1

EXCESSO DE TELAS PODE AFETAR SAÚDE MENTAL DOS IDOSOS, REVELA PESQUISA

 

Foto de Kampus Production no Pexels

Muito se tem falado e estudado sobre a consequência do excesso de telas nas crianças, porém, o uso excessivo dessas tecnologias pode prejudicar a saúde mental do idoso. Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgada em 2023 concluiu que esse tipo de vício está relacionado a uma piora na saúde mental dos 60+.

Os resultados da pesquisa mostraram, de forma inesperada, a presença da nomofobia (medo de ficar longe do celular) em idosos. Considerando apenas os estudos que avaliaram crianças, 72% delas constataram aumento da depressão associado ao abuso da exposição a telas neste grupo.

Uma possível explicação dessa relação é o aumento do tempo em frente às telas no dia a dia, após a pandemia de covid-19. As telas são, cada vez mais, utilizadas para trabalho, entretenimento e estudo.

 

 

 

 

 

 

 

Uma outra pesquisa realizada pela Nielsen, uma empresa americana de estudos e pesquisas de mercado e análise de dados, revela que os idosos americanos são mais dependentes de telas do que os jovens e passam muitas horas em frente a elas. “Pesquisadores de ambas as instituições entram em acordo quando mostram que os sintomas mais comuns desse uso sem cautela causam estresse, depressão e ansiedade”, reforça o presidente do Cebap (Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas) Edmar Policarpo Junior.

O Cebap listou alguns dos principais efeitos negativos desse excesso digital:

●     Isolamento Social: O uso excessivo de celulares pode levar os idosos a se isolarem do convívio social real. O tempo que passam online muitas vezes substitui as interações face a face, resultando em sentimentos de solidão e depressão.

●     Dificuldades Cognitivas: O constante uso de dispositivos digitais pode afetar a capacidade cognitiva dos idosos, levando a problemas de memória e concentração. Isso pode ser agravado pela exposição a notícias falsas ou informações incorretas.

●     Riscos à Segurança: A falta de compreensão das ameaças online pode tornar os idosos alvos fáceis para fraudes e golpes. Eles podem compartilhar informações pessoais sensíveis ou serem enganados por golpistas que se aproveitam de sua falta de experiência digital.

●     Problemas de Saúde Física: O uso excessivo de dispositivos móveis muitas vezes leva a problemas de saúde física, como dores no pescoço, nas costas e nos olhos, devido à má postura e à exposição prolongada às telas.

●     Desconexão das Atividades do dia-a-dia: Muitos idosos acabam negligenciando tarefas essenciais, como preparar refeições, tomar medicamentos ou manter uma rotina saudável, devido à distração causada pelos dispositivos digitais.

Solução

O equilíbrio entre os pilares: alimentação, exercícios físicos, sono de qualidade, estudo e socialização é fundamental para se manter a qualidade de vida. O uso do celular ou do computador é saudável, desde que não absorva as outras faces da vida.

É importante que a família fique atenta, percebe até que ponto seus idosos estão usando o celular de modo funcional ou quando já ultrapassou o limite de tempo e o uso tornou-se um vício.

 

 

 

 




Câncer de colo do útero: a ameaça silenciosa que pode ser evitada com Papanicolau e vacina

 

O câncer de colo do útero é conhecido como uma das doenças mais silenciosas entre as mulheres. Em sua maioria, é causado pelo vírus do HPV (Papilomavírus humano), que invade as células do colo do útero e se espalha sem causar sintomas aparentes. Na fase inicial, a doença não gera sinais claros, tornando a detecção precoce essencial para salvar vidas. Quando os sintomas se manifestam, geralmente incluem dor no baixo ventre, sangramentos e desconforto durante a relação sexual, além de possíveis verrugas genitais, explica Paola Alexandra Reghine Giorjão de Godoy, ginecologista da Hapvida. Por isso, a prevenção e o diagnóstico precoce são fundamentais.

Um dos principais aliados no combate ao câncer de colo do útero é o exame Papanicolau, também conhecido como colpocitologia oncótica. Esse exame consiste na coleta de células do colo do útero para verificar a presença de alterações celulares que podem indicar o desenvolvimento de câncer, conta Paola. “O Ministério da Saúde recomenda que mulheres com vida sexual ativa iniciem o exame aos 25 anos, com intervalo de três em três anos, desde que os dois primeiros exames consecutivos estejam dentro da normalidade”, afirma.

