A Associação dos Advogados – AASP estará presente na próxima semana na cidade de Assis, com a unidade móvel, que levará alguns dos importantes seviços prestados pela AASP até o município. Entre eles, a emissão do certificado digital de forma totalmente gratuita para as associadas e associados, O kit vem completo (token certificado), com validade de três anos. A ferramenta é indispensável para o exercício da advocacia e é totalmente subsidiada pela AASP. Além deste, a Unidade Móvel disponibiliza também a digitalização dos processos de advogadas e advogados que ainda estão em formato físico e paralisados nos tribunais. O veículo estará estacionado, das 10h às 17h, na Rua Dr. Licio Brandão de Camargo, 75, entre os dias 03, 05 e 06/04.

Neste ano, a AASP atingiu a marca de 2,6 milhões de páginas digitalizadas isto mostra o esforço que a AASP faz para apoiar a advocacia brasileira, por meio da digitalização de processos. Nas unidades físicas e móveis da AASP, advogadas e advogados podem digitalizar seus processos, em primeira e segunda instância, que tramitam de forma física, tanto na esfera estadual como na federal.

O Unidade Móvel já percorreu mais de 160 cidades da grande São Paulo e interior paulista, em 2022 e pretende este ano, percorrer também cidades dos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. “Como a maior associação de advogados da América Latina, com 80 mil inscritos de maneira espontânea e que neste ano completa 80 anos de fundação, entendemos que este serviço é importantíssimo na celeridadedos processos, beneficiando não apenas os profissionais do Direito, mas também o jurisdicionado e a sociedade brasileira em geral, argumenta, Eduardo Luiz Mange, presidente da AASP.

O serviço de digitalização oferecido pela AASP é completo, pois os documentos são separados em pastas, nos moldes exigidos pelos tribunais. Trata-se da chamada indexação, que facilita a identificação das peças processuais. Os profissionais da AASP que estarão no local organizarão cada processo em um mesmo arquivo. O serviço é estendido aos profissionais do Direito de todo o Brasil.

Para mais informações, sobre a certificação digital acesse o site  https://www.aasp.org.br/

Serviço – Unidade Móvel AASP

Assis

Data e horário| 03, 05 e 06/04 – das 10h às 17h

Local Rua Dr. Licio Brandão de Camargo, 75 (Subseção da OAB)

SOBRE A DIGITALIZAÇÃO

O serviço está disponível também na sede da entidade, na rua Álvares Penteado, nº 151/165, Centro, São Paulo – SP, na Unidade Jardim Paulista, na Alameda Santos, 2159 e na Unidade Brasília, Edifício Prime usiness Center SBS Qd, 02 Asa Sul, Brasília – DF. A implantação do processo eletrônico começou em 2006 com a inauguração do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), no Juizado Especial Cível.

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo proteger o consumidor, realizou verificação metrológica na terça-feira, 28 de março, no radar instalado à rodovia SP 333, km 404, em Assis, cidade localizada a 434 km da capital. O instrumento foi aprovado.

Diariamente, o Ipem-SP realiza a verificação metrológica dos radares, instrumentos utilizados para medir e registrar velocidade destinados ao monitoramento do trânsito, em todo o Estado de São Paulo. Conforme a Portaria Inmetro 158/2022, é obrigatória a verificação metrológica uma vez por ano ou toda vez que o equipamento passar por reparo.

A verificação metrológica no radar leva de 20 minutos até uma hora. A ação envolve os fiscais do Ipem-SP e a equipe da empresa responsável pelo instrumento.

1 – Foto 3×4, preferencialmente digitalizada

2 – Cópia simples de documento de identificação com foto

3 – Comprovante de endereço

4 – Laudo ou atestado médico emitido nos últimos 12 meses

5 – Tipo sanguíneo

Após isso, a Secretaria da Saúde tem até 45 dias para emitir a carteirinha.

A Câmara Municipal aprovou segunda-feira (27), projeto proposto pelo vereador Luiz Antonio Ramão (PSD), que atribui a denominação da Rua “D” do Loteamento Residencial Bela Vista, de Rua Tomé Vilela.

Eleido Moisés, um dos filhos do homenageado, lembrou na cerimônia que o pai foi exemplar: “a boa educação que ele nos deu, está sendo compartilhada entre nossos filhos e netos e assim fortalecemos o legado deixado pelo meu pai, vivendo uma vida feliz e tendo sempre amor em nossa família”, comentou.

Segundo Ramão, o homenageado contribuiu com suas ações para o progresso da cidade. Na ocasião ele próprio reelatou o histórico de Tomé Vilela:

“Era nnatural de Areado, Estado de Minas Gerais, onde nasceu aos 21 dias do mês de dezembro de 1927. Em 9 de setembro de 1950, casou-se com Maria Magdalena de Oliveira Vilela e tiveram seis filhos: Eusda, Eusdo, Eido José, Eleido Moisés, Ecreido Enos e Euleigna Magdalena.

