No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo de São Paulo mostra que a distância entre planejamento e a execução de ações concretas no campo da sustentabilidade é cada vez menor. Nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, a gestão paulista apresentou o novo Plano Estadual de Meio Ambiente, que prevê investimentos de R＄ 2,13 bilhões, entre recursos públicos e privados, além de mais R＄ 5,6 bilhões já previstos para o programa IntegraTietê até 2026. O lançamento foi feito no Parque Ecológico do Tietê, na capital, pelo governador Tarcísio de Freitas.

“Falar de meio ambiente é falar de compromisso. Compromisso com as gerações passadas e o que elas fizeram para manter o Brasil com 60% de sua área preservada. E compromisso com as gerações futuras porque, se a gente cuidar do meio ambiente, vamos ter futuro. É por isso que o Governo do Estado está desenvolvendo uma série de ações que, no final, vão representar um investimento talvez nunca feito antes na história”, declarou Tarcísio.

“Se a gente somar as 21 ações anunciadas hoje mais o IntegraTietê, com as intervenções em todos os afluentes e considerando a intervenção no Pinheiros e no Baixo, Médio e Alto Tietê, a gente está falando de quase R＄ 8 bilhões em investimentos nos próximos anos. Isso é extremamente significativo e a gente viu como essas ações estão desdobradas. Vamos aumentar nossa reserva florestal e dar um grande exemplo em termos de recuperação dos nossos rios”, acrescentou.

O ato também teve a participação do secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil, coronel PM Henguel Ricardo Pereira, dos secretários de Estado Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) e Fábio Pietro (Justiça e Cidadania), do presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado e do prefeito Ricardo Nunes, além de autoridades estaduais e municipais, parlamentares, representantes de entidades ambientais e da sociedade civil e alunos da rede pública.

A iniciativa prevê 21 ações em seis eixos: Biodiversidade; Bioeconomia e Finanças Verdes; Parques Estaduais; Educação e Conscientização Ambiental; Fortalecimento Institucional; e Resiliência e Adaptação Climática.

O maior investimento é destinado à Biodiversidade, com estimativa de R＄ 1 bilhão. Até 2026, 37,5 mil hectares de vegetação serão restaurados por meio de seis programas já em execução, como o Refloresta São Paulo e o Conexão Mata Atlântica. A medida ocorre no momento em que o estado registra queda de 82% no índice de desmatamento para vegetação destruída, entre 2021 e 2022, de acordo com o Painel Verde – plataforma da gestão paulista que combina dados de satélite e autuações feitas pela Polícia Militar Ambiental.

“As ações que constam no Plano, muitas delas já em execução, expressam a relevância do meio ambiente para o Governo de São Paulo, que fomenta a restauração florestal, valoriza a biodiversidade paulista e estimula a observância da sustentabilidade de forma transversal nas demais políticas públicas”, analisa a secretária Natália Resende. “A sustentabilidade deve ser compreendida no seu tripé ambiental, social e econômico – elementos que o Plano tenta perseguir em cada um de seus eixos”, completa.

O eixo estabelece, ainda, investimentos em proteção à fauna silvestre. O Parque Estadual do Morro do Diabo, no município de Teodoro Sampaio, é habitat da maior população de onças-pintadas em território paulista e vai receber novas passagens de fauna e radares de controle de velocidade para diminuir o índice de acidentes que envolvem animais.

Na categoria de Parques Estaduais, serão investidos R＄ 36,9 milhões em ações que incluem a revitalização de cinco Unidades de Conservação, que são consideradas ativos para o turismo ecológico. Entre eles, destaca-se o Parque Estadual Ilha Anchieta, que já está aberto à visitação desde abril.

Esse eixo também prevê ações de manutenção em outros oito parques urbanos, além da qualificação no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SP) para estudos de concessão ou permissão de uso de mais quatro unidades urbanas na capital: Parque Ecológico do Tietê (quatro núcleos), Parque Estadual da Juventude, Parque Estadual do Belém e Parque Jequitibá.

