Câmara vota recursos para a Santa Casa e Apae segunda-feira

Segunda-feira (25), às 18h, a Câmara Municipal realizará sua 28ª Sessão Ordinária do ano e entre os itens da pauta está um projeto de autoria do Poder Executivo, que prevê a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 412.782,38, destinado à Secretaria Municipal da Saúde com repasse à Santa Casa e Apae. A proposta tramita em regime de urgência e já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Constituição e Justiça.

Também será apreciada, em redação final do projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município, que prevê condições especiais para que contribuintes inadimplentes regularizem seus débitos com a Fazenda Municipal. O projeto já foi aprovado, em sua maioria, na sessão anterior, com exceção dos artigos 5º e 6º, que tratavam da inclusão e do parcelamento de honorários advocatícios em dívidas judiciais. A matéria tramita em regime de urgência e já conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes.

Outros projetos incluem temas relacionados à denominação de espaços públicos, como a proposição que dá nome ao Ecoponto localizado no Conjunto Habitacional Nova Assis, para Ecoponto Vereador Bento Carlos de Oliveira “Bentinho”, além de proposta que denomina via pública C no Residencial Bela Vista III, de rua Kayo Henrique Dallacqua.

Também consta na pauta o projeto que propõe a concessão de título honorífico de Cidadão Assisense ao sargento Alceu Alfonso Farinon.

Todos os projetos mencionados ainda não foram votados e aguardam deliberação em plenário.