Para prover o sustento da família, inicialmente o Sr. Tomé trabalhou como bóia fria na Zona Rural de Rolândia-PR e depois na Água do Dourado, município de Tarumã, até fixar residência em Assis, na década de 60, onde foi pioneiro na arte da fotografia de monóculo, se utilizando de um carneiro que puxava uma charretinha, onde as crianças sentavam para serem fotografadas.

Em Assis, residiam na Rua Jeribatiba, depois na Rua Casemiro de Abreu e finalmente na Rua Vicente de Carvalho, todas na Vila Ribeiro, até seu falecimento em 17 de janeiro de 2007, deixando uma grande saudade no coração dos familiares, amigos e pessoas que tiveram o privilégio de com ele conviver. Em que pesem os parcos recursos financeiros, o Sr. Tomé, sempre auxiliado pela esposa, Dona Maria, deu aos filhos o necessário para a manutenção dos mesmos, lhes mostrando o caminho da retidão, da moral e dos bons costumes, sendo os seus filhos pessoas de caráter ilibado e reconhecidas por seu trabalho”.

A Santa Casa está investindo na  edificação de seu Centro Avançado de Oncologia, ora em fase de alvenaria.

O projeto começou a ser executado em 2018 e tem como idealizadores, incentivadores e principais apoiadores financeiros o deputado federal Capitão Augusto e a deputada estadual Dani Alonso.

Inicialmente a unidade oncológica oferecerá serviços de Radioterapia, porém a meta é manter outros tratamentos oncológios.

Depois de cconcluir o prédio, a instituição ainda tem o desafio de equipá-lo, por isso vem buscando parceiros  financeiros com a doação de valores espontâneos,  serviços, materiais ou equipamentos. Interessados em participar desta ‘santa causa’ podem contatar a área de captação de recursos do hospital pelo telefone (18) 3302 – 3315 ou doar pelo site www.santacasadeassis.org.br.

Todos os recursos recebidos são tratados com total transparência da execução e das prestações de contas, sendo aplicados criteriosamente e divulgados no portal de transparência, localizado no site (www.santacasadeassis.org.br). Os relatórios financeiros da instituição ainda são auditados internamente e externamente, inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado.

A direção da Santa Casa agradece aos deputados Capitão Augusto e Dani Alonso pelo apoio permanente ao longo dos últimosanos, que tem proporcionado avanços significativos nos serviços, não só na área da Oncologia, como nas demais especialidades, beneficiando a população regional.

O Programa Auxílio Municipal, denominado “Cria Esperança”,  criado para beneficiar crianças órfãs vítimas de feminicídio no município, foi votado e aprovado segunda feira (27) por unanimidade durante a sessão da Câmara Municipal

A finalidade do programa é assegurar proteção às crianças e adolescentes, bem como o direito de viverem em um lar sem violência,  preservar a saúde física e mental, o pleno desenvolvimento e os direitos das vítimas ou testemunhas de violência nas relações domésticas e resguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão.

Vinicius Simili, autor do projeto, asssim define a decisão:  “quando a gente detecta um problema, nós temos que estudar uma solução. Entre as dificuldades deste crime está a punição do criminoso, mas isso não acontece apenas em Assis, mas em todo país. A tentativa é contribuir para que essas crianças possam ter um futuro melhor. Espero que o Poder Executivo sancione a lei”.

Domingo (19), ocorreu a 3ª edição do Domingo Pet – Feira de Adoção de Pets, realizada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no Parque da Juventude “Dílson Luiz Rosseto”.

Os animais adotados, 15 gatos e 27 cachorros, eram filhotes e adultos que foram resgatados por cuidadores voluntários, que muitas vezes não tem contatos e meios para divulgar e tiveram a oportunidade na feira de levar os animas para encontrar um lar definitivo.

“Quando pensamos no Domingo Pet, inicialmente imaginamos uma oportunidade para os grupos de proteção animal terem um local com divulgação ampliada para anunciar os animais sem lar. Nessa última Feira, vários cuidadores voluntários que não integram nenhum grupo, entraram em contato conosco perguntando se poderiam também participar. E foi a feira com maior adoção realizada. Percebemos até no final da tarde, famílias, casais, idosos indo até o Parque da Juventude para encontrar um companheiro e levar para casa”, comentou Ana Paula Marques Rodrigues, secretária da pasta.

Os organizadores criaram um ‘Espaço Pet’ com brinquedos construídos de forma sustentável, aproveitando materiais que seriam descartados. Os adestradores da ‘Honório Adestramento’ levaram animais e realizaram uma apresentação sobre comandos e vários visitantes doaram ração e medicamentos para os animais abandonados.

A secretária Ana Paula agradece aos organizadores e destaca a colaboração de todos que estiveram presentes: “o grupo ‘Só Bichos’ que realizou o cadastro de adoção responsável, a loja parceira Agrolimp que doou ração para os animais adotados. O Honório Adestramento trouxe sua turma para aproveitar os brinquedos do ‘Espaço Pet’, e realizou uma apresentação dos cães adestrados. A Univet que ajudou na estrutura e os demais que puderam colaborar direta ou indiretamente”.

