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Presidente sanciona lei que torna exame para Fibrodisplasia Ossificante obrigatório para recém-nascidos

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.094, que torna obrigatória a realização do exame clínico para identificar malformações dos dedos grandes dos pés típicas na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) em recém-nascidos. O exame físico deverá ser realizado nas consultas de rotina das redes pública e privada, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada nesta quinta-feira, 9 de janeiro, no Diário Oficial da União.

A FOP, também conhecida como Miosite Ossificante Progressiva, é uma doença rara, de causa genética, com incidência de uma em cada dois milhões de pessoas. Atualmente, estima-se que cerca de 4 mil pessoas no mundo convivem com o problema. A FOP é uma doença incurável e que leva à formação óssea fora do esqueleto (ossos extra esqueléticos ou heterotópicos) afetando tendões e ligamentos, entre outras partes do corpo, o que limita os movimentos das pessoas.

O processo de ossificação geralmente é perceptível na primeira infância (0 a 5 anos), afetando os movimentos de pescoço, ombros e membros. Os pacientes podem ter dificuldade para respirar, abrir a boca e até para se alimentar. Pessoas com FOP nascem com o dedo maior do pé (hálux) malformado bilateralmente, sendo que aproximadamente 50% também têm polegares malformados. Esse é um sinal importante para a doença e especialmente útil no exame do recém-nascido.

Outros sinais congênitos incluem má formação da parte superior da coluna vertebral (vértebras cervicais) e um colo do fêmur anormalmente curto e grosso. A FOP não tem cura, os cuidados multiprofissionais e alguns medicamentos são oferecidos de forma integral e gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e podem amenizar os sinais, sintomas e inflamações.

ASSISTÊNCIA – Por ser doença rara, a assistência especializada para as crianças/adolescentes com diagnóstico de FOP é realizada em hospitais-escola ou universitários, com tratamento terapêutico ou reabilitador, conforme a necessidade de cada caso, incluindo os Centros Especializados em Reabilitação, presentes em todos os estados. O tratamento atual é baseado no uso de corticoides e anti-inflamatórios na fase aguda da doença, a fim de limitar o processo inflamatório.

 




Ventilador ou ar-condicionado: qual a opção mais saudável para fugir do calorão?

 

Com os termômetros batendo a casa dos 30°C quase que diariamente, a companhia de um ventilador ou de um ar-condicionado vira algo indispensável a todo e qualquer cidadão que vive no Brasil. A escolha entre um e outro, geralmente, leva em conta as questões financeiras e, claro, os resultados que esses aparelhos “entregam”, assim podemos dizer, nessa dura missão de refrescar os mais variados ambientes que frequentamos durante o verão.

Mas qual deles seria menos prejudicial à saúde?

Esse é um aspecto que, cada vez mais, vem sendo questionado pelo público. Afinal, é sabido que tanto o ventilador como o ar-condicionado podem ensejar quadros de alergias, resfriados e outras doenças respiratórias – nada desejáveis. Especialmente a quem lida com pessoas que requerem cuidados especiais, ou mesmo está com a saúde debilitada, essa preocupação existe – e é válida!

De acordo com a Dra. Cristiane Passos Dias Levy, otorrinolaringologista do Hospital Paulista – especializado em saúde de ouvido, nariz e garganta –, é preciso avaliar as vantagens e desvantagens que esses aparelhos oferecem, conforme a necessidade.

“Ambos têm benefícios, mas também desvantagens. No caso do ar-condicionado, ele remove o ar quente do ambiente e substitui por ar frio. Isso é feito através de um ciclo de refrigeração, que filtra o ar, e isso é bastante útil para pessoas com alergias. No entanto, ele também pode ressecar muito o ar, chegando a irritar as mucosas, se ficar em uma temperatura muito baixa. Já os ventiladores, eles fazem o ar circular, ajudando a manter a temperatura ambiente mais agradável e sem alterar a umidade do ar. Porém, se ficarem direcionados ao corpo, também ressecam as vias aéreas, da mesma forma que o ar-condicionado. Portanto, há fatores positivos e negativos nos dois”, destaca a especialista.

