Realizada na primeira quinzena do mês de março em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, (15/3), a Semana do Consumidor oferece diversas promoções aos cidadãos nos mais variados segmentos comerciais. Com a finalidade de orientar à população, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, fornece cartilhas virtuais com dicas e orientações aos consumidores e comerciantes, assegurando transações seguras e sem prejuízos para ambas as partes.

Durante a compra, é importante o consumidor ficar atento nos detalhes do produto, principalmente, brinquedos, eletrodomésticos e produtos têxteis. A nota fiscal é fundamental na aquisição de um produto. Mercadorias falsificadas podem ter efeitos prejudiciais à saúde e à segurança de sua família, causam desemprego, geram perda de tributos para a União, estados e municípios e ainda ajudam a fomentar o crime organizado. Também é fundamental verificar a reputação e informações sobre a loja ou o site que está realizando a venda para evitar contratempos e garantir um bom negócio

Dicas e orientações sobre mercadorias comumente ofertadas na Semana do Consumidor:

Brinquedos: Os brinquedos devem ostentar o Selo do Inmetro e a escolha adequada do produto por faixa etária. Esse tipo de medida evita acidentes. Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação, conter partes pequenas e bordas cortantes.

Selecione o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina – avaliada de acordo com o desenvolvimento motor, cognitivo e comportamental da criança – deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante. As informações obrigatórias na embalagem demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador.

Eletrodomésticos: Resolveu comprar um eletrodoméstico? Fique de olho na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. Todos os eletrodomésticos devem apresentar a etiqueta do Inmetro que informa sobre o consumo de energia.

As lavadoras e fogões devem apresentar, além disso, informações sobre o consumo de água e gás, respectivamente. O consumo de energia é indicado por uma escala colorida com letras de A a G, que apresentam os níveis de consumo do aparelho. Uma sete preta com a letra correspondente ao consumo daquele aparelho informa o seu nível de eficiência energética.

Assim é fácil saber, por exemplo, que um produto classificado com letra A é mais eficiente (gasta menos) do que um com a letra C. O Ipem-SP fiscaliza a presença das etiquetas nesses produtos.

Produtos têxteis: No caso dos produtos têxteis, as informações contidas na etiqueta são fundamentais e precisam seguir critérios específicos. Devem conter seis informações em português, três sobre o fabricante ou importador, incluindo uma marca, CNPJ e o país de origem, e outras três informações sobre o produto em si, a composição têxtil, os símbolos de cuidados com a conservação do produto e a informação de um tamanho.

Para a composição têxtil, vale a pena ressaltar que todos os tipos de filamentos utilizados para a produção da peça devem estar mencionados com a indicação percentual de cada um deles, inclusive forro se houver (70% algodão e 30% poliéster, forro 100% poliéster, por exemplo). Entretanto, é proibido o uso dos nomes das marcas comerciais ou em inglês (como nylon, popeline, lycra, lurex e rayon).

A etiqueta também deve conter elementos de orientação para a conservação e tratamento do produto. E podem ser indicadas através de símbolos ou textos e devem seguir a sequência correta, que é mesma utilizada pela dona de casa para conservar os produtos têxteis, como lavagem, alvejamento (utilização de alvejantes a base de cloro ou a base de oxigênio), secagem em máquina de secar ou ao natural, passadoria (ferro de passar) e limpeza profissional (lavagem a seco e/ou a úmido).

O tamanho das peças de vestuário pode ser indicado por numeração ou letras (38, 40, 42; P, M, G). Vale destacar que se os produtos forem embalados hermeticamente e isto dificultar a visualização das informações, a embalagem deve apresentar, pelo menos, a composição têxtil, pais de origem e tamanho, e quando apresentar mais de uma unidade deve ser informado o número de unidades e a impossibilidade de serem vendidos separadamente.

Mas nos produtos embalados de cama, mesa e banho deve constar a dimensão indicada por meio do SI (Sistema Internacional de Unidades) de cada componente da embalagem, além das informações da composição têxtil e pais de origem.

