Assembleia de prefeitos CIVAP reúne gestores e apresenta orçamento para 2027

 

O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP – realizou sexta-feira (14), em Assis, sua III Assembleia de Prefeitos de 2026. O encontro reuniu dirigentes e representantes dos municípios consorciados e promoveu um importante momento de integração, diálogo e alinhamento das ações de interesse regional.

Na abertura da Assembleia, o presidente do CIVAP e prefeito de Cruzália, Arildo Osmar de Moro, representando a diretoria do Consórcio, destacou a importância da atuação conjunta dos municípios. Segundo ele, a união regional fortalece a capacidade dos gestores públicos de buscar soluções compartilhadas, otimizar recursos e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população.A Diretora Executiva, Ida Franzoso de Souza, reforçou sobre a união dos municípios e o papel do CIVAP como articulador regional.

“É por meio da união dos municípios que conseguimos avançar em pautas que individualmente seriam mais difíceis de serem conduzidas. O CIVAP tem justamente esse papel de aproximar os gestores, promover a cooperação e construir soluções que atendam às necessidades da nossa região”, destacou Ida.

Proposta do orçamento para 2027

Entre os principais assuntos da Assembleia esteve a apresentação da proposta orçamentária do CIVAP para o exercício de 2027. Também foram apresentadas informações referentes às contribuições dos 62 municípios para os exercícios de 2026 e 2027, proporcionando aos gestores uma visão do planejamento financeiro e da participação dos municípios nas atividades do Consórcio.

Licitações consorciadas

Na sequência, a equipe do CIVAP apresentou aos prefeitos e representantes as licitações consorciadas vigentes, em andamento e em fase de preparação.

Entre os processos atualmente vigentes estão pregões eletrônicos para aquisição de aparelhos auditivos, gêneros alimentícios, uniformes escolares, materiais esportivos, medicamentos, materiais elétricos, escolares e hospitalares, produtos de limpeza e higiene, móveis de escritório, aparelhos de ar-condicionado, eletrodomésticos, equipamentos de proteção individual, tablets, além de outros itens destinados ao atendimento das demandas dos municípios.

Também foram destacados os chamamentos públicos em vigência, que contemplam serviços como cirurgias de catarata, UTI móvel, exames de diagnóstico por imagem, exames laboratoriais, profissionais para o SAMU, consultas especializadas, proteção à fauna silvestre, cirurgias eletivas, atendimento a pessoas neuro divergentes e serviços clínicos veterinários.

No momento, há ainda processos em andamento, como o de material odontológico, cuja sessão está prevista para o dia 20 de agosto, além de novas licitações em preparação, incluindo materiais para pavimentação, locação de maquinário pesado, ônibus, vans e ambulâncias, engenharia e infraestrutura, fraldas, insumos para diabetes, medicamentos e veículos.

Credenciamentos ampliam serviços de saúde

Os gestores também acompanharam a apresentação dos credenciamentos e chamamentos públicos realizados pelo CIVAP na área da saúde.

Entre os serviços apresentados estão cirurgias de catarata, exames de diagnóstico por imagem, exames laboratoriais clínicos, consultas de especialidades e cirurgias eletivas. O Consórcio também apresentou o Chamamento Público nº 002/2026, voltado a laudos e tratamento para pessoas com autismo, com empresas credenciadas em Marília e Assis.

Os credenciamentos envolvem diversos municípios consorciados e uma ampla rede de empresas e instituições de saúde, fortalecendo a oferta regional de serviços e ampliando as alternativas disponíveis aos municípios participantes. No caso das cirurgias eletivas, por exemplo, o chamamento conta com instituições credenciadas como Santas Casas e hospitais da região.

Encontros e atuação das Câmaras Técnicas

Durante a Assembleia, o CIVAP também apresentou um balanço dos encontros e atividades realizados desde a última reunião de prefeitos, além de divulgar a programação dos próximos encontros das Câmaras Técnicas.