Higiene é fundamental

Em comum entre eles, no entanto, a médica destaca a necessidade de fazer a limpeza periódica desses aparelhos domésticos. “Esse, a meu ver, é o fator mais preponderante que deve ser levado em conta a quem faz uso desse tipo de equipamento. No caso do ar-condicionado, se o filtro não for mantido limpo, ele pode espalhar germes e bactérias e contaminar todo o ambiente. Já no caso do ventilador, é importante que todo ambiente onde ele está esteja bem limpo. Caso contrário, a poeira e os ácaros irão ficar circulando pelo ambiente”, enfatiza a Dra. Cristiane, que também é especialista em alergias respiratórias.

Tomadas essas precauções, segundo ela, a opção entre um ou outro equipamento fica a depender das necessidades individuais e do conforto pessoal de cada pessoa.

Dicas importantes para uso, manutenção e limpeza

Para, de fato, garantir a eficácia desses aparelhos, sobretudo, no que se refere aos benefícios à saúde, a médica elenca algumas dicas:

  1. Mantenha os ambientes sempre bem ventilados. Ou seja, janelas e portas abertas, com circulação de ar;
  2. Limpe regularmente os filtros do ar-condicionado, assim como as pás e grades dos ventiladores para garantir a qualidade do ar;
  3. Em ambientes muito secos, avalie a possibilidade de combinar o uso do ar-condicionado e/ou ventilador com umidificadores, para equilibrar a umidade do ar;
  4. Evite posicionar diretamente o fluxo de ar do ventilador para o corpo por longos períodos para impedir o ressecamento das vias respiratórias;
  5. Tente manter a temperatura do ar-condicionado moderada, entre 23°C e 26°C, para evitar mudanças bruscas de temperatura ao entrar e sair de ambientes climatizados.
  6. Beba água regularmente para se manter hidratado(a), especialmente em ambientes com ar-condicionado, que pode ressecar o ar.
  7. Faça manutenção periódica dos equipamentos de ar-condicionado para garantir seu bom funcionamento e a qualidade do ar.

Essas práticas ajudam a manter um ambiente saudável e minimizar possíveis impactos na saúde, ao utilizar esses dispositivos.




Centro de Operações de Emergência monitora arboviroses em São Paulo

Para ampliar o monitoramento das arboviroses, orientando a execução de ações voltadas à vigilância epidemiológica, laboratorial, assistencial e ao controle de vetores, o Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (9), a instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para Dengue e outras Arboviroses. O planejamento e a resposta coordenada serão realizados em constante diálogo com estados, municípios, pesquisadores, instituições científicas e outros ministérios. São Paulo registrou 6.579 casos prováveis de dengue na primeira semana epidemiológica de 2025. No mesmo período de 2024, foram registrados 7.201 casos.

Outra resposta do Brasil para o controle das arboviroses é o lançamento do Plano de Contingência Nacional para Dengue, Chikungunya e Zika. A finalidade é garantir uma preparação adequada para conter o avanço da doença. O novo plano revisa e amplia a versão anterior, publicada em 2022, e busca reforçar as estratégias de prevenção, preparação e resposta às epidemias de arboviroses. O documento apresenta orientações para elaboração de planos regionalizados, estaduais e municipais, que levem em consideração os cenários específicos do contexto epidemiológico e dos arranjos socioambientais, incorporando experiências e iniciativas locais e regionais.

Ação constante para controle das arboviroses

Desde 2023, o Ministério da Saúde está em constante monitoramento e alerta quanto ao cenário epidemiológico no país, coordenando uma série de ações para o controle das arboviroses em todo o território nacional.

A ampliação do uso de tecnologias de controle do vetor tem sido uma das principais apostas do Ministério da Saúde. Entre as ações destacam-se:

  • Expansão do método Wolbachia, de 3 para 40 cidades até 2025;
  • Implantação de insetos estéreis em aldeias indígenas;
  • Borrifação residual intradomiciliar (BRI-Aedes) em áreas de grande circulação de pessoas, como creches, escolas e asilos;
  • Estações disseminadoras de larvicidas, com previsão de implantação de 150 mil unidades na primeira fase do projeto;
  • Uso de Bacillus Thuringiensis Israelensis (BTI) para monitorar e controlar a disseminação do mosquito;
  • No Distrito Federal, estão sendo instaladas cerca de 3 mil Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs) na região do Sol Nascente, com expansão prevista para outras áreas periféricas do país.

Ano passado, para conter o aumento dos casos durante o período sazonal 2024/2025, o Ministério da Saúde reservou investimento de R$ 1,5 bilhão em uma estratégia que inclui uso dessas novas tecnologias, intensificação de campanhas educativas e outras medidas estratégicas. A pasta também reforçou a colaboração tripartite com governos estaduais e municipais.

