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Alistamento militar voluntário feminino está aberto e segue até 30 de junho

 

O processo de alistamento militar voluntário feminino teve início nesta quarta-feira, 1º de janeiro, e marca a iniciativa pioneira que busca incrementar o efetivo das Forças Armadas. O período de alistamento segue até 30 de junho e oferta 1.465 vagas às mulheres que completam 18 anos de idade em 2025. As interessadas devem ficar atentas às regras do recrutamento, dividido em etapas.

A primeira fase é o alistamento, que pode ser feito de forma online ou presencial, em uma Junta de Serviço Militar, nos 28 municípios contemplados no Plano Geral de Convocação. As interessadas podem escolher a Força em que desejam ingressar. Será levado em conta a disponibilidade de vagas, a aptidão da candidata e a especificidade exigida pelo Exército, Marinha e Aeronáutica.

ABRANGÊNCIA — A iniciativa abrange os municípios de Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

CRITÉRIOS — Na sequência, a seleção das alistadas atende aos critérios das Forças Armadas, aos testes físicos e aos resultados de inspeções de saúde, que incluem exames clínicos e laboratoriais. As candidatas que não comparecerem à seleção serão consideradas desistentes.

INCORPORAÇÃO — As selecionadas serão incorporadas no 1º ou 2º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março ou de 3 a 7 de agosto), ocupando a graduação de soldado ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha. Essa é a etapa limite em que é possível manifestar o desejo pela desistência. Embora voluntário, a partir dessa fase o serviço militar passa a ter caráter obrigatório, com deveres e direitos. Assim como no alistamento masculino, o serviço militar feminino tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos, conforme critérios estabelecidos pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Após o desligamento, as voluntárias vão para a reserva não remunerada.

Os procedimentos necessários para recrutamento, incorporação e prestação do serviço militar inicial por mulheres voluntárias no âmbito das Forças Armadas estão dispostos no Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024. Para os jovens do sexo masculino, o alistamento é obrigatório aos que completam 18 anos.

MULHERES NAS FORÇAS – As Forças Armadas têm atualmente 37 mil mulheres, cerca de 10% do efetivo. Atualmente, as mulheres atuam principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval, da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar, da Aeronáutica.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República




Ministério da Saúde distribui 338 mil medicamentos essenciais para tratamento da tuberculose em São Paulo

O Ministério da Saúde começou a distribuir 7,8 milhões de unidades do medicamento rifampicina 4 em 1 para todos os estados brasileiros. A medicação, considerada de primeira linha no tratamento da doença, é essencial para garantir a recuperação dos pacientes e o controle dessa grave condição de saúde pública. O medicamento também é utilizado para o tratamento e profilaxia de doenças como hanseníasemeningitebrucelose e hidradenite. O estado de São Paulo vai receber 338.130 unidades.

A remessa da combinação de medicamentos vai atender à demanda nacional até o primeiro trimestre de 2025, garantindo o abastecimento da Rede de Saúde e a continuidade dos tratamentos em todo o Brasil.

A rifampicina 4 em 1 combina quatro medicamentos em um único comprimido (rifampicina 150mg + isoniazida 75mg + pirazinamida 400mg + etambutol 275mg comprimido), facilitando o tratamento e melhorando a adesão dos pacientes. Com um plano terapêutico simplificado, torna-se mais simples para quem sofre da doença seguir o tratamento de maneira adequada, potencializando as possibilidades de recuperação e evitando a resistência aos medicamentos.

Essa medida reafirma o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) em oferecer um atendimento universal e gratuito, garantindo que ninguém fique sem o suporte necessário para tratamento da tuberculose. A distribuição assegura que os estados tenham o medicamento disponível nos pontos de atendimento e fortalece a luta contra uma doença que, embora tratável, ainda impacta a vida de milhares de pessoas no Brasil.

Tuberculose 

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch. A doença afeta prioritariamente os pulmões (forma pulmonar), embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas. Os principais sintomas da doença são: tosse por três semanas ou mais, febre alta, sudorese noturna e emagrecimento. A forma extrapulmonar, que afeta outros órgãos que não o pulmão, ocorre mais frequentemente em pessoas vivendo com HIV, especialmente aquelas com comprometimento imunológico.

