Câmara vota repasse de R$ 340 mil para entidades e proposta voltada a trabalhadores de aplicativos na segunda-feira
Recursos serão destinados ao Lar dos Velhos e à Casa da Menina; pauta também propõem melhores condições para motoristas e entregadores no município
A Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira (25) às 18 horas em seu plenário, uma sessão com propostas voltadas à valorização dos trabalhadores por aplicativo e destinação de recursos para entidades assistenciais do município.
Um dos destaques da pauta é um projeto de autoria do vereador Fabinho Alerta Verbal, que institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado de Passageiros e de Entrega.
A proposta prevê a criação de diretrizes para implantação de espaços destinados ao atendimento de motoristas e entregadores por aplicativo, dotados de estrutura básica para descanso, alimentação, higiene pessoal, carregamento de celulares e abrigo contra sol e chuva.
Segundo a justificativa, a iniciativa busca reconhecer a importância social e econômica da categoria, que desempenha papel fundamental na mobilidade urbana, no transporte de mercadorias e atendimento das demandas cotidianas da população. O texto também destaca experiências já adotadas em outros municípios, onde pontos de apoio semelhantes foram implantados.
De acordo com o projeto, a regulamentação e eventual implementação dos espaços ficarão a cargo do Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária e possibilidade de parcerias.
Já outro projeto de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 50 mil, destinados à Organização da Sociedade Civil Lar dos Velhos – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo. Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), serão repassados na forma de subvenção social para custeio das atividades da entidade.
A matéria informa ainda que os valores já estão depositados em conta específica e contam com aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Novo projeto, também de autoria do Executivo, prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 290 mil para a Organização da Sociedade Civil Casa da Menina São Francisco de Assis, cujos recursos federais também serão destinados ao custeio da instituição.