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Prefeitura prorroga prazo para pagamentos de tributos municipais

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, em virtude da falta de comprometimento da gráfica licitante vencedora do Pregão Eletrônico nº 001 e 002 de 2023, os carnês referentes aos lançamentos tributários (IPTU, ISS ARBITRADO E ALVARÁ) de 2023 não foram entregues pela mesma até o momento.

Com isso, para não prejudicar os contribuintes, foram prorrogados os vencimentos da seguinte forma:

IPTU/2023

COTA ÚNICA prorrogada para 10/04/2023 (com vencimento anterior em 10/03/2023)

1ª Parcela prorrogada para 30/03/2023 (com vencimento anterior em 10/03/2023)

Alvará/2023

1ª Parcela prorrogada para 03/04/2023 (com vencimento anterior 01/03/2023)

Demais vencimentos permanecem como estabelecidos anteriormente.

Cabe ressaltar que estes lançamentos estão disponíveis para impressão no Portal da Prefeitura através do link https://tributacao.assis.sp.gov.br/home.jsf, bastando informar o código de cadastro do imóvel ou inscrição municipal da empresa. Ambos podem ser facilmente localizados nos carnês dos exercícios anteriores.

Quanto aos carnes impressos, a secretaria está tomando providências para a impressão e distribuição.

Em caso de dúvidas, as orientações estão no link https://www.assis.sp.gov.br/noticia/4691.




Vereadores manifestam apoio a advogado agredido

 

Uma moção contra ato violento sofrido pelo advogado Karol Tedesque recentemente, foi apresentada durante a sessão de segunda-feira (27) da Câmara Municipal, pelos vereadores Fernando Sirchia (foto), Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Vinícius Simili e Viviane Del Massa. 

No plenário, Sirchia comentou sobre o episódio ocorrido com Tedesque e lamentou o silêncio da Ordem dos Advogados.  

 “A OAB tem uma tradição de posicionamento, mas até o momento permanece calada, é fundamental que a Ordem dos Advogados de Assis, tenha ciência do que está acontecendo, pois trata-se de um autor de uma ação, um advogado sendo coagido no curso de um processo, o que é completamente inaceitável em qualquer grau de jurisdição”, afirmou. 

Eis texto da moção com respectiva justificativa:

 

“Considerando que o advogado Dr. Karol Tedesque ingressou com uma Ação Popular nº 1007332-88.2022.8.26.0047, na Vara da Fazenda Pública de Assis, movida contra a FEMA e dezenas de outras pessoas físicas e jurídicas, dentre elas a empresa
Progetto, que tem como sócios o Senhor Reinaldo (conhecido como Diego Silva) e sua esposa;
Considerando que no dia 19 de fevereiro do corrente ano, Dr. Karol Tedesque, por volta as 20h, foi até o Assis Tênis Clube, onde estava tendo uma matine de carnaval na “boatinha” do referido clube;
Considerando que após chegar ao local, estava conversando com um amigo do lado de fora da “boatinha”, próximo à grade da piscina e foi interpelado pelo Senhor Reinaldo (conhecido como Diego Silva), que sem chances de defesa, o agrediu
covardemente, dando-lhe um murro em seu no rosto, com a mão direita, atingindo-o no lado
esquerdo do maxilar e o derrubando no chão;
Considerando ser lamentável este comportamento, que demonstra o desespero e ignorância do agressor, cuja atitude foi extraída dos sentimentos de um coração marcado pelo rancor e pelas frustrações.
Diante dos considerandos, requeiro à Mesa, ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades regimentais seja inserida na Ata de nossos trabalhos, uma Moção
de Apoio ao advogado Dr. Karol Tedesque”.




Detran.SP autua 51 por recusa ao bafômetro durante blitz da Operação Direção Segura Integrada em Assis

 

Assis, 28 de fevereiro de 2023 – Realizada no último final de semana, em Assis, no interior do Estado, uma blitz da Operação Direção Segura Integrada (ODSI) registrou 51 autuações para condutores que se recusaram a se submeter ao teste do bafômetro. Coordenada pelo Detran.SP, com o objetivo de reduzir e prevenir os acidentes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção, a ação abordou 555 motoristas na Avenida Rui Barbosa. Além de agentes do Detran.SP, a iniciativa contou com apoio de equipes das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

Durante a ação não foi constatado crime de trânsito, quando o índice apontado pelo etilômetro é superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido. Nesse caso, o motorista responde a processo e, se condenado, poderá cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”, além de ter sua CNH cassada.