Quando são encontradas irregularidades, o Ipem-SP autua as empresas. Os representantes têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Orientação ao consumidor

O Ipem-SP disponibiliza para download o “Guia Prático de Consumo”, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos entre eles, embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_consumo/g_consumo.pdf.

Orientação ao comerciante

O Ipem-SP disponibiliza para download a cartilha “Orientações ao Comerciante”, que traz dicas aos pequenos e médios lojistas sobre como evitar autuações na comercialização de produtos de certificação obrigatória (que devem trazer selo do Inmetro), eletrodomésticos, itens embalados, peças têxteis e como proceder em relação a balanças utilizadas no comércio e demais instrumentos de medição. Para o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_comerciante/guia_comerciante.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes

O Instituto Social Pet Friends, organização não governamental dedicada à proteção e bem-estar animal, integrou uma operação conjunta com a Polícia Civil,  resultando no resgate de mais de 50 cães mantidos em condições de maus-tratos e sob suspeita de zoofilia no hotel e day care Dogfun, localizado no bairro do Capão Redondo, em São Paulo.

A ação foi desencadeada após o óbito de um cão sob responsabilidade da ONG, que estava hospedado no local como lar temporário. A necrópsia confirmou indícios de maus-tratos e abuso sexual. Durante a operação, no dia 5 de março, cães de diversas raças e idades foram encontrados confinados em espaços inadequados, sem acesso a água limpa ou alimentação adequada. Muitos estavam amordaçados, com patas amarradas ao corpo e apresentavam sinais evidentes de sofrimento e negligência. Os dois responsáveis pelo estabelecimento foram detidos.

Após a autorização da Polícia Civil e dos órgãos competentes, os animais resgatados passaram por avaliação veterinária e receberam os primeiros cuidados e abrigo da ONG. Desde então, 20 animais já foram entregues a seus tutores ou encaminhados para outras ONGs parceiras, 10 cães eram da Petfriends e foram reintegrados à ONG, e 9 tutores ainda precisam ser encontrados. A Pet Friends, que já tinha 55 animais sob seus cuidados, agora cuida de todos esses. Nesse momento, a ONG precisa de doações e voluntários, além de colaboração para localizar esses tutores.

“Este resgate reforça a importância da colaboração entre organizações de proteção animal e as autoridades no combate aos crimes de maus-tratos. A Pet Friends mantém seu compromisso de lutar contra práticas abusivas e promover o bem-estar dos animais, incentivando a sociedade a denunciar qualquer forma de crueldade e apoiar iniciativas de adoção responsável”, destaca Marcella Maiolino, presidente da ONG.

Comprar online está cada vez mais prático e vantajoso, com preços competitivos e opções de compras internacionais ou conjuntas. No entanto, questões como prazos de entrega, trocas e devoluções podem gerar transtornos. Para além das campanhas do varejo para atrair clientes, o dia 15 de março reforça a importância dos direitos do consumidor. O professor Nauê Bernardo, especialista em Direito do Consumidor do Centro Universitário de Brasília (CEUB), compartilha orientações para evitar problemas e garantir uma experiência digital mais segura.

Confira entrevista, na íntegra:

Quais são os direitos do consumidor em compras realizadas pela internet e como eles se comparam aos direitos em compras nas lojas físicas?

NB: Os consumidores que fazem compras pela internet têm exatamente os mesmos direitos daqueles que compram em lojas físicas, acrescido o fato de que é possível exercer o chamado direito ao arrependimento. Ou seja, caso receba um produto e – no prazo de até sete dias – decida não mais ficar com ele ou precisar trocar por alguma razão, este pode devolver o produto sem qualquer ônus. E, com isso, pedir outro produto ou a devolução integral do dinheiro sem custo adicional.

