09/12/2024 – SÃO PAULO – Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que as Câmaras de Vereadores de 644 municípios paulistas, exceto a capital, tiveram um aumento de R$ 94 milhões de gastos com despesas de custeio nos últimos 12 meses. A informação integra atualização recente da ferramenta Mapa das Câmaras da Corte de Contas, referente a setembro de 2023 a agosto de 2024.

O montante atual registra um gasto total de R$ 3.909.586.418,61, o que representa uma alta se comparado com levantamento anterior realizado pelo TCESP – um total de R$ 3.814.729.955,31 entre maio de 2023 e abril de 2024.

Em relação ao ano de 2023 – em que a despesa chegou a R$ 3,7 bilhões –, de acordo com a nova atualização do Mapa, a tendência é que este montante seja superado ao fim de 2024, uma vez que os gastos já se encontram 5,6% acima, incremento superior a inflação no período de dezembro de 2023 a agosto de 2024 de 3,43% (IPCA).

Com plenários que vão de nove a 34 cadeiras para uma população estimada de 32.959.239 habitantes – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, o relatório também demonstra que o gasto médio per capita para a manutenção das Casas Legislativas paulistas alcançou R$ 118,62 frente à R$ 112,34 ao final de 2023.

. Maiores Despesas

De acordo com a nova atualização do Mapa das Câmaras, Osasco lidera o ranking dos municípios com maior custo por vereador (R$ 4,4 milhões de gasto por parlamentar). Compõem o Top-3, logo em seguida, as cidades de São José dos Campos (R$ 4.3 milhões) e Guarulhos (R$ 4 milhões).

Dentre as cidades que mais gastaram no período com despesa liquidada com Pessoal e Custeio, destacam-se os municípios de Guarulhos (R$ 138.897.112,34), Campinas (R$ 131.169.617,07) e Osasco (R$ 94.201.766,24).

O levantamento ainda aponta que as Câmaras de Vereadores de Flora Rica, Aspásia e Sagres têm gastos acima da arrecadação própria do município, oriundas de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).

O deputado Mauro Bragato promoveu uma reunião na manhã desta quarta-feira, 04/12, entre o secretário estadual de Educação, Renato Feder, e prefeitos, vereadores, secretários municipais e representantes de Inúbia Paulista, Santa Mercedes, Ouro Verde, Dracena, Lucélia, Mariápolis, Panorama, Junqueirópolis, Narandiba, Presidente Venceslau e Tarabai.

O encontro foi marcado pela apresentação de importantes iniciativas do Governo do Estado para a área da educação, como o Programa Alfabetiza Juntos SP, as possibilidades de utilização das emendas parlamentares para melhorias na rede municipal de ensino e as orientações sobre o cadastro no Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp).

O secretário Renato Feder destacou a necessidade de um trabalho conjunto entre Estado e Municípios para ampliar a qualidade da educação básica e reforçou o compromisso do Governo de São Paulo em investir na alfabetização, formação de professores, infraestrutura escolar e outras ações fundamentais para o futuro da educação paulista.

O deputado Mauro Bragato reforçou a importância do diálogo entre Estado e Municípios e se comprometeu a continuar intermediando encontros para trazer novas demandas regionais.

“Quero agradecer ao secretário Renato Feder por sua presença e pela atenção dada aos representantes municipais da nossa região. Reuniões como essa são fundamentais para alinhar esforços e garantir que nossas cidades tenham acesso a programas e recursos que fazem a diferença na vida das pessoas. Vamos continuar trabalhando para fortalecer a educação e atender as necessidades de cada município”, declarou o deputado.

Bragato informou que já está organizando uma nova rodada de reuniões com o secretário para tratar de outras demandas regionais e reforçou seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população paulista, especialmente no que diz respeito à educação pública.

Foto: Ricardo Stuckert

O governo federal  anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, prevista para entrar em vigor em 2025, é uma das principais promessas de campanha de Lula.

Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 2.824 por mês. Com a nova regra, 36 milhões de contribuintes ficarão isentos do imposto, representando 78,2% dos 46 milhões de declarantes no país, de acordo com especialistas.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) destacou a importância da medida. “Lula prometeu e cumpriu. Essa é uma medida importante que garante justiça tributária. Quem ganha mais, paga mais e quem ganha menos, paga menos”, afirmou o parlamentar, destacando o impacto positivo da mudança para a classe trabalhadora.

O governo também informou que a ampliação da isenção não terá impacto fiscal significativo, já que será compensada pela maior tributação sobre contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.

—

Mais de 1.000 famílias da região de Assis ainda podem ter direito à substituição gratuita das antenas parabólicas tradicionais pelo modelo digital. O serviço é gratuito para pessoas inscritas em algum programa do Governo Federal (CadÚnico) e que têm a parabólica tradicional funcionando em casa. Quem não fizer a troca, poderá ter problemas para assistir à TV em um futuro próximo. Isso porque, em breve, a parabólica tradicional terá seu sinal desligado definitivamente.

Só em Assis, a estimativa é que quase 300 famílias tenham direito ao benefício e, portanto, podem fazer o agendamento para a troca gratuita da parabólica. Já em Ourinhos, cerca de 200 pessoas ainda podem ter essa substituição gratuita. E em Cândido Mota, mais de 100 famílias ainda precisam fazer o agendamento.

O trabalho é realizado pela Siga Antenado, entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku).

Para saber se tem direito, a população deve entrar em contato com a entidade pelo site sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404. Esse número também recebe mensagens de texto pelo WhatsApp. Será necessário informar, no momento do atendimento, o número do CPF ou NIS (Número de Identificação Social).

Se for confirmado que a família atende aos critérios para receber o benefício, poderá escolher o dia exato em que o técnico da Siga Antenado fará a instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital. O kit é composto por nova parabólica, receptor, cabos, controle remoto e pilhas. Todos os itens são 100% gratuitos, até o serviço de instalação. Os técnicos não fazem nenhum tipo de cobrança.

As famílias que utilizam outros sistemas de transmissão para assistir televisão, como antena espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna ou TV por assinatura, mesmo que beneficiárias de programas sociais, não precisam fazer a troca.

Siga Antenado
A Siga Antenado é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel para apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais para o sinal das parabólicas digitais, nos lares de famílias que se enquadrem nesses dois critérios. Em todo o país, já foram instalados mais de 3 milhões de kits com a nova parabólica digital.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) fez duras críticas à falta de transparência no processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pelo governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O parlamentar questionou possíveis irregularidades que envolvem a venda, feita a toque de caixa, da maior companhia de saneamento da América Latina.

A Equatorial Energia, única empresa a apresentar proposta em leilão de privatização da Sabesp,  fez uma oferta de R$ 6,87 bilhões por uma fatia de 15% da Sabesp, valor que está 10,6% abaixo do preço atual das ações no mercado. Com essa participação, a empresa terá um papel ativo na gestão da companhia paulista porque indicará um terço do conselho de administração.

“Tarcísio não foi capaz nem de vender bem a Sabesp. O preço das ações está abaixo do valor de mercado e a única empresa que disputou não tem expertise no ramo. Um leilão sem concorrência, com preço abaixo do mercado e suspeitas de conflitos de interesses e expectativa de gestão com foco nos lucros dos acionistas enquanto o povo paga a fatura”, declarou o parlamentar.

Para o parlamentar, a Equatorial demonstra mais interesse em maximizar os lucros para os acionistas do que em garantir a qualidade dos serviços prestados. “A Equatorial ainda nem assumiu o comando da Sabesp e já apresentou aos investidores um plano estratégico que inclui corte no quadro de trabalhadores e distribuição maior aos acionistas, o que deixa claro que a empresa está preocupada só com lucro”, destacou o deputado.

Zarattini também criticou a falta de experiência da ganhadora do leilão. Com a atuação no setor de energia elétrica, a Equatorial entrou há dois anos no setor de saneamento com a privatização da companhia no Amapá em dezembro de 2021. “A Sabesp, uma empresa lucrativa, conseguiu atrair o interesse apenas de uma empresa sem experiência no ramo e que toca a prestação de serviço num estado que a população total corresponde a um bairro da zona leste de São Paulo”, questionou Zarattini.

