Em sessão extraordinária convocada para a tarde desta sexta-feira (6), que durou cerca de seis horas, a Câmara Municipal rejeitou a cassação do prefeito Zé Fernandes, proposta por uma comisssão processante do próprio Legislativo, que apurou a denúncia de suposto crime de responsabilidade do prefeito por pretender extinguir o Conselho Curador da Fundação Educacional do Município de Assis -FEMA- por meio de um decreto considerado ilegal pela justiça.

Com o plenário lotado e sob esquema de segurança montado pela Polícia Militar, a sessão foi instalada às 13 horas e só teminou por volta das 18h30, após a votação dos vereadores, que apontou o seguinte resultado:

CONTRA A CASSAÇÃO – Alexandre ‘Cachorrão’, Tenente Gênova, Douglas Azevedo, Pastor Edinho, Fernando Vieira, Carlinhos ‘Zé Gotinha’, Pastor Nivaldo e Rogério Nascimento.

A FAVOR DA CASSAÇÃO – Fabinho ‘Alerta Verbal’, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Delegado Ramão, Vinícius Símili e Viviane Del Massa.

Com isso, a acusação contra o prefeito, seccionada em três quesitos, terminou arquivada.

A administração do Cemitério Municipal da Saudade, fixou os prazos para a realização de serviços de manutenção e limpeza de túmulos, em preparação ao Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro.

Ficou definido que serviços de pedreiro e marmoraria podem ser feitos até o dia 23 de outubro, enquanto a limpeza dos túmulos poderá acontecer até 30 de outubro.”

De acordo com Fabiano Cavalcante, administrador do Cemitério Municipal, a escolha das datas visa principalmente garantir a organização e ajudar as famílias a se prepararem. “É importante antecipar as datas para que as famílias possam se planejar. Dessa forma, com a colaboração de todos, o Cemitério Municipal pretende oferecer um espaço respeitoso e digno para as homenagens e visitas durante o dia de finados”, justifica.

O Programa de Recuperação Fiscal de Assis (REFIS), destinado a facilitar a regularização de créditos da Fazenda Municipal, foi prorrogado até o dia 20 de novembro. A extensão do prazo visa alcançar a população interessada, permitindo o direito aos contribuintes que por algum motivo, não tiveram condições de inscrever seus débitos no REFIS.

O projeto foi aprovado por unanimidade e celebrado pelos vereadores durante a sessãodesta semana:

Alexandre Cachorrão

“A população de modo geral, terá até o dia 20 de novembro, período restante para aderir ao programa. Lembrando que as parcelas de 15 passaram para 30 e também o honorário advocatício previsto antes à vista, poderá também ser parcelado”.

Fernando Vieira

“Muito feliz com essa notícia, esse projeto veio para esta Câmara, atendendo a demanda de todos os vereadores que subiram nesta tribuna e fizeram arguição dessa necessidade para nossa população”.

 Jonas Campos, membro da comissão; Fernando Sirchia, presidente e Douglas Azevedo, relator

Atendendo a requerimento proposto pelo vereador Jonas Campos, a C^smsrss Muni  ipal instituiu uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para investigar e apurar uma denúncia de possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

O documento requer que sejam investigados fatos como o recebimento irregular de honorários advocatícios; o recebimento de remuneração acima do teto; a concessão indevida de isenção de honorários advocatícios; rachadinha; rateio irregular de honorários advocatícios; favorecimento de terceiros na cobrança de tributos municipais e na condução de processos de execução; prevaricação entre outros, no período de janeiro de 2017 até a data atual.

Após a leitura do documento, assinado também pelos vereadores Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Luiz Antonio Ramão, Vinícius Simili, Alexandre Cachorrão e Viviane Del Massa, a comissão foi constituída com a condição de que o vereador Rogério Nascimento ficasse impedido de participar, devido ao fato de tê-lo sido citado na denúncia.

Fernando Sirchia e Jonas Campos foram indicados para compor a comissão, mas ainda faltava um vereador, no caso, Douglas Azevedo, indicado pela presidente Viviane Del Massa

A CPI então ficou composta por Fernando Sirchia, presidente,; Douglas Azevedo, relator e Jonas Campos, membro, encarregados de investigar, apurar emitir seu relatório de conclusão em 120 dias.

No dia 4 de outubro, Assis celebra o Dia de São Francisco de Assis, seu padroeiro, data considerada ponto facultativo municipal. Portanto, órgãos públicos como o Paço Municipal, secretarias da Educação, Saúde, Obras, Agricultura e Meio Ambiente, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Esportes e outros permanecerão fechados ao público, retomando seu expedieente na quinta-feira (5).

O QUE ABRE E FECHA

• As Escolas Municipais, ESF e UBS também permanecerão fechadas na quarta-feira
• O Pronto Atendimento Maria Izabel funcionará regularmente das 7 às 18h30, enquanto a UPA 24 horas n~sao sofre alteração de horário.
• As agências bancárias e lojas do comércio funcionarão normalmente
• Para quem busca momentos de lazer, o Parque Buracão estará aberto todos os dias, das 6h às 22h.
• As coletas de lixo domiciliar e seletiva seguirão a programação normal de cada setor
• O transporte coletivo continuará atendendo a população normalmente na quarta-feira
• O Restaurante Popular atenderá seus frequentadores normalmente nesta quarta-feira, dia 04.

A Prefeitura de Assis informa aos proprietários de imóveis residenciais que são isentos do pagamento de IPTU que o cadastro para renovação poderá ser feito até o dia 30 de novembro, das 9 às 15 horas.