As mulheres sexualmente ativas devem manter a periodicidade do exame até os 64 anos, incluindo as em relacionamentos homoafetivos que utilizam objetos de penetração compartilhados, recomenda a médica. Isso porque o Papanicolau pode ser o exame que detecta precocemente a doença e possibilita o tratamento eficaz, tornando-se um instrumento vital de prevenção. O câncer de colo de útero é a quarta causa de mortes de mulheres por câncer no Brasil, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

“Infelizmente, muitas mulheres ainda têm receios ou dúvidas sobre o exame ginecológico, o que pode levar ao adiamento de sua realização. Para desmistificar o Papanicolau, é essencial que as consultas ginecológicas esclareçam a importância do exame e seu papel no rastreamento de uma doença que, quando detectada precocemente, é altamente tratável”, frisa a ginecologista. A orientação sobre como o exame é realizado, sempre respeitando a anatomia feminina, pode ajudar a proporcionar mais segurança e conforto durante o procedimento.

Vacina contra o HPV

Outro fator fundamental na prevenção do câncer de colo do útero, de acordo com Paola, é a vacina contra o HPV. Disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), a vacina é recomendada para meninas e meninos entre 9 e 14 anos, sendo aplicada em dose única. A vacina também é indicada para pessoas imunodeprimidas, vítimas de abuso sexual e usuários de PrEP (profilaxia pré-exposição ao HIV), com esquemas vacinais específicos. A vacinação previne contra os tipos mais comuns do HPV, responsáveis por grande parte dos casos de câncer de colo do útero.

“A vacina quadrivalente oferecida pelo SUS abrange os quatro tipos mais frequentes de HPV, e a versão nonavalente, disponível na rede privada, amplia a proteção para outros tipos do vírus”, ressalta a ginecologista. Além do exame e da vacina, a adoção de hábitos de vida saudáveis também pode ajudar na prevenção do câncer de colo do útero. O uso de preservativos durante as relações sexuais é uma medida importante para evitar a infecção pelo HPV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

De acordo com a ginecologista, a prevenção deve ser prioridade, uma vez que o HPV é a principal porta de entrada para outras ISTs, e a infecção por determinados tipos do vírus pode aumentar o risco de desenvolvimento do câncer de colo do útero. “É importante destacar que o HPV é composto por diversos subtipos, e não todos estão relacionados ao câncer de colo do útero. No entanto, o vírus responsável pelas verrugas genitais e o que causa o câncer podem coexistir no organismo. O diagnóstico de HPV não impede a vacinação, e a mulher que já tomou um tipo de vacina pode se beneficiar de outras, caso tenha sido infectada por diferentes subtipos do vírus”, frisa.

Avanços no horizonte

O Ministério da Saúde, segundo Paola, também está estudando a possibilidade de substituir o exame Papanicolau por um teste de DNA do HPV, realizado a cada cinco anos, ampliando ainda mais o rastreamento e a prevenção. A implementação dessa nova estratégia, que está em fase de aprovação, pode representar um avanço significativo no combate ao câncer de colo do útero no Brasil.

Portanto, a prevenção do câncer de colo do útero envolve uma combinação de cuidados, como o exame Papanicolau regular, a vacinação contra o HPV e a adoção de hábitos saudáveis, como o uso de preservativos. A detecção precoce e a proteção contra o HPV são essenciais para salvar vidas e reduzir a incidência dessa doença silenciosa.

Sobre a Hapvida

Com cerca de 80 anos de experiência, a Hapvida é hoje a maior empresa de saúde integrada da América Latina. A companhia, que possui mais de 69 mil colaboradores, atende quase 16 milhões de beneficiários de saúde e odontologia espalhados pelas cinco regiões do Brasil. Todo o aparato foi construído a partir de uma visão voltada ao cuidado de ponta a ponta, a partir de 88 hospitais, 77 prontos atendimentos, 341 clínicas médicas e 291 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial, além de unidades especificamente voltadas ao cuidado preventivo e crônico. Dessa combinação de negócios, apoiada em qualidade médica e inovação, resulta uma empresa com os melhores recursos humanos e tecnológicos para os seus clientes.

