O Governo do Brasil intensificou sua atuação diante das oscilações e aumentos abusivos de preços no mercado de combustíveis. Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 17 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César Lima e Silva, relatou as ações tomadas até o momento e informou que hoje foi instaurado um inquérito pela Polícia Federal para apurar eventuais crimes contra os consumidores e a ordem econômica.

Também presente na coletiva, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira de Oliveira, destacou a importância de o Governo ter zerado as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, na última quinta-feira, 12 de março. A medida representa uma redução de R$ 0,32 por litro.

“É importante destacar a forma proativa que agiu o Governo retirando o PIS/Confis do combustível e criando uma bonificação para que a gente pudesse minimizar os impactos de algo que acontece no mundo inteiro, que nenhum país tem controle, que é uma guerra que está fora do controle do Brasil, do nosso governo, de qualquer governo que, porventura, estivesse aqui”, disse o ministro Alexandre Silveira.

FISCALIZAÇÃO — Também nesta terça-feira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu início a uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais. A ação atingiu 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades. As ações estão focadas na coleta de preços em postos de combustíveis para análise sobre possíveis preços abusivos e na garantia de transparência ao consumidor, como estabelecido nas atribuições recebidas pela Medida Provisória nº 1.340.

Também serão verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade fornecida pelas bombas. As equipes da ANP estão presentes no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Segundo o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, a agência recebeu, com a MP 1.340, duas novas atribuições específicas de fiscalização: a verificação da abusividade de preços e a apuração da infração de retenção de produtos com a finalidade de elevar preços ou buscar valores mais altos, em prejuízo da população, do abastecimento e do consumidor.

“A ANP possui convênios com diversos órgãos de defesa do consumidor, que podem autuar quem pratique esse tipo de ato nas próprias infrações previstas na legislação da ANP. Esses convênios são muito importantes para que a ANP, como agência reguladora, com sua dimensão, possa atuar, por meio deles, em todo o território nacional. As multas previstas na MP 1.340, que a ANP pode aplicar, e que também poderão ser aplicadas pelos órgãos conveniados, variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. Isso dependerá da gravidade da conduta e também do porte do eventual infrator”, detalhou o diretor-geral da ANP.

AÇÕES NACIONAIS – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom/MJSP) reuniu, também nesta terça-feira, mais de 100 Procons estaduais e municipais de todo o país para organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis já em andamento.

“A proteção dos consumidores, desse modo, será ininterrupta e absolutamente vigilante. Também estão atuando conjuntamente os Ministérios Públicos estaduais, todo o Sistema de Defesa do Consumidor, a ANP, o Ministério de Minas e Energia e a Senacom, de modo a debelar e coibir qualquer prática abusiva. O governo e as instituições permanecerão permanentemente vigilantes. Trata-se de uma luta, um esforço de vigilância de toda a sociedade brasileira”, disse Wellington César Lima.

MEDIDAS — O secretário da Senacon, Ricardo Morishita, afirmou que, desde semana passada, os Procons e todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor têm agido. No período, foram fiscalizados 669 postos de combustíveis, 64 distribuidoras e uma refinaria. “A liberdade de preços, como sabemos, é a regra, mas não é possível confundir liberdade de preço com abuso e excesso. Em um momento como o que estamos vivendo, em que o planeta sofre restrição na oferta e na disponibilidade de petróleo, o que impacta diretamente a vida dos consumidores, não é possível entender que essa prática seja correta, pois se trata de uma prática abusiva”, realçou o secretário.

OFÍCIOS — O Governo do Brasil, por meio da Senacon, também acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios contendo análise preliminar que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos.

Presente na declaração à imprensa, o diretor-executivo da Polícia Federal, William Murady, informou que um inquérito policial foi instaurado, nesta tarde, para apurar condutas graves e abusivas, inicialmente relatadas pelo Ministério da Justiça e pela ANP. “São condutas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis, afetam a ordem econômica, a regularidade da ordem econômica e a economia popular. Por se tratarem de práticas disseminadas em todo o país, com repercussão nacional e interestadual, e que exigem tratamento uniforme, a Polícia Federal tem a atribuição para conduzir essa investigação, em razão de crimes de formação de cartel e crimes contra a economia popular”.

