Às 7h30 desta quinta-feira (3), a Polícia Rodoviária prendeu no quilômetro 445 da rodovia Raposo Tavares, município de Assis, uma boliviana acusada de traficar skanki, entorpecente conhecido como a super maconha.

Ela viajava como passsageira de um ônibus que partiu de Puerto Soares, Bolívia, com destino ao Rio de Janeiro, levando a droga, que pesou 4,51 quilos, em sua bagagem.

A mulher foi autuada na Delegacia da Polícia Federal de Marília e recolhida à cadeia de Pirajuí.

A partir de decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo Federal brasileiro anunciou a realização, nesta quarta-feira, 2 de outubro, do primeiro voo para repatriar brasileiros na zona de conflito no Líbano.

A Força Aérea Brasileira designou uma aeronave KC-30 para o voo de resgate. O avião tem previsão de decolagem da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Beirute, no Líbano, com escala prevista na cidade de Lisboa, em Portugal. O horário ainda será confirmado.

Além dos tripulantes operacionais, a tripulação será composta por militares da área de saúde (médico, enfermeiro, psicólogo), que estarão prontos para prestar o apoio necessário durante a missão. “Eu acho que é importante. Nós vamos fazer isso em todo o lugar que for preciso”, afirmou o presidente Lula, em conversa com jornalistas no México, nesta quarta-feira. O presidente está no país para a posse da presidenta Claudia Sheinbaum.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a colônia brasileira no Líbano tem tido contato permanente com a embaixada brasileira. “Já estamos com uma lista que estamos preparando. Nesse primeiro voo serão cerca de 230, 240 pessoas no máximo. É a capacidade do avião, mas haverá outros na medida da necessidade”, explicou. O retorno do KC-30 ao Brasil fica condicionado às coordenações e protocolos adicionais.

A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio está no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país. Na semana passada, os bombardeios israelenses no país causaram a morte de dois adolescentes brasileiros.

AERONAVE – O KC-30 que será usado neste primeiro voo de repatriação é um avião com cerca de 240 lugares, autonomia para até 14.500 quilômetros e foi usado várias vezes nos voos humanitários de resgate de brasileiros na zonas de conflito em Israel e em Gaza desde o início da crise Oriente Médio, em outubro de 2023.

 A partir desta terça-feira, 1º de outubro, o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) será obrigatório para veículos usados no Estado de São Paulo. O registro, que é voltado para os estabelecimentos que comercializam veículos novos ou usados, serve para informar a entrada e saída de veículos em estoque.

A medida coloca em vigor a Portaria Normativa DETRAN-SP Nº 32, de 12 de agosto de 2024. Ao todo, nove estados aderiram ao Renave (Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Paraná e São Paulo), mas apenas São Paulo instituiu a obrigatoriedade do registro.

Entre os benefícios do Renave para o setor automotivo estão a redução da informalidade, uma vez que os lojistas terão maior controle sobre os veículos disponíveis em estoque, a diminuição de fraudes sob a lente das instituições financeiras, e mais segurança para compradores e vendedores, que poderão sair do estabelecimento já com a operação de compra e venda finalizada e com o documento emitido em nome do comprador, mesmo em um final de semana.

Atualmente, o mercado de venda de veículos novos no Brasil está consolidado e 100% dos veículos vendidos pelas concessionárias passam pelo Renave. Porém, no universo de veículos usados, somente 2% das vendas acabam passando pelo sistema.

Já está aberto o licenciamento obrigatório das placas de final 7 e 8 de veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque, no estado de São Paulo. O calendário do licenciamento 2024 teve início em julho, com placas de final 1 e 2. Em novembro, será a vez das placas de final 9 e 0. O cronograma, definido pela Portaria nº 17/2023, estipula prazo diferente para os veículos de carga (caminhão e trator), de setembro a dezembro. Confira o calendário completo do licenciamento 2024 abaixo.

A condução de veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multa de trânsito neste ano no estado, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). A infração, considerada gravíssima, é punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo a pátio, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para recuperar o veículo, o proprietário deverá pagar todas as dívidas pendentes, assim como o valor da remoção e estadia no pátio. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento no estado.

Como fazer o licenciamento

Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.

Após o pagamento, o condutor deve baixar ou imprimir em papel sulfite comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP (detran.sp.gov.br), do Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou da Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento pode ser salvo no celular do motorista ou guardado em formato de papel.

Vale ressaltar que, se o veículo tiver pendência, como IPVA não pago, multas e outras questões, o licenciamento não será concluído, mesmo que haja o pagamento da taxa, resultando no bloqueio do documento atualizado.