Ainda como parte das ações para conter os impactos das arboviroses, o Ministério da Saúde realizou, em dezembro, o Dia D de Mobilização contra a Dengue, uma iniciativa nacional que uniu Governo Federal, estados, municípios e a população no controle da doença. A ação buscou conscientizar a sociedade sobre a importância de medidas simples para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor da doença.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Nísia Trindade lançaram o Plano de Ação 2024/2025 para reduzir os impactos das arboviroses no Brasil. Desde setembro de 2024, estão em implementação seis eixos de ação definidos pelo documento, elaborado em parceria com instituições públicas, privadas e organizações sociais.

As iniciativas incluem:

  • Prevenção e vigilância;
  • Organização da rede assistencial com qualificação de profissionais para diagnóstico e tratamento;
  • Mobilização e comunicação comunitária, considerando que 75% dos focos do mosquito transmissor estão dentro das residências;
  • Recomposição dos estoques de inseticidas no início da gestão, em 2023. Atualmente, 100% dos estados estão abastecidos;
  • Distribuição de mais de 3 milhões de testes para detecção de dengue e outras arboviroses.

A aquisição de 9,5 milhões de doses da vacina contra a dengue para 2025 também foi firmada, como estratégia complementar. Ainda não há doses disponíveis em larga escala, pela limitação de produção do laboratório fabricante, sendo a eliminação dos focos do mosquito a estratégia principal. Até o momento, 5,5 milhões de doses já foram enviadas aos estados e ao Distrito Federal.

O Ministério da Saúde reforça que a principal medida é a eliminação dos criadouros do mosquito. Daí a importância de receber os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, que vão ajudar a encontrar e eliminar possíveis criadouros.

Cenário epidemiológico nacional

Em 2024, o Brasil registrou 6,6 milhões de casos prováveis de dengue e 6 mil óbitos, segundo o painel de atualização de casos de arboviroses do Ministério da Saúde.

Até a quarta-feira (8), foram notificados 10,1 mil casos prováveis e 10 óbitos estão em investigação em 2025. Do total de casos, 50% estão concentrados nos estados de São Paulo e Minas Gerais, enquanto a região Sudeste responde por 61,8% das ocorrências.




Jovem eleitor: estudantes podem tirar o título nas férias e garantir direito ao voto

 

Janeiro é sinônimo de descanso e férias para a maioria dos estudantes, mas também pode ser uma oportunidade para tirar o título e garantir o direito ao voto na próxima eleição. Neste mês, todos os cartórios eleitorais do estado estão abertos ao público, das 13h às 17h, para a emissão do documento. Jovens a partir dos 15 anos podem solicitar o título, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, ao completarem 16 anos até o dia da eleição.

Desde a reabertura do cadastro eleitoral, em 5 de novembro passado, até o início deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) registrou no estado mais de 180 mil atendimentos a eleitores, sendo 66 mil alistamentos, que é a emissão do título eleitoral pela primeira vez. Cerca de 12 mil desses documentos corresponderam a solicitações feitas por jovens de 15 a 17 anos, 18% do total.

O TRE-SP orienta o comparecimento presencial a uma unidade cartorária para a emissão do título devido à necessidade de coleta biométrica. O procedimento inclui a captura das digitais, utilizadas pelo eleitor para liberar a urna eletrônica no dia da votação. Antes de buscar um cartório, é necessário fazer um prévio agendamento para escolher data e horário para atendimento presencial.

No momento do comparecimento ao cartório, é preciso apresentar um documento de identificação, como o RG, a carteira de trabalho ou o passaporte, e um comprovante de residência recente em nome do solicitante ou de seus pais. São aceitos, entre outros, contas de luz, água ou telefone. Concluído o procedimento com sucesso, o título impresso poderá ser entregue ao solicitante. Posteriormente, o documento também pode ser baixado pelo aplicativo e-Título.

Dos 34,37 milhões de eleitoras e eleitores registrados no estado, mais de 140 mil têm 17 anos ou menos. Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Ao completar 18 anos, se não tiver o título, a pessoa pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte e CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.

