O governador Tarcísio de Freitas recebeu, na última sexta-feira (3), comitiva liderada pelo embaixador japonês Hayashi Teji. Junto ao secretário de Negócios Internacionais Lucas Ferraz, Tarcísio apresentou as áreas que deverão ser tratadas como prioridade nas futuras parcerias. No próximo mês, o governo paulista e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) devem assinar a renovação do protocolo para cooperações mútuas, técnicas e financeiras pelos próximos cinco anos — a primeira parceria foi selada há 23 anos.

O Estado de São Paulo e o Japão possuem uma tradição de trabalho em conjunto com a JICA. Desde 2004, o projeto “Polícia Comunitária”, que aproxima a polícia e a sociedade civil com ações preventivas de combate à criminalidade, é considerado um modelo para o país, com experiência compartilhada com outros estados brasileiros. A Agência também atuou no rebaixamento da calha do rio Tietê para prevenir transbordamentos, com financiamento de US＄ 494 milhões, e em ações da Sabesp na Represa Billings e na Baixada Santista, com empréstimos de US＄ 75 milhões e US＄ 500 milhões, respectivamente, entre outras iniciativas.

E o que podemos esperar para o futuro? — Tarcísio de Freitas reconhece a importância da presença japonesa no estado de São Paulo e das parcerias em diversas frentes. Da produção de ovos utilizados na fabricação de vacinas, na cidade de Bastos/SP, município com uma das colônias japonesas mais numerosas do estado, passando por eventos culturais como o Festival do Japão, que atrai mais de 200 mil visitantes, até a presença de empresas que controlam todas as suas operações na América Latina a partir de São Paulo, o Japão desempenha um relevante papel socioeconômico no estado, e há espaço para crescer: “os japoneses já são grandes parceiros, e esperamos expandir a cooperação para áreas como mobilidade urbana e transição energética. É impressionante a quantidade de projetos bem-sucedidos que já temos com a JICA, e queremos vê-los também nessas outras áreas”, afirmou Tarcísio.
 

Na tarde desta quarta-feira (1), o governador Tarcísio de Freitas, junto do secretário de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, e da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, conversou com os quatro embaixadores dos países nórdicos, Odd Magne Rudd (Noruega), Karin Wallensteen (Suécia), Johanna Karanko (Finlândia) e Eva Pedersen (Dinamarca). As quatro nações compartilham os mesmos valores e trabalham juntas em diversas frentes, motivo da agenda conjunta junto ao Governo do Estado de São Paulo.

Governador e embaixadores identificaram muitas áreas para cooperações futuras, tais como educação, governo digital, igualdade de gênero, transição energética, economia circular, tecnologia, estudos para o 6G, cibersegurança, pesquisa & inovação, Inteligência Artificial, saúde, aeronáutica, entre outros (mais informações no fim do texto).

“Países nórdicos são referência em transparência, bem-estar e gestão. Tudo isso é aderente à visão de futuro do Estado de São Paulo. Queremos  fazer a vida do cidadão menos burocrática, tornar a educação mais igualitária e para isso temos que nos espelhar em vocês”, afirmou o governador.

Tarcísio falou sobre o papel da Secretaria de Negócios Internacionais na atração de investidores e na formulação de políticas públicas de facilitação e promoção de comércio. Explicou ainda o papel da Secretaria de Parcerias em Investimentos, sobretudo para os projetos de infraestrutura e privatizações, e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, que tem como prioridade garantir que a sustentabilidade seja transversal em todos os projetos do Estado.

Aproximação – o secretário Lucas Ferraz propôs uma agenda conjunta do Governo do Estado de São Paulo com o empresariado escandinavo para apresentar os programas que estão sendo desenvolvidos pelas secretarias: “em uma estimativa conservadora, temos cerca de 500 empresas nórdicas do estado de São Paulo. Nossa agenda de governo permitirá a expansão delas e a atração de novos negócios”, explicou. Já a secretária Natália Resende comentou sobre a criação de dois instrumentos de interesse dos países: o Zoneamento Ecológico-Econômico, política pública para o desenvolvimento sustentável do estado, e o Plano de Ação Climática, com estratégias de mitigação para setores como transportes, agropecuária, florestas, energia e uso do solo. “É um momento propício para avançarmos em conjunto”, declarou.

