As doenças alérgicas surgem quando o sistema imunológico reage de forma exagerada a substâncias normalmente inofensivas, como poeira, ácaros, pólen, pelos de animais, alimentos ou medicamentos. Quando não identificadas ou tratadas corretamente, podem afetar o sono, a alimentação, o desempenho escolar e até o desenvolvimento das crianças, impactando diretamente na saúde e no seu bem-estar.

Segundo Vera Esteves Rullo, vice-presidente do Departamento de Alergia e Imunologia da SPSP, entre as condições mais frequentes na infância estão a rinite alérgica, que provoca espirros, nariz entupido e coriza constante; a asma, que causa chiado no peito e dificuldade para respirar; e a dermatite atópica e urticária, caracterizadas por coceira intensa e lesões na pele. “Também podem ocorrer alergias alimentares, que exigem atenção redobrada”, alerta a médica.

Ela diz que, para os pais, o primeiro passo é observar os sinais e sintomas frequentes, como por exemplo coceira e vermelhidão na pele que melhora e piora; tosse persistente, espirros em sequência ou até dificuldade respiratória. “Muitas vezes, esses últimos sinais são confundidos com resfriados ou problemas passageiros, o que pode atrasar o diagnóstico correto”, afirma, salientando que a automedicação também deve ser evitada, pois pode mascarar sintomas e dificultar o tratamento adequado.

De acordo com a especialista, sempre que houver suspeita de alergia alimentar, os pais devem buscar orientação médica antes de retirar ou substituir alimentos da dieta da criança. “A alimentação é um ponto essencial. A exclusão inadequada pode prejudicar o crescimento e causar deficiências nutricionais”, destaca Vera, enfatizando que o acompanhamento com profissional de saúde é indispensável para garantir uma dieta equilibrada e segura.

Outro ponto muitas vezes esquecido, segundo ela, é a comunicação com a escola. “Professores e cuidadores precisam saber se a criança tem alguma alergia, especialmente alimentar ou respiratória, e como agir em caso de reação. Essa comunicação pode prevenir situações de risco e garantir um ambiente mais seguro”, aponta. Também vale destacar que o cuidado emocional faz muita diferença. “Crianças com alergias podem se sentir frustradas por limitações, como não poder consumir certos alimentos ou participar de algumas atividades. O apoio dos pais, com diálogo e orientação, ajuda a criança a entender sua condição e a lidar melhor com ela no dia a dia”, acrescenta.

Para a médica, o diagnóstico precoce e a informação de qualidade para as famílias fazem toda a diferença. Dessa forma, é fundamental o acompanhamento com um alergista, profissional capacitado que pode indicar exames, orientar mudanças no ambiente e prescrever tratamentos eficazes, como medicamentos específicos ou, em alguns casos, imunoterapia. “Cuidar de uma criança com alergia exige atenção, mas não precisa ser motivo de medo. Com informação, prevenção e acompanhamento adequado, é possível controlar os sintomas e garantir que a criança tenha uma vida saudável, ativa e feliz”, conclui Vera.

A partir desta quinta-feira (22), volta a vigorar a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que garante, durante o período crítico das eleições, o acesso sem consumo da franquia de dados móveis aos serviços digitais da Justiça Eleitoral e aos sites de instituições parceiras de sua rede de checagem.

A decisão, que já havia beneficiado os eleitores no primeiro turno, é resultado de um processo judicial que contou com a mobilização de organizações da sociedade civil reunidas na campanha Democracia Sem Franquia, responsáveis por reivindicar a inclusão dos veículos de checagem na medida.

A garantia vale durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação do segundo turno, marcada para domingo (25). Nesse período, mesmo eleitores que tenham esgotado seus pacotes de dados móveis deverão conseguir acessar os endereços contemplados pela decisão, sem cobrança adicional.

A inclusão das agências de checagem representa uma conquista importante para o direito à informação e para o fortalecimento do jornalismo profissional. Em um momento decisivo para a democracia, a medida amplia as possibilidades de os cidadãos verificarem conteúdos recebidos pelas redes sociais e aplicativos de mensagens, consultarem fontes confiáveis e identificarem informações falsas ou enganosas antes de exercerem seu direito ao voto, inclusive durante o último debate presidencial, marcado para a noite de sexta-feira (23).

