A Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira (25) às 18 horas em seu plenário, uma sessão com propostas voltadas à valorização dos trabalhadores por aplicativo e destinação de recursos para entidades assistenciais do município.

Um dos destaques da pauta é um projeto de autoria do vereador Fabinho Alerta Verbal, que institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado de Passageiros e de Entrega.

A proposta prevê a criação de diretrizes para implantação de espaços destinados ao atendimento de motoristas e entregadores por aplicativo, dotados de estrutura básica para descanso, alimentação, higiene pessoal, carregamento de celulares e abrigo contra sol e chuva.

Segundo a justificativa, a iniciativa busca reconhecer a importância social e econômica da categoria, que desempenha papel fundamental na mobilidade urbana, no transporte de mercadorias e atendimento das demandas cotidianas da população. O texto também destaca experiências já adotadas em outros municípios, onde pontos de apoio semelhantes foram implantados.

De acordo com o projeto, a regulamentação e eventual implementação dos espaços ficarão a cargo do Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária e possibilidade de parcerias.

Já outro projeto de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 50 mil, destinados à Organização da Sociedade Civil Lar dos Velhos – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo. Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), serão repassados na forma de subvenção social para custeio das atividades da entidade.

A matéria informa ainda que os valores já estão depositados em conta específica e contam com aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Novo projeto, também de autoria do Executivo, prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 290 mil para a Organização da Sociedade Civil Casa da Menina São Francisco de Assis, cujos recursos federais também serão destinados ao custeio da instituição.

O acesso da população aos medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular motivou um requerimento apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Pastor Edinho (Republicanos), que solicita à prefeitura informações relacionadas ao funcionamento do programa no município, além das ações desenvolvidas para garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais.

No requerimento, destaca a importância do Programa Farmácia Popular para a continuidade dos tratamentos médicos, principalmente entre idosos, pacientes com doenças crônicas, famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo o texto, o programa possui papel relevante ao oferecer medicamentos gratuitos ou subsidiados para tratamentos de doenças como hipertensão, diabetes, asma e osteoporose.

Entre os questionamentos encaminhados ao Poder Executivo, o vereador quer saber se o município tem levantamento sobre a quantidade de moradores atendidos pelo programa nos últimos anos, além do número de farmácias credenciadas existentes em Assis e as regiões contempladas.

O documento também pede esclarecimentos sobre ações de divulgação e orientação à população a respeito dos medicamentos oferecidos gratuitamente ou com descontos, além da integração das informações do programa junto às Unidades Básicas de Saúde, Prontos Atendimentos e demais serviços da rede municipal.

Outro ponto abordado no requerimento trata das possíveis dificuldades enfrentadas pelos moradores no acesso aos medicamentos, incluindo eventuais reclamações relacionadas à falta de medicações disponíveis no programa.

Pastor Edinho também questiona se existem campanhas de conscientização dirigidas especialmente para idosos, pacientes crônicos e moradores em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o requerimento solicita informações sobre medidas adotadas pela administração municipal para fortalecer o acesso popular aos medicamentos essenciais e garantir a continuidade dos tratamentos médicos, incluindo esclarecimentos sobre o acesso aos medicamentos de alto custo distribuídos pelo Medex.

Com o objetivo de tornar a comunicação mais ágil, prática e segura para os pacientes,  o AME – Ambulatório Médico de Especialidades- implantou um novo sistema de contato para confirmação de consultas e exames por meio do WhatsApp.

Agora, os pacientes passam a receber mensagens oficiais diretamente no aplicativo, facilitando o processo de confirmação de presença e contribuindo para a redução do absenteísmo.

NOVO FLUXO

De acordo com o novo fluxo de comunicação, o paciente receberá uma mensagem do AME Assis com informações sobre data, horário e local do exame ou consulta. Para confirmar o comparecimento, basta responder “SIM” diretamente no WhatsApp.

