A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), por meio da Plataforma Municípios em Rede e em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), realizará nesta quarta-feira (6) em Assis, o Seminário Regional “Cooperação Estado-Município nas Políticas Públicas de Gestão Regional – Consórcios Intermunicipais no enfrentamento dos efeitos da pandemia”.

“Esse é um importante evento que debate e promove avanços na gestão pública por meio da troca de experiências entre dirigentes municipais e o Governo do Estado. Em São Paulo incentivamos a criação de consórcios intermunicipais para solução de problemas em comum, criamos o Programa SP+Consórcios para auxiliar as Prefeituras nessa que é uma importante iniciativa”, afirmou o Secretário-Executivo de Desenvolvimento Regional, Rubens Cury.

O encontro discutirá temas complementares à administração municipal, promovendo o debate sobre a importância dos consórcios intermunicipais no enfrentamento do impacto causado pela pandemia de Covid-19. Com ênfase em dinâmicas de grupos, o Seminário propõe-se a identificar os avanços e as dificuldades deste desafio, sob a perspectiva local e regional.

Em 2021 o Governo do Estado criou o “SP+Consórcios”, o programa de apoio aos consórcios públicos intermunicipais com capacitação e integração com os principais programas de governo.

“As dificuldades podem ser parecidas e soluções propostas por um município podem inspirar as ações de outros municípios da região”, comentou o Coordenador do Municípios em Rede, Fernando Montoro.

Com duração de 8 horas, o Seminário é gratuito e destinado a técnicos e gestores da administração pública municipal dos 51 municípios que compõem a Região Administrativa de Marília.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas em https://tinyurl.com/2p8kxb38 ou no dia do evento.

Serviço 

“Cooperação Estado-Município nas Políticas Públicas de Gestão Regional – Consórcios Intermunicipais no enfrentamento dos efeitos da pandemia”.  

Data: Quarta-feira, 6 de abril de 2022

Horário: 8h às 16h

Local: HD Plaza Hotel

Endereço: Avenida Rui Barbosa, 1630 – Centro

O deputado Mauro Bragato informa que o Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quinta-feira, 03/03, os três projetos de lei que tratam do reajuste do salário mínimo paulista, do salário dos servidores públicos e a nova carreira para os docentes do Estado. Eles foram recebidos pelo presidente, deputado Carlão Pignatari, e serão publicados no Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 04/03.

De acordo com o Bragato, as matérias serão discutidas com celeridade. “São três importantes projetos de lei. Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vou trabalhar para discutir e votar esses PLs com celeridade”, destacou.

O deputado explica que os recursos são possíveis graças a reformas e medidas aprovadas pelos parlamentares da Alesp de forma estratégica e responsável.

A proposta do governo estadual é reajustar o salário mínimo do Estado em 10,3%, tendo como base o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe). Com o reajuste, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306.

Caso aprovado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, o salário mínimo paulista superará o piso nacional, que atualmente está em R$ 1.212.

O reajuste proposto para o salário dos servidores públicos do Estado é de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança, e de 10% para os demais funcionários do governo estadual.

De acordo com o Executivo, o reajuste de 20% para os servidores do governo estadual beneficiará mais de 276 mil funcionários da segurança pública e 69 mil da área da saúde. Já o reajuste de 10% atenderá 195 mil profissionais de outras carreiras.

Para os profissionais da educação, o governo afirma que a nova carreira de docente encaminhada para apreciação do Legislativo poderá elevar o piso salarial no Estado em até 73%. O novo plano de carreira é direcionado para docentes, diretores escolares e supervisores.

O projeto de lei estabelece o salário inicial da categoria em R$ 5 mil para docentes que possuem jornada de 40 horas semanais. A adesão ao novo plano será opcional aos profissionais que já atuam na rede estadual.

Segundo o governo, a aplicação desses reajustes será possível graças a medidas de enxugamento dos gastos públicos, como a reforma estadual da Previdência, o ajuste fiscal e o fechamento de estatais – projetos aprovados pela Assembleia Legislativa.

Trâmite

Após serem protocolados, os projetos serão publicados na íntegra no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. Depois, eles são colocados por 3 dias na Pauta do Dia, para conhecimento de todos os parlamentares e oferta de emendas. Em seguida, eles são levados para análise das comissões, o que pode acontecer individualmente ou conjuntamente.

Após aval das comissões, os projetos ficam prontos para serem discutidos e votados pelo Plenário da Alesp. Para aprovação, é preciso que a maioria dos parlamentares vote favorável aos projetos.