No contínuo esforço de preservação da floresta, o eixo de Fortalecimento Institucional destaca-se pela estimativa de investimentos de R＄ 111,7 milhões. Os recursos abrangem o reforço da fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que recebeu 61 viaturas e um barco blindado, além da reforma de sedes de batalhões.

O plano também valoriza a importância dos Centros de Recuperação de Animais Silvestres como referência nacional, o que resultará na construção ou revitalização de cinco unidades. Graças à atuação desses centros, espécies ameaçadas de extinção, como a arara-azul-de-Lear, estão sendo preservadas. Até o momento, 17 filhotes já nasceram em São Paulo e foram encaminhados para o habitat natural da espécie na Bahia.

Outra novidade é o anúncio do concurso público para a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), com a previsão de 224 novas contratações até o final deste ano. A medida terá impacto positivo na agilidade de processos de licenciamento ambiental e de outras atividades da Companhia, que não promovia concursos há mais de uma década.

Bioeconomia e Finanças Verdes

No eixo de Bioeconomia e Finanças Verdes, foram reunidos R＄ 586 milhões em investimentos diretos ou indiretos, incluindo R＄ 500 milhões disponibilizados pela Desenvolve SP – agência de fomento estadual – por meio de duas linhas de crédito. Os recursos são destinados a financiamentos para prefeituras e empresas, com foco em projetos de eficiência energética, energias renováveis – como a construção de pequenas usinas fotovoltaicas –, mobilidade urbana sustentável, saneamento, biodiversidade e resíduos sólidos urbanos.

Outra ação prática é o ICMS Ecológico, projeto de lei em que a parcela da alíquota recebida por municípios que protegem áreas de mata ou que possuem mais de 30% do território coberto por vegetação nativa aumenta de 1% para 2%. Assim, o potencial de destinação às cidades que mais preservam a natureza é de R＄ 732 milhões por ano.

A iniciativa deve beneficiar especialmente os municípios do Vale do Ribeira, região com cobertura florestal relevante, mas com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. Além disso, o eixo é complementado pelo pagamento por serviços ambientais como o Projeto Mar Sem Lixo, que remunera pescadores artesanais de camarão.

No eixo de Resiliência e Adaptação Climática, serão destinados R＄ 341 milhões para ações de impacto em segurança hídrica sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). As ações incluem o desassoreamento e a despoluição de 240 pequenos cursos d’água, beneficiando 130 municípios. Além disso, a Usina de Guaraú já se encontra em fase de pré-operação. Com potência instalada capaz de atender população de 14 mil habitantes, a usina também contribui para evitar a emissão de 12,7 mil toneladas por ano de dióxido de carbono. Por fim, está o programa São Paulo Sem Fogo de prevenção e combate a incêndios florestais e que envolve a participação de 129 municípios.

O plano também contempla ações voltadas para a Educação e Conscientização Ambiental. Neste eixo, um dos destaques é o programa Escola Parque, que tem capacidade para atender anualmente 357 mil alunos da rede pública por meio de iniciativas de imersão nos parques estaduais, além de oficinas de capacitação sobre zoneamento ecológico-econômico, programadas para 240 municípios. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também é responsável pela realização de programas de educação ambiental nas rodovias paulistas.

IntegraTietê

O programa IntegraTietê é uma prevê uma série de medidas de curto, médio e longo prazo em prol do principal rio paulista. A previsão é que, até 2026, sejam investidos R＄ 5,6 bilhões na ampliação da rede de saneamento básico, desassoreamento, gestão de pôlderes, melhorias no monitoramento da qualidade da água, recuperação de fauna e flora, entre outras medidas.