Calendário de licenciamento 2024

Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque

Final 1 e 2, mês de julho

Final 3 e 4, mês de agosto

Final 5 e 6, mês de setembro

Final 7 e 8, mês de outubro

Final 9, mês de novembro

Final 0, mês de dezembro

Veículos registrados como caminhão e trator

Final 1 e 2, mês de setembro

Final 3, 4 e 5, mês de outubro

Final 6, 7 e 8, mês de novembro

Final 9 e 0, mês de dezembro

A Justiça Eleitoral paulista já julgou 78.288 solicitações de registro de candidatura para as eleições municipais de 2024 em São Paulo, das quais 2.107 são para o cargo de prefeito e 74.044 para vereadores. Desse total, mais de 73 mil pedidos foram deferidos, o que equivale a 94% dos requerimentos. Apenas 6% dos pedidos no estado foram indeferidos, aguardam recursos ou envolvem casos de cancelamento pelo partido, renúncia à candidatura ou falecimento. Na capital, 981 dos 1.036 pedidos julgados foram aprovados.

O Partido Social Democrático (PSD) detém o maior número de candidaturas, com 7.112 pessoas disputando um cargo público. Na sequência estão o Partido Liberal (6.811 candidaturas), Republicanos (6.757), Movimento Democrático Brasileiro (6.233) e União Brasil (5.738).

Em relação às federações, a formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Verde (PV) reúne o maior número de concorrentes: 4.304. Em seguida, estão o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, com 4.299, e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (1.601).

Segundo dados da página Estatísticas Eleitorais, 5.404 pessoas são candidatas à reeleição no estado.

Causas de indeferimento

A principal causa para o indeferimento de candidaturas foi a ausência de condição de elegibilidade, o equivalente a cerca de 28% dos pedidos. Para disputar um cargo eletivo, a pessoa deve estar no pleno exercício dos direitos políticos, sem condenação criminal transitada em julgado, por exemplo, além de ter nacionalidade brasileira, idade constitucional mínima para ocupar o cargo, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período. A irregularidade em algum desses requisitos, comprovada no momento da formalização do pedido, pode resultar no indeferimento da candidatura.

As hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/90 aparecem em segundo lugar nas justificativas de indeferimentos, com quase 22% do total das solicitações. A inelegibilidade resulta no impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva da cidadã ou cidadão, que não pode receber votos. Segundo a legislação, ficam inelegíveis para qualquer cargo, por exemplo, os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado por abuso de poder econômico ou político, crimes eleitorais, contra a administração pública, entre outros.

Já o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) aparece na terceira posição (18% do total) entre os principais motivos para a negativa do requerimento de candidatura. O Drap, que é julgado antes dos pedidos individuais, reúne a documentação da candidata ou candidato, além de informações sobre a convenção partidária, sendo protocolado com o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). O indeferimento do Drap pelo juízo eleitoral é fundamento suficiente para negar os pedidos de registro de candidatura vinculados ao documento.

Entre os motivos para o indeferimento dos pedidos ainda estão a ausência da certidão de quitação eleitoral; causas de inelegibilidade constitucionais (candidato analfabeto, estrangeiro ou que presta serviço militar obrigatório); o desatendimento a requisitos formais da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) — que disciplina regras como o número de candidatos a serem lançados, inclusive a cota de gênero; além da ausência de desincompatibilização em prazo anotado na Lei de Inelegibilidades, isto é, o descumprimento do período de afastamento de algum cargo público para concorrer ao próximo pleito. O objetivo da medida é evitar que qualquer postulante utilize a função pública em benefício de sua própria candidatura.

Candidaturas sub judice

Nas situações de candidatas ou candidatos com registro sub judice, a exemplo dos que aguardam julgamento de recurso, a Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que eles podem efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário gratuito no rádio e na TV e ter seu nome mantido na urna eletrônica.

Conforme a norma, a condição sub judice termina com o trânsito em julgado (fim do processo com decisão irrecorrível). A situação também pode ser encerrada a partir da decisão colegiada do TSE, salvo se obtida decisão que afaste ou suspenda a inelegibilidade, anule ou suspenda o ato ou decisão do qual derivou a causa de inelegibilidade ou conceda efeito suspensivo ao recurso interposto no processo de registro de candidatura.

Todas as candidaturas registradas para as Eleições Municipais 2024 podem ser consultadas na plataforma DivulgaCandContas. Além de informações sobre as pessoas que solicitaram registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a plataforma exibe suas contas eleitorais e a de seus partidos políticos.

Mesárias, mesários e apoios logísticos que atuarão no Estado de São Paulo nas Eleições 2024 receberão o auxílio-alimentação por meio de chave Pix de CPF, única possível para creditar do benefício. A chave Pix pode ser de qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central.