 




Ministério da Saúde monitora provável aumento de casos de dengue em São Paulo em 2025

São Paulo está entre os seis estados com possibilidade de aumento na incidência nos casos de dengue em 2025. Segundo modelagens do InfoDengue, também se espera maior incidência no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná, que serão acompanhados de perto. Esses estados apresentam sinais de aumento nas infecções, mas todas as regiões contarão com o apoio do Ministério da Saúde para o controle da doença.

Até o momento, São Paulo registrou 7,3 mil casos e 14 mortes em investigação relacionadas à dengue. O principal fator que justifica o aumento previsto é a continuidade do fenômeno El Niño, que pode intensificar condições climáticas favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

Nesta quinta-feira (9), o Ministério da Saúde instalou o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para Dengue e outras Arboviroses. O COE será responsável pelo planejamento de ações para antecipar o período sazonal da dengue, adequar as redes de saúde, prevenir casos e mortes e reforçar as medidas preventivas. Além disso, o centro vai coordenar as respostas a situações críticas em constante diálogo com estados, municípios, pesquisadores, instituições científicas e outros ministérios.

Como parte das medidas de controle, também foi lançado o Plano de Contingência Nacional para Dengue, Chikungunya e Zika. O objetivo é garantir uma preparação adequada para conter o avanço das doenças. O documento traz orientações para a elaboração de planos regionais, estaduais e municipais, levando em conta as especificidades do contexto epidemiológico e dos arranjos socioambientais, além de incorporar experiências e iniciativas locais e regionais.

A pasta também tem coordenado diversas ações em todo o território nacional para o controle das arboviroses. Entre as principais iniciativas estão:

  • • A ampliação do uso de tecnologias de controle do vetor, destacando-se:
  • • Expansão do método Wolbachia, de 3 para 40 cidades até 2025;
  • • Implantação de insetos estéreis em aldeias indígenas;
  • • Borrifação residual intradomiciliar (BRI-Aedes) em áreas de grande circulação, como creches, escolas e asilos;
  • • Instalação de 150 mil Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs) na primeira fase do projeto;
  • • Uso de Bacillus Thuringiensis Israelensis (BTI) para monitoramento e controle da disseminação do mosquito;
  • • No Distrito Federal, estão sendo instaladas cerca de 3 mil EDLs na região do Sol Nascente, com expansão prevista para outras áreas periféricas.

Além disso, o Ministério da Saúde destinou R$ 1,5 bilhão para a implementação dessas tecnologias e a intensificação das campanhas educativas.

Cenário epidemiológico nacional 

De acordo com os dados Painel de Monitoramento de Arboviroses, em 2024, o Brasil registrou 6,6 milhões de casos prováveis de dengue e 6 mil óbitos. Até a quinta-feira (9), foram notificados 16,3 mil casos prováveis e 16 óbitos estão sob investigação em 2025. Do total de pacientes 75,4% estão concentrados na região Sudeste.




Universidades estaduais de São Paulo lançam disciplina de inclusão e acessibilidade inédita no país

 

 

O Governo de São Paulo, por meio da articulação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), e em parceria com quatro universidades estaduais, vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), anuncia a criação da “Disciplina Paulista de Acessibilidade e Inclusão”. Iniciativa inédita no país foi concretizada durante reunião realizada na sede da SEDPcD, no fim de 2024. A disciplina terá 8 mil vagas por semestre, totalizando 16 mil vagas por ano.

Voltada à formação de estudantes universitários de todos os cursos, a nova disciplina será oferecida de forma optativa aos alunos da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e está disponível a partir do primeiro semestre de 2025.

“Essa disciplina é mais uma parceria da SEDPcD com as universidades paulistas, reafirmando nosso compromisso com a inclusão e a acessibilidade. No ano passado, avançamos com a assinatura de editais de pesquisa de tecnologia assistiva, com 52 projetos, e o lançamento de três Centros de Ciência para o Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva. Agora, damos mais um passo importante ao integrar esses temas na formação de nossos futuros profissionais, promovendo uma sociedade mais acessível e equitativa”, destaca o secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

A matéria trará conteúdos essenciais para promover uma educação mais acessível e inclusiva. Entre os principais temas, estão a análise de barreiras físicas, atitudinais, tecnológicas e pedagógicas, além do estudo dos direitos das pessoas com deficiência e da importância da cultura inclusiva. Os estudantes também terão acesso a conceitos sobre tecnologia assistiva e desenho universal para a aprendizagem, práticas pedagógicas voltadas à diversidade, e discussões filosóficas e éticas sobre inclusão. A disciplina reforça a importância da acessibilidade, incentivando uma visão integrada e prática em diversos contextos sociais e educacionais.

