A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Exército adote cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos em colégios militares de todo o país. A decisão decorre de uma ação civil pública do MPF contra a Força Armada, que vinha se apegando a uma interpretação equivocada da legislação para negar a reserva de vagas nos concursos a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou pessoas com deficiência. Cabe recurso contra a sentença.

Os agricultores familiares que queiram participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já podem enviar as propostas da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O anúncio da abertura do sistema PAANet foi realizado na tarde desta terça-feira (18).

“Estamos neste momento consolidando a volta do PAA, um dos grandes instrumentos do governo federal para que a gente possa contribuir para a produção de alimentos e, consequentemente, erradicar a fome no Brasil.  Agora vamos abrir a chamada e só para a Conab serão R$ 500 milhões”, destaca o presidente da Companhia, Edegar Pretto. Durante o evento, o presidente ainda lembrou que há expectativa de o país registrar uma safra recorde de grãos. “Com isso, mais feijão, mais arroz, mais hortaliças, mais frutas sendo produzidas é a possibilidade de preço menor para os consumidores”.

Além do presidente, participaram do evento os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, além da diretora Administrativa, Financeira e de Fiscalização Companhia, Rosa Neide, e dos diretores da estatal de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, e de Gestão de Pessoas, Lenildo Morais, e a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine.

Coordenado pelo MDS, em parceria com os ministérios do MDA e da Fazenda, e executado pela Conab, além de estados e município, o Programa visa o incentivo à agricultura familiar e a promoção da inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda. Neste ano, a Conab irá realizar a contratação das propostas classificadas divididas em grupos, sendo um para os projetos apresentados por povos indígenas, comunidades quilombolas e PCTs, o outro para propostas de assentados da reforma agrária e um terceiro grupo contemplando a agricultura familiar de forma ampla.

“Na retomada do PAA, em 2023, para contemplar todos os núcleos prioritários primeiro se atendia um grupo, depois outro e assim sucessivamente. Agora a grande inovação é fazer como em pizza, de forma em que se atende simultaneamente a todos os grupos”, explicou Teixeira.

Ao mesmo tempo em que busca fortalecer a agricultura familiar no país, o PAA também auxilia no combate a insegurança alimentar e nutricional, uma vez que os alimentos adquiridos pela Companhia são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.

“A gente já fechou 2023 com 24,4 milhões de pessoas na segurança alimentar. Provável que tenhamos alcançado próximo a 29 milhões agora em 2024. Ao trabalhar nesse caminho, incentivar a alimentação saudável. Nós queremos um povo saudável, um povo que tenha também a condição de contribuir para tirar da miséria e da pobreza pessoas que dão duro no campo”, reforçou o ministro do MDS.

De acordo com a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, quando o recurso público é destinado para agricultura familiar, se está investindo na produção de alimentos e na diversidade alimentar. “O que a gente precisa fazer é se proteger das intempéries internacionais, a gente precisa ter muitas condições internas. Como a gente enfrenta isso? Produzindo comida para comer aqui. Quem faz isso? É a agricultura familiar, são os povos e comunidades tradicionais, são os povos indígenas. E para além de produzir alimentos para nós consumirmos, para compor um prato saudável, diverso, que mostra as nossas raízes, a nossa biodiversidade, nós estamos atuando em algo que é fundamental que é atacar as raízes das desigualdades e da pobreza no Brasil. É assim que a gente muda de fato de maneira sustentável o nosso país”, ressalta Recine.

Os critérios de pontuação para participar do PAA foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA) e publicados no Diário Oficial desta terça. As cooperativas e associações devem enviar os projetos para a Companhia por meio do PAANet até o próximo dia 20 de março.

“Os recursos que o MDS está repassando à Conab serão distribuídos em 3 formas de compra de alimentos. A primeira é a Compra com Doação com Doação Simultânea, que são R$ 400 milhões dessa chamada que estamos abrindo hoje. Outros R$ 70 milhões serão destinados a atendimento às cozinhas solidárias, e R$ 30 milhões destinados à compra de sementes crioulas”, detalha o diretor da Companhia, Silvio Porto.

Entre as documentações exigidas, tanto as cooperativas e associações quanto seus cooperados e associados devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP jurídica ou familiar) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF jurídica ou familiar). No caso de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais a Conab também é aceito o Número de Identificação Social (NIS), e para os assentados é permitido o uso do Registro de Beneficiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Cada organização fornecedora poderá acessar o limite de R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil. Em caso de dúvidas ou de necessidade de outras informações sobre a elaboração e a inscrição dos projetos, as cooperativas podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada estado.

