Uma proposta de alteração do Código Civil Brasileiro tem causado polêmica nas redes sociais ao sugerir que filhos que abandonarem seus pais idosos poderão perder o direito à herança. A medida, apelidada informalmente como o “fim da profissão herdeiro”, busca coibir o abandono afetivo na velhice e valorizar os laços de cuidado e responsabilidade familiar.

“Segundo o texto divulgado, o objetivo é restringir a possibilidade de filhos e netos receberem herança caso tenham negligenciado os cuidados com seus ascendentes em idade avançada, configurando abandono. A ideia também se estende a atos de ingratidão, que já são previstos em lei como causa de deserdação”, destaca a advogada Suéllen Paulino.

Segundo a advogada, atualmente, o Código Civil (art. 1.814) já permite que herdeiros necessários (como filhos) sejam deserdados por indignidade ou por expressa disposição testamentária, desde que existam causas legais como tentativa de homicídio contra o autor da herança, injúrias graves, entre outras.

“A proposta amplia esse rol, incluindo expressamente o abandono afetivo e a negligência com os idosos como justificativa para a exclusão sucessória”.

Suéllen diz que a medida teria como consequência a exclusão total do herdeiro da sucessão, desde que a deserdação esteja devidamente registrada em testamento e que haja provas do abandono. “A vontade do testador deverá ser respeitada após sua morte, conforme os trâmites legais”, completa.

A proposta tem dividido opiniões. Defensores afirmam que é um avanço necessário diante de tantos casos de abandono de pais idosos por filhos que, após anos de ausência, só reaparecem em busca de bens. Já os críticos consideram a proposta subjetiva e de difícil comprovação, temendo abusos ou injustiças em situações familiares complexas.

“Há também o debate sobre a viabilidade prática: como comprovar o abandono afetivo de forma objetiva? A legislação já tem dificuldade em reconhecer esse tipo de dano até mesmo em ações indenizatórias, o que levanta dúvidas sobre a eficácia da medida no campo sucessório”, reflete a advogada.

Suéllen Paulino afirma que proposta, embora ainda não esteja em vigor, reacende um debate necessário sobre a responsabilidade familiar e os limites do direito sucessório. “A herança deve ser um direito automático ou um reconhecimento pelo vínculo e cuidado mútuo? A sociedade está pronta para essa mudança?”, questiona.

O cirurgião plástico Dr. Vinicius Julio Camargo conta que a banalização da toxina traz consequências, coloca em risco a saúde do paciente e o próprio sentido da medicina estética. “A toxina botulínica não é vilã, o problema é quando ela vira solução mágica nas mãos erradas”, salienta.

Além disso, diante do aumento de procedimentos realizados por profissionais não habilitados, muitas vezes em ambientes sem as mínimas condições técnicas, cresceu também o alerta para os riscos. Além de complicações, há registros de intercorrências graves, o que levou, inclusive, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a emitir novos alertas em 2025 sobre o uso indevido da toxina botulínica.

“O botox não é um modismo, é um recurso terapêutico e estético que, quando bem indicado e corretamente aplicado, traz benefícios reais para o paciente, com leveza, elegância e segurança”, reforça.

Daniela Fornari Dal Bosco é paciente do Dr. Vinícius há mais de 10 anos e conta que seu maior receio sempre foi ficar com aspecto travado ou artificial. Em conversa com o especialista, ela entendeu que o Botox e as aplicações de preenchimento, na verdade, podem ser muito sutis e naturais. “A proposta de trabalho dele é nesse formato, deixar sempre a pessoa com a maior naturalidade possível”. Já Tatiana Santana, paciente há mais de 20 anos, conta que tinha o desejo de realizar o procedimento, mas também o receio de ficar artificial. Em conversa com o Dr. Vinícius, entendeu que “ele não ia mudar o formato do meu rosto, apenas ia realçar mais a minha beleza. E eu amei”.

Na clínica do cirurgião plástico, o procedimento se tornou um dos principais motivos de agendamento, tanto entre pacientes fiéis quanto entre novos públicos. A busca é por uma abordagem que vai além da aplicação isolada e se conecta a uma experiência completa de cuidado, como no Botox Day, que oferece atendimento exclusivo, avaliação detalhada e um ambiente estruturado, com foco em segurança e acolhimento.

Outro importante diferencial que o Dr. Vinicius possui é transformar a aplicação da toxina botulínica em algo além de um procedimento, fazendo com que ela se torne parte de um protocolo que prioriza qualidade, segurança e resultados alinhados ao conceito do NECS Face, que prioriza a Naturalidade, com resultados que respeitam a expressão e a individualidade facial; a Elegância, traduzida em intervenções sutis, que promovem rejuvenescimento sem artificialidade; a Confiança, construída a partir de uma relação transparente, com planejamento personalizado e acompanhamento rigoroso; e a Segurança, garantida por produtos de procedência certificada, técnicas atualizadas e ambiente médico preparado, com respaldo científico e infraestrutura adequada.