O Governo do Estado segue empenhado em transformar a vida da população. A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) assinou, ao longo de 2021, 2 mil convênios com os 645 municípios paulistas, totalizando R$ 1,1 bilhão. Esse é o recorde de convênios firmados pela Pasta desde sua criação há três anos.

“Esse é um recorde de investimento realizado para infraestrutura urbana na história de São Paulo. São obras que vão transformar a vida da população quando em breve virarem realidade no interior, litoral e na Região Metropolitana de São Paulo”, comemorou o Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia.

A Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, vinculada à SDR, apontou que em 2021 a Pasta assinou 2081 convênios com os 645 municípios paulistas.

“Entre os nossos muitos desafios de 2021, estava atender às demandas mais urgentes do dia a dia da população. Entre elas, auxiliar na retomada das atividades econômicas e sociais. Investimos R$ 1,1 bilhão não somente em obras de infraestrutura urbana, mas também na geração de empregos, qualificação profissional, acesso a políticas públicas e uma série de outros projetos desenvolvidos somente pelo Estado de São Paulo”, disse o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Em 2019 foram assinados 1109 convênios, com a aplicação de R$ 458,1 milhões. Já em 2020, mesmo com a pandemia da Covid-19, foram firmados 558 convênios, totalizando R$ 282,9 milhões investidos.

“Em 40 anos trabalhando com a formalização de convênios com os municípios do Estado de São Paulo, essa é a primeira vez que vejo um governo investir tanto em obras de infraestrutura urbana nas pequenas e grandes cidades. Esses são recursos que já estão garantidos em orçamento, e serão repassados conforme a agilidade de cada Prefeitura em licitar, seguir o processo, concluir a obra e fazer a prestação de contas”, explica a Subsecretária de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, Ivani Vicentini.

Repasses em 2021 

Em 2021, a SDR repassou R$ 354 milhões para obras de infraestrutura urbana.

“Esses são recursos fundamentais para atender as demandas mais urgentes dos nossos municípios, obras que vão melhorar a vida do cidadão. Essa é uma gestão que trabalha pelo desenvolvimento de São Paulo”, afirmou o Secretário Marco Vinholi.

O valor destinado às obras de infraestrutura urbana contempla ações como reforma de escolas municipais, recapeamento asfáltico, pavimentação, iluminação pública, reforma de ginásio de esportes, revitalização de praças, construção de galerias pluviais, maquinários essenciais para a manutenção dos municípios, entre outros.

O Governo de São Paulo lança nesta 2ª feira (13/12), às 18 horas, no Palácio dos Bandeirantes (Avenida Morumbi, 4.500 – Morumbi, São Paulo-SP), o livro “Vale do Futuro”. Colorida e repleta de fotos e de indicadores socioeconômicos e de sustentabilidade, a publicação joga luzes nos dois anos de existência do programa e em sua aplicação no Vale do Ribeira – região que registra o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.

Participam da cerimônia na Sala São Paulo o governador João Doria, o vice-governador Rodrigo Garcia, os secretários de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, o deputado federal Samuel Moreira e o presidente do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Codivar), Dinamerico Gonçalves Peroni, que também é prefeito de Itariri-SP.

A obra foi elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe), que também patrocina a produção de 200 exemplares físicos. Essa primeira edição será entregue sem custo a prefeitos, secretários de Estado e demais autoridades, pesquisadores e técnicos que tenham envolvimento com o programa “Vale do Futuro”. A partir de 14/12 (3^a feira), um e-book em Português e em Inglês estará disponível para acesso livre no site www.valedofuturo.sp.gov.br

O livro também abarca dados que valorizam as riquezas, as potencialidades e as vocações do Vale do Ribeira, assim como as perspectivas de transformação da região para 2030. São 4 os capítulos da obra: “O Vale que queremos”, “Oportunidades e riquezas do Vale do Ribeira”, “Entregas e resultados do Vale do Futuro” e “O desenvolvimento continua: um olhar para o futuro”

“O ‘Vale do Futuro’ é colocado em prática pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional em parceira com outras pastas e autarquias do Governo de São Paulo. Em dois anos, foram investidos, por meio da iniciativa, mais de R$ 1 bilhão no Vale do Ribeira, beneficiando 366 mil habitantes que vivem em 22 municípios da região”, explica o chefe da pasta de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, que, assim como Patricia Ellen, assina um dos prefácios da publicação.

A obra ainda reúne prefácios de João Doria, do coordenador-geral do “Vale do Futuro”, Marco Aurélio Gomes, e do coordenador-regional da iniciativa, Ezigomar Pessoa.