Câmara convida entidades para orientar sobre emendas impositivas

 

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (8) às 9 horas, uma reunião com dirigentes de entidades beneficentes, clubes e associações que desenvolvem atividades sociais, esportivas ou culturais no município e que tenham interesse em receber recursos por meio de emendas impositivas apresentadas por vereadores.

A proposta é orientar as sobre os requisitos necessários para solicitar os valores e esclarecer os procedimentos relacionados às emendas.

O encontro é destinado tanto a entidades que já receberam emendas impositivas quanto àquelas que pretendem ser beneficiadas futuramente.

O que são as emendas impositivas?

As emendas impositivas são recursos do orçamento público cuja destinação pode ser indicada pelos vereadores. Em Assis, parte desses recursos deve obrigatoriamente ser dirigida a ações e serviços públicos de saúde, enquanto a outra parcela pode ser direcionada a outras áreas.

Na prática, o vereador indica no orçamento onde o recurso deverá ser aplicado, dentro das regras estabelecidas pela legislação. As entidades podem ser beneficiadas quando atendem aa exigências e apresentam projetos ou propostas compatíveis com as finalidades previstas.

A legislação também estabelece que 50% do valor das emendas impositivas deve ser destinado à área da saúde, enquanto os outros 50% podem ser aplicados em outras finalidades públicas.