Tom Oliveira – Foto: Rodrigo Costa

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (13), o aumento no abono complementar pago a categorias de servidores públicos estaduais para que suas remunerações sejam equiparadas ao novo salário mínimo paulista, de R＄ 1.550. Estão incluídos funcionários de secretarias e autarquias, além da Procuradoria e Controladoria Geral do Estado.
A medida foi aprovada de forma unânime. No entanto, durante o processo de discussão e votação, os parlamentares modificaram o texto original proposto pelo Governo e definiram que este aumento comece a vigorar com efeito retroativo a 1º de junho. A proposta, agora, retorna para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

“Recentemente, esta Casa deu um passo importante, aprovando o aumento do salário mínimo paulista. A ação de hoje é mais uma iniciativa fundamental, porque garante que nenhum funcionário público receba remuneração menor do que essa”, celebrou o presidente do Legislativo, André do Prado.

Equiparado ao salário mínimo
O Projeto de Lei Complementar 87/2023 prevê que os servidores ativos e inativos, além dos pensionistas do Estado, que recebem valores menores ao mínimo estabelecido para o território estadual tenham suas remunerações equiparadas a R＄ 1.550 para o cumprimento de jornada completa de trabalho (40 horas); R＄ 1.162,50 para jornada comum (30 horas); e R＄ 775 para jornada parcial (20 horas).

A mesma proposta garante, ainda, que os profissionais que possuem regulamentação de carga horária própria, conforme a Lei Complementar 1.157/2011, também tenham direito à remuneração equivalente ao salário mínimo paulista.

Antes de ser aprovado em Plenário, o projeto recebeu aval das comissões permanentes da Alesp, durante um Congresso que ocorreu na tarde desta terça. O relator da matéria, deputado Altair Moraes (Republicanos), afirmou em seu parecer que “o projeto é de extrema relevância e inegável interesse público, merecendo ser aprovado por esta Casa”. O relatório foi validado pelo grupo de parlamentares.

Apesar de a proposta não ter recebido nenhum voto contrário, alguns parlamentares defenderam que os próximos aumentos ocorram diretamente no salário-base e não como complemento. “Buscar essa mudança é valorizar o servidor”, pontuou a deputada Professora Bebel (PT).

Impacto orçamentário
De acordo com o Executivo, o reajuste não comprometerá o equilíbrio fiscal do Estado e terá impacto de R＄ 20,8 milhões mensais, correspondendo a R＄ 274,1 milhões por ano.

Uma moradora da Zona Sul de São Paulo foi a contemplada com o prêmio principal no sorteio de junho da Nota Fiscal Paulista. A consumidora participou da extração deste mês com 19 bilhetes eletrônicos e levou o valor de R＄ 1 milhão. Outros quatro consumidores (três da Capital e um de Rio Claro) ganharam o segundo maior prêmio do programa, no valor de R＄ 500 mil.

Além de consumidores pessoas físicas (também foram sorteados 10 prêmios de R＄ 100 mil, 15 de R＄ 50 mil, 20 de R＄ 10 mil, 50 de R＄ 5 mil e 500 prêmios de R＄ 1 mil), a Nota Fiscal Paulista também premia nos sorteios mensais cinco entidades filantrópicas do Estado que estão cadastradas no programa. Em junho, vão receber os prêmios de R＄ 100 mil a Casa da Criança Betinho (São Paulo), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Itapira), a Associação Lar São Francisco de Assis (Jaci), Associação Mão Amiga (Franca) e Juventude Criativa (Marília).

No total foram sorteados 655 prêmios que somam R＄ 6,7 milhões. Consumidores de todo o país podem participar do programa, basta indicar seu CPF nos documentos fiscais emitidos por comércios paulistas participantes da Nota Fiscal Paulista. Para concorrer aos sorteios e ter acesso aos créditos é só se cadastrar no programa, saiba como.