As Câmaras Técnicas constituem espaços de diálogo e cooperação entre profissionais e gestores municipais, permitindo a discussão de demandas específicas, o compartilhamento de experiências e a construção conjunta de soluções para diferentes áreas da administração pública.

Santa Casa de Assis e FICAR 2026

No encerramento da Assembleia, a Santa Casa de Assis apresentou aos prefeitos a parceria firmada com a organização da Feira Industrial, Comercial e de Agronegócios de Assis e Região (FICAR 2026).

A iniciativa prevê que 10% do valor arrecadado com cada cota de patrocínio e camarote comercializado seja destinado à Santa Casa de Assis, contribuindo diretamente para a instituição por meio da realização do evento. Representando a organização do evento, Rogério Paitl e o provedor da Santa Casa de Assis, Dr. Arnaldo Tomé, falaram sobre a importância do apoio dos prefeitos neste projeto.

Participação institucional do Deputado Federal Marcelo Derrite

A assembleia também contou com a presença institucional do deputado federal Marcelo Derrite, que destacou a atuação conjunta do CIVAP e dos prefeitos na busca por melhorias e investimentos para os municípios da região.

Após a reunião, os prefeitos e gestores puderam ter um momento de confraternização com música ao vivo, por conta do cantor Yuri Higa e Banda, e Honório Violeiro.

O CIVAP agradece a todos os prefeitos, gestores e representantes presentes na reunião, bem como as empresas parceiras expositoras: Sany Ermen, Surf Telecom, Nexocom, Constrev, que puderam expor produtos e soluções, e à Associação dos Engenheiros – AEASSIS pela cessão do espaço.




Governo capacita servidores para aprimorar produção de normas

 

O Governo de São Paulo iniciou uma capacitação de servidores para aperfeiçoar a produção das normas estaduais. O treinamento online é parte da Política Estadual de Governança Normativa, instituída pelo decreto 70.759, de 17 de julho de 2026.

O projeto tem foco nas minutas de decretos e de projetos de lei elaboradas pelo Poder Executivo para encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). As instruções, porém, também são aplicáveis a todos os atos normativos produzidos nas secretarias.

A capacitação foi desenvolvida pelos servidores da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e é oferecida pelo Centro de Estudos da PGE e pela Escola de Governo de São Paulo (Egesp). Ao todo, são 13 vídeos com orientações sobre o tema.

“A produção das normas do Estado é estratégica. Com essa iniciativa, esperamos aumentar a eficiência da legislação estadual, garantir a segurança jurídica e assegurar que a tomada de decisão sobre as normas seja orientada por evidências e estudos técnicos”, afirma o secretário da Casa Civil, Nerylson Lima.

“A segurança jurídica e a clareza das normas estaduais começam na base da sua elaboração. Essa capacitação reflete o compromisso conjunto da PGE e da Casa Civil em instrumentalizar nossos servidores com rigor técnico e visão estratégica. A construção de atos normativos bem fundamentados é essencial para conferir eficiência às políticas públicas e oferecer garantias concretas à sociedade paulista”, acrescenta a procuradora geral do Estado, Inês Coimbra.

Outras etapas

Fazem parte da iniciativa também a modernização do site que concentrará toda a legislação estadual, com acesso público, e um projeto desenvolvido com pesquisadores que usará inteligência artificial e análise de dados para aprimorar a qualidade dos atos normativos, criando cenários preditivos e contribuindo para a melhoria das políticas públicas.




Educadores participam de curso sobre Cidadania Fiscal no Currículo Escolar

 

O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP, em parceria com a Receita Federal do Brasil – 8ª Região, realizou nesta terça-feira (2), em sua sede administrativa, a oficina “Cidadania Fiscal no Currículo Escolar”. O encontro reuniu gestores municipais, educadores e profissionais da educação dos municípios consorciados para apresentar a importância da temática da cidadania fiscal no ambiente escolar.