Foto Marcelo Camargo – Agência Brasil

Apesar de ser uma das infecções sexualmente transmissíveis mais comuns no mundo, o HPV ainda é cercado por desinformação e estigmas entre as mulheres brasileiras. Durante o Março Lilás, mês de conscientização sobre a prevenção do câncer de colo do útero, especialistas reforçam a importância do acesso à informação como principal ferramenta de proteção e diagnóstico precoce.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de colo do útero é o terceiro tipo de tumor mais frequente entre as mulheres no Brasil, com cerca de 17 mil novos casos estimados por ano. A doença está diretamente associada à infecção persistente pelo HPV, que é responsável por mais de 95% dos casos. Ainda segundo o órgão, quando identificado precocemente, o câncer de colo do útero tem altas chances de cura, o que torna o rastreamento e a prevenção estratégias fundamentais.

Segundo a Dra. Mariane Nadai, médica parceira da DKT South America, empresa de planejamento familiar, a falta de conhecimento sobre o vírus faz com que muitas mulheres só descubram a infecção em estágios avançados. “O HPV, na maioria das vezes, não apresenta sintomas visíveis. Por isso, muitas mulheres acreditam que estão saudáveis e deixam de realizar exames preventivos como o papanicolau, que é essencial para detectar alterações antes que elas evoluam para um câncer”, explica a especialista.

A Organização Mundial da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS), aponta que cerca de 80% das pessoas sexualmente ativas terão contato com o HPV em algum momento da vida. Embora muitas infecções sejam eliminadas espontaneamente pelo organismo, alguns tipos do vírus podem causar lesões persistentes que evoluem para câncer se não forem acompanhadas e tratadas adequadamente.

Entre as principais formas de prevenção estão a vacinação contra o HPV, o uso regular do preservativo e a realização periódica de exames ginecológicos. A vacina, disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde para crianças e adolescentes, é considerada uma das estratégias mais eficazes para reduzir os índices da doença a longo prazo. No entanto, especialistas alertam que mesmo mulheres vacinadas devem manter o acompanhamento médico, já que a vacina não protege contra todos os tipos do vírus.

Outro ponto importante é o papel do preservativo na redução do risco de transmissão. Embora não ofereça proteção total contra o HPV, seu uso correto e contínuo diminui significativamente a exposição ao vírus e a outras infecções sexualmente transmissíveis. Além disso, o preservativo é um aliado fundamental na promoção da saúde sexual e reprodutiva.

Para a Dra., falar sobre HPV é também enfrentar tabus históricos ligados à sexualidade feminina. “Muitas mulheres ainda sentem vergonha de procurar informações ou atendimento médico por associar o HPV a julgamentos morais. Precisamos tratar o tema como uma questão de saúde pública, não de comportamento”, afirma.

A campanha do Março Lilás reforça que o câncer de colo do útero pode ser prevenido com ações simples e acessíveis, como vacinação, exames regulares e informação de qualidade. Ampliar o diálogo sobre o HPV é um passo essencial para reduzir os números da doença e garantir que mais mulheres tenham autonomia sobre o próprio corpo e sua saúde.

Sobre a DKT South America

A DKT South America atua de forma efetiva para conscientizar a população sobre a importância do uso de métodos contraceptivos, na Prevenção de ISTs e HIV/AIDS e Gravidezes Indesejadas. Atuando no Brasil e demais países da América do Sul, a empresa é líder em Planejamento Familiar e acredita que todas as crianças devem ser desejadas, para isso casais devem ter acesso e liberdade de escolha entre os métodos contraceptivos. Ao longo do mundo, a DKT está presente em mais de 100 países levando o planejamento familiar para regiões vulneráveis e distantes. Para saber mais, acesse o site e conheça também as demais plataformas de DKT: DKT Salú, DKT Academy e Use Prudence.