Quem não tem uma chave Pix ou tem chave que não seja o CPF deve fazer o cadastro até 4 de outubro, antevéspera do 1º turno, em qualquer instituição financeira autorizada.

Por questões operacionais e de segurança, o Banco do Brasil, parceiro do TRE para o pagamento, aceitará somente chave Pix do tipo CPF. Não será possível o recebimento do auxílio por outras chaves Pix, mesmo que vinculadas à pessoa colaboradora.

O valor do auxílio-alimentação oferecido a quem contribuir para a realização das eleições de outubro é de R$ 60 por turno.

No Estado de São Paulo, cerca de 410 mil cidadãos foram convocadas para a função de mesária ou mesário nas Eleições 2024, sendo mais de 274 mil voluntários (67%), enquanto em torno de 55 mil trabalharão no apoio logístico.

Nesse domingo (29), a equipe de corrida Captom, competiu em Tarumã e Londrina e foi premiada nas duas provas.

Na de Tarumã, a equipe subiu no pódio várias vezes, inclusive recebeu troféu por estar entre as maiores. Foram 10 troféus, conquistados pelos atletas Lucas Leme, Claudete, Raquel, Lurdinha, Leninha, Ana Karolyne, Devanir, Joel, Roberto e 1 por ser a 3ª maior equipe, com 50 atletas.

Em Londrina, a equipe também subiu no pódio com os atletas Patrícia e Vilmar.

No mês de outubro, o grupo se prepara para disputar 3 provas  Assis, nos dias 12, 20 e 27.

Os treinamentos s~so às terças e quintas na rotatória do Amigão às 19 hora e aos sábados no parque Buracão às 8.

Interessados em  mais informações podem etrar em contato pelo Instagram @captomrunning.

Mais de 3,4 milhões de eleitoras e eleitores com 70 anos ou mais estão aptos a votar nas Eleições 2024 em São Paulo. Esse grupo corresponde a 10% do eleitorado do Estado, formado por mais de 34,4 milhões de paulistas. Para essa parcela do eleitorado, o voto já não é mais obrigatório, conforme a Constituição Federal. No caso do voto facultativo, se a eleitora ou o eleitor não comparecer à urna, não é necessário justificar a ausência, podendo votar normalmente em eleições futuras se assim desejar. Os dados por faixa etária estão disponíveis no portal de Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a chefe da Seção de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Gabriela Fabre, “Embora as pessoas idosas a partir dos 70 anos tenham a facultatividade do voto, contar com a sabedoria dessa parcela da população nas eleições incentiva outras gerações a se envolverem com o processo de escolha dos representantes, fazendo a diferença na construção de um futuro que respeite e valorize todas as gerações.”

Atendimento prioritário e direito a acompanhante

Para a eleição deste ano, o TRE-SP contará com 35.371 seções acessíveis para facilitar o exercício do voto das pessoas idosas e com deficiência. Esses espaços atendem o eleitorado com dificuldade motora ou restrição de mobilidade. As pessoas com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento prioritário, assim como as pessoas com deficiência, gestantes, com criança de colo e lactantes, entre outras. Já quem tem 80 anos ou mais tem prioridade absoluta, sendo sempre os primeiros da fila. A Lei Federal 14.364/2022 também garante prioridade aos acompanhantes.

Além disso, a eleitora ou eleitor com mobilidade reduzida poderá ser auxiliado por uma pessoa de sua confiança ao votar. Caberá ao presidente da mesa verificar a necessidade do acompanhante e autorizar o ingresso na cabina de votação. Para isso, o acompanhante deve se identificar perante à mesa receptora de votos.

Quem não fez a transferência para uma seção acessível poderá fazer a solicitação a partir de 5 de novembro, data de reabertura do cadastro eleitoral, na página de Autoatendimento da Justiça Eleitoral ou de forma presencial, nos cartórios.

Levantamento sobre ambientes de votação

O Tribunal ainda orienta que as seções eleitorais sejam montadas de modo a facilitar o percurso da eleitora ou do eleitor e que as rotas de acesso ao local no dia da votação estejam livres de obstáculos, a exemplo de degraus, plantas, bancos e cones.

No dia da eleição, os coordenadores de acessibilidade vão convidar o eleitorado com mobilidade reduzida a responder a uma pesquisa sobre o ambiente de votação. O objetivo do levantamento é saber as principais dificuldades que eleitoras e eleitores idosos e com deficiência encontraram ao votar e receber propostas de melhorias para construir um pleito cada vez mais acessível. A avaliação vai contabilizar respostas enviadas de 6/10 (data do 1º turno) a 14/10.