A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (8) às 9 horas, uma reunião com dirigentes de entidades beneficentes, clubes e associações que desenvolvem atividades sociais, esportivas ou culturais no município e que tenham interesse em receber recursos por meio de emendas impositivas apresentadas por vereadores.

A proposta é orientar as sobre os requisitos necessários para solicitar os valores e esclarecer os procedimentos relacionados às emendas.

O encontro é destinado tanto a entidades que já receberam emendas impositivas quanto àquelas que pretendem ser beneficiadas futuramente.

O que são as emendas impositivas?

As emendas impositivas são recursos do orçamento público cuja destinação pode ser indicada pelos vereadores. Em Assis, parte desses recursos deve obrigatoriamente ser dirigida a ações e serviços públicos de saúde, enquanto a outra parcela pode ser direcionada a outras áreas.

Na prática, o vereador indica no orçamento onde o recurso deverá ser aplicado, dentro das regras estabelecidas pela legislação. As entidades podem ser beneficiadas quando atendem aa exigências e apresentam projetos ou propostas compatíveis com as finalidades previstas.

A legislação também estabelece que 50% do valor das emendas impositivas deve ser destinado à área da saúde, enquanto os outros 50% podem ser aplicados em outras finalidades públicas.

Durante a sessão da Câmara Municipal realizada segunda-feira (28), foram apresentados dois requerimentos pelo vereador Fernando Kiko, solicitando ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de realizar vistorias técnicas e avaliação das condições fitossanitárias e de segurança das árvores existentes na Praça da Bíblia, na Vila Santa Cecília e Praça José C. Dantas, na avenida Dom Antonio.

De acordo com o documento, as solicitações foram motivadas por registros realizados nos locais, onde há árvores de grande porte e aparentemente maduras, algumas com troncos extensos, bifurcações, cavidades, marcas de intervenções anteriores e raízes aparentes. Também foi identificada proximidade de galhos e copas com a rede aérea e com as vias de circulação.

O autor dos documentos destaca ainda a possível presença de sibipirunas com idade avançada, algumas potencialmente com mais de 50 anos, cuja informação deve ser confirmada tecnicamente pelo setor responsável da Administração Municipal.

“Estamos buscando uma avaliação preventiva. A vistoria técnica pode identificar eventuais situações de risco e permitir que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a segurança da população, sem deixar de preservar a arborização dos espaços públicos”, justificou o vereador.

Nos requerimentos, Fernando Kiko também cita resposta anterior do Poder Executivo, em abril de 2026, informando que o Município não possui inventário atualizado e individualizado da arborização urbana nem levantamento técnico sistematizado das árvores com potencial de queda.

Segundo o vereador, diante da possibilidade de períodos de chuvas intensas e ventos fortes, a avaliação individualizada é importante para orientar eventuais medidas preventivas.

Durante a sessão da Câmara Muicipal desta semana, o vereador Timba chamou a atenção da prefeitura para a necessidade de verificar a aplicação, no município, da portaria SAS nº 055, de 24 de fevereiro de 1999, que estabelece normas para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS).

A determinação prevê procedimentos específicos para o atendimento de pacientes que precisam tratamento de saúde fora do município de residência, incluindo a possibilidade de concessão de ajuda de custo, conforme os critérios estabelecidos pelo SUS.

No requerimento endereçado ao Poder Executivo, Timba questiona a situação do benefício em Assis e solicita informações sobre os motivos pelos quais a ajuda de custo não estaria sendo destinada aos pacientes que se tratam fora do município, conforme previsto na portaria.

Segundo ele, muitos pacientes viajam ainda de madrugada e nem sempre têm condições financeiras para custear a própria alimentação durante o deslocamento e o período de atendimento.

“Conversando com alguns moradores, a gente percebe o sofrimento de quem precisa fazer tratamento fora, principalmente aqueles que não têm condições. Esse recurso previsto na tabela pode ajudar, inclusive, na alimentação”, argumentou.

O vereador afirmou que pretende continuar acompanhando a questão e cobrando providências para que os pacientes tenham acesso aos direitos previstos e possam realizar seus tratamentos com mais segurança e dignidade.

“É uma solicitação pertinente e continuaremos insistindo para que a portaria seja cumprida”, concluiu.

Os serviços oferecidos pela Policlínica FEMA Cohab serão transferidos temporariamente em outro endereço a partir de segunda-feira (5), em razão da reforma prevista para o prédio onde a unidade está instalada, na rua Reverendo Abel Amaral de Camargo, 275, bairro Vila Santana.

Durante o período das obras, o imóvel será desocupado temporariamente e os atendimentos transferidos para a Unidade 2 do Instituto de Atendimento a Mulher (IAM), localizada na rua Nagila Jubran, 200, Jardim Europa, em Assis.

No novo endereço haverá serviços nas especialidades de Geriatria, Infectologia e Dermatologia.

A alteração é temporária e foi organizada em conjunto com a Secretaria Municipal da Saúde de Assis. Portanto, os atendimentos continuarão ocorrendo normalmente, sem interrupção, durante as obras.

O telefone para contato é (18) 99606-3895.

O vereador Fernando Kiko endereçou um requerimento à prefeitura esta semana, questionando quanto o município investe atualmente na coleta seletiva, qual volume de materiais recicláveis é recolhidos e, desse total, quanto realmente chega à reciclagem?

A solicitação considera a importância ambiental, social e econômica da coleta seletiva e também os recursos públicos destinados à execução do serviço.

Em resposta a um pedido anterior, a prefeitura informou que o contrato então vigente tinha valor mensal de R$ 314.891,20, o equivalente a R$ 3.778.694,40 por ano.

Diante disso, novos questionamentos buscam atualizar essas informações e verificar como o serviço está funcionando atualmente.

Entre os principais pontos solicitados ao Poder Executivo estão:

• Contrato: qual é o instrumento jurídico atualmente vigente com a COOCASSIS e envio de cópia do documento, incluindo eventuais aditivos e alterações;
• Valores: quanto o Município paga atualmente à cooperativa e quanto foi empenhado, liquidado e pago durante 2025 e 2026;
• Quantidade coletada: quantas toneladas de materiais recicláveis foram recolhidas, mês a mês, nos dois períodos;
• Reciclagem efetiva: quanto do material coletado foi triado, comercializado e efetivamente destinado à reciclagem;
• Arrecadação: qual foi o valor obtido pela COOCASSIS com a comercialização dos materiais recicláveis;
• Cooperados: número atual de pessoas que integram a cooperativa e participam diretamente da coleta seletiva;
• Atendimento: relação dos bairros e regiões atendidos, com os respectivos dias e períodos de coleta;
• Materiais: quais itens são aceitos e quais não devem ser encaminhados à coleta seletiva;
• Fiscalização: quais mecanismos a Prefeitura utiliza para acompanhar e fiscalizar a execução do serviço;
• Metas e resultados: existência de metas para coleta, ampliação do atendimento, redução de resíduos enviados ao aterro e percentual de materiais reciclados;
• Impacto: dados ou estudos sobre os resultados econômicos, ambientais e sociais da coleta seletiva;
• Educação ambiental: ações realizadas para orientar e incentivar a população a participar da coleta;
• Expansão: existência de planejamento para ampliar os bairros atendidos, a frequência da coleta ou as atividades da COOCASSIS.

Participação da população

O pedido também chama atenção para a necessidade de ampliar a divulgação da coleta seletiva. A proposta é que os moradores tenham acesso às informações sobre dias, horários, regiões atendidas e materiais que podem ou não ser separados.