Entre as principais inovações estão a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para desassoreamento do rio e seus afluentes, medida que confere mais eficiência e sustentabilidade a longo prazo; a proposta de transformação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em Agência SP Águas para fortalecer os papéis de regulação e fiscalização do órgão; e um modelo de contratação para esgotamento focado em gestão por resultados, que prevê a remuneração por número de clientes conectados e melhoria dos indicadores de qualidade da água do rio.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou, na manhã desta quinta-feira (25), a lei que define o novo salário mínimo paulista com valor de R＄ 1.550, superior ao mínimo nacional. Agora resta apenas a publicação no Diário Oficial do Estado para que a medida passe a valer a partir do dia 1º de junho.

A sanção ocorreu após a rápida aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além de dar aval ao novo valor, a Alesp também acrescentou a categoria dos cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores abrangidos pela medida.

O empenho dos parlamentares foi destacado pelo presidente da Alesp, o deputado André do Prado. “Quando a gente fala em piso salarial, a gente está falando do atendimento à demanda da população que mais precisa. E é importante esse olhar para essa camada mais carente”, afirmou.

Valor único

De acordo com a nova lei, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R＄ 1.284 e R＄ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R＄ 1.550. A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%. O índice de aumento do piso paulista é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

Dessa maneira, diversas categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado.

Evento no Palácio

A sanção da lei ocorreu durante um evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo. Em seu discurso, Tarcísio afirmou que São Paulo não ficará mais nenhum ano sem aumento real de salário mínimo acima da inflação. “A gente sabe que muitos passos têm que ser dados, mas é um primeiro passo importante para outros passos vigorosos no sentido de recuperação de poder de compra do trabalhador, de uma sociedade mais justa e humana e de um estado mais desenvolvido, com mais diálogo e dignidade”, declarou o governador.

Além de André do Prado, a cerimônia contou com a presença de vários deputados e deputadas paulistas, secretários estaduais, lideranças sindicais, autoridades estaduais e municipais e representantes da sociedade civil.

O Governador Tarcísio de Freitas anuncia nesta quinta-feira (25), no Palácio dos Bandeirantes, o lançamento do novo Diário Oficial do Estado de São Paulo. Idealizado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, com execução da Prodesp, a reformulação da ferramenta marca uma importante atualização no seu formato digital, por meio de uma plataforma mais moderna e acessível aos usuários.

“O novo Diário Oficial de São Paulo representa um marco importante na nossa busca por uma administração digital, transparente e eficiente. Com essa renovação, estamos reforçando nosso compromisso de facilitar o acesso à informação para todos os cidadãos paulistas”, afirma o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.

A versão reformulada do Diário Oficial do Estado de São Paulo reflete o compromisso do Governo do Estado em adotar tecnologias inovadoras e eficientes para melhor atender às necessidades dos cidadãos. A plataforma digital passou por uma renovação completa, com layout mais moderno e recursos aprimorados de busca, tornando mais fácil e rápido o acesso, e continuará a fornecer informações cruciais, como decretos, leis, nomeações e demissões, contribuindo para a transparência e a prestação de contas do governo estad

“Com mais de 130 anos de história, o Diário Oficial tem grande valor para os órgãos da administração pública e para a população. Essa entrega do novo DO vem com ferramentas importantes para a acessibilidade e demonstra como o Governo de São Paulo pretende modernizar, adotar o digital e alcançar aquele nosso objetivo que é ter um só Estado para cada cidadão. O Diário Oficial do Estado vai permitir que as pessoas acessem todas as suas informações de uma forma mais intuitiva, o que vai aumentar a acessibilidade e a transparência”, ressalta Gileno Barreto, presidente da Prodesp.

Está sendo construída ainda a integração entre o novo DOESP e o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, o que será outro avanço significativo, permitindo uma fluidez maior na tramitação e publicação dos atos administrativos, trazendo mais agilidade aos processos e garantia de que as informações estarão disponíveis de forma integrada, certificada e de fácil acesso tanto para o governo quanto para os cidadãos.

