A Câmara Municipal reuniu quinta-feira (8) dirigentes de instituições e associações da cidade para apresentar as mudanças na destinação das emendas impositivas, determinadas pelo Tribunal de Contas.

Com as novas regras, cada vereador terá cerca de R$ 266 mil para indicar em emendas. Do total, metade deverá ser destinada obrigatoriamente à área da Saúde, ou seja, R$ 133 mil é o valor dos recursos para as instituições e associações, respeitando o valor mínimo de R$ 10 mil por indicação.

“Nós tivemos mudanças significativas no percentual das emendas que podem ser apresentadas pelos vereadores em todos os municípios do Estado. O percentual que a Câmara tinha anteriormente, de 3%, caiu para 1,2%. Portanto, os vereadores terão menos recursos para apresentar emendas, seja na área da Saúde como também para as demais áreas. Este ano teremos R$ 266 mil em emendas, por lei, metade desse valor ser encaminhados diretamente para a Saúde e o restante para as associações”, explicou o presidente da Câmara, Paulo Mattioli.

Conta bancária específica

Outra mudança está relacionada à conta bancária utilizada para o recebimento dos recursos. A partir de agora, cada emenda deverá ter uma conta específica.

“Cada emenda vai ter que ter uma conta específica para receber o recurso. A entidade vai receber a indicação e terá que abrir uma conta específica para aquela emenda. O mesmo deverá ser feito caso receba mais de uma emenda”, acrescentou diretor legislativo, Alisson Andrade.

Plano de trabalho

Outra exigência para a liberação dos recursos é o “Plano de Trabalho”, que deverá ser protocolado dentro do prazo estabelecido.

“O plano de trabalho terá que constar os dados das entidades, dados dos dirigentes, a finalidade do recurso, cronograma, dentre outras informações”, explicou o diretor legislativo.

Esclarecimentos

O encontro também permitiu que os diretores das instituições tirassem dúvidas sobre as novas normas e os procedimentos necessários para o recebimento das emendas.

O presidente da Câmara informou ainda que deverá ser realizada uma reunião com o Poder Executivo para ampliar os esclarecimentos sobre os trâmites necessários. “O assessor de Relações Institucionais estava presente e disse que levará ao conhecimento do Poder Executivo, para também esclarecer como serão os trâmites da Prefeitura”, concluiu Paulo Mattioli.

A Câmara Municipal adiou sua sessão semanal que costuma ocorrer às segundas-feiras, para terça-feira (13) em razão do feriado nacional que celebra o Dia de Nossa Senhora Aparecida (12).

Entre os projetos previstos para votação em Turno Único está o Projeto de Lei nº 177/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de áreas públicas municipais, em regime de urgência. A proposta trata de uma faixa de área pública destinada à abertura de uma rua projetada, que está inserida nos limites de dois lotes municipais já desafetados e classificados como bens.

Também está previsto para votação o Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria dos vereadores Paulo Paçoca e Pastor Edinho, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Campanha de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

O projeto estabelece o mês de junho para a realização da campanha, em referência ao Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica, celebrado em 21 de junho. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a identificação precoce da doença e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, cuja doença pode provocar a degeneração dos neurônios responsáveis pelo controle dos músculos voluntários e pode causar fraqueza muscular progressiva, rigidez, espasmos e dificuldades de fala, deglutição e respiração.

Outro em pauta é o Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do vereador Fernando Kiko, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Meningite e a inclui no Calendário Oficial do Município de Assis.

A matéria pretende ampliar a conscientização da população sobre a meningite, doença grave e de rápida evolução, destacando a importância da informação, da prevenção e do diagnóstico precoce. O texto também ressalta a vacinação como uma das principais formas de proteção contra a doença meningocócica, especialmente dos tipos B, C e ACWY.

A proposta prevê ainda o fortalecimento de ações educativas e preventivas, com incentivo à atualização da carteira de vacinação e à integração entre saúde, educação e comunidade.

A Cooperativa de Materiais Recicláveis de Assis – Coocassis – não fará a coleta de materiais recicláveis na segunda-feira (12), em razão do feriado nacional quando é celebrado o Dia da Padroeira do Brasil.

O serviço será retomado conforme seu calendário habitual na terça-feira.

De acordo a diretora administrativa da Cooperativa, Sandra Carvalho da Silva, que também é coletora, a orientação é para que os moradores armazenem adequadamente os materiais recicláveis durante o período, mantendo-os separados dos demais rejeitos e, sempre que possível, protegidos da chuva e de outras condições que possam comprometer a destinação correta.