O SUS garante o tratamento da tuberculose gratuitamente. São utilizados quatro medicamentos para o tratamento dos casos de tuberculose que utilizam o esquema básico: rifampicina, isoniazida, pirazinamida e etambutol. O tratamento da doença dura no mínimo seis meses, e está disponível.

A tuberculose tem cura quando o tratamento é feito de forma adequada, até o final. O papel dos profissionais de saúde em apoiar e monitorar o tratamento da tuberculose, por meio de um cuidado integral e humanizado, é muito importante. Uma das principais estratégias para promover a adesão ao tratamento é o Tratamento Diretamente Observado (TDO).




Telma Spera toma posse como primeira prefeita do município

 

Em cerimônia realizada quarta-feira (1) no Teatro Municipal “Pe. Enzo Ticinelli”, a professora Telma Spera foi empossada pela Câmara como primeira prefeita de Assis, para cumprir o mandato de 2025 a 2028, junto com seu vice, Alexandre Cobra Vêncio.

Na oportunidade também tomaram posse os 115 vereadores eleitos em outubro passado para idêntico período legislativo.




Paulo Mattioli é eleito presidente da Câmara Municipal

 

Na tarde de quarta-feira (1), os vereadores empossados se reuniram no plenário da Câmara Municipal para a eleição da Mesa Diretora, que irá comandar as sessões plenárias de 2025 a 2026. Durante o encontro, dois nomes foram apresentados para disputar a presidência: Paulo Mattioli e Gordinho da Farmácia.

Antes do início da votação, ambos os candidatos utilizaram a Tribuna por 15 minutos para expor seus projetos e ideias. O processo de votação revelou este resultado:

Paulo Mattioli recebeu 8 votos.

Gordinho da Farmácia obteve 7 votos.

Eis como os vereadores votaram:

  • Gordinho da Farmácia: Gordinho da Farmácia
  • Douglas Azevedo: Gordinho da Farmácia
  • Pastor Edinho: Paulo Mattioli
  • Fabinho Alerta Verbal: Paulo Mattioli
  • Fernando Kiko: Paulo Mattioli
  • Fernando Sirchia: Paulo Mattioli
  • Gerson Alves: Gordinho da Farmácia
  • Jé Canela: Gordinho da Farmácia
  • Timba: Paulo Mattioli
  • Zé Gotinha: Gordinho da Farmácia
  • Lucas Gomes: Gordinho da Farmácia
  • Paulo Mattioli: Paulo Mattioli
  • Paulo Paçoca: Paulo Mattioli
  • Português: Paulo Mattioli
  • Roni da Farmácia: Gordinho da Farmácia

“Nosso papel institucional é fortalecer o Poder Legislativo, além de atuar com foco na harmonia entre os poderes: Judiciário, Executivo e a Casa de Leis. Com isso, buscamos cumprir o papel social da nossa instituição, nossa ‘Carta Magna’, para promover o desenvolvimento da cidade”, afirmou Paulo Mattioli, depois de eleito presidente.

Mesa Diretora: 

Presidente: Paulo Mattioli

Vice-presidente: Fabinho Alerta Verbal

1º Secretário:  Fernando Kiko

2º Secretário: Timba




Sistema de tributação ficará offline para manutenção

 

O Departamento de Tributação, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, informa que o acesso ao sistema de Tributação (https://tributacao.assis.sp.gov.br) encontra-se indisponível até o dia 6 de janeiro de 2025.

A emissão de guias de recolhimento somente poderá ser realizada à partir dessa data. Esse procedimento não afeta a emissão de Nota Fiscal (NFSe).

Segundo os responsáveis pelo setor a desativação é necessária devido à mudança de exercício contábil (2024/2025), o que acarretará em novas configurações internas.

 

 




Presidente assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.518

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 30 de dezembro, o decreto que reajusta o salário mínimo. O valor passará a ser de R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, variação de R$ 106 (7,5%) em relação ao atual, de R$ 1.412. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31 de dezembro.