A Disciplina Paulista de Acessibilidade e Inclusão tem como objetivo capacitar os estudantes universitários a compreenderem e promoverem a inclusão em diversos contextos sociais e educacionais. Por meio de uma abordagem ampla e interdisciplinar, a disciplina busca sensibilizar futuros profissionais para a importância de eliminar barreiras, garantir os direitos das pessoas com deficiência e fomentar uma cultura que valorize a diversidade humana. Além disso, visa preparar os alunos para aplicar conceitos de acessibilidade, tecnologia assistiva e desenho universal em suas áreas de atuação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

“A acessibilidade e a inclusão não são privilégios. São direitos. E, com a Disciplina Paulista de Acessibilidade e Inclusão, damos um importante passo para garantir que esses direitos sejam plenamente respeitados e incorporados em todos os setores da nossa sociedade”, enfatiza Marcos da Costa.

O conteúdo estará disponível na plataforma digital da Univesp, oferecendo flexibilidade e acessibilidade aos estudantes das quatro universidades estaduais paulistas. A plataforma permitirá que os alunos acessem o curso de qualquer lugar, promovendo uma experiência de aprendizado inclusiva e alinhada aos princípios de equidade e universalidade. A carga horária abordará conteúdos amplos sobre o universo da inclusão e acessibilidade.

A ação surge como parte de iniciativas da pasta estadual em parceria com as universidades que visam incentivar a formação de profissionais preparados para atender as pessoas com deficiência, que só no estado de SP somam mais de 3.3 milhões de pessoas (dados do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência).




Implantes dentários: mitos e verdades que você precisa saber

 

Os implantes dentários têm transformado vidas, devolvendo o conforto, a funcionalidade e a autoestima a milhões de pessoas. Apesar de sua popularidade crescente, o procedimento ainda é cercado por dúvidas e equívocos que geram receios desnecessários. Pensando nisso, o mestre e especialista em implantodontia, Dr. Paulo Coelho Andrade, esclareceu as principais questões sobre o tema, separando o que é verdade do que não passa de mito.

Implantes dentários são apenas para idosos. Mito

Mito! A associação entre implantes dentários e a terceira idade é um equívoco comum. Na verdade, qualquer jovem a partir do fechamento das cartilagens do pulso, pode fazer implantes, independentemente da idade. Pessoas em condições adequadas para a cirurgia e que necessitam dos implantes, também podem realizar o procedimento.

Pessoas com problemas cardíacos ou diabetes podem fazer implantes. Verdade

Cardíacos e diabéticos podem, sim, realizar implantes dentários, desde que estejam sob acompanhamento médico e odontológico. O controle adequado da saúde e dos medicamentos é essencial para garantir a segurança do procedimento.

O procedimento é doloroso. Mito

Durante a colocação do implante, o paciente é anestesiado, não sentindo qualquer dor. Tendo a possibilidade de dormir durante a cirurgia com sedação sob supervisão de médico anestesiologista. O pós-operatório é controlado com medicações prescritas pelo implantodontista, como antibióticos, analgésicos e anti-inflamatórios, sendo muito tranquilo.

O organismo pode rejeitar o implante. Mito

O material dos implantes, titânio, é biocompatível, o que significa que o organismo não o rejeita. Contudo, o ideal é que a cirurgia seja realizada em bloco cirúrgico devidamente preparado. Fatores como infecções, má ósseointegração, forças excessivas ou doenças sistêmicas graves podem comprometer o sucesso do procedimento.

Pessoas com perda óssea podem fazer implantes. Verdade.

Avanços tecnológicos e técnicas como implantes zigomáticos, que não necessitam de enxertos ósseos; implantes shorts e enxertos ósseos permitem que mesmo pacientes com perda óssea significativa possam se beneficiar do tratamento.

De acordo com o mestre e especialista Dr. Paulo Coelho Andrade, o entendimento correto sobre os implantes dentários é essencial para quem busca recuperar a autoestima, o sorriso e a funcionalidade oral. “Sempre consulte um profissional qualificado e tire todas as suas dúvidas antes de iniciar o tratamento. Afinal, a informação é o primeiro passo para um sorriso saudável e duradouro”, completa.