Confiras algumas das áreas em que o estado de São Paulo e os países nórdicos já trabalham juntos ou pretendem cooperar:

Educação: parcerias com universidades e centros de pesquisa para inovação

Governo Digital: compartilhamento de know-how com o estado de São Paulo

Pesquisa e Inovação: estudos para o 6G (já em andamento), Inteligência Artificial, Smart Cities e  cibersegurança

Biogás: atualmente a Suécia financia um estudo com o Estado de São Paulo sobre biogás

Transição energética: energia eólica, hidrogênio verde e captura de carbono

Economia circular: o ciclo da cana é exemplo – pode se transformar em fertilizante e biometano

Na tarde desta quarta-feira (1), o governador Tarcísio de Freitas se reuniu com a cônsul-geral da China, Chen Peijie, para dialogar sobre futuras ações de cooperação entre o país e o Estado de São Paulo. Em 2022, a corrente de comércio entre ambos chegou a US$ 29,1 bilhões, sendo a China o maior parceiro comercial do estado de São Paulo e importante fonte de investimentos externos diretos.

Agricultura, tecnologia, energia e educação foram algumas das áreas destacadas pelo governador durante o encontro. Ele informou que em breve haverá uma missão do Governo do Estado para visitar a BYD, empresa responsável pela fabricação dos veículos movidos a energia limpa e sustentável, sem emissão de poluentes, que atenderão a linha 17 do Metrô de São Paulo (linha Ouro). “O mundo passa por um momento de transição energética e a cooperação com a China também inclui essa temática. Vejo uma grande oportunidade para aprender e trazer iniciativas que ajudarão a transformar as cidades paulistas em smart cities”, declarou o governador. Freitas e Peijie discutiram ainda a possibilidade de projetos na área de segurança pública, que podem incluir cooperação para transferência de know-how e intercâmbio entre as polícias.

No campo comercial, o secretário de Negócios Internacionais Lucas Ferraz apresentou o escopo da nova secretaria, responsável por formular políticas públicas de facilitação e promoção de comércio, bem como as iniciativas para atração de investimentos, as quais, de acordo com a cônsul chinesa, poderão trazer ainda mais empresas para o Estado. “Muitas empresas chinesas estão interessadas em entrar no mercado brasileiro ou expandir a cooperação. As ações da Secretaria de Negócios Internacionais vão contribuir para isso”, afirmou a cônsul.

Dezesseis cônsules-gerais de países que fazem parte da União Europeia receberam o secretário de Negócios Internacionais do Estado de São Paulo, Lucas Ferraz, na tarde desta terça-feira (31). Durante o almoço organizado pelo Consulado da Bélgica em São Paulo, os representantes de países como Holanda, Polônia, França, Alemanha, República Tcheca, Suécia, Chipre, Lituânia e Finlândia se reuniram para dar as boas-vindas ao secretário, que também é o responsável pelas relações paradiplomáticas do estado de São Paulo, coordenadas pelo secretário-executivo Affonso Massot.

Ferraz apresentou as diretrizes da Secretaria de Negócios Internacionais para os próximos quatro anos, destacando o objetivo de aumentar a dimensão internacional do estado com ações de promoção comercial, facilitação do comércio e desburocratização.

Também respondeu dúvidas dos cônsules presentes e apresentou as principais diretrizes do governador Tarcísio de Freitas: uma agenda de desenvolvimento moderna e atenta às questões ambientais, de inclusão social e que combata as desigualdades. Reforçou, ainda, o interesse do Estado de São Paulo em estreitar as relações comerciais e de investimento com o bloco europeu.

Tomou posse nesta segunda-feira (23), Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, novo superintendente do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, na sede da instituição com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, diversas autoridades e servidores. 