Mobilização da sociedade civil foi fundamental para ampliar a decisão

A ampliação da medida ocorreu após a campanha Democracia Sem Franquia identificar uma lacuna na decisão inicial do ministro Cristiano Zanin, que garantia acesso aos serviços oficiais da Justiça Eleitoral, mas não contemplava expressamente os sites das instituições responsáveis pelas verificações reunidas no programa Fato ou Boato, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na prática, um eleitor sem franquia de dados poderia acessar o portal do TSE, mas não necessariamente conseguiria abrir as reportagens e checagens para as quais o próprio programa o direcionava.

Para corrigir essa limitação, 25 organizações da sociedade civil, entre elas Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Fenaj e entidades da Coalizão Direitos na Rede, apresentaram manifestação formal ao TSE e divulgaram uma nota pública defendendo a inclusão dos portais de checagem.

A mobilização contemplou veículos como AFP Checagem, Agência Lupa, Aos Fatos, Projeto Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere, entre outros integrantes da rede de verificação.

Ao complementar seu voto na ADPF 1355, Zanin acolheu proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para incluir os sites das instituições parceiras da rede de checagem do TSE. A ampliação contemplou, assim, uma reivindicação específica apresentada pelas organizações da sociedade civil.

“Não existe combate efetivo à desinformação sem acesso às fontes que permitem verificar os fatos. O jornalismo e as agências de checagem cumprem uma função indispensável para a democracia, especialmente durante as eleições. Garantir que esse trabalho chegue também aos cidadãos com franquias de dados esgotadas significa reduzir barreiras econômicas ao exercício do direito à informação”, afirma Humberto Ribeiro, diretor jurídico e de pesquisa do Sleeping Giants Brasil.

Sobre a campanha Democracia Sem Franquia

A campanha Democracia Sem Franquia reúne organizações da sociedade civil em defesa do acesso à internet aberta e do direito à informação, questionando os impactos das franquias de dados móveis e das práticas de zero rating sobre a liberdade de escolha dos usuários e o exercício da cidadania.

Saiba mais: https://democraciasemfranquia.com.br

O Ministério da Saúde começa a ofertar, a partir dessa semana, nove novos medicamentos para tratamento de câncer no SUS. São produtos de alta tecnologia, que impactam na sobrevida e qualidade de vida dos pacientes com câncer de mama, próstata, pulmão e linfomas, entre outros. A expectativa é chegar a 23 novos fármacos oncológicos até o fim do ano, ampliando em 35% as alternativas na rede pública de saúde. Esta é a maior inclusão tecnológica para o cuidado do câncer já realizada e atenderá 100% da demanda por esses produtos.

Muitos desses medicamentos eram aguardados há mais de dez anos: estavam incorporados ao SUS, mas sem a efetiva oferta nos serviços. A mudança veio com o Agora Tem Especialistas, iniciativa lançada em 2025 pelo Ministério da Saúde que visa consolidar a maior rede pública de cuidado do câncer para reduzir o tempo de espera por diagnóstico e tratamento no SUS. Em relação à oferta de medicamentos, foi instituída a Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco) que definiu como cada tecnologia chegaria à população.

“Estamos ampliando e qualificando a rede de câncer em todo o país com o que tem de mais moderno e avançado. É uma transformação que coloca os pacientes no centro do cuidado, garantindo mais acesso a exames, diagnósticos precisos e tratamentos adequados, no tempo certo. Também estamos fortalecendo as condições de trabalho dos profissionais de saúde, com serviços mais estruturados e uma rede pública cada vez mais preparada para atender às necessidades da população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O anúncio foi feito, nesta terça-feira (20), pelo ministro Padilha na cidade de São Paulo e acompanhado por representantes do Ministério da Saúde em 14 estados e no Distrito Federal. O ministro fez uma transmissão online, em que informou os avanços na assistência oncológica.