Além disso, a plataforma estará acessível em diferentes dispositivos, incluindo computadores, tablets e smartphones, garantindo a acessibilidade e o alcance a um número ainda maior de pessoas.

Sobre o Diário Oficial de SP

O Diário Oficial do Estado de São Paulo é uma publicação oficial onde os cidadãos têm acesso a informações públicas, como exonerações, aposentadorias, admissões, nomeações, designações, afastamentos, demissões, processos judiciais e a lista de inadimplentes do IPVA.

As empresas também podem se informar sobre balanços, atas, convocações, alterações de firmas individuais e sociedades limitadas, atos do Tribunal de Justiça, editais de intimação, despachos em processos cíveis e criminais, leis e decretos. Além disso, órgãos públicos encontram no Diário Oficial decretos e leis que criam ou extinguem unidades, reorganizam Secretarias, estabelecem atribuições aos funcionários, normas e disposições sobre abertura de créditos.

A versão atualizada e aprimorada da plataforma estará disponível para acesso público a partir desta segunda-feira (29).

Presidente da Organon Brasil, Ricardo Lourenço, CEO global da Organon, Kevin Ali, e os secretários estaduais de Políticas para Mulher, Sonaira Fernandes, e de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz. Foto: Divulgação Governo de SP

Os secretários estaduais de Políticas para Mulher, Sonaira Fernandes, e de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, receberam o CEO global da Organon, Kevin Ali, para dar continuidade à conversa entre o executivo e o governador Tarcísio de Freitas iniciada durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no mês de janeiro. A reunião ocorreu na última segunda-feira (17), na sede do governo paulista.

Segundo o presidente da Organon Brasil, Ricardo Lourenço, a possibilidade de voltar a dialogar com o Governo do Estado de São Paulo foi uma das principais motivações da vinda do CEO global para o país: “queremos continuar a conversa iniciada em Davos e poder contribuir com iniciativas na área da saúde da mulher”, explicou Lourenço. “São Paulo é uma região extremamente importante para nós. Temos 400 colaboradores trabalhando pela saúde da mulher no estado. Estamos felizes e honrados com a possibilidade de parceria”, disse Kevin Ali.

Sonaira Fernandes apresentou os pilares da SPMulher – saúde, empreendedorismo e combate à violência – e as próximas ações que a Secretaria pretende desenvolver no primeiro pilar: “o acompanhamento do pré-natal e a obediência ao calendário vacinal estão entre os principais desafios da saúde da gestante”, explicou. A partir desse obstáculo, a secretária falou sobre o programa ‘Bem Gestar e Acolher’, que pretende orientar gestantes sobre os principais cuidados com essa fase, e também sobre as outras iniciativas da Pasta que estão em desenvolvimento.

“Estamos muito felizes em ouvir tudo o que está sendo feito em São Paulo. Escutar vocês falando sobre os temas com os quais trabalhamos é inspirador. Temos muitos pontos de confluência que podem ser utilizados”, concluiu o presidente da Organon Brasil.

Financiamento – Existe possibilidade de financiamento para os projetos da SPMulher via bancos de desenvolvimento que buscam projetos de impacto social. A Organon informou que pretende trabalhar junto à CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) ações de estruturação e financiamento de projetos como os apresentados por Sonaira. Para avançar nessa etapa, as Secretarias da Mulher e de Negócios Internacionais seguirão trabalhando em conjunto: “Temos uma subsecretaria voltada às relações com os bancos multilaterais e, naturalmente, a SPMulher poderá contar conosco no desenho dessa parceria”, afirmou o secretário Lucas Ferraz.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), inicia as audiências públicas do PPA 2024-2027, o plano plurianual que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas para alcançá-los.

O calendário prevê 18 audiências, realizadas entre 4 de maio e 1° de junho — confira as datas e regiões na tabela abaixo. A participação é virtual, pelo Teams. O público-alvo é a população paulista em geral, entidades representativas e servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais.