Resultado

O resultado está disponível no site da Sefaz-SP. Para verificar, basta acessar o sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios > Sorteio nº 175.

Eis os valores e municípios dos principais ganhadores:

Sorteio – Pessoa Física

Sorteio – Entidades

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo de São Paulo mostra que a distância entre planejamento e a execução de ações concretas no campo da sustentabilidade é cada vez menor. Nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, a gestão paulista apresentou o novo Plano Estadual de Meio Ambiente, que prevê investimentos de R＄ 2,13 bilhões, entre recursos públicos e privados, além de mais R＄ 5,6 bilhões já previstos para o programa IntegraTietê até 2026. O lançamento foi feito no Parque Ecológico do Tietê, na capital, pelo governador Tarcísio de Freitas.

“Falar de meio ambiente é falar de compromisso. Compromisso com as gerações passadas e o que elas fizeram para manter o Brasil com 60% de sua área preservada. E compromisso com as gerações futuras porque, se a gente cuidar do meio ambiente, vamos ter futuro. É por isso que o Governo do Estado está desenvolvendo uma série de ações que, no final, vão representar um investimento talvez nunca feito antes na história”, declarou Tarcísio.

“Se a gente somar as 21 ações anunciadas hoje mais o IntegraTietê, com as intervenções em todos os afluentes e considerando a intervenção no Pinheiros e no Baixo, Médio e Alto Tietê, a gente está falando de quase R＄ 8 bilhões em investimentos nos próximos anos. Isso é extremamente significativo e a gente viu como essas ações estão desdobradas. Vamos aumentar nossa reserva florestal e dar um grande exemplo em termos de recuperação dos nossos rios”, acrescentou.

O ato também teve a participação do secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil, coronel PM Henguel Ricardo Pereira, dos secretários de Estado Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) e Fábio Pietro (Justiça e Cidadania), do presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado e do prefeito Ricardo Nunes, além de autoridades estaduais e municipais, parlamentares, representantes de entidades ambientais e da sociedade civil e alunos da rede pública.

A iniciativa prevê 21 ações em seis eixos: Biodiversidade; Bioeconomia e Finanças Verdes; Parques Estaduais; Educação e Conscientização Ambiental; Fortalecimento Institucional; e Resiliência e Adaptação Climática.

O maior investimento é destinado à Biodiversidade, com estimativa de R＄ 1 bilhão. Até 2026, 37,5 mil hectares de vegetação serão restaurados por meio de seis programas já em execução, como o Refloresta São Paulo e o Conexão Mata Atlântica. A medida ocorre no momento em que o estado registra queda de 82% no índice de desmatamento para vegetação destruída, entre 2021 e 2022, de acordo com o Painel Verde – plataforma da gestão paulista que combina dados de satélite e autuações feitas pela Polícia Militar Ambiental.

“As ações que constam no Plano, muitas delas já em execução, expressam a relevância do meio ambiente para o Governo de São Paulo, que fomenta a restauração florestal, valoriza a biodiversidade paulista e estimula a observância da sustentabilidade de forma transversal nas demais políticas públicas”, analisa a secretária Natália Resende. “A sustentabilidade deve ser compreendida no seu tripé ambiental, social e econômico – elementos que o Plano tenta perseguir em cada um de seus eixos”, completa.

O eixo estabelece, ainda, investimentos em proteção à fauna silvestre. O Parque Estadual do Morro do Diabo, no município de Teodoro Sampaio, é habitat da maior população de onças-pintadas em território paulista e vai receber novas passagens de fauna e radares de controle de velocidade para diminuir o índice de acidentes que envolvem animais.

Na categoria de Parques Estaduais, serão investidos R＄ 36,9 milhões em ações que incluem a revitalização de cinco Unidades de Conservação, que são consideradas ativos para o turismo ecológico. Entre eles, destaca-se o Parque Estadual Ilha Anchieta, que já está aberto à visitação desde abril.