Em Barretos (SP), a diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde da pasta, Juliana Lujan, participou da agenda no Hospital de Amor, localizado na cidade paulista. “São ações de grande importância na área da assistência oncológica anunciadas pelo ministro Padilha e aqui no hospital já temos pacientes que vão ser beneficiados por esses medicamentos ofertados no SUS”, afirmou Juliana.

A Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) realiza neste sábado, 24 de outubro, das 8h às 12h, o workshop “Aprimorando o Cuidado da Pessoa Idosa”, voltado a cuidadores e familiares de pessoas idosas da comunidade.

O objetivo é promover a troca de conhecimentos sobre as práticas de cuidado, com orientações para aprimorar técnicas e contribuir para a segurança e o bem-estar das pessoas idosas.

Durante o encontro, serão abordados cinco temas: mobilidade segura, com técnicas de mobilização e transferência; prevenção de quedas e estratégias para tornar os ambientes mais seguros; cuidados com a pele na terceira idade; higiene, conforto e segurança durante o banho, incluindo as modalidades por aspersão, no leito e em cadeira; além de nutrição e bem-estar, com orientações para o momento da alimentação.

A iniciativa busca oferecer informações que possam ser aplicadas no cotidiano de cuidadores e familiares, contribuindo para a qualificação do cuidado prestado à população idosa.

Os interessados podem realizar a inscrição pela plataforma Sympla, no endereço: sympla.com.br/produtor/femaassis

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) lançou editais para os cargos de Oficial de Justiça e Escrevente Técnico Judiciário. Para Oficial, são 132 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 9.856,95. Para escrevente, o edital prevê apenas cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 6.782,54. As inscrições para ambos os concursos serão feitas no site da Fundação Vunesp, de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026. A taxa é de R$ 96 para Oficial de Justiça e R$ 81 para escrevente. As provas dos dois concursos estão previstas para 14 de março de 2027.

As vagas imediatas de Oficial de Justiça estão concentradas na Grande São Paulo e na região de Campinas. As demais localidades previstas no edital, incluindo a capital paulista, aparecem com cadastro de reserva. O cargo exige nível superior completo em qualquer área; para escrevente, é necessário ensino médio completo até a posse.

De acordo com Vandré Amorim, coordenador do Gran Concursos, os editais exigem uma escolha consciente entre os cargos:

“O TJ São Paulo é simplesmente o maior tribunal do mundo. A publicação simultânea dos editais para Escrevente e Oficial de Justiça no mesmo momento força o candidato a ter foco total e fazer uma escolha consciente. Querer abraçar os dois cargos ao mesmo tempo é perigosíssimo; o segredo aqui é definir a meta e focar 100% nela”, comenta.

Vagas e lotações para Oficial de Justiça

As 114 vagas imediatas de Oficial de Justiça na Grande São Paulo estão distribuídas entre seis grupos de comarcas: São Bernardo do Campo e Diadema, com oito vagas; Santo André e cidades próximas, com seis; Osasco e região, com 25; Guarulhos e região, com 25; Mogi das Cruzes e região, com 25; e Itapecerica da Serra e região, com 25. Na 4ª RAJ, são 18 vagas para o grupo de comarcas de Campinas.

Ao se inscrever, o candidato concorre para o conjunto de comarcas que integra a circunscrição escolhida e deve indicar suas localidades em ordem de preferência. Essa indicação não garante lotação em uma comarca específica: a nomeação poderá ocorrer para qualquer localidade da circunscrição, conforme as regras do edital e o interesse do tribunal.

Como serão as provas

Os dois concursos terão provas objetiva e discursiva, previstas para o dia 14 de março de 2027. Para escrevente, a prova objetiva terá 70 questões: 16 de Língua Portuguesa, 30 de Conhecimentos em Direito e 24 de Conhecimentos Gerais. A parte jurídica inclui Direito Penal, Processual Penal, Processual Civil, Constitucional e Administrativo, além de legislação interna do TJ SP. Conhecimentos Gerais reúne Atualidades, Matemática, Informática e Raciocínio Lógico. A prova discursiva será uma redação dissertativo-argumentativa, de caráter eliminatório.