O objetivo da iniciativa é ampliar a participação a toda a população, ofertando um espaço democrático que além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. A opinião e sugestões da população paulista constituem o ponto central na construção do planejamento para o próximo PPA.

Ambiente de votação

Simultaneamente às audiências, estará disponível de 4 de maio a 1° de junho o ambiente de votação do PPA-2024-2027, para que os cidadão possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento da região em que vivem.

O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e dar a sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que qualifiquem suas escolhas.

“O PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Sefaz-SP.

Na elaboração do PPA 2024-2027, o atual Governo pretende dar continuidade às experiências bem-sucedidas, mas dar foco à melhoria da qualidade do gasto. Não há compromisso deste Governo com programas mal desenhados ou com entregas controversas e o Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado.

É preciso buscar compreender o contexto atual e planejar programas consistentes e capazes de enfrentar os desafios do próximo quadriênio.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.

Audiências públicas virtuais do PPA 2024-2027

Técnicos de 32 Tribunais de Contas estão visitando escolas em todo o país nesta segunda-feira (24), para verificar a infraestrutura de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. Cerca de 785 auditores estão participando da Operação Educação, que se estenderá até a próxima quarta-feira (26). Nas visitas, serão checados pelo menos 200 itens — entre eles, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também serão examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.

A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências. A metodologia dos modelos de fiscalização e de consolidação de dados da iniciativa foi cedida pelo TCE-SP.

De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem acesso à água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiros. “O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse.

“Queremos, cada vez mais, examinar como estão sendo gastos os recursos que vêm dos impostos pagos pela população. Para isso, não basta checar apenas se o contrato foi feito de maneira legal. Já vimos casos em que um aparelho de raio x, comprado de acordo com a legislação, estava ainda dentro da caixa, sem uso. Não podemos mais admitir isso”, declarou o presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo.

Para o presidente do IRB, Edilberto Pontes, ao lado das boas práticas pedagógicas e de professores qualificados e motivados, escolas limpas, com mobiliário adequado, com infraestrutura de bibliotecas e espaços para práticas esportivas são questões extremamente relevantes para a melhoria da oferta da educação pública. “A auditoria coordenada dos Tribunais de Contas se concentra, neste momento, nas questões estruturais. Verificar as condições das escolas públicas em todo o País e oferecer um diagnóstico nacional, que ajudará os governos, nas três esferas, a corrigir equívocos e aperfeiçoar práticas.”

As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, serão gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado. Os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro também terão documentos específicos.

Os dados nacionais serão concentrados na sala de situação sediada no TCE-SP, criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado. Com esse programa, a operação será acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo. Nos Estados, cada Tribunal de Contas terá sua própria sala de gestão. A estimativa é que os relatórios sejam divulgados no dia 27, a partir das 14h.

Saiba mais:

O Centro de Fiscalização Integrada e de Inteligência do Tribunal de Contas de Minas Gerais desenvolveu um indicador de infraestrutura nos colégios a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica 2022. Com essa ferramenta, foram selecionados estabelecimentos de ensino com alto nível de criticidade quanto à precariedade de infraestrutura. Essa lista foi posteriormente submetida aos Tribunais de Contas, que definiram as escolas a serem visitadas também levando em conta especificidades locais e outros fatores considerados relevantes.

Em função do desenho metodológico adotado (amostra por conveniência), o uso de resultados deste trabalho limita-se à descrição das unidades escolares fiscalizadas, não permitindo a generalização para o nível estadual e nacional. As informações consolidadas servirão de subsídio para a atuação dos Tribunais de Contas. Já a adoção de procedimentos a serem seguidos deverá considerar as particularidades normativas de cada órgão de controle.

