Em sua sessão de segunda-feira (9), a Câmara Municipal aprovou um projeto que institui o Conselho Municipal de Economia Solidária no município.

A proposta pretende criar um espaço permanente de diálogo, participação e articulação entre o poder público, empreendimentos solidários e entidades de apoio e contribuir para o planejamento, execução e acompanhamento das ações voltadas ao setor.

De forma unânime, os vereadores ressaltaram que o conselho permitirá mais integração entre o poder público e os empreendimentos comunitários e ampliará as oportunidades para trabalhadores, cooperativas e grupos produtivos da cidade.

Segundo eles, há anos o assunto é aguardado e agora avança com a articulação e aprovação da proposta, cujo novo órgão colegiado contribuirá para fortalecer a rede de economia solidária, promover a organização de iniciativas coletivas, incentivar a geração de renda e ampliar o diálogo institucional para a construção de políticas públicas mais participativas.

Sobre o projeto
O projeto está alinhado às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 15.068/2024, que institui a Política Nacional de Economia Solidária e organiza o sistema nacional voltado à qualificação e ao fortalecimento de empreendimentos solidários em todo o país. A iniciativa também observa as disposições do Decreto Federal nº 5.811/2006, que regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), órgão de caráter consultivo e propositivo responsável por contribuir com a formulação de políticas públicas na área.

No âmbito municipal, o novo conselho dialoga diretamente com a Lei Municipal nº 5.454/2010, que instituiu a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária em Assis. A criação do órgão por meio de legislação própria amplia a segurança jurídica e fortalece os mecanismos de participação social na formulação, execução e fiscalização das políticas voltadas ao setor.

Um requerimento apresentado na Câmara Municipal em sua sessão de segunda-feira (9), solicita à prefeitura informações detalhadas sobre o funcionamento das equipes de atenção domiciliar vinculadas ao programa “Melhor em Casa”, do Ministério da Saúde.

O documento pede que a Secretaria Municipal da Saúde informe dados sobre a estrutura, capacidade de atendimento e funcionamento das equipes EMAD (Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar) que realizam acompanhamento de pacientes em casa.

Entre os questionamentos estão o número de equipes EMAD atualmente habilitadas e em funcionamento no município, a composição completa das equipes com cargos, carga horária e vínculo profissional, além da existência de EMAP (Equipe Multiprofissional de Apoio) vinculada ao programa.

Também são solicitadas informações sobre a capacidade de atendimento das equipes, o número de pacientes atualmente acompanhados, admissões registradas ao longo de 2025, altas concedidas e a eventual existência de fila de espera para inclusão no serviço.

O requerimento ainda pede dados sobre o perfil clínico predominante dos pacientes atendidos, a faixa etária mais frequente e a quantidade de pacientes acamados ou com indicação de atenção domiciliar cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Estratégias de Saúde da Família (ESF).

Outros pontos abordados incluem a média de visitas domiciliares realizadas mensalmente, a frequência de atendimento por paciente, a disponibilidade de atendimento em finais de semana e a estrutura logística utilizada pelas equipes, como a quantidade de veículos disponíveis para o serviço.

A documentação também solicita informações sobre resultados do programa, como o número de internações hospitalares evitadas ou reduzidas com o acompanhamento domiciliar e os casos de reinternação hospitalar registrados entre janeiro e dezembro de 2025.

Segundo o vereador Fernando Kiko (União), autor do requerimento, o objetivo é ampliar as informações sobre o atendimento domiciliar oferecido no município, especialmente diante do crescimento da população idosa.

“São pessoas idosas que precisam de tratamento em suas casas. Sabemos que a população idosa da cidade de Assis vem aumentando sensivelmente. Atualmente temos cerca de 6 mil e 800 munícipes idosos. Hoje contamos com duas equipes, mas pelo número de idosos o município já comportaria de três a quatro equipes. Precisamos reforçar esse atendimento para que a população receba um cuidado de mais qualidade”, justificou.