 

 




A partir deste dia 31 de março, medicamentos sofrem reajustes nos preços

 

 

 

O reajuste anual dos preços dos medicamentos começa a ser aplicado a partir de 31/03 (segunda-feira), em todo o território nacional. De acordo com autorização do Governo Federal os produtos genéricos não sofrerão reajuste, mantendo-se como uma alternativa mais acessível para os tratamentos de saúde.

De acordo com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMAS), o reajuste é realizado pela regulação da CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos em razão da inflação acumulada e do custo de produção da farmácia.




PÉ-DE-MEIA: CAIXA INICIA PAGAMENTO DO INCENTIVO MATRÍCULA A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA

 

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (31), o pagamento do Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Governo Federal. O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. Neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes.

A parcela será creditada em conta Poupança CAIXA Tem aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos estudantes e os valores poderão ser movimentados preferencialmente pelo aplicativo CAIXA Tem.

Neste mês serão pagas também parcelas remanescentes de 2024 dos Incentivos Conclusão e Enem, bem como do Incentivo Frequência.

O pagamento será realizado de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante. Confira o calendário de pagamento:




Acolhendo a neurodiversidade: Estratégias para a inclusão de crianças autistas no ambiente escolar 

 

 
Dia Mundial da Conscientização do Autismo (2 de abril) destaca a importância de promover um ambiente verdadeiramente inclusivo para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), inclusive na escola. Claudia Peruccini, gerente pedagógica da Red Balloon, reforça que a inclusão vai muito além de permitir a presença de alunos autistas na escola, trata-se de criar um espaço onde todas as crianças se sintam compreendidas, seguras e acolhidas. “Incluir é compreender as necessidades individuais de cada aluno e criar estratégias que respeitem seu ritmo e suas habilidades. Quando conseguimos adaptar o ambiente e a metodologia de ensino, a criança se sente valorizada e parte integrante do grupo,” ressalta.

Um dos pontos centrais é a adaptação dos espaços físicos para tornar a escola um ambiente seguro e confortável. Peruccini sugere a criação de áreas de autorregulação, onde os alunos possam se retirar em momentos de sobrecarga sensorial, além de tornar as salas de aula mais previsíveis e organizadas para minimizar o desconforto causado por estímulos externos.

Outro fator essencial é a formação contínua dos educadores. É fundamental que professores e equipe pedagógica sejam capacitados para identificar as necessidades específicas dos alunos autistas, aplicando estratégias de ensino individualizadas e promovendo um ambiente de respeito e colaboração. Além disso, a parceria com a família faz toda a diferença. “É preciso caminhar juntas. Quando criamos uma rede de apoio consistente, conseguimos promover um aprendizado mais natural e saudável para os estudantes no espectro,” reforça Claudia.

Promover um ambiente inclusivo beneficia não só os alunos autistas, mas toda a comunidade escolar, reforçando valores como empatia, respeito e cooperação. Afinal, cada criança é única e tem um potencial extraordinário, que pode florescer em um ambiente verdadeiramente acolhedor.

“Quando a escola acolhe a diversidade, todos os estudantes crescem. Incluir não é apenas um ato de empatia, é um compromisso com o desenvolvimento integral de cada criança,” conclui a pedagoga.




Como reforçar a imunidade de crianças em idade pré-escolar?

 

 
 

Os primeiros anos de vida são essenciais para o desenvolvimento da imunidade infantil. Até os 3 anos, o organismo ainda está aprendendo a se defender, tornando comum que as crianças adoeçam com frequência. Nessa faixa etária, elas podem apresentar de oito a 12 infecções respiratórias virais por ano, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), principalmente aquelas que frequentam creches ou escolas.

Resfriados, viroses e infecções aparecem justamente porque o contato social mais intenso expõe os pequenos a novos agentes externos. Além disso, a pele sensível pode sofrer com irritações, assaduras e picadas de insetos, tornando a precaução diária ainda mais importante. “A combinação de alguns cuidados permite atravessar essa fase com mais tranquilidade, garantindo que os pequenos cresçam saudáveis, fortes e protegidos”, comenta Estefânia Furtado, sócia-fundadora da Verdi Natural, referência em cosméticos naturais para toda a família.