A Secretaria de Negócios Internacionais do Estado de São Paulo chega aos 100 dias de Governo com atuação focada nos objetivos de facilitar, desburocratizar e promover as exportações paulistas, além de aprimorar a atração de investimentos e o relacionamento com bancos multilaterais, em um contexto de desenvolvimento do estado de São Paulo dentro da reconfiguração das cadeias globais de valor.

Tal postura tem culminado em avanços na formulação de políticas públicas para o comércio exterior paulista, na apresentação dos projetos de concessões e parcerias público-privadas e em seus aspectos de modelagem, no desenvolvimento de instrumentos financeiros e no diálogo com elos da cadeia produtiva para identificação de desafios e formulação de políticas e soluções.

De acordo com o secretário de Negócios Internacionais Lucas Ferraz, a internacionalização do estado de São Paulo passa, sobretudo, pela facilitação comercial e desoneração das exportações, portanto, esse pilar vem sendo tratado como prioridade dentro da Secretaria: “São Paulo pode exportar muito mais. Estamos debruçados na identificação dos gargalos de exportação e nas possibilidades que temos para as empresas paulistas lá fora”, afirma.

Nessa frente, a SENI iniciou os estudos de implantação, junto à Secretaria da Fazenda, do Drawback Integrado Suspensão, mecanismo que suspende a cobrança do ICMS de insumos relacionados à exportação. O Drawback Integrado Suspensão é apontado como uma possível solução para pequenos e médios empresários paulistas que queiram exportar, uma vez que as empresas de grande porte são habilitadas em regimes aduaneiros especiais administrados pela Receita Federal, como o Regime Especial Simplificado de Exportação (RESE), que já contempla o ICMS.

Visando ajudar também a pequena e média empresa exportadora, a SENI trabalha, junto à Desenvolve SP e ao Governo Federal, pela criação de uma linha de crédito para exportação focada nas Pequenas e Médias Empresas do Estado de São Paulo. “Queremos atacar as falhas de mercado, que são inerentes à prática exportadora, e estimular a participação de pequenas e médias empresas no comércio exterior, com ganhos de escala e aumento da produtividade”, explica Lucas Ferraz.

Para enfrentar as burocracias em nível subnacional, a SENI também discute, junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda, a criação do selo OEA Paulista, em sinergia com o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA Integrado), que irá facilitar a vida daqueles que atuam com o comércio exterior no estado de São Paulo e resultará em economia de tempo, de mão-de-obra, redução de burocracia e incentivo para exportar e importar.

Outra iniciativa em andamento é o Comitê Paulista de Facilitação de Comércio, pioneiro no âmbito estadual, que visa fomentar o diálogo direto entre o Governo e o setor privado, permitindo que temas transversais de comércio exterior possam ser tratados por meio de coordenação entre os órgãos de governo envolvidos, a partir das demandas que venham do setor privado. Seu objetivo é descentralizar o debate nas regiões administrativas do Estado em coordenação conjunta entre a Secretaria de Negócios Internacionais e a Secretaria de Fazenda. No momento, os termos do decreto para criação do comitê estão em discussão entre as duas secretarias.

Também na facilitação comercial, a SENI tem realizado reuniões de articulação para a implementação do Port Community System, plataforma eletrônica que reúne e integra as informações e sistemas dos atores envolvidos no comércio marítimo em portos do estado de São Paulo. O sistema permitirá a integração de todos os agentes envolvidos na operação do Porto de Santos e deve reduzir o tempo e o custo das operações de importação e exportação, resultando em ganhos de eficiência que chegam a R＄ 1 bilhão por ano. A Secretaria de Negócios Internacionais vem promovendo o diálogo sobre o tema entre os agentes da comunidade portuária e acompanha o modelo de governança mais adequado para a iniciativa.

Ainda em janeiro, a SENI iniciou estudos sobre os municípios paulistas e suas características de exportação e importação para o desenho de políticas de incentivo à exportação de acordo com as características locais.