De acordo com a Lei do E-commerce, também conhecida como Lei do Comércio Eletrônico ou Lei do Consumidor Online, Lei nº 12.965/2014, o consumidor tem o direito de receber informações precisas sobre produtos e serviços, bem como prazos de entrega, formas de pagamento e política de devolução, entre outras disposições.

Como os consumidores podem verificar a segurança de um site de compras online antes de realizar uma compra?

NB: Sempre é muito importante pesquisar a procedência da loja online antes de fazer qualquer compra. Ou procurar em plataformas como “Reclame Aqui” que possam expor eventuais condutas boas e ruins desse estabelecimento online. Essa precaução é muito importante porque gera uma camada a mais de segurança para o consumidor que opte por fazer a compra pela internet.

Como os consumidores podem agir em casos de produtos entregues com defeito ou que não correspondem ao que foi comprado?

NB: Caso o produto seja entregue com algum tipo de falha, avaria ou vício, o consumidor tem um prazo, no caso de produtos duráveis, de até 90 dias, para fazer a reclamação e pedir a substituição pelo mesmo produto, o abatimento proporcional devido ao vício ou mesmo realizar sua devolução sem ônus. Neste prazo também é possível fazer uma reclamação judicial a respeito daquele defeito.

Qual é a responsabilidade das empresas em relação à entrega dos produtos comprados online e como os consumidores podem exigir seus direitos em caso de atrasos ou extravios?

NB: Atrasos ou extravios configuram algum tipo de falha na prestação do serviço. Nesses casos, o consumidor pode exigir, seja pelas esferas governamentais e administrativas, como o Procon- Proteção e Defesa do Consumidor, ou o próprio poder judiciário, a reparação por quaisquer danos que tenham sido provocados a partir desta falha na entrega. O Procon é um órgão público responsável por receber, avaliar e encaminhar denúncias de consumidores sobre problemas com empresas. Já o Juizado Especial Cível é um órgão do Poder Judiciário que trata de causas de menor complexidade e de menor valor financeiro.

A prevenção e o diagnóstico precoce são fundamentais para a saúde mamária. Nesta semana, a mastologista Dra. Anelise Genova destacou a relevância da mamografia e de outros exames de rotina na detecção precoce de doenças mamárias, incluindo o câncer de mama.

Segundo a especialista, muitas mulheres apresentam alterações benignas nas mamas ao longo da vida. As mais comuns incluem cistos mamários e mastites, que podem causar dor e incômodo. Além do fator genético, outros aspectos influenciam no risco de doenças mamárias, como histórico familiar, alterações hormonais, tabagismo, obesidade e sedentarismo.

A mastologista dra. Anelise atende no Ambulatório Médico de Especialidades – Unidade Europa, oferecendo consultas particulares e por convênios privados. Na unidade, as pacientes encontram um atendimento completo, com consultas e exames no mesmo local, facilitando o acompanhamento médico e a realização de diagnósticos.

Mamografia: essencial para a detecção precoce

A mamografia é o exame mais eficaz na identificação precoce do câncer de mama, permitindo diagnósticos antes mesmo do surgimento de sintomas. Dra. Anelise lembra que as mulheres com idade entre 40 a 74 anos devem fazer o rastreamento anual, ou seja, procurar um especialista todos os anos e realizar os exames indicados.

A Santa Casa de Assis oferece, com qualidade e eficiência, a Mamografia e outros exames que colaboram para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças mamárias.

“Vocês, mulheres, que perceberem nódulos, tiverem muita dor na mama ou notarem alguma alteração na textura ou na forma das mamas, precisam dar atenção a essas queixas e procurar um especialista, um mastologista”, orienta a Dra. Anelise.

Além da assistência médica, a mastologista destacou o impacto da alimentação saudável e da prática de atividades físicas na prevenção das doenças mamárias, reforçando a necessidade de um estilo de vida equilibrado.

A Dra. Anelise realiza atendimentos particulares e a convênios privados na Unidade Europa da Santa Casa de Assis. Consultas e exames em um só lugar!