Participaram o vice-presidente do CIVAP e prefeito de Pedrinhas Paulista, Freddie Costa Nicolau, da diretora executiva do Consórcio, Ida Franzoso de Souza, da coordenadora da Câmara Técnica de Educação do CIVAP, Noeli Pires Bueno e do representante regional de Cidadania Fiscal da Receita Federal no Estado de São Paulo, Marcos Gregório Borges.

Também integraram a equipe da Cidadania Fiscal da Receita Federal os servidores Dennis Moriya Shimizu, Luciana Amorim Prosdocimi de Lima e Priscila Pitta Penna, responsáveis pela condução das palestras e oficinas – iniciadas com um teatro lúdico e descontraído, desenvolvendo o tema com muita leveza e descomplicação.

A iniciativa busca fortalecer a educação fiscal nas escolas por meio da inclusão do tema nos currículos da educação básica, promovendo reflexões sobre a função socioeconômica dos tributos, a importância da correta aplicação dos recursos públicos e o papel do cidadão na construção de uma sociedade mais consciente, participativa e transparente.

A oficina integra as ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CIVAP e a Receita Federal, do qual são integrantes todos os 62 municípios consorciados,  para a implementação do projeto-piloto “Cidadania Fiscal nas Escolas”, que pretende ampliar o conhecimento sobre educação fiscal entre professores, estudantes e a comunidade escolar, nas redes municipais de ensino.

Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer metodologias, materiais pedagógicos e estratégias para trabalhar o tema em sala de aula, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres. Participaram desta ação os representantes dos municípios que compõem o Projeto Piloto do CIVAP:   Campos Novos Paulista, Echaporã, Garça, Ibirarema, Oscar Bressane, Pedrinhas Paulista, Pompeia, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo e Tarumã.




CIVAP organiza Encontro Técnico de Educação nesta sexta-feira em Pompeia

O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP, realiza nesta sexta-feira (27), em Pompeia, o Encontro Técnico de Educação 2026, reunindo gestores e técnicos das redes municipais de ensino para um dia de formação, reflexão e troca de experiências.

Com o tema “Aprendizagem, protagonismo e bem-estar na escola do século XXI”, o evento tem como objetivo fortalecer as práticas pedagógicas e a gestão educacional frente aos desafios contemporâneos.

A programação foi pensada para abordar questões centrais da educação atual, como o desenvolvimento integral dos estudantes, o protagonismo estudantil, o letramento linguístico e matemático, além da saúde física e emocional dos educadores. Especialistas da área conduzirão palestras e discussões ao longo do dia, proporcionando aos participantes momentos de atualização e aprofundamento técnico.

Além das palestras técnicas, o encontro contará com apresentações culturais e o lançamento da 5ª Olimpíada CIVAP de Língua Portuguesa e Matemática, iniciativa que já vem contribuindo para o fortalecimento do ensino nos municípios consorciados.

Outro destaque da programação é a apresentação do projeto piloto Cidadania Fiscal nas Escolas, desenvolvido em parceria com a Receita Federal, que busca ampliar a formação cidadã dos estudantes por meio da educação fiscal.

Voltado especialmente a dirigentes municipais de educação e gestores educacionais, o encontro reforça o compromisso do CIVAP com a melhoria contínua da qualidade do ensino público na região.

As inscrições seguem abertas para gestores e técnicos dos municípios consorciados, sendo uma oportunidade estratégica para ampliar conhecimentos, compartilhar boas práticas e fortalecer as políticas públicas educacionais de forma integrada.

O encontro é realizado pelo CIVAP, por meio de sua Câmara Técnica de Educação, em parceria com a cidade de Pompeia.

Inscrição: civap.sp.gov.br/educacao




Orçamento 2027: Alesp define calendário de audiências públicas pelo estado

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo definiu o calendário com as datas e os locais das audiências públicas que irão debater o Orçamento Estadual de 2027. Todos os encontros serão transmitidos pela TV Alesp e pelas redes sociais do Parlamento.