Após a confirmação, o paciente receberá uma mensagem automática com as orientações necessárias para sua consulta ou exame. Caso não responda à mensagem enviada, o Ambulatório ainda tentará um segundo contato via ligação telefônica.

O atendimento por WhatsApp integra as estratégias de acolhimento e comunicação da unidade, buscando oferecer mais comodidade, acessibilidade e eficiência aos usuários do SUS da região.

O AME Assis realiza consultas, exames e procedimentos especializados para pacientes encaminhados pela rede pública de saúde dos municípios referenciados.

A Câmara Municipal aprovou em sua sessão de segunda-feira (18), um projeto de autoria dos vereadores Fernando Sirchia, Lucas Gomes, Paulo Paçoca e Timba, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de códigos QR Code em todas as placas de obras públicas municipais, com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre investimentos e execução das obras realizadas no município.

De acordo com os autores, com a nova legislação, os órgãos da administração deverão disponibilizar, em cada obra pública, um QR Code que poderá ser acessado por meio de celulares e outros dispositivos móveis, ou seja. o código direcionará o cidadão a uma página específica no Portal da Transparência, contendo informações completas e atualizadas sobre o andamento da obra.

Entre os dados exigidos estão, justificativa social, valores previstos e pagos, cronograma de execução, empresa responsável, agentes públicos encarregados da fiscalização, além de contratos, editais de licitação, aditivos e fotos atualizadas do estágio da execução.

O projeto também determina que, em casos de paralisação ou embargo por período superior a 30 dias, os motivos técnicos ou legais da interrupção sejam informados de forma obrigatória no portal. Outro ponto previsto é a garantia de acessibilidade digital para pessoas com deficiência, seguindo diretrizes nacionais de conteúdo para internet.

As obras já em andamento deverão se adequar às novas regras no prazo de até 60 dias após a publicação da Lei, mediante instalação do QR Code nas placas existentes ou em painel complementar.

Para os autores da lei, a proposta reforça os princípios da publicidade e da transparência ativa na administração pública, utilizando a tecnologia como ferramenta de aproximação entre o cidadão e o Poder Público.

De acordo com o Poder Legislativo, a iniciativa também fortalece o controle social, permitindo que qualquer munícipe acompanhe de forma rápida e prática informações relacionadas aos investimentos públicos realizados na cidade.

Na justificativa apresentada junto ao Projeto, a Câmara destaca que a proposta está alinhada à Lei de Acesso à Informação e respaldada por entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que reconhecem a constitucionalidade de normas voltadas à ampliação da transparência administrativa.

A cidade será sede do Encontro Regional de Proteção e Defesa Civil nos dias 26 e 27 (terça e quarta-feira), iniciativa destinada ao debate de ações preventivas, gestão de riscos e capacitação técnica para o período de seca.

O encontro contará com a presença do secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel PM Rinaldo de Araujo Monteiro, que conduzirá a agenda.

Com o apoio fundamental do CIVAP (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema), por meio de sua Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil, o ato reunirá prefeitos, secretários e lideranças de 51 municípios da região.

Operação SP Sem Fogo 2026 e Entrega de Kits

O objetivo principal do encontro é a consolidação de ações preventivas conjuntas para o enfrentamento de queimadas e incêndios florestais, marcando o início do planejamento integrado para o inverno e o período de seca de 2026.

Após a conclusão do treinamento, os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos pelo Estado poderão realizar a retirada do Kit Estiagem, ferramenta indispensável para dar suporte às equipes locais durante as ações da Operação SP Sem Fogo 2026.

Articulação Regional

A escolha de Assis para sediar o encontro destaca a relevância e o protagonismo do município no cenário estadual. Para a prefeita Telma Spera, receber as autoridades estaduais e os gestores da região reforça o compromisso da cidade com a segurança pública e com o desenvolvimento de respostas eficientes às emergências climáticas.