O salário mínimo é referência para milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país. O novo valor teve por base a variação de 4,84% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo de crescimento real das despesas primárias, conforme o Novo Arcabouço Fiscal e o disposto na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.

Este é o terceiro aumento do salário mínimo desde que o presidente Lula tomou posse, em 1º de janeiro de 2023. Desde então, o valor já foi reajustado (levando-se em conta o novo valor de 2025) em 16,5%. O primeiro ocorreu no ano passado, quando o valor passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em 28 de agosto de 2023, Lula sancionou a lei que retomou a Política de Valorização do Salário Mínimo, um dos compromissos de campanha do presidente, segundo a qual os reajustes deveriam levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao vigente.

Com isso, neste ano, o salário mínimo passou a ser de R$ R$ 1.412. Há alguns dias, Lula sancionou a lei que limita o reajuste a 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida integra os ajustes propostos pelo Governo Federal e aprovados recentemente pelo Congresso Nacional. A nova regra tem como objetivo adequar o crescimento do salário aos limites definidos pelo arcabouço fiscal.

Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, mensalmente, mais de 40,6 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. Em novembro, o número de beneficiários que receberam até um salário mínimo foi de 28,27 milhões.




Licenciamento 2024: proprietários de veículos com placas de final 0 devem pagar taxa até esta terça-feira (31)

 

 
 
São Paulo, 30 de dezembro de 2024 – Veículos com placas de final 0 devem ter o licenciamento realizado até esta terça-feira, 31 de dezembro, que marca também o encerramento do calendário geral. O cronograma estipula prazos diferentes para os veículos de carga (caminhão e trator), de setembro a dezembro.

A condução de veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multa de trânsito neste ano no estado, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). A infração, considerada gravíssima, é punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo a pátio, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para recuperar o veículo, o proprietário deverá pagar todas as dívidas pendentes, assim como o valor da remoção e estadia no pátio. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento no estado.

Como fazer o licenciamento

Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa (R$ 160,22) em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.

Após o pagamento, o condutor deve baixar ou imprimir em papel sulfite comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP (detran.sp.gov.br), do Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou da Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento pode ser salvo no celular do motorista ou guardado em formato de papel.

Vale ressaltar que, se o veículo tiver pendência, como IPVA não pago, multas e outras questões, o licenciamento não será concluído, mesmo que haja o pagamento da taxa, resultando no bloqueio do documento atualizado. Confira o calendário completo do licenciamento 2024 abaixo.

 

Calendário de licenciamento 2024

Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque

Final 1 e 2, mês de julho

Final 3 e 4, mês de agosto

Final 5 e 6, mês de setembro

Final 7 e 8, mês de outubro

Final 9, mês de novembro

Final 0, mês de dezembro

 

Veículos registrados como caminhão e trator

Final 1 e 2, mês de setembro

Final 3, 4 e 5, mês de outubro

Final 6, 7 e 8, mês de novembro

Final 9 e 0, mês de dezembro




Drinques de verão: sem álcool e com chá

 

 

Nada mais democrático do que preparar os mesmos drinques para todos nas comemorações de Ano-Novo, sem precisar dividir as preparações entre bebidas com e sem álcool. Com os ingredientes certos é possível criar misturas elaboradas e refrescantes, que impressionam pelo sabor.

A Tea Shop criou algumas receitas com os blends da marca – basta fazer com algumas horas de antecedência para que os chás quentes se transformem em drinques refrescantes. Mesmo quando servido gelado, é importante infusionar o chá em água quente para liberar o sabor das ervas e frutas.

Eis algumas sugestões:

Sangria festiva com chá

(Rende cerca de 1 litro)

Ingredientes

·        16g da mescla Sangria Tea da Tea Shop (4 medidas)

·        500ml de água quente

·        500ml de suco de uva integral

·        1 maçã cortada em cubos

·        1 laranja em rodelas

·        Gelo e folhas de hortelã

Preparo

1.      Faça a infusão dos 16g da mescla Sangria Tea em 500ml de água quente, conforme as instruções no pacote. Deixe esfriar por até 2h.