Vale lembrar que tanto dirigir sob efeito de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, segundo os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70, e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de 12 meses, a pena é aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40, além da cassação da CNH.

 

Blitze no estado

Em todo o estado de São Paulo, dez blitze da Operação Segura Integrada foram realizadas durante o último fim de semana, com ações em: Barretos, São José do Rio Preto, Capital, Santos, Sorocaba, Assis, Guarulhos, Ribeirão Preto, Mogi das Cruzes, e Glicério. Ao todo foram abordados 5.656 veículos, dos quais 222 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro e seis foram multados por dirigirem sob influência de bebida alcoólica, quando o teste do etilômetro aponta o índice de até 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido. Quando o índice apontado pelo etilômetro é superior a esse, o motorista estará incorrendo exatamente em crime de trânsito e responderá a esse processo, como mencionado acima.

Sobre o Detran.SP

O Detran.SP trabalha incessantemente para a prevenção de acidentes e preservação da vida, tendo como meta a organização de um trânsito mais seguro e harmônico entre todos os modais. O Órgão atua com foco na busca constante da excelência de serviços aos cidadãos paulistas, a partir dos valores de integridade e transparência em seus processos. Atualmente, o Órgão adota progressivamente a ferramenta da transformação digital para impactar positivamente na qualidade de vida dos paulistas, facilitando o atendimento às demandas cotidianas da população. Cerca de 93% dos atendimentos feitos nas unidades do Detran.SP integradas ao Poupatempo são digitais.

 

Maior órgão executivo de trânsito do País, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota do Brasil, com mais de 32 milhões de veículos registrados no Estado. O Estado de São Paulo possui mais de 27 milhões de motoristas habilitados. Todos os meses, o Detran.SP é responsável pela emissão de cerca de 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). São mais de 136 mil documentos emitidos por dia, em média.




Cursos da FEMA participam da organização do Dia Mundial da Saúde na cidade

Os cursos de Enfermagem e Fisioterapia da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) participaram, de uma reunião promovida pelo Ambulatório Médico de Especialidades, o AME Assis, a fim de organizar o programa em celebração ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em abril – ato que não acontece de forma presencial desde 2019, devido à pandemia do Coronavírus.

A FEMA teve como representantes, as professoras Caroline Lourenço de Almeida, coordenadora do curso de Enfermagem; Mariana Pereira Bertoche, coordenadora do curso de Fisioterapia, além de estagiárias do curso de Enfermagem.

O encontro reuniu diversas outras instituições assistenciais e de ensino da área da saúde, como o Centro Técnico Atual de Assis (Centea), Conselho Municipal de Saúde, Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), Hospital Regional (HRA), da Santa Casa, Secretaria Municipal de Saúde de Assis e de Cândido Mota e da Universidade Paulista (UNIP).

A celebração do Dia Mundial da Saúde deve ocorrer no início de abril, com entrada aberta, direcionada para profissionais e estudantes da área e também comunidade em geral. A data foi criada para aumentar a conscientização sobre a qualidade de vida e os diversos fatores que afetam a saúde global.

Na cidade, a intenção é reunir diferentes instituições atuantes na área, profissionais, professores, alunos, pesquisadores, autoridades, líderes e membros da comunidade, para debater e refletir sobre temas relevantes relacionados à saúde.




Mutuárias contempladas em sorteio ocupam área no prometido “Residencial Aprumar”

Um grupo de mulheres, contempladas no sorteio realizado cinco anos atrás para aquisição de casas do Residencial APRUMAR, decidiu ocupar a área para pressionar os responsáveis a iniciarem a construção dos imóveis.

Apesar de o sorteio ter sido realizado no dias 28 de maio de 2017, nenhum tijolo foi colocado para iniciar as obras na área, comprada com recursos do Governo Federal e repassada à APRUMAR somente para a finalidade de construção de residências.

Estamos ocupando uma área, que foi comprada somente para a construção do condomínio e nós, sorteadas legalmente, temos direito de ocupar esses lotes“, falou uma das mutuárias contempladas.