“É uma honra para Assis receber o coronel PM Rinaldo Monteiro e os prefeitos da nossa região para um alinhamento tão estratégico. Fortalecer a Defesa Civil é proteger vidas e o patrimônio das nossas cidades. Com os novos equipamentos da Operação SP Sem Fogo 2026, avançamos com mais estrutura e união para enfrentar os desafios do período de estiagem”, comentou a prefeita.

Agenda
O encontro técnico e as capacitações serão realizados no auditório da UNIP – Campus Assis, espaço totalmente estruturado para receber as comitivas da região.

• Data: 26 e 27 de maio de 2026 (Terça e Quarta-feira)
• Horário: Início às 08h
• Local: Auditório da UNIP – Campus Assis
• Endereço: Rua Myrtes Spera Conceição, 301 – Conj. Hab. Nelson Marcondes – Assis/SP
• Inscrições: escola.defesacivil.sp.gov.br

Neste sábado (23) tem Castra+São Paulo em Assis, com 150 castrações gratuitas para animais de estimação. A iniciativa visa o controle populacional, na prevenção de doenças e redução do abandono nas ruas da região.

A ação é fruto de uma parceria que atende a uma solicitação do município ao deputado federal Delegado Bruno Lima, conhecido por sua atuação em defesa do bem-estar animal.

Por que a castração é essencial?
Mais do que evitar crias indesejadas, a castração é um ato de cuidado que traz benefícios diretos à saúde do pet:
• Prevenção: Reduz drasticamente o risco de tumores de mama, útero e próstata.
• Comportamento: Diminui o hábito de marcação de território e fugas em busca de parceiros.
• Saúde Pública: Ajuda a controlar a transmissão de zoonoses e diminui o número de animais errantes.

Programe-se:
• Data: 23 de Maio
• Local: Igreja da Praça da Prudenciana
• Endereço: Rua Nivaldo Neres Gusmão, 96
• CEP: 19803-160

Passo a Passo para Garantir sua Vaga

As vagas são limitadas e o atendimento será realizado apenas mediante agendamento prévio. Siga rigorosamente as duas etapas abaixo:
1. Realize o Agendamento

Acesse o portal do programa para garantir o horário da cirurgia. Fique atento à sua caixa de entrada, pois as orientações pré-operatórias serão enviadas por e-mail.
https://agendamento.castramaissaopaulo.com.br/agenda/cadastramento

2. Cadastro no SinPatinhas (Obrigatório)
Além do agendamento, o tutor deve registrar o animal no sistema oficial do Governo Federal. O SinPatinhas funciona como um prontuário digital e oferece:

• RG Animal: Documentação oficial do seu pet.
• QR Code de Segurança: Auxilia na localização em caso de perda.
• Carteira de Saúde Digital: Espaço para registro de vacinas e desparasitação.

https://sinpatinhas.mma.gov.br/login

Não perca a oportunidade de garantir mais qualidade de vida para o seu melhor amigo e contribuir para uma Assis mais consciente com a causa animal! 🐾🐕🐈

A humanização hospitalar é um dos pilares do cuidado oferecido pela Santa Casa de Assis e, dentro desse propósito, ações que levam acolhimento, carinho e esperança aos pacientes fazem parte da rotina da instituição.

Um exemplo disso é a parceria com o grupo voluntário “Doutores Palhaços Sorrisos”, que realizou mais uma visita especial à UTI Neonatal e Pediátrica ‘Amalia Spinardi’ da Instituição, proporcionando momentos de alegria e emoção às crianças internadas e seus familiares.

Com música, brincadeiras, conversas e muito afeto, os voluntários percorreram os setores levando leveza ao ambiente hospitalar e transformando, mesmo que por alguns instantes, a rotina delicada enfrentada por pacientes e acompanhantes. Mais do que entretenimento, a iniciativa representa um importante instrumento de acolhimento emocional e humanização dentro do hospital.