Ex-presidente do Inmetro, Guerson é engenheiro de Fortificação e Construção, Mestre em Engenharia de Transportes, ambos pelo Instituto Militar de Engenharia, e pós graduado em Governança Corporativa pela FGV. Acumula experiência com gestão em tecnologia, regulação de mercado, pesquisa científica e administração pública. 

Durante o ato, o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, enfatizou a importância do Ipem-SP para a população, inclusive, a indústria. 

“A vinda do Marcos ao Ipem-SP e à São Paulo irá ajudar a melhorar ainda mais a instituição elevando seu padrão”, disse Fábio Prieto. 

Para o novo superintendente, “é uma honra trabalhar no Ipem-SP devido a sua longa história na metrologia, são 55 anos, inclusive a instituição nasceu antes que o Inmetro”.  

Em seu discurso abordou a importância da metrologia e da autarquia para a sociedade. “Estamos num momento de transformação e precisamos estar atentos com a revolução tecnológica no mundo, que envolve os instrumentos de medida sendo a metrologia o primeiro pilar da qualidade e, consequentemente no Ipem-SP. Teremos um grande e importante desafio”, disse Guerson. 

Saiba mais sobre o novo superintendente  

Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior possui experiência com gestão em tecnologia, regulação de mercado, pesquisa científica e administração pública. É engenheiro de Fortificação e Construção, Mestre em Engenharia de Transportes, ambos pelo Instituto Militar de Engenharia, e pós graduado em Governança Corporativa pela FGV. 

Foi presidente do Inmetro no período de 2020 a 2022. 

Em 2020 esteve como diretor do Departamento de Determinantes Ambientais na Secretaria Especial de Saúde Indígena, MS. Gestão de obras de saneamento.  

Em 2019 foi diretor de Política Regulatória na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, MEC. Responsável por formulação de marco regulatório e certificação CEBAS. 

Foi chefe da Comissão de Obras da 1ª Região Militar, no período de 2017 a 2018, sendo responsável pelo planejamento, contratação e execução de obras de engenharia no âmbito dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.  

De 2014 a 2015 foi coordenador no curso da Escola de Estado Maior do Exército, ECEME. Também esteve na coordenação do curso de direção para engenheiros militares, com o foco na governança em Ciência e Tecnologia. 

Em 2013 foi pesquisador convidado no Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA, Vicksburg, Mississippi. Pesquisas nas áreas de pavimentação e solos. 

De 2008 a 2012 foi analista e chefe da seção de controle de obras e estatísticas da Diretoria de Obras Militares do Exército, responsável pelo acompanhamento de obras de engenharia em todo território nacional. 

Guerson nasceu em Cruzeiro do Sul, no Acre. 

Ipem-SP 

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, no telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para [email protected].  

O Civap (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema) reuniu prefeitos e dirigentes políticos da região esta semana para a posse de sua nova diretoria, que pretende tornar mais forte pautas como sustentabilidade e integração dos municípios.

Atualmente o Civap reúne prefeitos e secretários municipais de quase cinquenta cidades.

A nova diretoria é presidida pelo prefeito de Ibirarema, José Benedito Camacho e, segundo ele, o trabalho da gestão passada terá continuidade e com recursos da União, Estado e Municípios os projetos em andamento serão mantidos.

“Atuamos visando conquistar benefícios para os municípios; quando nos unimos nossos investimentos têm maior engajamento e economia”, comentou.

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, responsável pelas políticas públicas dedicadas aos programas de atendimento à população menos favorecida e aos vulneráveis, está agora sob o comando do vereador da capital em segundo mandato, Gilberto Nascimento Jr. Formado pelo Colégio da Polícia Militar de São Paulo e graduado em Relações Internacionais, atuou como consultor e empresário antes de assumir papéis na vida pública e no legislativo paulista. 

Convidado pelo governador Tarcísio de Freitas, Nascimento ocupa a Secretaria que administra um orçamento de R$ 1,4 bilhão e responde, entre outros, por programas bem avaliados pela população como a rede Bom Prato, que dispõe de 100 restaurantes populares fixos e móveis, e o projeto Viva Leite, que leva leite enriquecido com vitaminas à 310 mil crianças carentes no Estado.  