A ocupação teve início neste sábado, dia 25 de fevereiro, e neste domingo, dia 26, deve acontecer uma assembleia das futuras mutuárias com o advogado, que ajuizou uma Ação na Justiça pleiteando a posse dos terrenos conforme o sorteio realizado.

Uma publicação nas redes sociais na tarde deste sábado, dia 25, convida as mutuárias a comparecer no encontro deste domingo: “Gostaria de convocar a todos os contemplados no sorteio das CASAS DA APRUMAR e os suplentes a comparecerem amanhã (domingo, dia 26) na propriedade onde as casas deveriam ter sido construídas e até hoje não saíram do papel.

Por lei, o terreno já é nosso e estaremos fazendo uma manifestação, reivindicando nossos direitos. O advogado responsável pela ação na justiça também estará presente para,  junto com a imprensa,  para fazer uma transmissão ao vivo, às 14 horas“, diz o convite.

Junto com o processo ajuizado na Justiça, há gravações, fotos e reportagens do evento realizado no início de 2017, no ginásio de esportes Jairo Ferreira dos Santos, o ‘Jairão’, onde o prefeito José Fernandes (ex-presidente da APRUMAR), acompanhado de vários vereadores, anuncia a construção das casas e divulga os nomes das mutuárias habilitadas para adquirir as residências.

Numa das imagens, o prefeito aparece ao lado da primeira mutuária sorteada, a senhora Maria Aparecida Rodrigues Moreti e seu filho (ver abaixo).

PROVAS – No mesmo processo, o advogado responsável pela ação anexou uma reportagem, publicada no portal Assiscity, noticiando o sorteio e com declarações do prefeito José Fernandes. Leia:

Uma fila enorme se formou em frente ao Jairão na manhã deste domingo, dia 28 de maio, um pouco antes das 8h, até a abertura dos portões do ginásio para o público entrar e poder participar do sorteio das 239 unidades habitacionais do Residencial Aprumar.

Com a presença do ex-presidente da Aprumar, Abel Alves e do atual, Reomar Uliana, o primeiro nome foi sorteado pelo Prefeito de Assis, José Fernandes e fundador da Aprumar, lembrou.

“Esse é um sonho antigo que, infelizmente, por condições politicas ficou sete meses engavetado nos gabinetes da administração anterior e nós enquanto prefeito hoje, temos a oportunidade e o prazer de manter o compromisso que tínhamos de fazer o sorteio e contemplar as famílias que precisam de casa do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, faixa 1. É um sonho que estamos concretizando hoje, aqui na cidade de Assis”, emociona-se.

A primeira pessoa sorteada foi Maria Aparecida Rodrigues Moreti que estava presente no locale rapidamente foi identificada.

Reomar Uliana, presidente da Aprumar, comentou sobre o início dessa conquista. “O processo de inscrição do projeto foi realizado em 2012, junto ao Ministério das Cidades e partir dai, tínhamos todo um cronograma para executar o processo de seleção. A Aprumar habilitou-se como entidade organizadora de um conjunto habitacional denominado Residencial Aprumar. E o processo foi sendo conduzido, foi sendo arrastado pela burocracia mas, pela insistência da diretoria da Aprumar e insistência dos nossos colaboradores no ano passado, conseguimos fazer o processo de inscrição e neste ano, com a nova administração, conseguimos obter as diretrizes para prosseguimento do processo”, avalia.

Estiveram presentes as autoridades locais, o presidente da Câmara Municipal de Assis, Valmir Dionízio, os vereadores André Borracha e Reinaldo da Cremos.

O sorteio deve prosseguir até às 12h deste domingo. Na segunda-feira o AssisCity vai publicar o nome completo de todos os sorteados.

Processo – As 14 caixas com os cupons dos inscritos foram lacradas pela comissão organizadora da APRUMAR na manhã de sábado, por faixa de renda e critério de priorização, na presença de várias pessoas. As inscrições para as 239 unidades habitacionais do Residencial APRUMAR foram feitas no ano passado, dentro das normas e critérios do Programa Minha Casa Minha Vida; o terreno onde as casas serão construídas já foi adquirido e as obras devem iniciar em breve, empregando preferencialmente a mão de obra local e aquecendo o mercado assisense visto que os materiais serão adquiridos na cidade“, noticiou o portal Assiscity. (Do Jornal da Segunda). 