Câmara LGBT lança programa de Embaixadores para promover inclusão e visibilidade da comunidade LGBTI+

 

São Paulo, 10/01/2025 — A Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil lança o Programa Embaixadores Câmara LGBT, uma iniciativa pioneira que busca amplificar a visibilidade da comunidade LGBTI+ e promover mudanças sociais concretas. A proposta conecta influenciadores digitais e personalidades comprometidas com a diversidade a projetos de impacto social e fortalecimento de causas institucionais como geração de negócios e empregos para a comunidade e também para o fomento do turismo LGBT, grande responsável pela geração de empregos e renda para a comunidade.

O lançamento oficial do programa ocorreu no último dia 9, durante um almoço no restaurante Terra Mar, localizado no Mercado Municipal de São Paulo. A ocasião reuniu membros da diretoria da Câmara LGBT e os novos embaixadores, celebrando a união de forças em prol da promoção da diversidade e do respeito.

Conheça os Embaixadores:

Os primeiros embaixadores anunciados incluem influenciadores reconhecidos por seu trabalho em prol da visibilidade da comunidade LGBTI+ e do turismo. Esta é a primeira leva de parceiros do programa, composta por representantes das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belo Horizonte. A Câmara LGBT planeja continuar agregando novos embaixadores ao longo do ano, incluindo representantes de outras cidades, ampliando ainda mais a rede de apoio à diversidade.

·      Cleber Alcântara e Fábio Pastorello (@viagenscine) – São Paulo

·      Emerson Moreira de Souza e Renan Augusto da Silva (@dicaslgbt) – São Paulo

·      Fabia Fuzeti e Gabriela Torrezani (@estrangeiraviagens) – São Paulo

·      Fernanda Simões (@eusouapepe_) – São Paulo

·      Flavio Fusco (@flaviofusco) – Rio de Janeiro

·      Genilson Coutinho (@doistercos) – Salvador

·      Jean Francisco e Vinícius Ferreira (@jafuigostei) – São Paulo

·      João Victor da Cruz Pereira (@tesourosdobrasil) – Rio de Janeiro

·      Thais Paloma Silva (@oficialpalomasilva) – São Paulo

·      Victor do Nascimento (@junioreomundo) – Rio de Janeiro

·      Yasmin Barroso (@flordemim) – Belo Horizonte

Objetivos do programa

O Programa Embaixadores Câmara LGBT tem como meta fortalecer parcerias estratégicas e dar maior alcance às iniciativas da Câmara LGBT. Os embaixadores serão integrados às plataformas de comunicação da entidade, com destaque nas redes sociais, no site oficial e em eventos, além de acesso a conteúdos exclusivos.

Acreditamos que a representatividade é uma ferramenta poderosa para promover mudanças significativas. Com o Programa Embaixadores, queremos amplificar vozes que já fazem a diferença e conectá-las à nossa missão de construir um futuro mais inclusivo e diverso. Nossa meta é engajar milhares de pessoas por meio dessas parcerias e reforçar nosso compromisso com a comunidade LGBTI+,” destacou Daniela Coatswith, diretora de comunicação da Câmara LGBT.

A Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil segue como uma referência em ações voltadas para o fortalecimento da inclusão e da representação. Com o lançamento deste programa, a instituição reafirma seu papel como catalisadora de mudanças sociais e econômicas em prol da comunidade LGBTI+.

A locação do encontro foi escolhida para marcar a chegado do Mercadão de São Paulo como o mais novo associado da Câmara LGBT, sendo o primeiro associado deste segmento no Brasil e se tornar membro da entidade.

Para mais informações sobre o Programa Embaixadores e outras iniciativas da Câmara LGBT, acesse o site oficial ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

Sobre a Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil:

A Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil é uma associação sem fins lucrativos que tem como principal objetivo promover o intercâmbio de conhecimento e o desenvolvimento das relações comerciais e empresariais entre as pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, fortalecendo o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico e cultural da Comunidade LGBTI+.




Lula: “Ainda estamos aqui. A democracia venceu”

 

 

O presidente Lula durante ato de exaltação da democracia no Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

“Se hoje estamos aqui para renovar nossa fé no diálogo entre os opostos, na harmonia entre os Três Poderes e no cumprimento da Constituição, é porque a democracia venceu. Estamos aqui porque é preciso lembrar. Para que ninguém esqueça. Para que nunca mais aconteça”. Com essas palavras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sublinhou a importância do alinhamento institucional do país para preservar o Estado Democrático de Direito. O discurso na manhã desta quarta-feira, 8 de janeiro, foi durante solenidade que marcou os dois anos das invasões às sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em 8 de janeiro de 2023.