Para Oficial de Justiça, a prova objetiva também terá 70 questões, distribuídas entre Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais. A seleção inclui ainda prova discursiva com duas questões sobre Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório.

Para o coordenador do Gran Concursos, a preparação seja direcionada ao edital escolhido:

“Se você quer o TJ São Paulo, o seu foco tem que ser exclusivamente o TJ. Não cometa o erro de tentar conciliar o estudo com outros tribunais ou carreiras diferentes. Concentre-se totalmente neste edital, porque quem mantém a disciplina até o dia da prova chega para disputar de verdade”, afirma.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) divulgou a programação para a cobertura jornalística do 2º turno das Eleições 2026. A agenda reúne atividades previstas para o sábado (24), véspera do pleito, e o domingo (25), dia da votação, como a saída das urnas para os locais de votação, a cerimônia de definição das urnas que passarão por auditoria, a oficialização dos sistemas eleitorais e as coletivas de imprensa.

A Sala de Imprensa do Tribunal ficará à disposição dos profissionais de comunicação credenciados no térreo da sede do TRE-SP, na Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, na capital paulista. Durante a semana, o funcionamento é das 8h às 19h. Para utilizar o espaço nesse período, é necessário entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Na véspera do pleito, sábado (24), a Sala de Imprensa funcionará das 6h30 às 19h. No domingo (25), o atendimento começará às 6h30 e seguirá até o encerramento da votação. Na segunda-feira (26), o espaço estará aberto das 6h30 às 19h.

• Eleições 2026: TRE-SP inicia preparação das urnas para a votação do 2º turno

Confira a programação

Sábado (24/10) – véspera do 2º turno

• Saída das urnas para os locais de votação

A partir das 8h, na 1ª Zona Eleitoral, localizada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 453, Bela Vista.

• Preenchimento de cédulas para o Teste de Integridade

A partir das 8h, no Anexo I do TRE-SP, na Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista. As cédulas serão utilizadas nos procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas.

• Cerimônia pública de definição das urnas para os Testes de Integridade e de Autenticidade

A partir das 8h30, no plenário do TRE-SP, na Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista. Na cerimônia, serão selecionadas as urnas que passarão pelos procedimentos de auditoria no dia da eleição.

• Oficialização dos sistemas e emissão da zerésima

A partir das 12h30, na Sala de Imprensa, no térreo da sede do Tribunal. A zerésima é o relatório emitido antes do início da votação que comprova que a urna eletrônica não contém votos registrados.

Domingo (25/10) – Dia da votação

Na Sala de Imprensa do TRE-SP, estão previstas duas coletivas:

• 11h: coletiva sobre o andamento do pleito;
• Após as 17h: coletiva do presidente do Tribunal, após o encerramento da votação.

Procedimentos nos locais de votação

• 7h: emissão da zerésima nas seções eleitorais;
• 8h: início da votação.

Auditorias das urnas eletrônicas
Os procedimentos de auditoria serão realizados das 8h às 17h, em paralelo à votação oficial, em dois locais da capital paulista.

• No Centro Cultural São Paulo, na Rua Vergueiro, 1.000, será realizado o Teste de Integridade em 30 urnas eletrônicas. Um porta-voz do Tribunal estará disponível no local para atender à imprensa.
• Na Universidade Paulista (Unip), campus Paraíso, na Rua Vergueiro, 1.211, três urnas passarão pelo Teste de Integridade com biometria, realizado no próprio local de votação.

Credenciamento

As credenciais emitidas para o 1º turno continuam válidas para o 2º, sem necessidade de novo credenciamento. A identificação permite a cobertura jornalística nos locais de votação da capital paulista, nos espaços de realização dos Testes de Integridade e na Sala de Imprensa do TRE-SP. O acesso à sala está sujeito à capacidade do ambiente, com ocupação por ordem de chegada.

Para circular e permanecer nos ambientes oficiais, é obrigatório utilizar a credencial do TRE-SP de forma visível, acompanhada de crachá ou documento que identifique o veículo de comunicação.

Dúvidas sobre o credenciamento podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].