Chuvas causam diversos pontos de alagamentos na cidade

 

As intensas chuvas que se precipitaram a partir das 6h30 da manhã desta quinta-feira (23), estimadas em ao menos 50 milímetros concentrados em menos de duas horas, causaram vários pontos de alagamentos na cidade, arrastaram carros, motocicletas, danificaram muros e provocaram outros danos ainda não apurados.

O túnel da ruas André Perini foi inundado, assim como a avenida Otto Ribeiro, onde o Córrego Jacu transbordou.

Trechos da rodovia Benedito Pires, entre Assis e Cândido Mota, também permaneceram intransitáveis até o escoamento da

água acumulada nas baixadas. (Fotos internet).




Autistas receberão identificação que garante prioridade em diversos serviços

Nesta quinta-feira (16), a Secretaria da Saúde anunciou que emitirá identificação para portadores de transtorno do espectro do autismo (TEA), cumprindo lei federal. O documento garante atendimento prioritário e  acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de permitir a realização do censo das pessoas com TEA no município e no território nacional.

Em Assis existe uma lei municipal que obriga a inclusão do símbolo internacional do transtorno do espectro do autismo nas placas de atendimento prioritário em qualquer estabelecimento. Outra lei, institui a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação das pessoas com TEA.

O transtorno do espectro do autismo é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

A partir do dia 1 de março o representante legal poderá procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de sua referência e requerer a emissão da carteirinha, para isso deverá preencher o requerimento que estará na própria UBS. Além disso, deverá ter em mãos os seguintes documentos:

1 – Foto 3×4, preferencialmente digitalizada

2 – Cópia simples de documento de identificação com foto

3 – Comprovante de endereço

4 – Laudo ou atestado médico emitido nos últimos 12 meses

Após isso, a Secretaria da Saúde tem até 45 dias para emitir a carteirinha.




Fundo Social inscreve em curso de padaria artesanal

O Fundo Social de Solidariedade está recebendo inscrições para seu curso da padaria artesanal que podem ser feitas pelo telefone 3323-2423.

Os alunos aprenderão a produzir variados tipos de pães artesanais, pão de mel, torta de maçã, cuja oportunidade é destinada para quem deseja aprender mais uma opção para gerar renda realizando as receitas na simplicidade da sua cozinha.

O curso é gratuito e tem duração de quatro aulas, com turmas de 12 alunos cada, no período da tarde, das 13h30 às 16h30, ou à noite, das 18h30 às 21h30.

As aulas serão ministradas na sede do Fundo Social de Solidariedade, localizado na rua Dr. Geraldo Nogueira Leite, 1.735, Vila Cambuí.

Para participar, é exigência que o aluno tenha mais de 16 anos e seja morador de Assis.

Inscrições pelo telefone (18) 3323-2423.

As primeiras turmas serão nos dias 27 e 28/02 e 01 e 02 de março de 2023.

 




Covid afasta funcionários da Cozinha Piloto e merenda é alterada

Nota distribuída pela assessoria da prefeitura nesta data (15), informa que 18 funcionários da Cozinha Piloto do município foram afastados em razão da Covif-19 e estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal da Saúde, o que motivou alteração na merenda escolar.

De acordo com a secretária Municipal da Educação, Dulce de Andrade Araújo, por conta disso o cardápio regular de algumas unidades escolares foi substituído por sucos em caixinha, bolinhos e biscoitos.

Já nas escolas que mantêm produção própria, como aquelas de período integral, o cardápio segue normal.

Atualmente a Cozinha Piloto do município atende toda a rede municipal de ensino e 12 escolas estaduais, produzindo por dia aproximadamente 20 mil refeições.




As cervejas Burguesa e Moinho Real são oficialmente as patrocinadoras da Ficar 2023

 

 

Na manhã desta terça-feira, dia 14 de fevereiro, foi assinado o contrato de patrocínio para a Ficar  2023, realizado pela AAR – Associação Assisense de Rodeios. A festa mais aguardada de Assis e região ocorrerá de 05 à 09 de julho, com uma programação repleta de grandes nomes da música brasileira.

Por mais um ano, a Casa Di Conti tem o imenso prazer de estar presente em uma das maiores feiras de entrada franca do Brasil com seu mix completo. Agradecemos pela parceria e esperamos todos!