Câmara instala por unanimidade uma Comissão Processante que pode cassar o prefeito

A Câmara Municipal, durante sua 13ª sessão ordinária realizada segunda-feira (22), aprovou por unanimidade (15 votos) a instauração de uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades do atual prefeito, cuja conclusão pode resultar em sua cassação.

A comissão terá 90 dias para apurar supostas irregularidades cometidas, relacionadas às disposições legais do pagamento do piso nacional do magistério.

Conforme o documento protocolado na Casa de Leis, que solicitou a abertura da CP (Comissão Processante), a prefeitura não cumpriu a obrigação legal, quando da atualização do piso do magistério.

Segundo o documento, o chefe do Executivo segue contrariando não apenas a Legislação Federal, mas também a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificou a validade e a obrigatoriedade do pagamento do referido piso. (Com informações da assessoria de comunicação  da Câmara Municipal).

Membros da Comissão

Tenente Genova (PODE) – Presidente

Vinicius Simili (PSB) – Relator

Nivaldo da Pedalada (REPUBLICANOS) – Membro