Informações e agendamento: (18) 99712-9969 (WhatsApp).

Foto: Adriano Escanhuela/Revelando SP São José dos Campos 2024

O Governo de SP, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, abre, nesta segunda-feira (10), o edital de chamamento público para o Revelando SP 2025, maior programa de difusão e valorização da cultura tradicional paulista. Com gestão e produção da Associação Paulista dos Amigos da Arte (APAA), o evento é organizado em um festival no qual os municípios são representados por suas tradições. 

O edital é voltado às prefeituras paulistas, que podem inscrever representantes da cultura local nas áreas de artesanato, culinária e manifestações artístico-culturais. Cada município pode indicar até 16 representações, somando as três categorias. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site do edital, até segunda-feira, dia 31 de março. Os resultados serão divulgados no dia 25 de abril. 

“O Revelando SP, iniciativa crucial para a valorização e preservação das tradições culturais do Estado, não apenas enaltece as expressões artísticas e culturais de cada município, mas também reforça a identidade paulista. O programa fomenta o intercâmbio de experiências entre comunidades e cria novas oportunidades para artistas e produtores locais. Este edital celebra e divulga a riqueza da cultura paulista, consolidando o compromisso do Governo do Estado com a economia criativa”, destaca Marilia Marton, secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo. 

Assim como em 2024, o Revelando SP passará por cinco cidades esse ano, sempre com entrada gratuita. Com investimento que ultrapassa R$ 12 milhões, a expectativa é que o programa contemple mais de 150 municípios e atraia mais de 230 mil pessoas nesta temporada. 

Cronograma do edital
Inscrições: de 10 a 31 de março neste link: https://editaisapaa.org.br/
Seleção:  de 31 de março a 22 de abril
Divulgação: até 25 de abril

Prazo para envio do ofício de confirmação das prefeituras: em até 7 (sete) dias corridos após a publicação do resultado

Prazo para envio de documentação e informações dos expositores selecionados: até 7 (sete) dias corridos após a solicitação

A Cabonnet, provedora regional de serviços de internet, foi recentemente reconhecida entre as 10 empresas com a maior velocidade de internet no Brasil, ocupando a nona posição e desbancando gigantes nacionais, como Claro e Vivo.
De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgados no ranking elaborado pelo portal Teleco, que avaliou a velocidade das operadoras de banda larga fixa em todo o território nacional, a Cabonnet apresentou uma média de velocidade que a posiciona entre as líderes do setor.
Esse reconhecimento reflete o compromisso da Cabonnet em investir continuamente em tecnologia de ponta e infraestrutura robusta, garantindo conexões estáveis e velozes para seus clientes. A empresa busca atender às crescentes demandas por serviços de alta qualidade, reafirmando sua posição de destaque no setor de telecomunicações.
Com mais de 30 anos de experiência, a Cabonnet investe constantemente em infraestrutura e inovação tecnológica, expandindo sua rede de fibra óptica para garantir conexão estável, segura e de alta velocidade. A empresa atende 40 municípios, com mais de 5,9 mil km de redes de fibra óptica e 1,8 mil km de backbones, além de possuir seis datacenters no estado de São Paulo. Esse investimento contínuo reafirma seu compromisso em levar conectividade de ponta a seus clientes, tanto no segmento residencial quanto corporativo.
Para mais informações sobre os serviços da Cabonnet e como essa conquista impacta os clientes, acesse: www.cabonnet.com.br

A partir da 0h desta quarta-feira (12), os valores das tarifas cobradas na praça de pedágio de Florínea terão reajuste. A atualização ocorre após a conclusão das obras de duplicação e implantação de novos dispositivos na SP 333 – Rodovia Rachid Rayes, entre o km 444+520 e o km 450+990, realizadas pela Entrevias.

A tarifa de pedágio terá um reajuste de R$ 0,30 para os veículos de passeio, já para os veículos comerciais e pesados (caminhões), conforme tabela no site da Entrevias.