A CAIXA inicia, nesta quarta-feira (18), o pagamento do programa Bolsa Família referente ao mês de março. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo cerca de 18,7 milhões de famílias recebem o Bolsa Família.

Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a CAIXA realizará o pagamento do benefício referente ao mês de março de 2026 no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de alguns munícipios dos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, em razão de decretos de emergência provocados por condições climáticas.

Confira o calendário regular de pagamentos deste mês:

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito, bem como realizar saques em unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica cadastrada previamente.

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo App CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio App ou nas Unidades Lotéricas, bem como fazer Pix.

Utilizando o App CAIXA Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento por meio da geração de token diretamente no App.

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

O número de colisões contra postes de energia tem chamado a atenção na área de concessão da Energisa Sul-Sudeste, nas regiões de Assis e Tupã. De acordo com a concessionária, foram cinco ocorrências em menos de duas semanas. Desde janeiro, já são 39 acidentes, que provocaram a interrupção temporária no fornecimento de energia para mais de 8 mil clientes.

A ocorrência mais recente foi registrada na semana passada, quando um veículo causou danos ao sistema elétrico ao colidir contra um poste na Avenida Felix de Castro, na Vila Rosangela, em Assis.

Segundo o coordenador do Centro de Operação Integrado (COI) da Energisa Sul-Sudeste, Mauricio Arantes, além dos danos à estrutura elétrica, esses acidentes impactam o serviço de distribuição de energia ao provocar interrupções no fornecimento de energia para diversos clientes.

“Do nosso Centro de Operação realizamos manobras automáticas para reduzir o impacto e restabelecer o fornecimento da energia o mais rápido possível. No entanto, quando o dano à rede é grande, pode ser necessária a substituição de um ou mais postes e cabos, o que prolonga o tempo de atendimento. A implantação de um novo poste pode levar de três a quatro horas, dependendo das condições do local e solo”, explica.

Além dos prejuízos ao sistema elétrico, o maior risco é para os próprios ocupantes do veículo. “Quando um poste ou cabos energizados caem sobre o carro, existe o risco de choque elétrico, que pode causar consequências graves e até fatais”, alerta o coordenador.

Orientações de segurança

Diante de situações como essas, a Energisa orienta que motoristas e passageiros permaneçam dentro do veículo, sem tocar em partes metálicas, até a chegada das equipes de socorro.

Quem presenciar esse tipo de acidente também deve manter distância do local e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros (193) e a Energisa (0800 70 10 326) para que o atendimento seja feito com segurança.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou 12 novas leis estaduais criadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Entre elas estão normas que garantem o direito à amamentação em creches.

A lei foi aprovada pela Alesp em dezembro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (17).

Amamentação

De autoria da deputada Marina Helou (Rede) e coautoria de outras 12 parlamentares mulheres da Casa, a Lei nº 18.425/2026 estabelece diversas diretrizes a fim de garantir a amamentação e o aleitamento materno nas creches paulistas.

O texto obriga, entre outras coisas, a criação de lactários e salas de apoio à amamentação; a disponibilização de estrutura para a extração do leite humano e seu correto armazenamento; o livre acesso de mães, pais e cuidadores nas creches, para facilitar e estimular o aleitamento; e capacitação dos profissionais de educação para prestar apoios às pessoas que amamentam e para dar orientações àquelas que queiram extrair o leite fora da creche.

A norma recai sobre creches públicas e privadas e ainda autoriza que o Executivo promova ações de apoio, proteção e incentivo à amamentação e prevê o monitoramento e a divulgação das taxas de aleitamento através do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional.

“São inúmeras as evidências que reconhecem a fundamental importância da amamentação e do aleitamento materno para a nutrição e saúde dos bebês e crianças pequenas e também para a saúde e bem-estar das mães”, explica Marina Helou na justificativa do projeto.

Cartaz da edição 2026 da Olimpíada de Química do Estado de São Paulo – Ilustração: Reprodução Site ABQSP