O não comparecimento dentro do prazo implicará no cancelamento do benefício.

Os contribuintes que ingressarão com o processo pela primeira vez também seguem o mesmo prazo.

Pode pedir a isenção o contribuinte que possua apenas um imóvel e que resida nele, sendo:

Aposentado ou pensionista;

Viúvo ou viúva (necessária uma cópia da certidão de óbito do cônjuge);

Portador de deficiência física, mental ou doença grave;

Famílias em situação de vulnerabilidade social (sujeita a avaliação da Assistência Social).

Caso o morador possua automóvel ou motocicleta, é necessário levar uma cópia do documento do veículo.

Portadores de deficiência ou doença grave devem levar uma cópia do laudo recente e uma declaração da entidade da qual o deficiente recebe assistência. A classificação do que se enquadra em doenças graves está descrita no artigo 4º da Lei 6.402/2013.

Para o assisense que fizer o cadastro pela primeira vez, será preciso levar uma certidão de registro do imóvel paara isenção emitida pelo cartório de registro de imóveis.

Em todos os casos de isenção, é obrigatório apresentar cópia dos seguintes documentos:

CPF;

RG;

Última conta de energia, água e telefone fixo, se tiver;

Comprovante de renda (cópia do holerite ou cópia da carteira de trabalho ou cópia do Demonstrativo de Crédito de Benefício).

Outros documentos podem ser requisitados a critério e especificidade de cada caso pelo Departamento de Cadastro Imobiliário.

Para mais informações ligue 3302 3300 e digite 3 do Departamento de Cadastro Imobiliário.

Na sessão de segunda-feira passada (25) da Câmara Municipal, o vereador Alexandre Cachorrão cobrou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento a possibilidade de realizar uma Feira de Empregos na cidade.

Ele citou que a prefeitura de Marilia organizou recentemente a iniciativa e foi um sucesso com a participação de várias empresas. Lembrou também a cidade de Candido Mota que através da Secretaria de Desenvolvimento Municipal está realizou nestes dias 28 e 29 de setembro, a Feira de Empregos, oferecendo mais de 250 oportunidades de empregos, mais de 300 vagas de cursos profissionalizantes, palestras além da participação das maiores empresas da região.

Na tribuna Alexandre destacou a importância da realização da Feira de Empregos em Assis para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. “Já coloco à disposição a Frente Parlamentar de Geração de Emprego e Empreendedorismo da Câmara de Assis para apoiar o evento”, comentou.

A eleição que escolheu os cinco novos integrantes do Conselho Tutelar para o mandato dos próximos três anos, realizada neste domingo (1) na escola Lucas Thomas Menk, teve 2.511votos válidos e mais 14 nulos ou brancos, somando 2.525 eleitores que foram às urnas, em um total de 69.270 matriculados no município.

Os eleitos vão cumprir carga horária semanal de 40 horas, mais um plantão e receberão R$ 2.932,37 de salário, com adicional de 33% para curso superior.

Eis o resultado da apuração:

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (25), o projeto de lei do vereador Alexandre Cachorrão que inclui o “Encontro de Carros Antigos” no Calendário Oficial do Município de Assis.

A iniciativa acontece anualmente no mês de maio e reúne milhares de participantes da cidade e região.

Vários proprietários de carros antigos e os organizadores do encontro estiveram no Plenário da Cãmara acompanhando a aprovação do projeto.

No uso da tribuna Alexandre Cachorrão justificou que o “Encontro de Carros Antigos de Assis já é um dos maiores da região e é de extrema importância inclui-lo no Calendário Oficial do Município, uma vez que proporciona lazer, turismo, aquece o comércio e impulsiona a economia local gerando desenvolvimento”.

Com o curso “Assistente de Pessoal”, o interessado tem oportunidade de aprimoramento profissional. São 160 horas de carga horária, num programa abrangente e ideal para quem busca entrar na área de administração de pessoal e melhorar suas habilidades nesse campo essencial.

Detalhes do curso:

• Carga Horária: 160 horas
• Dias de Aula: Segundas, terças e quartas
• Horário: Das 19:30 às 22:30
• Início das Aulas: 09/10/2023
• Período de Inscrição: Até dia 03/10
• Local de Inscrição: PAT Assis, na Avenida Armando Salles de Oliveira, 1.170

Eis os requisitos para inscrição:

• Ter, pelo menos, o ensino médio incompleto.
• Ser maior de 15 anos.

O que você vai aprender:
Os participantes deste curso terão a oportunidade de obter conhecimentos essenciais e habilidades práticas em uma variedade de áreas relacionadas à administração de pessoal. Alguns dos tópicos abordados incluem:

• Desenvolver ações para a permanência e retenção de funcionários.
• Abrir prontuários, preencher formulários e tabular dados internos.
• Arquivar e manter a segurança de documentos exigidos pelo governo.
• Realizar procedimentos de obrigações mensais e anuais de empregadores.
• Acompanhar e controlar o processo de entrega de benefícios legais e espontâneos.
• Apoiar e executar ações referentes às rotinas de admissão e demissão de colaboradores.
• Colocar em práticas ações relacionadas às leis, aos direitos e deveres de empregadores e empregados.
• Auxiliar na elaboração da folha de pagamento, efetuando os cálculos de acordo com a política salarial da empresa.

As inscrições estão abertas apenas até o dia 3/10, no o PAT Assis, localizado na Avenida Armando Salles de Oliveira, 1.170 – Tel: (18) 3322-5988.