2.      Em uma jarra, misture o chá, o suco de uva, as frutas e o gelo.

3.      Decore com hortelã e sirva gelado. Se desejar fazer uma versão alcoólica, substitua o suco por vinho tinto.

 

Chá verde tropical

(Rende 1 porção)

Ingredientes

·        8g da mescla Chá Verde Fresh Colada da Tea Shop

·        200ml de água quente

·        100ml de suco de abacaxi

·        Gelo e fatias de abacaxi para decorar

Preparo

1.      Faça a infusão da mescla Fresh Colada em 200ml de água quente, conforme as instruções no pacote, e deixe esfriar por até 2h.

2.      Misture o chá verde frio ao suco de abacaxi

3.      Sirva com gelo e decore com fatias de abacaxi. Se desejar preparar uma versão alcoólica, acrescente 50ml de rum branco.

 

Sparkling hibiscus  

(Rende 1 porção)

Ingredientes

·        2 sachês do Cocktail de Frutas da Tea Shop ou 8g da mescla a granel

·        200ml de água quente

·        100ml de água com gás

·        1 colher (chá) de mel ou açúcar (opcional)

·        Rodelas de laranja e folhas de hortelã para decorar

Preparo

1.      Faça a infusão da mescla em água quente, conforme as instruções na embalagem. Deixe esfriar.

2.      Misture o chá resfriado com a água com gás. Adoce, se desejar.

3.     Sirva em taças com gelo, laranja e hortelã.

A Tea Shop

A Tea Shop chegou ao país em maio de 2013 via Porto Alegre. A ideia empreendedora partiu do CEO Michel Bitencourt, que teve a ideia de trazer a marca para o Brasil durante um curso de MBA em Barcelona. Foi lá que conheceu a matriz e o modelo de negócio da rede, hoje com mais de 100 lojas em cinco países – além da Espanha e do Brasil, está presente na Itália, Portugal e Argentina.

O site teashop.com.br disponibiliza uma vitrine de chás e infusões com ingredientes selecionados, que podem ser saboreados em diferentes momentos do dia. A marca eleva o chá a um produto para ser presenteado, e oferece também uma seleção de acessórios e kits de presente.




Energisa desativa ligação irregular em estabelecimento comercial na região central de Assis

 

A Energisa Sul-Sudeste inspeciona periodicamente a rede de energia para identificar ligações clandestinas e intervenções ilegais em todos os municípios onde atua, pois realizar um procedimento ilegal na rede elétrica, além de ser crime, coloca vidas em risco. Desta forma, na última sexta-feira (27), equipes identificaram uma irregularidade na rede elétrica de um estabelecimento comercial na região central de Assis e a desativaram. Os prejuízos estão sendo calculados.

De janeiro ao início de dezembro de 2024, na região de Assis, a concessionária realizou 627 inspeções, que confirmaram 22 irregularidades e 195.027 kWh desviados, o que seria suficiente para abastecer cerca de 1.000 clientes durante um mês inteiro.  As irregularidades geraram um prejuízo de R$ 164.057,19.

Essa rotina de inspeções inclui o uso de tecnologias, como uma inteligência artificial para o monitoramento dos consumos, também denúncias de fraudes e análises de situações em que as unidades consumidoras apresentam grandes variações de consumo.

Quem desvia energia elétrica, o famoso “gato”, ou manipula o equipamento que passa a não registrar o consumo real (fraude), comete crimes previstos no Código Penal Brasileiro, ficando sujeito a prisão por um período de um a quatro anos.

Para combater essa prática criminosa, a Energisa Sul-Sudeste atua de forma intensa para coibir esses casos.

“A prática de fraude e furto de energia é prejudicial para a sociedade em diversos sentidos. Além de serem crimes, a energia furtada por meio do ‘gato’ é rateada entre todos os clientes da empresa. Todos pagam por isso. E mais, a vida de inúmeras pessoas fica exposta ao risco de acidentes. Inúmeros casos já foram registrados no país de acidentes provocados por ligações clandestinas”, destaca Renan Felix Fernandes Souza, coordenador de Medição e Combate às Perdas de Energia.