A promoção e atração de investimentos para o estado de São Paulo passou também por duas missões internacionais do Governo de São Paulo organizadas pela secretaria: o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, onde o governador Tarcísio de Freitas se reuniu com 38 CEOs globais, chefes de Estado, organismos internacionais e fundos soberanos em busca de investimentos para SP. A missão, realizada em janeiro, já resultou em 20 tratativas presenciais em SP. Investimentos  e parcerias deverão ser anunciados em breve. Mais recentemente, em março, a SENI organizou e realizou a segunda missão com foco em atração de investimentos do exterior. O governador e o secretário Lucas Ferraz estiveram em Londres, Madrid e Paris para agendas de alto nível, com foco no mercado financeiro, em roadshows empresariais para apresentação do portfólio de PPPs do estado e encontros bilaterais com empresas de diversos setores.

Também na frente de atração de investimentos, a SENI trabalha na prospecção de bancos multilaterais para financiamento das PPPs. Reuniões constantes com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, Novo Banco de Desenvolvimento (“Banco dos Brics”) e Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) buscam conferir mais assertividade na busca por funding externo para a prateleira de projetos prioritários do estado de São Paulo. A SENI trabalha, ainda, junto ao BID e à Desenvolve SP na criação de instrumentos de finanças verdes do estado de São Paulo, os green bonds.

A pasta também organizou encontros com empresários de diversos segmentos e que são potenciais investidores em São Paulo, a exemplo das comitivas que trouxeram representantes de mais de 50 empresas alemãs para reuniões com o governador Tarcísio de Freitas no mês de março. “São Paulo é um estado comprometido com a preservação ambiental. Os projetos de concessões, privatizações e PPPs têm provisões muito claras quanto à emissão de carbono, por exemplo. Queremos que a modernização do parque industrial do estado seja verde, sustentável e tecnológica”, explica Ferraz.

Na manhã desta quarta-feira (12), o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto e o secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, conversaram, em reunião virtual, com representantes de mais de 390 municípios paulistas, organizações da sociedade civil e outros órgãos da administração pública para alinhar o andamento dos projetos cadastrados no edital de 2021 do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), programa da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), que libera recursos para ações e obras nas cidades paulistas, cumpridas as exigências e eixos temáticos do programa. 

Durante o período de análise das propostas, foram apuradas diversas inconsistências recorrentes e, a partir disso, a equipe técnica criou um documento com os 28 principais problemas identificados e o passo a passo para a correção. 

O secretário da Justiça e Cidadania explicou que a iniciativa de reunir os representantes das cidades teve como objetivo informar o andamento dos projetos apresentados, sanar eventuais dúvidas relacionadas às documentações técnicas e incentivar os municípios a prosseguir com a solicitação. 

“Sempre recorri ao uso das videochamadas, pois elas possibilitam uma comunicação eficiente e com a participação de um grande número de pessoas, sem que haja a necessidade de deslocamento. É muito animador observar a adesão que tivemos hoje, serve como combustível para a busca de novas soluções”, comentou. 

Gilberto Kassab parabenizou a iniciativa e relembrou o impacto do trabalho desempenhado pelo FID. “É uma atitude louvável dada a relevância social, cultural, ambiental e turística gerada pelos projetos do FID nos municípios contemplados”, disse Kassab.

O encontro contou com a presença de técnicos do FID e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), contratada da Secretaria da Justiça e Cidadania, que ficaram à disposição para responderdúvidas dos representantes dos municípios participantes.

Sobre o FID

O Fundo Estadual de Interesses Difusos (FID) tem como objetivo gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado. 

No período de 2010 até a presente data, o FID celebrou um total de 230 convênios com órgãos do poder público e da sociedade civil, totalizando R$ 341,5 milhões em investimentos, 187 cidades atendidas e 12 milhões de pessoas beneficiadas.

Quaisquer outras dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], junto com essas informações: nome do município, do projeto e do responsável técnico.