Uma alimentação equilibrada, por exemplo, é fundamental para a manutenção da saúde em um período tão delicado de formação. Com o suporte nutricional adequado, ela pode ser suplementada, oferecendo às crianças aquelas doses extras de vitaminas e minerais para fortalecer o sistema imunológico. O Gummy Multivitamínico Kids é uma opção prática e saborosa da Verdi Natural, com a combinação adequada de vitaminas A, C, D, E, C, K, B6, B12, ferro, magnésio e zinco — além de ser divertido pelo formato de “ursinho”.

Já para o alívio de picadas de inseto, coceiras e outras irritações da pele, por exemplo, Estefânia indica a combinação de ingredientes naturais como Candelilla, Calêndula, Camomila e Óleo Essencial de Melaleuca — todos presentes no Magic Balm. Esse bálsamo foi formulado para proporcionar alívio imediato em bebês e crianças pequenas, um aliado prático para ajudar pais e cuidadores no dia a dia.

“Pequenas escolhas fazem toda a diferença no bem-estar das crianças, e buscar alternativas naturais e seguras para aliviar desconfortos comuns dessa fase é uma excelente forma de protegê-las sem recorrer a soluções agressivas”, conclui a executiva.

Sobre a Verdi Natural

Fundada em Santa Catarina em 2019, a Verdi Natural é uma empresa brasileira dedicada à produção de cosméticos naturais e saudáveis para toda a família, com foco especial nos pequenos. Seus produtos são formulados com matérias-primas de alta qualidade, ricas em nutrientes e propriedades hidratantes, calmantes e regeneradoras, promovendo a saúde e o bem-estar desde os primeiros momentos de cuidado. Comprometida com o meio ambiente e a sustentabilidade, as embalagens são 100% recicláveis e a Verdi Natural não usa parabenos, sulfatos, petrolatos, fragrâncias e corantes artificiais em suas formulações. A marca é focada em produtos não testados em animais, buscando sempre oferecer alternativas seguras e eficazes para os cuidados diários.




Municípios podem se inscrever até 31 de março para receber recursos federais em saúde, educação e mobilidade

 

 

 

Investimento total é de R$ 49,2 bilhões em diversas modalidades. Foto: Angelo Miguel/MEC

 

Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destinará recursos para projetos nas áreas de educação e saúde. O programa, coordenado pelo Governo Federal, prevê investimento total de R$49,2 bilhões em diversas modalidades, como infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, ciência e tecnologia e Água para Todos.

As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov

EDUCAÇÃO — Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investirá R$2,3 bilhões para financiar a construção de 500 novas creches e pré-escolas, além da aquisição de mil novos ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Todos os municípios podem participar da seleção para ambas as iniciativas, enquanto o DF está apto apenas para o financiamento de creches e pré-escolas.

Para a construção de creches e pré-escolas, o MEC destinará R$1,75 bilhão. As capitais e o DF podem apresentar até dez propostas, enquanto os demais municípios podem enviar uma proposta cada. As unidades atenderão até 188 crianças de zero a cinco anos em dois turnos ou 94 em período integral. A previsão é de criar até 94 mil novas vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral.

Para os ônibus escolares, serão destinados R$500 milhões para a compra dos veículos. Cada município pode solicitar um ônibus, com modelos que variam entre 13 e 59 lugares. A iniciativa busca garantir o transporte de 120 mil alunos e reduzir a evasão escolar, especialmente na zona rural.

SAÚDE — Na saúde, o Novo PAC Seleções financiará a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando e modernizando a rede de atendimento.

Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta e, se necessário, enviar documentação complementar. O Ministério da Saúde disponibilizou um Manual de Orientações com detalhes sobre os procedimentos do edital, acessível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Cada modalidade possui regras próprias e alguns fatores podem ser decisivos para a aprovação das propostas. Municípios já selecionados em 2024 podem participar novamente — mas aqueles com bom andamento nos processos de licitação das obras previamente aprovadas podem ter prioridade, considerando a publicação do edital de licitação até 15 de abril de 2025.
CIDADES — Na modalidade Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes, o Novo PAC destina R$22,6 bilhões. Esses investimentos abrangem abastecimento de água, esgotamento sanitário urbano, urbanização de favelas, renovação de frotas e ações preventivas a desastres naturais.
De acordo com o Ministério das Cidades, as seleções de cada obra serão realizadas à medida que os projetos apresentarem os requisitos necessários. O processo seletivo vai incluir análise de enquadramento, avaliação por agentes financeiros e revisão técnica antes da validação final.