“A proposta é entregar mais do que estética. É oferecer bem-estar, saúde e a segurança de procedimentos que, quando realizados corretamente, se tornam verdadeiros aliados no cuidado com a imagem e com o envelhecimento saudável”, conclui Dr. Vinicius.

Sobre Vinicius Camargo:

Dr. Vinicius Julio Camargo é médico cirurgião plástico, empreendedor e escritor. Atua como Diretor Técnico do Alda Instituto de Saúde. É sócio-fundador da Oxyneo® (primeira clínica de medicina hiperbárica do sudoeste do Paraná) e idealizador da plataforma Átrio, voltada à gestão de rotinas de atendimento e administrativas para clínicas multidisciplinares. É autor de dois livros e defensor da integração entre ética, gestão e excelência médica.

Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) — entidade que reúne os 7.488 Cartórios responsáveis pelos atos de nascimento, casamento e óbito no Brasil — mostram um total de 4.848 matrimônios homoafetivos e outras 1.687 alterações de gênero realizados em 2024 no estado de São Paulo.

Os mais de 4,8 mil casamentos registrados neste ano representam o maior número desde que o ato foi regulamentado nacionalmente. O dado corresponde a um aumento de 78% em relação a 2020, quando foram realizados pouco mais de 2,6 mil casamentos. Para além da tradicional Parada paulistana, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho, traz ainda outro dado simbólico: mais de 7,2 mil alterações de gênero foram realizadas desde 2020 nos Cartórios de Registro Civil de São Paulo.

“Cada casamento celebrado e cada alteração de nome e gênero formalizada nos cartórios representa muito mais do que um ato burocrático — é o reconhecimento da dignidade, da identidade e do direito de cada pessoa viver plenamente quem ela é”, afirma a presidente da Arpen-SP, Karine Boselli. “O Registro Civil tem esse papel fundamental: transformar a cidadania em realidade, com segurança jurídica, acolhimento e respeito às escolhas individuais. É uma honra para os cartórios de São Paulo fazerem parte da história de milhares de pessoas que constroem, todos os dias, um futuro mais igualitário e inclusivo”, completa.

O número de casamentos homoafetivos consolidados no último ano é 13,5% maior que os 4.268 registrados em 2023 e 136% superior aos 2.050 realizados em 2014 — um ano após a edição da Resolução nº 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o ato em todo o território nacional, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente nos cinco primeiros meses de 2025, 1.961 casamentos entre pessoas do mesmo sexo já foram realizados no estado.

Regulamentadas nos Cartórios desde 2018, as 1.687 mudanças de nome e sexo registradas em São Paulo em 2024 representam um crescimento de 4,2% em relação a 2023, quando foram registrados 1.619 atos, e 59% de aumento em comparação a 2019 (1.061 atos), primeiro ano completo após a edição do Provimento nº 73/2018 do CNJ, que estabeleceu o procedimento. De janeiro a maio de 2025, 725 mudanças de gênero já foram registradas, indicando um possível crescimento ao final do ano.

Como fazer

Para realizar o casamento civil, é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residência de um dos noivos para dar entrada na habilitação do casamento. É preciso apresentar:

– Certidão de nascimento (se solteiros),

– Certidão de casamento com averbação de divórcio (para os divorciados),

– Certidão de casamento averbada com óbito do cônjuge (para os viúvos),

– Documento de identidade e comprovante de residência.

O valor do casamento é tabelado em cada estado da Federação e pode variar de acordo com a escolha do local da cerimônia — na sede do cartório ou fora dela (em diligência).

Para a alteração de nome e gênero, é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais (estaduais e federais) dos últimos cinco anos, além das certidões de execução criminal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Após análise documental, o oficial de registro realiza uma entrevista com a pessoa interessada.

A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha completa com orientações para o público. Clique aqui para acessar.

Importante: não é necessário laudo médico ou psicológico para a realização do ato. Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a mudança, cabendo ao Cartório comunicar os órgãos competentes sobre a alteração realizada. A emissão dos demais documentos (como RG e CPF) deve ser solicitada diretamente aos órgãos responsáveis.

Sobre a Arpen-São Paulo

Fundada em fevereiro de 1994, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) representa os 836 cartórios de registro civil, que atendem a população em todos os 645 municípios do Estado, além de estarem presentes em outros 169 distritos e subdistritos, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, casamento e óbito.