Ao todo, 17 cidades dos “quatro cantos do estado” receberão as audiências, que têm como objetivo ouvir as demandas locais. O ciclo de encontros fora da capital terá início no município de Igarapava, no dia 9 de abril, e encerrado em Boracéia, no dia 29 de maio. Como é tradição, a última data será uma audiência na Alesp, com data ainda a ser divulgada.

“Antecipamos o calendário deste ano devido ao período eleitoral, mas manteremos a dinâmica dos últimos anos. Esse é um momento único para que a população, lideranças, prefeitos, vereadores e representantes de entidades possam discutir o Orçamento Estadual e trazer para nós a particularidade de cada região”, afirma o deputado Gilmaci Santos, presidente da Comissão e também líder do Governo na Assembleia.

As audiências públicas do Orçamento são realizadas anualmente com o objetivo de ouvir, diretamente da população, as necessidades específicas de cada município e região. Os paulistas são convidados a não apenas participar dos encontros, mas também apresentar sugestões e acompanhar como serão definidos os investimentos do estado para o próximo ano.

Durante as reuniões, são discutidas as prioridades regionais e as pastas que demandam maior volume de investimentos. As contribuições recebidas ajudam os parlamentares a entender as demandas locais e a aprimorar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 antes de sua votação, no final do ano.

Recursos garantidos

Com recursos próprios, a Comissão de Finanças da Alesp também destinará emendas no Orçamento Estadual para as regiões que sediarão as audiências públicas. Os valores deverão contemplar áreas como saúde, educação, segurança pública e habitação.

A iniciativa, que reforça o dinamismo e a importância das audiências públicas para aproximar o Parlamento da população, conta com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado André do Prado. Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp e repassados oficialmente em 2027.
Confira o calendário das audiências públicas do Orçamento para 2027:




Secretaria da Fazenda define o valor da UFESP para 2026

 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado, na edição 18/12, o valor fixado para 2026 da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo​, a UFESP. Para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, cada UFESP corresponderá a R$ 38,42.

A UFESP tem seu valor atualizado anualmente, segundo a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Universidade de São Paulo (USP).




Governo de SP entrega obras de saneamento na região

 

O governador Tarcísio de Freitas e a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende, entregaram nesta sexta-feira (22), em Marília, cinco obras de saneamento realizadas com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Os investimentos beneficiam municípios da região e reforçam o papel do Fundo, vinculado à Semil, como instrumento de apoio às cidades na gestão e recuperação dos recursos hídricos. Os anúncios ocorreram durante reunião com o governador e com prefeitos da Região Administrativa de Marília, no Teatro Municipal da cidade.

Entre os municípios contemplados está Echaporã, que recebeu duas obras: o controle de erosão rural em trechos da estrada municipal ECH-136, com investimento de R$ 504,7 mil, e a implantação de fossas biodigestoras para o saneamento de famílias da Bacia Aguapeí e Peixe, no valor de R$ 260,8 mil. Já em Espírito Santo do Turvo, os recursos de R$ 286,1 mil foram destinados à instalação de fossas sépticas biodigestoras para tratamento de esgoto de agricultores familiares da Bacia do Médio Paranapanema.

Em João Ramalho, os recursos de R$ 1,05 milhão foram aplicados na revitalização da estação de tratamento de esgoto do município. Já em Maracaí, a obra contemplou a implantação de galerias de águas pluviais na Rua Rui Barbosa e adjacências, com investimento de R$ 775,8 mil.

Desde 2023, a região de Marília já teve aprovados mais de R$ 16,1 milhões em financiamentos para obras de saneamento. Já no estado de São Paulo, o Fehidro já aprovou mais de 719 projetos, totalizando R$ 582 milhões em investimentos nesta gestão.

“Estas obras representam mais do que investimentos em saneamento: são um compromisso concreto do Governo de São Paulo com a saúde, o desenvolvimento e a qualidade de vida das comunidades da região de Marília. O Fehidro transforma planejamento em soluções concretas, garantindo saneamento de qualidade, saúde e desenvolvimento para os municípios”, destacou Natália Resende.

