Bragato preside Congresso de Comissões que aprova projeto que institui o programa Dignidade Íntima no Estado

O deputado Mauro Bragato presidiu a reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na manhã desta terça-feira (15), que aprovou o projeto, de autoria do Executivo, que busca tornar lei o programa Dignidade Íntima, voltado ao combate da pobreza menstrual na rede estadual de ensino.

Criado em 2021, o programa Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação, em particular a evasão escolar.

A principal frente de atuação do programa está na distribuição de itens de higiene menstrual nas escolas, como absorventes e lenços umedecidos. O objetivo é zelar pela saúde e pelo bem-estar das alunas da rede estadual. Além de disponibilizar os itens de higiene, a iniciativa promove também a formação de estudantes e profissionais da educação em temas relativos à saúde da mulher, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional.

De acordo com o governo do Estado, já foram destinados mais R$ 30 milhões em recursos para a realização do programa. Os materiais são adquiridos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Bragato presidiu a reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e a Comissão de Educação e Cultura.