PARCERIA COM A ALEGRIA

Fundado em 2012 por José Antônio de Freitas, conhecido como “Palhaço Sorriso”, o grupo nasceu após ele próprio vivenciar um período de internação na Santa Casa. Sensibilizado pelo cuidado recebido, decidiu retribuir levando alegria aos pacientes hospitalizados. Desde então, a parceria com a instituição se fortaleceu e passou a integrar ações de apoio emocional e humanização desenvolvidas junto aos pacientes.

Atualmente presidido por Antônia Nascimento, a “Toninha”, o grupo conta com 23 voluntários que atuam em diferentes setores da instituição, como maternidade, UTI Neonatal, alas de internação e brinquedoteca, promovendo atividades de leitura, pintura, música e interação com as crianças.

Segundo Toninha, o trabalho realizado dentro da Santa Casa de Assis vai muito além de visitas recreativas.

“Entrar dentro do hospital e levar alegria é algo muito especial. Muitas vezes, as crianças e as famílias estão vivendo momentos difíceis, e o sorriso acaba se tornando uma forma de acolhimento e esperança. É emocionante perceber o carinho com que eles recebem o grupo. Esse trabalho envolve amor, força, superação e muito sentimento positivo”, destacou.

Para a Santa Casa de Assis, iniciativas como essa ampliam o olhar para o paciente, considerando não apenas os cuidados clínicos, mas também o bem-estar emocional durante o período de internação. No caso das crianças, o acolhimento humanizado contribui diretamente para tornar o ambiente hospitalar menos assustador e mais confortável, auxiliando inclusive na adaptação ao tratamento.

A parceria entre a instituição e os “Doutores Palhaços Sorrisos” demonstra como a união entre voluntariado e assistência à saúde pode transformar experiências dentro do hospital, levando conforto, empatia e momentos de felicidade para quem mais precisa.

Um requerimento apresentado pelo vereadaor Fernando Sirchia esta semana na Câmara Municipal, solicita informações às Secretaria da Educação, sobre a reforma da EMEIF Professora Coraly Júlia Gonçalves Carneiro.

O documento pede esclarecimentos acerca do processo administrativo referente à contratação da obra, modalidade utilizada para sua execução e documentação técnica, incluindo edital, termo de referência, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.

Também solicitada informações sobre a empresa responsável pela execução dos serviços, cópia do contrato firmado e a origem dos recursos destinados ao custeio da obra, especificando se os valores são provenientes de recursos próprios, estaduais, federais ou convênios.

Outro ponto questionado no requerimento refere-se ao laudo técnico ou relatório de engenharia que apontou a necessidade de reforma integral da cobertura do Bloco I da unidade escolar.

Além disso, o documento busca esclarecer se haverá necessidade de remanejamento de alunos, suspensão de aulas ou adequações temporárias durante a execução do serviço, bem como quais medidas de segurança serão adotadas para preservar a integridade física de estudantes, professores e servidores.

O requerimento também questiona se a intervenção prevê apenas troca ou reforma da cobertura ou se inclui reparos estruturais, elétricos, hidráulicos e ações de combate a infiltrações internas.

Ainda são solicitadas informações sobre eventual previsão de reformas complementares em outros blocos da unidade ou em demais escolas da rede municipal.

“Trata-se de uma das principais escolas da rede municipal em número de matrículas no ensino integral, atendendo principalmente alunos de bairros periféricos. De acordo com informações divulgadas pelo Executivo, os investimentos podem chegar a aproximadamente meio milhão de reais. Por isso, neste requerimento buscamos informações detalhadas sobre a forma como esses recursos serão aplicados, por se tratar de assunto de interesse da sociedade assisense”, justificou o vereador.

O documento ainda solicita esclarecimentos sobre o investimento estimado em R$ 420 mil, incluindo pareceres técnicos das secretarias responsáveis e confirmação se o valor já está empenhado, além da dotação orçamentária utilizada.