Esse eixo também prevê ações de manutenção em outros oito parques urbanos, além da qualificação no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SP) para estudos de concessão ou permissão de uso de mais quatro unidades urbanas na capital: Parque Ecológico do Tietê (quatro núcleos), Parque Estadual da Juventude, Parque Estadual do Belém e Parque Jequitibá.

No contínuo esforço de preservação da floresta, o eixo de Fortalecimento Institucional destaca-se pela estimativa de investimentos de R＄ 111,7 milhões. Os recursos abrangem o reforço da fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que recebeu 61 viaturas e um barco blindado, além da reforma de sedes de batalhões.

O plano também valoriza a importância dos Centros de Recuperação de Animais Silvestres como referência nacional, o que resultará na construção ou revitalização de cinco unidades. Graças à atuação desses centros, espécies ameaçadas de extinção, como a arara-azul-de-Lear, estão sendo preservadas. Até o momento, 17 filhotes já nasceram em São Paulo e foram encaminhados para o habitat natural da espécie na Bahia.

Outra novidade é o anúncio do concurso público para a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), com a previsão de 224 novas contratações até o final deste ano. A medida terá impacto positivo na agilidade de processos de licenciamento ambiental e de outras atividades da Companhia, que não promovia concursos há mais de uma década.

Bioeconomia e Finanças Verdes

No eixo de Bioeconomia e Finanças Verdes, foram reunidos R＄ 586 milhões em investimentos diretos ou indiretos, incluindo R＄ 500 milhões disponibilizados pela Desenvolve SP – agência de fomento estadual – por meio de duas linhas de crédito. Os recursos são destinados a financiamentos para prefeituras e empresas, com foco em projetos de eficiência energética, energias renováveis – como a construção de pequenas usinas fotovoltaicas –, mobilidade urbana sustentável, saneamento, biodiversidade e resíduos sólidos urbanos.

Outra ação prática é o ICMS Ecológico, projeto de lei em que a parcela da alíquota recebida por municípios que protegem áreas de mata ou que possuem mais de 30% do território coberto por vegetação nativa aumenta de 1% para 2%. Assim, o potencial de destinação às cidades que mais preservam a natureza é de R＄ 732 milhões por ano.

A iniciativa deve beneficiar especialmente os municípios do Vale do Ribeira, região com cobertura florestal relevante, mas com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. Além disso, o eixo é complementado pelo pagamento por serviços ambientais como o Projeto Mar Sem Lixo, que remunera pescadores artesanais de camarão.

No eixo de Resiliência e Adaptação Climática, serão destinados R＄ 341 milhões para ações de impacto em segurança hídrica sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). As ações incluem o desassoreamento e a despoluição de 240 pequenos cursos d’água, beneficiando 130 municípios. Além disso, a Usina de Guaraú já se encontra em fase de pré-operação. Com potência instalada capaz de atender população de 14 mil habitantes, a usina também contribui para evitar a emissão de 12,7 mil toneladas por ano de dióxido de carbono. Por fim, está o programa São Paulo Sem Fogo de prevenção e combate a incêndios florestais e que envolve a participação de 129 municípios.

O plano também contempla ações voltadas para a Educação e Conscientização Ambiental. Neste eixo, um dos destaques é o programa Escola Parque, que tem capacidade para atender anualmente 357 mil alunos da rede pública por meio de iniciativas de imersão nos parques estaduais, além de oficinas de capacitação sobre zoneamento ecológico-econômico, programadas para 240 municípios. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também é responsável pela realização de programas de educação ambiental nas rodovias paulistas.

IntegraTietê

O programa IntegraTietê é uma prevê uma série de medidas de curto, médio e longo prazo em prol do principal rio paulista. A previsão é que, até 2026, sejam investidos R＄ 5,6 bilhões na ampliação da rede de saneamento básico, desassoreamento, gestão de pôlderes, melhorias no monitoramento da qualidade da água, recuperação de fauna e flora, entre outras medidas.