“Democracia para poucos não é plena. Por isso, a democracia será sempre uma obra em construção. Seremos intransigentes na defesa da democracia e renovaremos sempre nossa fé inabalável no diálogo, na união, na paz e no amor ao próximo”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

O evento reuniu representantes da cúpula dos Três Poderes, governadores, ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais no Palácio do Planalto. Lula reforçou que a cultura e os valores da sociedade não serão sequestrados por aqueles que não compreendem a importância da pluralidade. “Democracia para poucos não é plena. Por isso, a democracia será sempre uma obra em construção. Seremos intransigentes na defesa da democracia e renovaremos sempre nossa fé inabalável no diálogo, na união, na paz e no amor ao próximo”, pontuou.

O ministro em exercício do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, leu um texto enviado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que reiterou valores da instituição. “Nós, ministros do STF, sabemos que existimos na democracia, vivemos pela democracia e da democracia jamais desistiremos”, registrou. “Precisamos lembrar do que aconteceu para que não se repita, para que as novas gerações não esqueçam das dores de uma ditadura e dos males que o autoritarismo traz”, completou.

Veneziano Vital do Rêgo, presidente em exercício do Senado, também enfatizou o caráter estratégico de recordar o 8 de janeiro de 2023 para evitar recuos autoritários. “Essa realidade precisa ser contada, reavivada às mentes, principalmente daqueles que ainda ousam dizer que prefeririam os arbítrios a conviver com democracia. Precisamos demonstrar que viver com liberdade de imprensa e conviver com a contestação é muito melhor do que sob o manto de quaisquer ditaduras”, destacou o senador.

COMBATE À INTOLERÂNCIA – Representando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a deputada federal Maria do Rosário ressaltou que a democracia exige não apenas defesa de instituições, mas combate ativo à intolerância. “Nós, no âmbito dos nossos poderes, que vivem sempre contradições pela pluralidade que os caracteriza no ambiente democrático, não podemos ser tolerantes com intolerantes. Não podemos homenagear o fascismo, o ódio político. Precisamos aprender com a história”, afirmou.

O ato também foi marcado pela entrega de 21 obras do patrimônio cultural brasleiro, entre pinturas, esculturas e um relógio do Século XVII, que haviam sido vandalizadas e foram restauradas. Em outro momento, o presidente Lula assinou decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de defesa da democracia.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, declarou que a democracia é a concretização dos direitos fundamentais do ser humano. “Esse conceito evoluiu, mas sempre manteve a essência: a participação ativa do povo na gestão da coisa pública. Cada ameaça contra o regime democrático deve ser um lembrete do valor inestimável do que ele representa e da importância da luta cotidiana de todos nós para a sua preservação”, disse.

DEMOCRACIA – Após a solenidade, o presidente desceu a rampa do Palácio do Planalto com autoridades para se juntar ao público que estava na Praça dos Três Poderes para o Abraço da Democracia. Eles se posicionaram ao lado de uma estrutura composta por centenas de vasos de flores que formavam a palavra democracia.

CONSCIÊNCIA – Vinda de Goiânia, a professora e funcionária pública Marta Luíza viajou com o esposo, Junior Rabelo, para a celebração. Ela destacou a difícil recuperação do país após os episódios de invasão e vandalismo. “A recuperação física já é todo um trabalho, um esforço consciente em torno do que representam esses símbolos na Praça dos Três Poderes, mas a recuperação política e social é ainda mais difícil e lenta”, disse Marta.

 

CARÁTER HISTÓRICO — Os irmãos Enzo Gimenez, de 18 anos, e Murilo Gimenez, 21, de São Paulo, aproveitaram a visita à capital federal para participar com a família. Coincidentemente, o evento ocorreu no dia do aniversário de Enzo. “A gente veio para conhecer a cidade, era um desejo. Como meu aniversário caiu no dia, aproveitei e vim. Esse ato é importante para relembrar o que aconteceu”, destacou Enzo. Murilo complementou a fala do irmão: “É um marco, porque fica registrado na história. Vão passar uns dez anos e vão sempre lembrar que teve aquilo no dia 8 de janeiro”, relatou.