A APDESP -Associação das Pessoas Com Deficiência do Estado de São Paulo- está recebendo inscrições para um Curso de Cuidador de Idosos e Pessoas com Deficiência (permanentes e temporários), uma iniciativa voltada à formação de interessados em atuar no cuidado, apoio e acompanhamento daqueles que necessitam de assistência no dia a dia.
O curso será gratuito e tem como objetivo capacitar participantes para desenvolver um atendimento humanizado, responsável e qualificado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência.
As aulas terão início no dia 6 de abril, com encontros todas as segundas-feiras, durante um período de três meses, no horário das 19 às 22 horas. A formação contará com 50 horas de carga horária, incluindo 10 de estágio, proporcionando experiência prática aos participantes.
As aulas serão aplicadas na rua Capitão Assis, 1280 – pelo professor Claudomiro de Souza e a enfermeira Gislaine Bento, profissionais com experiência na área de cuidado e atenção à saúde.
A iniciativa busca fortalecer a formação de cuidadores na comunidade, ampliar oportunidades de trabalho e promover mais dignidade, respeito e cuidado às pessoas que necessitam de acompanhamento especializado.
📌 Informações e inscrições:
📞 (18) 99716-3583
📞 (18) 99604-7555
O número de vagas é 25.

A Câmara Municipal vota na próxima segunda-feira (9), uma série de projetos encaminhados pelo Poder Executivo que preveem a destinação de mais de R$ 3 milhões em recursos para áreas como saúde, assistência social, cultura e geração de emprego.
Grande parte das propostas trata da abertura de créditos adicionais especiais, permitindo que o município utilize recursos provenientes dos governos federal e estadual em programas e serviços públicos.
Entre os projetos está o Projeto de Lei nº 23/2026, que autoriza a abertura de R$ 1.621.000,00 para implantação do Programa Força de Trabalho, iniciativa voltada à oferta de oportunidades de trabalho, qualificação profissional e apoio social a pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa é instituído pelo Projeto de Lei nº 22/2026, que também será analisado na sessão.
Na área da assistência social, o Projeto de Lei nº 35/2026 prevê R$ 400 mil de recursos federais para manutenção e melhorias na Casa de Passagem e em outras unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Já o Projeto de Lei nº 4/2026 destina R$ 100.903,17 ao Lar dos Velhos – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, por meio do programa de estruturação da rede do SUAS.
A saúde concentra vários projetos de reforço orçamentário. O Projeto de Lei nº 29/2026 abre R$ 100 mil para aquisição de equipamentos e apoio à manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O Projeto de Lei nº 32/2026 destina R$ 200 mil para incremento temporário do Piso da Atenção Primária, enquanto os Projetos de Leis nº 33/2026 e nº 34/2026 liberam R$ 300 mil e R$ 200 mil, respectivamente, para custeio de serviços na média e alta complexidade hospitalar.
Na área cultural, o Projeto de Lei nº 30/2026 prevê R$ 150 mil, provenientes do Governo do Estado, para a realização do evento Rock Cidade 2026.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 204/2025, que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária de Assis, com o objetivo de fortalecer políticas de geração de trabalho e renda e ampliar a inclusão social por meio de empreendimentos solidários.

Com o objetivo de fortalecer a rede de gestoras municipais, Assis recebe no dia 13 de março o “Ciclo de Palestras para o Fortalecimento da Liderança Feminina na Gestão Pública”. O encontro, que ocorre às 9 horas no Cine Piracaia, reunirá prefeitas, vice-prefeitas e primeiras-damas de diversas cidades do Estado de São Paulo.

A iniciativa ganha destaque técnico com a participação de Cristiana de Castro Moraes, presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A recepção das autoridades será conduzida pela prefeita de Assis e vice-presidente da APVPESP, Telma Spera e a presidente da entidade, Ana Karin Andrade.

Pautas estratégicas

“A liderança feminina traz um olhar diferenciado para a gestão, focado no acolhimento e na eficiência. Receber a Dra. Cristiana e gestoras de todo o estado em Assis é uma oportunidade de elevar o nível das políticas públicas em nossa região”, considera a prefeita Telma Spera.

A iniciativa, promovida pela APVPESP / APDESP, reforça o papel de Assis como polo de discussões relevantes para o cenário político e administrativo do interior paulista.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a cidade será palco de um Festival Feminino de Capoeira! Capoeiristas de Assis, Cândido Mota, Tarumã e Platina se reunirão para celebrar a trajetória e o protagonismo das mulheres na capoeira.

Organizado em dois períodos, o encontro reforça o compromisso com o protagonismo das mulheres na cultura capoeirista, ampliando seus espaços de manifestação, liderança e reconhecimento.