Visita técnica à ETE Peixe em Garça

Nesta quinta-feira (21), a secretária da Semil, Natália Resende, realizou visita técnica às obras de mecanização do tratamento preliminar da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Peixe, em Garça. Com investimento de R$ 1,64 milhão do Fehidro, a obra automatiza o processo de tratamento preliminar de esgoto, ampliando a eficiência do sistema de esgotamento sanitário, reduzindo falhas operacionais e melhorando a qualidade da água, garantindo mais segurança ambiental e operacional ao município.

Como acessar recursos do Fehidro

Podem se candidatar a recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro): órgãos da administração pública direta e indireta do Estado e dos municípios; concessionárias e permissionárias de serviços públicos nas áreas de saneamento, meio ambiente ou uso múltiplo de recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, usuárias ou não de recursos hídricos. Para conferir a lista completa de requisitos e orientações, acesse https://semil.sp.gov.br/srhsb/fehidro-fundo-estadual-de-recursos-hidricos/




CIVAP reúne prefeitos em assembleia com presença de três secretários estaduais

 

Sexta-feira (8), o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP promoveu, no município de Rancharia, mais uma assembleia de prefeitos, que reuniu cerca de 300 convidados entre autoridades, gestores municipais e assessores.

Participaram três secretários estaduais: Marcos da Costa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Eleuses Paiva, de Saúde e Gilberto Kassab, de Governo e Relações Institucionais.

Também presentes, o presidente do CIVAP e prefeito de Palmital, Luis Gustavo Mendes Moraes, o prefeito anfitrião de Rancharia, Homero Pinelli Severo Lins, e os prefeitos que compõem a diretoria do consórcio: Fernando Itapuã, de Quintana; Freddie Costa Nicolau, de Pedrinhas Paulista e Arildo Mosquito, de Cruzália, além do deputado estadual, Mauro Bragato.

Realizada no restaurante do Balneário de Rancharia, a reunião teve como pauta principal a apreciação da proposta orçamentária para 2026, o lançamento do programa Regionaliza CIVAP, o anúncio do Prêmio CIVAP Cidades Excelentes e a análise do ingresso dos municípios de Avaré e Presidente Venceslau no consórcio.

Além das deliberações institucionais, o evento também foi marcado pela apresentação de inovações e soluções por parte de empresas parceiras, que tiveram a oportunidade de expor seus produtos e serviços aos prefeitos e gestores presentes.

“Encontros como este fortalecem a integração entre municípios e Estado, possibilitando a troca de experiências e a construção conjunta de soluções para nossa região. A presença dos secretários reforça a importância do nosso consórcio e o reconhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo em prol dos municípios. Essa aproximação é fundamental para que possamos conquistar mais investimentos, melhorar os serviços públicos e desenvolver ações conjuntas que beneficiem toda a nossa região”, afirmou presidente do CIVAP, Luis Gustavo Mendes Moraes.




Em 2024, custo médio de cada vereador paulista foi de R$ 579,5 mil

 

16/06/2025 – SÃO PAULO – Com mais de 6,9 mil legisladores nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), as Câmaras Municipais custaram, juntas, entre janeiro e dezembro de 2024, mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.

De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), para financiar os plenários – que abrigam entre 9 e 34 vereadores -, os recursos para custeio e manutenção das Casas Legislativas atingiram a cifra total de R$ 4.003.648.417,34. Levando em conta o gasto total e um universo de 6.908 assentos, o custo médio por vereador no Estado de São Paulo é R$ 579.566,93.

Para atender uma população estimada em 34.077.616 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o custo médio per capita, para custeio e despesa dos vereadores, é de R$ 117,49 por cidadão.