—

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, se reunirá em Assis nesta terça-feira (9), com empresários e lideranças políticas locais para discutir estratégias conjuntas de desenvolvimento regional.

O enccontro será realizado a partir das 10 horas no auxitório da Associação Comercial e Industrial, com objetivo de dialogar sobre formas de incentivo ao empreendedorismo e atração de investimentos, de acordo com as vocações da região.

Serviço

Data: terça-feira (09), às 10h00

Endereço: Av. Antônio Zuardi, 970 – Vila Cambui, Assis – SP

Foto: internet

Uma delegação de autoridades do governo e empresários americanos foi recebida na manhã desta segunda (25), no Palácio dos Bandeirantes, para dialogar sobre iniciativas destinadas a promover a adaptação climática, a descarbonização e o desenvolvimento de uma economia mais sustentável. A Missão GreenTech, formada por esses atores, está nesta semana no Brasil para realizar rodas de conversa e tratar sobre oportunidades de negócios e investimentos na área ambiental.

O secretário de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, abriu o encontro reforçando a longa parceria entre São Paulo e os Estados Unidos. “O Brasil e os Estados Unidos têm trabalhado juntos durante as últimas décadas e acreditamos que esta parceria estratégica é ainda mais importante hoje em dia”. Ferraz falou ainda sobre a potência do estado de São Paulo na questão energética. “Nós somos o maior produtor de etanol no Brasil e o maior exportador de etanol no nosso país. E do etanol, podemos produzir vários tipos de energia que, com certeza, serão úteis para acelerar a transição energética a nível global”, declarou Ferraz.

Antônio Junqueira, secretário de Agricultura e Abastecimento, falou como o agro do Estado é exemplo para o Brasil. “São Paulo é uma vitrine para os outros estados.  A sustentabilidade no campo é um dos principais focos da nossa secretaria. Temos um agro moderno e diversificado e somos o principal produtor e exportador agrícola do país. Na nossa balança comercial, 39.1% das exportações são do setor agro, que representa 15.8% das exportações do agro brasileiro.”, disse Junqueira.

O embaixador David Thorne, conselheiro sênior do enviado presidencial para o Clima do departamento de Estado Americano, John Kerry, alertou sobre a importância e a necessidade da parceria com a iniciativa privada para a questão energética. “Precisamos da iniciativa privada, bem como dos governos, das agências dos governos, e, claro, também dos investidores, para acelerarmos a transição. Estamos trabalhando na área de política e encorajamento à transição, mas também em acordo com as mais de 40 empresas que estão nos acompanhando nesta atuação.”, declarou o embaixador.

Participaram também da reunião Thiago Liporaci, secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jonatas Trindade, subsecretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e Marilia Garcez, Diretora da InvestSP. A Missão GreenTech é realizada pela U.S. Chamber of Commerce (US Chamber) e a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), com apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Em sua sessão de segunda-feira (10), a Câmara Municipal instituiu uma comissão processante para apurar possíveis infrações praticadas pelo prefeito Zé Fernandes, atendendo a documento solicitando tal providência, protocolado dias antes pelo cidadão Paulo José de Oliveira Almeida.

Segundo ele, o prefeito adotou condutas que visavam obstruir o funcionamento da Câmara Municipal na sessão do dia 28 de agosto. No documento, Almeida relatou  que o chefe do executivo, teria discutido em plenário com alguns vereadores, no momento em que manifestavam votos contrários a um projeto enviado pelo Executivo.

Os membros da comissão, eleitos por meio de sorteio, são:

Presidente, Gerson Alves (PTB)

Relator, Luiz Antônio Ramão (PSD)

Membro, Fernando Vieira (PSDB)

Imagem: O relator, Luiz Antonio Ramão; Gerson Alves, eleito presidente e Fernando Vieira, membro da comissão processante

(Com informações da Assessoria da Câmara Municipal).