“É uma honra ser indicado para essa pasta, que já conheço e com a qual tenho uma forte conexão. Estamos alinhados com o desejo do governador para o social, de encarar e resolver desafios históricos, especialmente em relação à população em situação de rua e outras comunidades vulneráveis. Vamos trabalhar para transformar vidas e ambientes, com inclusão e justiça social”, declarou Gilberto Nascimento.  

O novo secretário está à frente do Desenvolvimento Social do Estado pela segunda vez. Ele já ocupou a posição entre abril e dezembro de 2018, na gestão Márcio França. Também já foi Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania de SP e Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Metropolitano.  

Estrutura da SEDS-SP 

A Secretaria conta com quatro órgãos vinculados: o Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), Conselhos Estadual do Idoso (CEI), e a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB).  

Opera com sete coordenadorias: Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGE), Coordenadoria de Desenvolvimento Social (CDS), Coordenadoria de Ação Social (CAS), Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN), Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (COED), Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios (CAF). 

No âmbito da Secretaria está ainda a Escola de Desenvolvimento Social de São Paulo (EDESP), responsável por executar programas de capacitação, aprimoramento e treinamento profissional na área de assistência social, com cursos nos formatos presencial, semipresencial e à distância.  

Em sua estrutura operacional, a Secretaria apresenta 26 unidades descentralizadas da gestão estadual, denominadas Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), responsáveis pelo acompanhamento das políticas socioassistenciais nos municípios. 

Já a rede socioassistencial do Estado tem capilaridade distribuída por 1.160 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); 302 Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS); e 55 Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP). 

Em seu primeiro pronunciamento aos brasileiros após tomar posse como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que vai revogar os decretos que flexibilizaram o uso de armas . Ele anunciou também que vai tentar derrubar o teto de  gastos públicos, o qual classificou como “estupidez”. 

Lula tomou posse como o trigésimo nono presidente da República neste domingo (1º). Geraldo Alckmin (PSB) foi empossado como vice-presidente. Em sessão solene no Congresso Nacional, Lula deu início ao seu terceiro mandato à frente do Executivo. Ele governou o Brasil entre 2003 e 2010. 

Ao destacar o papel do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em seu governo, o presidente eleito anunciou a revogação de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso às armas. “Estamos revogando os criminosos decretos de acesso a armas e munições que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer e não precisa de armas na mão do povo. O Brasil precisa de segurança, de livro, educação e cultura para que seja um país mais justo”, disse. 

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios caiu 6,5% em todo o país no ano passado. Ao todo, foram 47.503 assassinatos em 2021, patamar mais baixo desde 2011. 

O presidente  também criticou a gestão do governo Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19. Lula se disse solidário com familiares e amigos das quase 700 mil vítimas da doença no Brasil e, nesse contexto, condenou o teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. 

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é, provavelmente, a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida e a mais prejudicada desde então por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, enfatizou, sob aplausos dos aliados que lotaram o plenário da Câmara. 

A instituição do teto de gastos ocorreu por meio de Emenda à Constituição, em 2016. Portanto, ao contrário dos decretos que flexibilizam o uso de armas, o fim do regime fiscal precisa passar pelo Congresso Nacional e não depende, somente, de uma decisão presidencial. 

Após o discurso de Lula (confira mais abaixo), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também discursou, na solenidade. O senador disse a Lula que uma das tarefas do governo eleito é ajudar a pacificar o país, dividido após a eleição presidencial. Pacheco, ao contrário de Lula, defendeu a necessidade de ajuste das contas públicas. 

“O novo governo chega com desafios complexos, como unificar um Brasil polarizado, garantir compromissos sociais e governar com responsabilidade fiscal. Unir o país em prol de um objetivo comum é imperativo e urgente. Reconciliar os brasileiros que discordaram sobre os rumos do país, incentivar atos de generosidade, desencorajar o revanchismo, coibir com absoluto rigor atos de violência, reestabelecer a verdade, fortalecer a liberdade de imprensa, honrar a Constituição Federal e venerar a democracia”, destacou.

(Foto: Tânia Rego/Agência Brasil).