Saiba mais sobre a posse responsável de animais de estimação:

Em primeiro lugar, é importante entender o que é posse responsável de animais. Muito além do carinho e da atenção que, moralmente, devem ser direcionados ao Pet, preservar o bem-estar animal está previsto em lei, e fazer o contrário é considerado crime.

Dessa forma, tornar-se tutor é assumir a responsabilidade pelas condições de vida daquele animal. Sobretudo, isso significa ter deveres ligados à saúde e à dignidade daquele ser vivo que passa a estar sob os seus cuidados.

Eis algumas obrigações que traduzem uma posse responsável.

• Garantir alimentação adequada com água limpa e fresca à vontade;

• Oferecer local limpo, protegido contra o frio e o calor;

• Vacinação adequada e regular;

• Manter o animal em um espaço que traga conforto, sem estar confinado.

A partir desta terça-feira (21) a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) vai oferecer, por meio do Cidadania Itinerante, serviços gratuitos para a população de Assis, no ônibus do projeto.

No dia 21, a unidade móvel atenderá na Tv. Antônio Carlos, 366 – Vila Santa Rita (Praça do AME), das 14h às 19h. Já na quarta-feira (22), o atendimento será na Av. Ver. David Passarinho, 704 – Vila Souza (CRAS 1), das 9h às 17h; e na quinta (23), o serviço estará disponível na Av. Rui Barbosa, 14 – Centro (em frente à Secretaria da Cultura), das 8h às 12h.

A ação faz parte da iniciativa da SJC de expandir a atuação de suas coordenações, programas e serviços em todo o Estado de São Paulo. Com investimento total de R$ 4,7 milhões, estima-se realizar 60,4 mil atendimentos em 12 meses, iniciados em junho de 2022.  

Serão oferecidos diversos serviços, como agendamento para 2.ª via do RG, emissão de 2.ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito, CPF, contas de consumo (água e luz) e atestado de antecedentes criminais; pedido de emissão da carteira de trabalho digital; entrada no seguro-desemprego; elaboração de currículo; recebimento de denúncias e encaminhamento para coordenadorias, programas e ouvidoria da SJC.

Serviço 

Datas: 21 a 23 de março

Horários: 14h às 19h (terça), 9h às 17h (quarta) e 8h às 12h (quinta)

Locais:

Tv. Antônio Carlos, 366 – Vila Santa Rita

https://goo.gl/maps/sXXxGw7LFxaYrYEg9

Av. Ver. David Passarinho, 704 – Vila Souza

https://goo.gl/maps/neap7aj9LSuqQ9X58

Av. Rui Barbosa, 14 – Centro

https://goo.gl/maps/wPDJETK1ZP94icJg9

Os taxistas de Assis deverão passar pela verificação periódica anual de taxímetro na próxima segunda-feira, 20 de março, das 9h30 às 12h e das 13h às 16h. A ação, realizada pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, com a finalidade de proteger o consumidor, ocorrerá à avenida Rui Barbosa, nº 3.100, Jardim Paulista.

A ação visa garantir que o consumidor não pague mais caro pela corrida. Os taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm dez dias para apresentar defesa ao órgão.

Os serviços precisam ser agendados no site do Ipem-SP para realização da verificação www.ipem.sp.gov.br, ​tanto para “Verificação” como para “Outros Serviços”. Por exemplo, troca de titularidade, furto, roubo, baixa de taxímetro e atraso de verificação.

O taxista está sujeito à penalidade em caso de atraso ou não comparecimento à verificação anual de taxímetro conforme agendamento.

Para realizar a verificação os taxistas, além do agendamento do dia e horário de atendimento, devem emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) para o pagamento da taxa de verificação. Sem a quitação da taxa e o agendamento online, a verificação não será realizada.

Na data da verificação, o taxista ou o responsável pelo veículo deve apresentar os seguintes documentos:

– Alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura dentro do prazo de validade;

– Certificado de registro e licenciamento de veículo (categoria alugue

– Certificado da última verificação do Ipem-SP

– GRU quitada;

– Ordem de Serviço fornecida por oficina permissionária credenciada e devidamente autorizada pelo Ipem-SP para a execução dos serviços de instalação, manutenção e reparo em taxímetros.

O objetivo da verificação periódica dos taxímetros é certificar se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo gasto, ao trajeto percorrido pelo veículo. A verificação abrange também a análise das condições gerais dos veículos, como a rolagem e rodagem dos pneus e do taxímetro (tarifa, lacres, entre outros).

A ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional de Marília.

Em 2022 o Ipem-SP verificou 52.645 taxímetros nos 645 municípios que compõem o Estado de São Paulo.

Interessados em acompanhar a verificação dos radares devem acionar a Assessoria de Imprensa do instituto.

Fique de olho

Para identificar se o taxímetro foi verificado pelo Ipem-SP, o consumidor deve observar a existência do lacre amarelo, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do selo do Inmetro. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta.

O valor da bandeira é estabelecido pela prefeitura de cada município, mas é importante estar atento ao horário em que as bandeiras ‘um’ e ‘dois’ podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela corrida.