propagam até atingirem o alvo, retornando ao radar. A diferença de tempo de ida e de volta da onda determina a distância ou a velocidade do objeto. Portanto, nem todos os medidores de velocidade que chamamos de “radar” são radares de fato. Veja:

Medidor por radar propriamente dito: transmite e recebe ondas contínuas na faixa de micro-ondas, propiciando a medição da velocidade do veículo alvo através do efeito Doppler.

Medidor óptico: projeta um feixe de luz (laser) no veículo alvo, e a medição é feita pelo processamento da energia por ele refletida.

Medidor de sensores de superfície: utiliza sensores instalados na superfície da via que detectam a passagem do veículo. A medição é feita em função do tempo de passagem do veículo entre dois sensores cuja distância entre eles é fixa e conhecida.

Em geral, os medidores são constituídos por:  

– Dispositivo de detecção, que identifica as distâncias necessárias para o cálculo da velocidade dos veículos.

– Dispositivo de medição, constituído por micro processador e software que capta os dados do sistema de detecção e efetua o cálculo da velocidade.

– Dispositivo de processamento, constituído por um processador e software dedicado ao controle do sistema.

– Dispositivo de armazenamento, que registra e armazena os dados referente à medição.

– Dispositivo de registro óptico, constituído por câmera fotográfica ou de vídeo capaz de identificar o veículo.

Os medidores podem ser fixos, portáteis (tipo pistola), móveis (instalados em veículos em movimento) ou estáticos (sobre suporte que pode ser deslocado de um ponto para outro). No Estado de São Paulo é o Ipem-SP que fiscaliza todos esses instrumentos e verifica se apresentam medições corretas. A verificação dos instrumentos em operação é feita uma vez ao ano (verificação periódica), ou sempre que sofrem manutenção ou transferência de local de instalação (verificação eventual).

As verificações metrológicas são realizadas com a utilização de uma viatura oficial, dotada de medidor de velocidade de alta precisão previamente calibrado (padrão). Os ensaios são realizados em cinco velocidades diferentes. Após a passagem da viatura pelo medidor, os resultados registrados pelo seu sistema fotográfico são confrontados com os resultados obtidos pelo padrão do Ipem-SP.

Os medidores aprovados recebem um laudo técnico com validade para um ano. Se forem reprovados, a empresa responsável pelo medidor é autuada e o equipamento é interditado.

Vale lembrar que para as multas emitidas em função dessas medições serem legítimas, o medidor de velocidade precisa ter sido verificado e aprovado pelo Ipem-SP, e estar dentro do prazo de validade. Para saber se o medidor de velocidade está dentro da validade, acesse o Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE). Acesse https://servicos.rbmlq.gov.br

A Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) está recebendo inscrições para a 38ª edição do Curso de Química Experimental. Voltado para estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, o curso oferece uma oportunidade única de aprofundamento teórico e prático no mundo da Química.

Com o objetivo de demonstrar, por meio de experimentos práticos, como a Química está intrinsecamente ligada ao cotidiano, o curso visa despertar o interesse e a curiosidade dos participantes. As inscrições para essa edição estão abertas por tempo limitado e podem ser realizadas no site da FEMA ou no setor de Eventos da instituição. A taxa de inscrição é de R$25,00, a ser paga no primeiro dia do curso.

As aulas estão programadas para iniciar no dia 15 de maio e se estenderão até 12 de junho de 2024, sempre às quartas-feiras, das 19h30 às 22h20. Os conteúdos serão ministrados por estudantes do quarto ano do curso de licenciatura em Química da FEMA, com o apoio da professora Dra. Silvia Maria Batista de Souza.

Essa edição do Curso de Química Experimental oferece um total de 30 vagas, proporcionando uma experiência de aprendizado única e personalizada aos participantes. Ao término do curso, os estudantes receberão um certificado que atesta sua participação e conclusão do programa.

Desde sua criação em 2004, o Curso de Química Experimental da FEMA tem desempenhado um papel crucial na educação de estudantes de Assis e região. Nas últimas edições, o curso bateu recordes de participação, com estudantes vindos de municípios vizinhos como Cândido Mota, Ibirarema, Maracaí, Pedrinhas Paulista e Tarumã, além dos próprios moradores de Assis. Ao longo de mais de uma década de atividades, muitos dos estudantes que passaram por esse curso optaram por seguir a graduação em Química, demonstrando o impacto positivo e inspirador do programa.

Portanto, se você é um estudante interessado em desvendar os mistérios da Química e deseja participar de um curso com conteúdo enriquecedor, não perca esta oportunidade. Garanta o seu lugar e embarque em uma jornada emocionante pelo mundo da Química!

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Na manhã desta terça-feira (23) foi oficializada a participação da delegação da cidade na 2ª edição do JOMI – Jogos da Melhor Idade que serão fisputados em Ourinhos, de 13 a 19 de maio, com o apoio fundamental da Rede de Drogarias Catedral.

De acordo com o seecretário municipal de esportes, César Nunes, Assis competirá em várias modalidades, incluindo atletismo, bocha, buraco, coreografia, damas, malha, natação, tênis de campo, tênis de mesa e vôlei adaptado. Nunes agradeceu a parceria de 18 anos com as Drogarias Catedral, o apoio do Fundo Social de Solidariedade e da Secretaria da Saúde.

Fernanda Pereira Ferracin, diretora de RH e Marketing da Rede de Drogarias Catedral, citou que a empresa nasceu em Assis há 30 anos e, há 18 anos, assumiu o compromisso de promover a saúde através da parceria com a Prefeitura e o Fundo Social.

“É gratificante essa conexão com os atletas da melhor idade, pois através dos Jogos da Melhor Idade, eles fazem novas amizades, recuperam a vitalidade além de prevenir várias doenças e combater a depressão. Nosso objetivo é manter essa parceria por muitos anos”, comentou.

A Câmara Municipal, durante sua 13ª sessão ordinária realizada segunda-feira (22), aprovou por unanimidade (15 votos) a instauração de uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades do atual prefeito, cuja conclusão pode resultar em sua cassação.

A comissão terá 90 dias para apurar supostas irregularidades cometidas, relacionadas às disposições legais do pagamento do piso nacional do magistério.

Conforme o documento protocolado na Casa de Leis, que solicitou a abertura da CP (Comissão Processante), a prefeitura não cumpriu a obrigação legal, quando da atualização do piso do magistério.

Segundo o documento, o chefe do Executivo segue contrariando não apenas a Legislação Federal, mas também a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificou a validade e a obrigatoriedade do pagamento do referido piso. (Com informações da assessoria de comunicação  da Câmara Municipal).

Membros da Comissão

Tenente Genova (PODE) – Presidente

Vinicius Simili (PSB) – Relator

Nivaldo da Pedalada (REPUBLICANOS) – Membro