Mais informações

Para esclarecer dúvidas sobre a programação ou sobre as etapas, atividades e acontecimentos do processo eleitoral, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Página Eleições 2026

Com o intuito de orientar sobre as etapas de auditoria durante o dia de votação, o TRE-SP disponibilizou uma cartilha explicativa e uma seção dedicada a perguntas e respostas. Esses conteúdos podem ser consultados no portal oficial das Eleições 2026, mantido com atualizações frequentes e informações detalhadas para votantes, partidos, candidaturas e imprensa.

• Cartilhas do TRE-SP destacam prazos das Eleições 2026, regras da campanha eleitoral e orientações sobre a votação

O Halloween, também conhecido como Dia das Bruxas, é uma festa típica celebrada no dia 31 de outubro. A data, marcada pela alta procura de fantasias e acessórios “assustadores”, resulta em um aumento significativo nas vendas do comércio, especialmente em lojas de artigos de fantasia, decoração temática, maquiagem e doces. Diante disso, o Ipem/SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, orienta os consumidores sobre a compra e o uso consciente de fantasias e acessórios típicos da data, afinal, celebrar com segurança é fundamental.

Confira dicas e orientações sobre a compra e o uso de acessórios típicos do Halloween

– Fantasias: Ao comprar fantasias, é importante conferir a composição têxtil do tecido, que deve ser informada na etiqueta do produto. Todos os tipos de filamentos utilizados para a produção da peça devem estar mencionados com a indicação percentual de cada um deles (70% algodão e 30% poliéster, por exemplo). Entretanto, é proibido o uso dos nomes das marcas comerciais ou em inglês (como nylon, popeline, lycra, lurex e rayon). Na etiqueta, também devem estar informados razão social ou nome da marca registrada do fabricante, o CNPJ e o país de origem, além de indicações para a conservação do produto e detalhes do tamanho ou dimensão. Todas essas informações em produtos têxteis contribuem para evitar alergias e, consequentemente, riscos à saúde.

– Brinquedos: Todos os itens voltados à diversão infantil devem conter o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro e a classificação etária indicativa, o que garante que foram testados e não representam riscos à saúde das crianças.

– Máscaras: Verifique se as máscaras permitem boa ventilação e visibilidade. Máscaras mal ajustadas ou com aberturas pequenas podem causar asfixia ou desconforto, especialmente em crianças.

– Iluminação: Utilize luminárias e pisca-piscas com o selo do Inmetro, instalados conforme as instruções do fabricante. Isso garante maior segurança elétrica e previne curtos-circuitos. Além disso, evite materiais inflamáveis na decoração, como o uso de velas.

– Atenção à quantidade: Produtos pré-medidos, como pacotes de balas e pirulitos popularmente consumidos no Halloween, devem declarar, de forma clara e na parte principal da embalagem, a quantidade que está sendo comercializada. O chamado conteúdo nominal (a quantidade declarada) deve ser apresentado em cor contrastante com o fundo onde estiver impresso, de modo a facilitar a identificação da informação pelo consumidor.

– De olho na balança: Ao comprar qualquer artigo a peso, lembre-se de que as balanças usadas no comércio devem ser aprovadas e verificadas pelo Inmetro ou pelos órgãos delegados, além de estarem devidamente lacradas. Para saber se o equipamento está em dia, observe se a balança tem o selo de “verificado até 2026 ou 2027”. Além disso, sempre desconfie de informações como peso e preço em inglês.

– Cuidado com comércios irregulares: Não compre artigos em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas, como fantasias e máscaras, podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade dos materiais usados na fabricação, à presença de partes pequenas e à existência de bordas cortantes. A fiscalização do comércio informal é de competência da Polícia Federal, não do Ipem/SP.

Orientação ao consumidor

O Ipem/SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos, entre eles, os embalados, têxteis e eletrodomésticos, além de orientações sobre itens que devem trazer o selo do Inmetro e sobre a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para fazer o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_consumo/g_consumo.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação ao consumidor, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. Na mesma data, Lula encaminhou ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano, com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.

A lei integra o Prospera MEI, pacote lançado pelo Governo Federal para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina dos microempreendedores individuais. A iniciativa pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

Já a PEC estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo. A proposta preserva os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e prevê que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes federados responsáveis pelos serviços.