VALORES – Dandara Macedo, enfermeira de 34 anos e trabalhadora da Fiocruz Brasília, também entrou no time dos que reforçam a importância de proteger valores democráticos. “Eu não vivenciei a época da ditadura militar, mas estudei. E hoje é importante para a gente estar aqui, mais uma vez, para defender a nossa democracia, para que a gente continue tendo o direito à voz, à fala”, disse Dandara.

 

CONQUISTAS — Moradoras do Distrito Federal, a cineasta Maria Maia, a psicanalista Marucia Lima e a servidora aposentada Odulia Capelo ressaltaram a necessidade de proteger as conquistas democráticas do país. “O Brasil conquistou a democracia depois de uma ditadura militar terrível e, em 8 de janeiro de 2023, essa democracia foi ameaçada por um bando de bárbaros. Estamos aqui hoje para defender essa florzinha maravilhosa que faz com que a gente viva”, enfatizou Maria Maia. Marucia completou: “Na democracia as instituições convivem em liberdade, autonomia e o povo pode se expressar.” Já para Odulia, o evento simboliza a rejeição aos atos de violência. “Estamos aqui para reafirmar que foi horrível o que ocorreu há dois anos. Para dizer: ‘não, não queremos mais isso’.”

DIREITOS – Também entre as vozes que se uniram no “Abraço à Democracia” estavam as professoras Ivonei Calado e Francilma Rodrigues. “Isso é uma resposta que a gente tem que dar a esses grupos que estão tentando dominar não só o Brasil, mas o mundo. É para mostrar que não queremos mais. Essa história já conhecemos”, afirmou Ivonei. Já Francilma destacou o papel da proteção à democracia em tempos de desinformação. “Para mim, esse dia representa a resistência da democracia num momento tão difícil como esse que a gente está vivendo, onde grupos pediram a ditadura de volta por falta de conhecimento histórico, por alienação, por fake news e uma série de coisas”, explicou.

 




IPVA 2025: Sefaz-SP oferece desconto de 3% aos proprietários de veículos com placa final 1 até segunda-feira (13)

 

Os proprietários paulistas têm até a próxima segunda-feira (13) para quitar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 dos veículos com final de placa 1. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento ou parcelamento e regularizar o imposto.

A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o Renavam e placa do veículo.

Assim como no ano passado, a fim de facilitar o pagamento do contribuinte que opta pelo parcelamento do tributo, a Sefaz-SP definiu todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 1, por exemplo, tem vencimento em 13 de janeiro, 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril e 13 de maio. Caso o vencimento ocorra em finais de semana ou feriados, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil.

A Sefaz-SP reforça que as páginas verdadeiras para informações do IPVA 2025 estão no domínio “sp.gov.br”. Não caia em golpes! Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelos canais do Fale Conosco.​

Formas de pagamento​

Desde o ano passado a Sefaz-SP começou a aceitar o pagamento via Pix. Tal funcionalidade permite o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​

Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Calendário de vencimento do IPVA-2025

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês janeiro fevereiro março abril maio
Parcela 1ª Parcela ou Cota Única COM

Desconto

2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 13/jan 13/fev 13/mar 13/abr 13/mai
Final 2 14/jan 14/fev 14/mar 14/abr 14/mai
Final 3 15/jan 15/fev 15/mar 15/abr 15/mai
Final 4 16/jan 16/fev 16/mar 16/abr 16/mai
Final 5 17/jan 17/fev 17/mar 17/abr 17/mai
Final 6 20/jan 20/fev 20/mar 20/abr 20/mai
Final 7 21/jan 21/fev 21/mar 21/abr 21/mai
Final 8 22/jan 22/fev 22/mar 22/abr 22/mai
Final 9 23/jan 23/fev 23/mar 23/abr 23/mai
Final 0 24/jan 24/fev 24/mar 24/abr 24/mai

 

Caminhões e Caminhões-tratores
Mês janeiro março abril maio julho agosto setembro
Parcela Cota Única COM Desconto 1ª Parcela Cota Única SEM Desconto 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 13/jan 20/mar 22/abr 20/mai 20/jul 20/ago 20/set
Final 2 14/jan
Final 3 15/jan
Final 4 16/jan
Final 5 17/jan
Final 6 20/jan
Final 7 21/jan
Final 8 22/jan
Final 9 23/jan
Final 0 24/jan