 




CDHU prorroga campanha de regularização de dívidas até 31 de maio

 

 

A Campanha de Regularização de Contratos 2024, lançada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), foi prorrogada até 31 de maio de 2025, prazo final para mutuários que precisam regularizar pendências financeiras em contratos aproveitem as facilidades que a campanha oferece.

A iniciativa, que teve inicio em novembro de 2024, tem como objetivo reduzir a inadimplência e regularizar as prestações em atraso do financiamento habitacional realizado pela Companhia.

Para os acordos e alterações processuais, não haverá incidência de juros de mora ou de multa por atraso. O pagamento dos débitos atualizados será parcelado até o final do prazo remanescente dos contratos, sem aplicação de juros remuneratórios. Será necessário o pagamento de uma entrada mínima, de acordo com o tamanho do atraso:

* Atraso de até duas mensalidades, o débito deverá ser quitado à vista;
* Nos contratos ativos com três a 24 atrasos sem acordo prévio, deverá ser paga uma prestação de entrada;
* Mutuários com atrasos de três a 24 parcelas, mas que já tenham realizado acordo e descumprido, deverão pagar duas prestações de entrada;
* Para situações com mais de 24 parcelas em atraso, a entrada será de três prestações.

Em todos os casos, a entrada poderá ser substituída pelo valor de 5% do total da dívida, prevalecendo o que for menor. Também será possível optar pelo pagamento à vista, sem incidência de juros ou multa.

Após o término da campanha, as regras para acordo voltam ao praticado regularmente pela Companhia: o valor de entrada corresponde a 10% do valor da dívida, além da incidência de juros e multa por atraso, conforme as cláusulas contratuais.

Outra facilidade importante é a possibilidade de o mutuário fazer a portabilidade para as regras atuais de financiamento da CDHU, que estipulam o teto de 20% da renda familiar para as parcelas mensais, além de estipular juro zero para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.

A campanha também é uma boa oportunidade para regularizar a situação de transferências não formalizadas junto à CDHU. Pessoas com contratos de gaveta deverão apresentar toda a documentação que comprove o direito à posse do imóvel. Após esse processo, serão aplicadas as regras atuais de financiamento da CDHU, com teto de 20% da renda salarial e sem juros, até o prazo remanescente do contrato.

Há também a possibilidade de acordos para situações específicas e menos recorrentes, como refinanciamento de contratos encerrados com débitos, situações judicializadas ou levadas a Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC), novação de dívidas e conversão de contratos especiais.

Os mutuários com pendências estão recebendo uma carta boleto informando sobre a campanha e já com o melhor valor de acordo para cada situação. Ao pagar o boleto recebido, automaticamente o contrato é convertido para as regras do acordo. Os moradores podem conferir a autenticidade do boleto no validador do site da CDHU.

Outra possibilidade é que o interessado acesse, proativamente, o site da Companhia diretamente no link. Ao preencher as informações do contrato, o sistema irá apresentar, automaticamente, a situação mais vantajosa para o cidadão, de acordo com a característica da dívida. Em caso de dúvidas, o interessado pode ligar para o Alô CDHU (0800 000 2348) ou ir diretamente aos postos de atendimento na capital ou nas gerências regionais. A lista de endereços está disponível no link.




Unimed Assis promove ações de Medicina Preventiva no mês de março

 

No mês de março, a Unimed Assis intensificou suas ações de Medicina Preventiva, levando orientações e cuidados de saúde para diversos públicos. As atividades aconteceram tanto na Academia da Medicina Preventiva quanto em empresas parceiras, reforçando o compromisso com a promoção da qualidade de vida.

Entre as iniciativas realizadas, destaca-se o evento de Tai Chi Chuan e expressão corporal, promovido no início do mês na Academia da Medicina Preventiva com os beneficiários do programa “Doce Vida” e “Vida Ativa”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Além disso, a equipe da Medicina Preventiva marcou presença na indústria Tereos nos dias 11 e 12, onde foram oferecidos serviços como aferição de pressão, medição de índices corporais e bioimpedância, dinâmicas e orientações sobre o estresse.