Entre as principais inovações estão a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para desassoreamento do rio e seus afluentes, medida que confere mais eficiência e sustentabilidade a longo prazo; a proposta de transformação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em Agência SP Águas para fortalecer os papéis de regulação e fiscalização do órgão; e um modelo de contratação para esgotamento focado em gestão por resultados, que prevê a remuneração por número de clientes conectados e melhoria dos indicadores de qualidade da água do rio.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou, na manhã desta quinta-feira (25), a lei que define o novo salário mínimo paulista com valor de R＄ 1.550, superior ao mínimo nacional. Agora resta apenas a publicação no Diário Oficial do Estado para que a medida passe a valer a partir do dia 1º de junho.

A sanção ocorreu após a rápida aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além de dar aval ao novo valor, a Alesp também acrescentou a categoria dos cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores abrangidos pela medida.

O empenho dos parlamentares foi destacado pelo presidente da Alesp, o deputado André do Prado. “Quando a gente fala em piso salarial, a gente está falando do atendimento à demanda da população que mais precisa. E é importante esse olhar para essa camada mais carente”, afirmou.

Valor único

De acordo com a nova lei, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R＄ 1.284 e R＄ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R＄ 1.550. A menor faixa salarial terá reajuste de 20,7% e a maior, 18,7%. O índice de aumento do piso paulista é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

Dessa maneira, diversas categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado.

Evento no Palácio

A sanção da lei ocorreu durante um evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo. Em seu discurso, Tarcísio afirmou que São Paulo não ficará mais nenhum ano sem aumento real de salário mínimo acima da inflação. “A gente sabe que muitos passos têm que ser dados, mas é um primeiro passo importante para outros passos vigorosos no sentido de recuperação de poder de compra do trabalhador, de uma sociedade mais justa e humana e de um estado mais desenvolvido, com mais diálogo e dignidade”, declarou o governador.

Além de André do Prado, a cerimônia contou com a presença de vários deputados e deputadas paulistas, secretários estaduais, lideranças sindicais, autoridades estaduais e municipais e representantes da sociedade civil.

O Governador Tarcísio de Freitas anuncia nesta quinta-feira (25), no Palácio dos Bandeirantes, o lançamento do novo Diário Oficial do Estado de São Paulo. Idealizado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, com execução da Prodesp, a reformulação da ferramenta marca uma importante atualização no seu formato digital, por meio de uma plataforma mais moderna e acessível aos usuários.

“O novo Diário Oficial de São Paulo representa um marco importante na nossa busca por uma administração digital, transparente e eficiente. Com essa renovação, estamos reforçando nosso compromisso de facilitar o acesso à informação para todos os cidadãos paulistas”, afirma o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.

A versão reformulada do Diário Oficial do Estado de São Paulo reflete o compromisso do Governo do Estado em adotar tecnologias inovadoras e eficientes para melhor atender às necessidades dos cidadãos. A plataforma digital passou por uma renovação completa, com layout mais moderno e recursos aprimorados de busca, tornando mais fácil e rápido o acesso, e continuará a fornecer informações cruciais, como decretos, leis, nomeações e demissões, contribuindo para a transparência e a prestação de contas do governo estad

“Com mais de 130 anos de história, o Diário Oficial tem grande valor para os órgãos da administração pública e para a população. Essa entrega do novo DO vem com ferramentas importantes para a acessibilidade e demonstra como o Governo de São Paulo pretende modernizar, adotar o digital e alcançar aquele nosso objetivo que é ter um só Estado para cada cidadão. O Diário Oficial do Estado vai permitir que as pessoas acessem todas as suas informações de uma forma mais intuitiva, o que vai aumentar a acessibilidade e a transparência”, ressalta Gileno Barreto, presidente da Prodesp.