PROSPERA MEI – O PLP nº 186/2026 altera a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece as regras do Simples Nacional, e atualiza o limite de receita bruta anual, o número de empregados que podem ser contratados pelos MEIs e as condições para a remissão de créditos de titularidade da União.

PERDÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO – A lei prevê a remissão integral dos débitos tributários federais dos MEIs de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício abrange o valor original das contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive dívidas ajuizadas ou parceladas.

A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prevê o perdão automático das dívidas, sem necessidade de solicitação pelo empreendedor à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

A remissão também alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não permite a devolução de valores já pagos. Os microempreendedores que tenham processos judiciais em andamento para contestar as dívidas deverão desistir das ações para obter a baixa definitiva, sem cobrança de honorários advocatícios pela desistência.

A medida poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 3,4 mil.

AUMENTO DO TETO DE FATURAMENTO – O limite anual de faturamento do MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também permite a contratação de até dois empregados, em vez de um.

O teto de faturamento não é atualizado desde 2018. Com a mudança, o microempreendedor poderá aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A mudança também pode beneficiar empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, que poderão voltar a se enquadrar como MEI, conforme as regras previstas na proposta.

MAIS OPORTUNIDADES NAS COMPRAS PÚBLICAS – A proposta amplia as oportunidades de contratação de pequenos negócios pelo poder público. O valor das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte sobe de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.

O texto também prevê preferência nas licitações para MEIs em contratos de até R$ 25 mil. No Contrata+Brasil, o limite por serviço passa de R$ 13.098,41 para R$ 25 mil, um aumento de aproximadamente 91%. A plataforma aproxima os microempreendedores individuais dos órgãos públicos que precisam contratar serviços.

Até 13 de outubro de 2026, o programa havia registrado 8.356 contratos finalizados, que somavam R$ 47,9 milhões. Ao todo, eram 24.537 MEIs e 2.744 órgãos cadastrados, além de 245 oportunidades abertas.
CONFIRA O QUE MUDA COM O PLP 186:

● Perdão de dívidas – remissão integral dos débitos inscritos ou não na dívida ativa da União.
● Teto de faturamento – de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
● Contratação de empregados – até dois funcionários, em vez de um.
● Compras públicas – limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
● Contrata+Brasil – teto de valor para contratações de MEIs subirá de R$ 13 mil para R$ 25 mil.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta por 461 votos a 4.

O Prospera MEI também reúne outras medidas, como a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras; apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, por meio do PixMEI, com limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030; e dispensa da emissão de notas fiscais nas vendas de MEIs para pessoas físicas. Os nanomeis ficam dispensados de emitir notas fiscais em todas as vendas e também de criar CNPJ.

GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO – A PEC encaminhada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional acrescenta os §§ 21 a 23 ao artigo 166 da Constituição Federal para prever a destinação de parcela dos recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano.

Pela proposta, o Poder Executivo Federal destinará, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada para essa finalidade. O valor correspondente deverá ser alocado em categoria de programação específica no projeto de lei orçamentária do respectivo exercício.

A medida prevê a transferência obrigatória dos recursos aos entes federados titulares dos serviços de transporte coletivo, nos termos da lei, e preserva o percentual destinado às ações e aos serviços públicos de saúde previsto na Constituição Federal.

Como referência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela regra proposta, cerca de R$ 12 bilhões seriam destinados ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo, montante com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.

A proposta busca ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, reduzindo as barreiras impostas pelo custo das tarifas. Também destaca a importância da gratuidade para o direito dos trabalhadores ao lazer, ao convívio familiar e à saúde, especialmente no contexto da aprovação do fim da escala 6×1.

Os dispositivos relativos à destinação dos recursos produzirão efeitos a partir da lei orçamentária anual de 2027. Segundo a justificativa da proposta, a medida não implica aumento da despesa primária nem afeta a meta de resultado primário, pois prevê a destinação de recursos dentro do montante de emendas parlamentares impositivas já estabelecido na Constituição Federal.