A Energisa conta com o apoio da população para que denúncias anônimas sobre as práticas de ligações clandestinas. A denúncia pode ser feita pelo telefone 0800 70 10 326 (ligação gratuita) ou pelo site www.energisa.com.br em Serviços Online – Mais Serviços – Denuncie Furto de Energia.

O que são furto e fraude?

O furto de energia é o ato de desviar ou “puxar” energia da rede elétrica, sem o conhecimento e a autorização da concessionária responsável e sem qualquer tipo de registro da energia consumida. São os famosos “gatos” ou ligações clandestinas. Já a fraude é caracterizada por um ato intencional de manipulação nos equipamentos de medição da concessionária, com o objetivo de reduzir ou ‘zerar’ o faturamento efetivo de uma unidade de consumo.

Ambos são crimes previstos no Código Penal Brasileiro: Fraude, Artigo 171 (estelionato) e Furto, Artigo 155. A pena para esses crimes é de um a quatro anos de reclusão. Além disso, são cobrados os valores retroativos referentes ao período fraudado acrescidos de multa. Quando a fraude ou o furto são descobertos, o responsável também pode ter o seu fornecimento de energia suspenso.

 




Governo de SP investe aproximadamente R$ 320 mil em Inovação na cidade de Assis

 

Neste segundo semestre de 2024, a Lei de Inovação brasileira completa 20 anos e o Governo do Estado de São Paulo está investindo em projetos de incubadoras, centros inovadores e parques tecnológicos que beneficiarão várias cidades paulistas. Serão contemplados diversos setores da economia, em trabalho que segue a diretriz do governador Tarcísio de Freitas para esse setor pertencente à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). Para Assis, cidade do sudoeste paulista, será liberada verba de R$ 318.487,62 para projeto denominado Modernização e ampliação da capacidade tecnológica do Centro de Inovação.

O objetivo da proposta é ampliar a capacidade tecnológica para melhor desenvolvimento de projetos e atividades de pesquisa relacionados à inovação na cidade. Será beneficiada a rede de instituições que fazem parte do centro de inovação tecnológica local. Isso será realidade por meio da modernização e o incremento da infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação, incluindo aquisição de mobiliário, licenças de serviços on-line de análise e processamento de dados e equipamentos de informática e de pesquisa.

Tal intervenção vai viabilizar o desenvolvimento de projetos colaborativos, interinstitucionais e promotores de inovação e geração de novos negócios, permitindo, inclusive, melhor aproveitamento das conexões do ecossistema local e regional. “Esse caráter de interação das instituições vai potencializar o impacto dos projetos e pesquisas desenvolvidos por centenas de pessoas que atualmente fazem cursos de graduação e pós-graduação na rede que integra, entre outras instituições, Unesp (Universidade Estadual Paulista), Fatec (Faculdade de Tecnologia de Assis), Fema (Fundação Educacional do Município de Assis) e Etec (Escola Técnica Estadual)”, destaca o secretário da SCTI, Vahan Agopyan.

Estima-se que serão beneficiados 750 profissionais. Além daqueles que atuam nas unidades educacionais, podem ser mencionados também pessoal do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap), da Associação Comercial e Industrial de Assis (Acia) e da Coopemota Cooperativa Agroindustrial.  As temáticas de atuação do plano de trabalho são Tecnologia da Informação, Agroindústria, Biotecnologia e Sustentabilidade.

Esses e outros ambientes contemplados pelo aporte do governo estadual pertencem ao Spai (Sistema Paulista de Ambientes de Inovação), política pública promovida pela SCTI. No total, serão 25 projetos financiados, em 19 cidades, totalizando R$ 11.718.925,00. Os resultados desse investimento total, projetados para o biênio 2025-2026, são – entre outros – a criação de 886 postos de trabalho, a partir de 161 novas startups geradas, além de outras 319 incubadas ou aceleradas, e 164 médias ou grandes empresas instaladas.