“A medida ajuda a manter a organização da coleta seletiva e a garantir que os materiais sejam destinados corretamente à reciclagem após a retomada das atividades”, explica Sandra.

Ela destaca a importância da colaboração dos moradores, cuja iniciativa contribui para a preservação do meio ambiente, a redução do volume de resíduos destinados aos aterros e inclusive, o fortalecimento da reciclagem no município, que contribui para a geração de emprego e renda a muitas famílias.

O vereador Lucas Gomes reiterou esta semana à prefeitura, por meio de requerimento, que repare os vidros quebrados em escolas da rede municipal e lembrou que fez idêntido pedido no ano passado.

Eele quer a relação das escolas que ainda aguardam o serviço, os números das ordens de serviço e as datas de abertura dos chamados. O requerimento também questiona quais medidas imediatas serão tomadas pela administração e se houve registro de acidentes ou ocorrências envolvendo vidros danificados nas escolas.

Durante a sessão, Lucas Gomes afirmou ter sido procurado por uma mãe que relatou a utilização de um tapume de papelão para substiuir um vidro quebrado em uma sala de aula.

Segundo o vereador, a situação precisa ser tratada com prioridade, especialmente diante da possibilidade de chuva e vento atingirem os ambientes escolares. Ele ainda mencionou a preocupação com estudantes que enfrentam problemas respiratórios.

“Estamos aqui quase toda semana pedindo o mínimo”, afirmou Lucas Gomes, ao defender que a substituição dos vidros seja realizada de forma imediata.

A falta de bancos e de um espaço protegido contra chuva e frio na Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos, entre o Hospital Regional e a Santa Casa, motivaram o evereador Português (PT), a formalizar um pedido de revitalização daquele espaço à prefeitura.

Segundo ele, a solicitação retoma pedidos já encaminhados anteriormente ao Poder Executivo. Desta vez, porém, a proposta é que a prefeitura avalie a elaboração de um projeto arquitetônico e urbanístico para a revitalização da praça, incluindo a estimativa de investimento.

A intenção, segundo Português, é ter um projeto estruturado que também possa facilitar a busca por recursos junto aos governos estadual e federal, caso seja necessário complementar o investimento municipal.

“Essa praça recebe diariamente centenas de frequentadores, não apenas de Assis, mas de toda a região, que vêm acompanhar pacientes que fazem exames, cirurgias e outros procedimentos. Enquanto aguardam a ambulância por horas, permanecem naquele local, que é totalmente inadequado para receber essa população”, argumentou.

O vereador também citou a falta de bancos, questões relacionadas à presença de pombos e problemas de iluminação. Segundo ele, dos seis postes existentes na praça, haveria pontos com iluminação quebrada ou queimada. Português afirmou ainda que, sem a iluminação pública e os holofotes instalados pelo Hospital Regional, o espaço ficaria em condições ainda mais precárias durante a noite.

Outro ponto mencionado pelo parlamentar foi a estrutura para alimentação. Segundo ele, pacientes e acompanhantes costumam levar marmitas ou comprar alimentos para consumir no local, o que reforça, na avaliação dele, a necessidade de melhores condições de higiene e infraestrutura.

“Precisamos de um projeto arquitetônico de revitalização e urbanização daquela área, para que possamos tentar buscar recursos, já que a Prefeitura não tem, e assim fazer daquela praça um local em que as pessoas se sintam bem”, reiterou Português.

Os encarregados pelo Cemitério Municipal da Saudade alertam familiares e responsáveis por jazigos que o prazo para reformas, pinturas e serviços de limpeza visando o Dia de Finados, termina dia 23, conforme o cronograma estabelecido para a preparação do espaço antes do período de maior movimento.

“A recomendação é que familiares e responsáveis pelos jazigos se organizem com antecedência. Para a execução de qualquer serviço na área interna do cemitério, é necessário o preenchimento de uma autorização”, orienta o diretor do cemitério, Mauro Valverde Filho.

Segundo ele, atualmente o cemitério acomoda 12.783 sepulturas.

“Para garantir que o local esteja preparado para receber os visitantes, a prefeitura também já iniciou os trabalhos de organização e manutenção da área interna do cemitério, como capina, poda de árvores, pintura de guias e demais ações de limpeza e conservação”, acrescentou.

O atendimento ao público no Cemitério da Saudade é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17 horas e aos sábados, das 7h30 às 11.

Mais informações poelos telefones (18) 3324-9259 e WhatsApp (18) 99632-7465.