A Câmara Municipal passa a publicar seus atos oficiais em um Diário Oficial próprio, instituído por uma resolução de julho deste ano, de autoria da Mesa Diretora.

Desde segunda-feira (14), o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo (DOECMA) está disponível para acesso.

Antes, os atos oficiais, processuais, administrativos e legislativos da Câmara Municipal eram publicados no Diário Oficial do Município, acessível no site da prefeitura. Com a implementação do novo diário, a Câmara Municipal busca mais autonomia, passando a gerenciar diretamente suas publicações, que agora podem ser consultadas no site da própria Câmara.

A modernização e o avanço tecnológico no âmbito da Câmara Municipal, especialmente no tratamento de informações digitais e nos serviços prestados online, foram fundamentais para viabilizar essa nova ferramenta. O DOECMA permite um controle mais preciso e atende às necessidades administrativas do Poder Legislativo de Assis.

Para garantir a autenticidade e validade jurídica das publicações, o DOECMA utilizará certificado digital e carimbo de tempo, que registra a data e horário exatos de cada publicação. Isso assegura a conformidade legal das informações disponibilizadas.

Segundo o presidente da Câmara, Gerson Alves de Souza, o DOECMA se tornará a principal fonte de consulta e publicação dos atos do Legislativo de Assis, substituindo outros meios oficiais de divulgação. No entanto, quando a legislação exigir publicações em veículos específicos, a Câmara manterá as divulgações em outros meios.

As publicações pelo DOECMA ocorrerão em dias úteis, sempre às 10h, com a possibilidade de edições aos sábados, domingos e feriados em casos de urgência ou relevância.

O Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Assis poderá ser acessado por meio do link abaixo:

https://www.camassdi.instartecnologia.com.br/portal/diario-oficial – CLIQUE E SAIBA MAIS