Está sendo construída ainda a integração entre o novo DOESP e o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, o que será outro avanço significativo, permitindo uma fluidez maior na tramitação e publicação dos atos administrativos, trazendo mais agilidade aos processos e garantia de que as informações estarão disponíveis de forma integrada, certificada e de fácil acesso tanto para o governo quanto para os cidadãos.

Além disso, a plataforma estará acessível em diferentes dispositivos, incluindo computadores, tablets e smartphones, garantindo a acessibilidade e o alcance a um número ainda maior de pessoas.

Sobre o Diário Oficial de SP

O Diário Oficial do Estado de São Paulo é uma publicação oficial onde os cidadãos têm acesso a informações públicas, como exonerações, aposentadorias, admissões, nomeações, designações, afastamentos, demissões, processos judiciais e a lista de inadimplentes do IPVA.

As empresas também podem se informar sobre balanços, atas, convocações, alterações de firmas individuais e sociedades limitadas, atos do Tribunal de Justiça, editais de intimação, despachos em processos cíveis e criminais, leis e decretos. Além disso, órgãos públicos encontram no Diário Oficial decretos e leis que criam ou extinguem unidades, reorganizam Secretarias, estabelecem atribuições aos funcionários, normas e disposições sobre abertura de créditos.

A versão atualizada e aprimorada da plataforma estará disponível para acesso público a partir desta segunda-feira (29).

Presidente da Organon Brasil, Ricardo Lourenço, CEO global da Organon, Kevin Ali, e os secretários estaduais de Políticas para Mulher, Sonaira Fernandes, e de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz. Foto: Divulgação Governo de SP

Os secretários estaduais de Políticas para Mulher, Sonaira Fernandes, e de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, receberam o CEO global da Organon, Kevin Ali, para dar continuidade à conversa entre o executivo e o governador Tarcísio de Freitas iniciada durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no mês de janeiro. A reunião ocorreu na última segunda-feira (17), na sede do governo paulista.

Segundo o presidente da Organon Brasil, Ricardo Lourenço, a possibilidade de voltar a dialogar com o Governo do Estado de São Paulo foi uma das principais motivações da vinda do CEO global para o país: “queremos continuar a conversa iniciada em Davos e poder contribuir com iniciativas na área da saúde da mulher”, explicou Lourenço. “São Paulo é uma região extremamente importante para nós. Temos 400 colaboradores trabalhando pela saúde da mulher no estado. Estamos felizes e honrados com a possibilidade de parceria”, disse Kevin Ali.

Sonaira Fernandes apresentou os pilares da SPMulher – saúde, empreendedorismo e combate à violência – e as próximas ações que a Secretaria pretende desenvolver no primeiro pilar: “o acompanhamento do pré-natal e a obediência ao calendário vacinal estão entre os principais desafios da saúde da gestante”, explicou. A partir desse obstáculo, a secretária falou sobre o programa ‘Bem Gestar e Acolher’, que pretende orientar gestantes sobre os principais cuidados com essa fase, e também sobre as outras iniciativas da Pasta que estão em desenvolvimento.

“Estamos muito felizes em ouvir tudo o que está sendo feito em São Paulo. Escutar vocês falando sobre os temas com os quais trabalhamos é inspirador. Temos muitos pontos de confluência que podem ser utilizados”, concluiu o presidente da Organon Brasil.

Financiamento – Existe possibilidade de financiamento para os projetos da SPMulher via bancos de desenvolvimento que buscam projetos de impacto social. A Organon informou que pretende trabalhar junto à CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) ações de estruturação e financiamento de projetos como os apresentados por Sonaira. Para avançar nessa etapa, as Secretarias da Mulher e de Negócios Internacionais seguirão trabalhando em conjunto: “Temos uma subsecretaria voltada às relações com os bancos multilaterais e, naturalmente, a SPMulher poderá contar conosco no desenho dessa parceria”, afirmou o secretário Lucas Ferraz.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), inicia as audiências públicas do PPA 2024-2027, o plano plurianual que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas para alcançá-los.