 Formação teórica em espaço exclusivo 

O período da manhã será dedicado exclusivamente às mulheres, com a parte teórica do curso, das 9h às 11h, no Espaço Comunidade, localizado na avenida Marechal Deodoro, 557, em Assis.

Segundo os organizadores, “o encontro foi pensado como um ambiente seguro de diálogo, aprendizado e reflexão, proporcionando troca de saberes, fortalecimento do protagonismo feminino e aprofundamento teórico das mulheres dentro da capoeira.”

Prática mista com foco nas mulheres

Já no período da tarde, das 15h às 17h, será realizada a parte prática do curso, de forma mista, na  Máximus Esportes , situada na Rua 24 de Maio, 21, em Assis.

Mesmo com a participação de homens, o foco permanecerá nas mulheres como protagonistas da roda, valorizando sua técnica, liderança e representatividade.

A iniciativa reunirá alunos do Espaço Comunidade (Assis), da Capoeira na Praça (Assis), da Capoeira Inclusiva (Assis), dos alunos do Projeto Ampla (Platina), do Esporte para Todos (Tarumã) e da Capoeira Vila São Judas (Cândido Mota).

O ato também destaca a atuação dos projetos do ICAD – Instituto de Cultura, Arte e Desenvolvimento, que vêm promovendo inclusão, formação cultural e transformação social por meio da capoeira e de outras ações culturais na região.

 Presença especial

O encontro contará com a presença da Mestra Azul, da Comunidade de Estudos e Pesquisas da Capoeira, que ministrará um curso técnico especial. A presença feminina representa um importante marco para a formação e o crescimento das participantes, fortalecendo ainda mais a rede de mulheres na capoeira.

Entrada gratuita

A participação é gratuita, amplia o acesso e incentiva mais mulheres a ocuparem seu espaço na capoeira.

Entre os dias 9 e 13 de março, Assis recebe a unidade móvel do projeto Roda-Hans, uma iniciativa itinerante voltada ao combate e diagnóstico precoce da hanseníase. A carreta, equipada com cinco consultórios e laboratório, ficará estacionada no Espaço Coberto “André Francisco de Assis”, na Praça da Bandeira, oferecendo atendimento especializado à população.

A ação é uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Assis, o Governo do Estado de São Paulo, o Ministério da Saúde e a Novartis, com apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). O objetivo é identificar casos precocemente, iniciar o tratamento gratuito e interromper a cadeia de transmissão da doença no município.

Como funcionará o atendimento?

O serviço é destinado a pessoas que apresentam sinais ou sintomas suspeitos. O atendimento será realizado por ordem de chegada, respeitando os seguintes horários:

• Manhã: das 08:00 às 12:00
• Tarde: das 13:30 às 17:00

Fique atento aos sintomas principais:

A hanseníase tem cura, mas o diagnóstico precoce é fundamental para evitar sequelas. Caso apresente algum dos sintomas abaixo, procure a unidade móvel:
1. Manchas na pele: Brancas, avermelhadas ou acastanhadas com perda de sensibilidade ao calor, dor ou tato (podem não coçar nem doer).
2. Dormência e Formigamento: Especialmente em mãos, braços, pés e pernas.
3. Perda de Força: Dificuldade para segurar objetos ou episódios de “mão/pé caído”.
4. Alterações nos Nervos: Espessamento ou dor em nervos do cotovelo, pescoço ou joelho.
5. Feridas Indolores: Machucados que não doem devido à perda de sensibilidade.
6. Problemas Oculares: Ressecamento excessivo ou dificuldade para fechar os olhos.

Compromisso com a Saúde Pública

A vinda da carreta para Assis reforça o compromisso da gestão municipal em levar serviços de alta especialização para perto do cidadão.

“Trazer o projeto Roda-Hans para a cidade de Assis facilita o acesso ao diagnóstico e combate o estigma em torno da doença. Nossa prioridade é garantir que o tratamento chegue rápido a quem precisa, promovendo saúde e qualidade de vida para todos os assisenses”, destaca a prefeita Telma Spera.

Desde 2009, o programa já realizou mais de 85 mil atendimentos no Brasil, sendo uma ferramenta essencial no enfrentamento de doenças negligenciadas.

Serviço:
• Ação: Carreta Roda-Hans (Diagnóstico de Hanseníase)
• Data: 09 a 13 de março
• Local: Espaço Coberto “André Francisco de Assis” (Praça da Bandeira)
• Custo: Gratuito
• Informações: (18) 3302-5555