Os dados e informações estão disponíveis na plataforma ‘Mapa das Câmaras’ (www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais), ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas que tornam públicos, de forma clara e simples, os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

. Custo per capita – Com 1.074 moradores e nove Vereadores, o município de Nova Castilho contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes. A Câmara Municipal custou R$ 1.032.214,68 no exercício de 2024. A média per capita, neste caso, é de R$ 961,09 para cada cidadão. É seguida por Borá, que, com 928 habitantes e nove vereadores, custa R$ 887,72 por habitante. Em terceiro lugar, figura Flora Rica, com 1.492 habitantes e nove vereadores, que perfaz uma média de R$ 869,18.

. Maiores Gastos – Composta por 34 parlamentares – o maior plenário dentre os municípios paulistas, exceto a Capital – a Câmara de Guarulhos foi a que apresentou os maiores custos, ultrapassando a marca R$ 144.571.319,33 milhões no intervalo de 12 meses. Já o Legislativo de Campinas, com 33 vereadores, consumiu R$ 134.280.899,73 no período. São José dos Campos aparece em terceiro lugar: o Legislativo consumiu R$ 103.756.073,41 para abrigar 21 edis. A cidade também figura como o município que possui maior custo por vereador: R$ 4.940.765,40.

. Mapa das Câmaras

Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), o ‘Mapa das Câmaras’ disponibiliza informações sobre custos e permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelos 644 municípios paulistas (exceto a Capital).

A plataforma ainda permite o acompanhamento da evolução dos gastos por município no período compreendido entre os anos de 2018 e 2024. Todas as informações e dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas que permitem realizar comparativos entre municípios e gastos. Mais detalhes sobre acesso ao sistema e a atualização dos dados estão disponíveis no endereço www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.

Clique para acessar ao Mapa das Câmaras




Presidente do INSS e 6 servidores são afastados sob suspeita de fraude que pode ter lesado os aposentados em R$ 6,3 bilhões

O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) durante coletiva para explicar a operação: cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quarta-feira, 23 de abril, a Operação Sem Desconto. O objetivo é combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados e ilegais em aposentadorias e pensões.

“É importante que todas as pessoas saibam exatamente por que estão sendo descontadas e que elas, obviamente, tenham declarado e manifestado plenamente a vontade de contribuir com esses descontos para as associações”

Vinicius de Carvalho, ministro da CGU

As ações ocorrem no Distrito Federal e em 13 estados (Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe). Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Onze entidades alvo de ações judiciais. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Trata-se de uma operação de proteção aos aposentados, porque foi uma fraude contra pessoas que estão em uma fase mais adiantada da vida e, por isso, foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

De acordo com o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, seis milhões de pessoas são descontadas mensalmente, em algum valor da aposentadoria, em função de descontos associativos. “É importante que todas as pessoas saibam exatamente por que estão sendo descontadas e que elas, obviamente, tenham declarado e manifestado plenamente a vontade de contribuir com esses descontos para as associações. Mas, infelizmente, isso não era a realidade”, pontuou.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Esses descontos estão, agora, sob análise dos investigadores.

“Os descontos eram, em sua grande maioria, fraudados em função de falsificação de assinatura, de uma série de artifícios utilizados para simular a manifestação de vontade”, disse o ministro Vinicius. Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

HISTÓRICO — Em 2023, a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. O órgão identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, entre 1.300 aposentados entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. Além disso, a CGU identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.

MEDIDAS — Como consequência, foram suspensos tanto os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) dessas entidades com o INSS quanto os descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas. “Em 2023, começamos uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. Esses descontos começaram lá atrás e tiveram uma crescente ao longo dos anos”, afirmou o ministro da CGU, ao detalhar que ao assumir a gestão do órgão, foi identificado o aumento de reclamações dos aposentados em relação a descontos indevidos. “É uma investigação que está no começo e vai ter desdobramentos”.

COMO PROCEDER — Os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamento (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o dinheiro eventualmente precisará ser restituído. “Mediante requisição e apuração interna, esse dinheiro terá que ser restituído àqueles dos quais foi retirado indevidamente. Nosso papel é defender o aposentado e pensionista”, resumiu.