O calendário prevê 18 audiências, realizadas entre 4 de maio e 1° de junho — confira as datas e regiões na tabela abaixo. A participação é virtual, pelo Teams. O público-alvo é a população paulista em geral, entidades representativas e servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais.

O objetivo da iniciativa é ampliar a participação a toda a população, ofertando um espaço democrático que além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. A opinião e sugestões da população paulista constituem o ponto central na construção do planejamento para o próximo PPA.

Ambiente de votação

Simultaneamente às audiências, estará disponível de 4 de maio a 1° de junho o ambiente de votação do PPA-2024-2027, para que os cidadão possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento da região em que vivem.

O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e dar a sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que qualifiquem suas escolhas.

“O PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Sefaz-SP.

Na elaboração do PPA 2024-2027, o atual Governo pretende dar continuidade às experiências bem-sucedidas, mas dar foco à melhoria da qualidade do gasto. Não há compromisso deste Governo com programas mal desenhados ou com entregas controversas e o Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado.

É preciso buscar compreender o contexto atual e planejar programas consistentes e capazes de enfrentar os desafios do próximo quadriênio.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.

Audiências públicas virtuais do PPA 2024-2027

Técnicos de 32 Tribunais de Contas estão visitando escolas em todo o país nesta segunda-feira (24), para verificar a infraestrutura de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. Cerca de 785 auditores estão participando da Operação Educação, que se estenderá até a próxima quarta-feira (26). Nas visitas, serão checados pelo menos 200 itens — entre eles, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também serão examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.

A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências. A metodologia dos modelos de fiscalização e de consolidação de dados da iniciativa foi cedida pelo TCE-SP.

De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem acesso à água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiros. “O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse.

“Queremos, cada vez mais, examinar como estão sendo gastos os recursos que vêm dos impostos pagos pela população. Para isso, não basta checar apenas se o contrato foi feito de maneira legal. Já vimos casos em que um aparelho de raio x, comprado de acordo com a legislação, estava ainda dentro da caixa, sem uso. Não podemos mais admitir isso”, declarou o presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo.

Para o presidente do IRB, Edilberto Pontes, ao lado das boas práticas pedagógicas e de professores qualificados e motivados, escolas limpas, com mobiliário adequado, com infraestrutura de bibliotecas e espaços para práticas esportivas são questões extremamente relevantes para a melhoria da oferta da educação pública. “A auditoria coordenada dos Tribunais de Contas se concentra, neste momento, nas questões estruturais. Verificar as condições das escolas públicas em todo o País e oferecer um diagnóstico nacional, que ajudará os governos, nas três esferas, a corrigir equívocos e aperfeiçoar práticas.”

As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, serão gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado. Os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro também terão documentos específicos.

Os dados nacionais serão concentrados na sala de situação sediada no TCE-SP, criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado. Com esse programa, a operação será acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo. Nos Estados, cada Tribunal de Contas terá sua própria sala de gestão. A estimativa é que os relatórios sejam divulgados no dia 27, a partir das 14h.

Saiba mais:

O Centro de Fiscalização Integrada e de Inteligência do Tribunal de Contas de Minas Gerais desenvolveu um indicador de infraestrutura nos colégios a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica 2022. Com essa ferramenta, foram selecionados estabelecimentos de ensino com alto nível de criticidade quanto à precariedade de infraestrutura. Essa lista foi posteriormente submetida aos Tribunais de Contas, que definiram as escolas a serem visitadas também levando em conta especificidades locais e outros fatores considerados relevantes.

Em função do desenho metodológico adotado (amostra por conveniência), o uso de resultados deste trabalho limita-se à descrição das unidades escolares fiscalizadas, não permitindo a generalização para o nível estadual e nacional. As informações consolidadas servirão de subsídio para a atuação dos Tribunais de Contas. Já a adoção de procedimentos a serem seguidos deverá considerar as particularidades normativas de cada órgão de controle.