Nos dias 18 e 19, a equipe esteve presente na empresa TCM, onde realizou aferição de pressão arterial, exames de glicemia e lipidograma, além de bioimpedância.

Já no dia 19, a psiquiatra Dra. Marislene Santos esteve na empresa Hangel para uma palestra sobre a importância da saúde mental da mulher. O encontro reforçou a necessidade do cuidado com a saúde emocional e trouxe reflexões sobre o impacto do bem-estar psicológico no dia a dia das mulheres.

A Unimed Assis segue investindo em ações preventivas através do programa Controle Empresarial, proporcionando cuidado para seus beneficiários e empresas parceiras. A Medicina Preventiva é um pilar essencial para a promoção da saúde e qualidade de vida.

 




Detran-SP abre processo seletivo para 1º mandato das JARIs sob novo modelo

 

 

São Paulo, 26 de março de 2025 – O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou, na última segunda-feira (24), no Diário Oficial do Estado, edital que dá início à nova fase das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs). O documento convoca representantes da sociedade e de entidades com atuação comprovada na área de trânsito para processo seletivo que irá compor as novas juntas a partir de maio. As inscrições vão até o final de março e o mandato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Ao todo, são previstas 14 vagas para a sociedade civil: metade para pessoas com conhecimento na área de trânsito e, no mínimo, nível médio de escolaridade, e outra metade para representantes de entidade ligada à área de trânsito, com atuação comprovada. A participação na JARI não gera vínculo empregatício, mas os integrantes receberão gratificação conforme a legislação estadual. Detalhes estão no edital.

Interessados devem se inscrever e enviar a documentação até segunda-feira, 31 de março. A análise e classificação dos candidatos aptos a concorrer, de acordo com a avaliação de critérios específicos estabelecidos no edital, como experiência na área de trânsito, formação acadêmica e conhecimento da legislação vigente, será conduzida pela Comissão de Análise e Classificação da JARI do Detran-SP.

Esta é a primeira seleção para JARI desde a reforma do Detran-SP, que enxugou o número de juntas de recursos de 65 para 7, ao adotar um modelo de especialização temática em substituição ao critério de divisão regional. Com servidores de todo o estado em atuação remota e sede administrativa na capital, as JARIs passam a ser organizadas por matéria — como processos relacionados à alcoolemia, suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é aprimorar a análise e julgamento dos cerca de 7.000 recursos interpostos todos os meses por condutores que contestam penalidades aplicadas pelo Detran-SP.

“Essa reestruturação fortalecerá a governança e a integridade dos processos, permitindo uma gestão mais eficiente e criteriosa das decisões. Com isso, esperam-se ganhos significativos em qualidade, transparência e coerência nos julgamentos”, afirma Tercílio Faria, coordenador de Processamento da Infração da Diretoria de Fiscalização de Trânsito do Detran-SP.

Além da especialização, o novo modelo prevê uma significativa redução no número de integrantes das JARIs. A estrutura das juntas, antes com 260 pessoas, agora terá 36. Serão três nomes destacados por unidade julgadora, que ainda contará com o apoio de servidores do Detran-SP responsáveis pela Presidência das JARIs e pelo suporte técnico administrativo. Os julgamentos serão realizados de forma virtual, o que dispensa deslocamentos, simplifica a tomada de decisões e dá mais agilidade ao processo.

Como órgão colegiado, as JARI devem ser formadas por três integrantes de diferentes origens: uma pessoa com conhecimento na área de trânsito, um representante do Detran-SP e um membro de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito.

A seleção final dos nomes, a partir da lista de candidatos avaliados como aptos, será feita pelo presidente da autarquia, vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). A previsão é que os novos membros sejam nomeados em 25 de abril, com posse marcada para 2 de maio.

Histórico das JARIs 

As JARI foram criadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, para atuar como “órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas”. Em outras palavras, constituem uma primeira instância para o julgamento de recursos. Caso o processo não se encerre nas JARIs, em virtude de o interessado recorrer do julgamento, o recurso seguirá para avaliação no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), em segunda e última instância administrativa.

Antes de encaminhar um recurso às JARI, o cidadão autuado tem direito à defesa prévia, quando são avaliadas, pelo Detran-SP, questões formais e materiais relacionadas à infração cometida.