A atualização dos valores está prevista no contrato de concessão da Entrevias, conforme as obras de duplicação são entregues. O reajuste foi homologado pela Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) e publicado na edição do Diário Oficial do dia 17 de janeiro.

A tabela completa com todos os valores, estará atualizada no site a partir de quarta-feira, dia 12, www.entrevias.com.br.

Os proprietários de veículos paulistas que parcelaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem recolher em março a terceira quota do IPVA 2025. É importante que o proprietário se atente às datas-limite, de acordo com o final de placa, para não romper o parcelamento do imposto. Já para os caminhões, a data da primeira parcela é única para todas as placas, vence em 20/3. Confira a tabela completa abaixo.

A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o Renavam e placa do veículo.

Para os veículos de placa final 1, os proprietários devem realizar o pagamento da terceira parcela até a próxima quinta-feira, 13/3, e o calendário segue até o dia 24/3, para as placas com finais 0. Caso o vencimento ocorra em finais de semana ou feriados, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil.

Para facilitar a memorização dos vencimentos parcelados, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) definiu o mesmo dia do mês para cada placa de veículo, ou seja, nos próximos meses, por exemplo, as parcelas dos veículos com final 1 vencem em 13 de abril e 13 de maio.

Formas de pagamento​

O meio de pagamento preferencial é o Pix, que permite o recolhimento pelo QR code junto a cerca de 900 instituições financeiras.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​

Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Calendário de vencimento do IPVA 2025

São Paulo, março de 2025 – Em março, o CEJAM – Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” expandiu sua atuação para o Hospital Regional de Assis (SP). Em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a organização assumiu a gestão dos serviços de Urgência e Emergência Adulto, Cuidados em Leitos Clínicos e Cirúrgicos, e Oncologia (UNACON).

Entre os destaques está a estrutura completa oferecida pela unidade para tratamento oncológico, com consultórios, poltronas e leitos para quimioterapia, além de equipe multidisciplinar especializada, incluindo médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos e assistentes sociais. Como unidade conveniada, a UNACON está preparada para atender integralmente a demanda de consultas ambulatoriais oncológicas, tanto clínicas quanto cirúrgicas, com o apoio de diversas especialidades.

O gerenciamento das sessões de quimioterapia é prioridade, garantindo o preparo adequado dos medicamentos e retaguarda médica para intercorrências “Os atendimentos serão realizados com o suporte de uma equipe multidisciplinar, garantindo um cuidado integral e contínuo aos pacientes”, afirma Adriana Cristina Alvares, Gerente de Serviços de Saúde do CEJAM.
Serviços e Contatos
Para mais informações sobre o serviço entre em contato com a unidade:

● Hospital Regional de Assis: Praça Dr. Symphronio Alves dos Santos, s/n – Centro, Assis – SP – Telefone: (18) 3302-6000
Sobre o CEJAM
O CEJAM – Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos. Fundada em 1991, a Instituição atua em parceria com o poder público no gerenciamento de serviços e programas de saúde em São Paulo, Rio de Janeiro, Mogi das Cruzes, Campinas, Franco da Rocha, Guarulhos, Pirituba, Itu, Santos, São Roque, Ribeirão Preto, Lins, Ferraz de Vasconcelos, Pariquera-Açu, Itapevi, Peruíbe e São José dos Campos.

A organização faz parte do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), e tem a missão de ser instrumento transformador da vida das pessoas por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde.

O CEJAM é considerado uma Instituição de excelência no apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS). O seu nome é uma homenagem ao Dr. João Amorim, médico obstetra e um dos fundadores da Instituição.

No ano de 2025, a organização lança a campanha “365 novos dias de saúde, inovação e solidariedade”, reforçando seu compromisso com os princípios de ESG (Ambiental, Social e Governança).

Siga o CEJAM nas redes sociais (@cejamoficial) e acompanhe os conteúdos divulgados no site da instituição.

(Foto: internet).