Uma nova edição do programa “Amamente seu Bebê” ocorreu no dia 14 de fevereiro, na sede da Unimed Assis. O programa é desenvolvido pelo setor de Medicina Preventiva da Unimed Assis, por meio de oficinas pré-agendadas, e tem como objetivo incentivar a prática da amamentação, com ações focadas na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.

As oficinas são ministradas pela fonoaudióloga Adriana Garrossini, que ensina as melhores práticas e oferece apoio essencial no processo de amamentação, esclarecendo as principais dúvidas, destacando a relevância do aleitamento para a saúde do bebê e da mãe.

“Durante as oficinas, as mães e pais aprendem técnicas que tornam a amamentação mais fácil, promovendo a continuidade do aleitamento materno pelo maior tempo possível e prevenindo o desmame precoce. Além disso, as oficinas estimulam uma maior interação entre mãe e filho e auxiliam na compreensão de mitos e verdades sobre essa fase”, explica a fonoaudióloga Adriana Garrossini, especialista em aleitamento materno.

Podem participar das oficinas mães com até 30 dias após o nascimento do bebê, beneficiárias do plano de saúde Unimed Assis, com encontro agendado pelo telefone 18 99775 4244 ou diretamente no atendimento da Unimed, na Av. Walter Antonio Fontana, 1977, em Assis.

A Parceiros da Educação, Organização da Sociedade Civil (OSCIP) que atua no segmento educacional, lançou um edital que tem por objetivo selecionar três redes municipais de ensino público do estado de São Paulo para implementação gratuita do Programa de Apoio a Redes Municipais. O projeto viabiliza a elaboração e realização de ações estruturantes e transformacionais por meio de parcerias com secretarias municipais de educação. As redes devem assumir o compromisso de pactuar o trabalho colaborativo num período estimado de cinco anos, para alcançar resultados impactantes. Podem participar do edital cidades que tenham o mínimo de 05 e o máximo de 70 escolas compondo sua rede de ensino municipal.

O programa nasceu em 2013, em resposta ao anseio de aumentar o alcance e o impacto do trabalho colaborativo com as escolas. Em São Paulo, oito cidades já contam com o programa: Bertioga, Espírito Santo do Pinhal, Itaquaquecetuba, Ituverava, Lençóis Paulista, Mogi Mirim, Santo André e Santos, com registros de evoluções importantes nos índices educacionais.

“Seu diferencial está na construção de diretrizes em parceria com a gestão em exercício, porém de modo a transpassar qualquer governo. Isso porque o programa proporciona altos índices de aprendizagem, trocas e integração para todos os atores envolvidos. A intenção é alimentar o crescimento de uma massa crítica de pessoas altamente engajadas, que serão protagonistas em suas redes, capazes de compreender e sustentar as etapas de construção e reconstrução”, destaca Herbert Lima, líder da equipe do Programa Redes Municipais da Parceiros da Educação.

Referência no segmento, Lima é ex-Secretário Municipal de Educação de Sobral, município do estado do Ceará que se destacou e virou modelo nacional e internacional de educação, com um trabalho que, direcionado à formação continuada de gestores, coordenadores e técnicos educacionais, e à implementação da política de desenvolvimento das competências socioemocionais, alcançou o primeiro lugar do Brasil no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no IOEB (Índice de Oportunidades Educacionais Brasileiras).

Detalhes do Programa de Redes Municipais

O Programa de Redes Municipais tem como um dos pilares a crença de que toda secretaria de educação precisa ter uma atuação sistêmica, de modo que cada iniciativa tenha propósitos integradores e que caminhem rumo à melhoria da qualidade da educação pública. Para esse alcance, o projeto contempla quatro grandes objetivos: alfabetização plena de todos os alunos na idade certa (até os 7 anos); aprendizado dos alunos na idade/série adequada; alunos frequentes, que não evadem e não abandonam; e rede com equidade entre alunos e escolas.

Durante os cinco anos de realização do programa, nove iniciativas são colocadas como condicionantes:

• Implementação de ações voltadas para garantir que todas as crianças da rede municipal de ensino sejam alfabetizadas até o 2º ano do Ensino Fundamental, com metodologias que assegurem base sólida para o desenvolvimento de aprendizagens subsequentes.
  • Elevação dos níveis de aprendizado dos estudantes nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, com foco na melhoria contínua do desempenho dos alunos em avaliações externas como o IDEB e outras avaliações de aprendizado.

• Garantia da formação contínua e o suporte pedagógico aos docentes e gestores das escolas municipais, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino, com implementação de processos de capacitação focados em práticas pedagógicas inovadoras, gestão educacional e metodologias de ensino eficazes.
• Implantação de gestão educacional eficiente, com foco em monitoramento, avaliação e prestação de contas, assegurando que os resultados obtidos sejam baseados em dados concretos e contínuos.
• Estabelecimento de redes de colaboração entre as escolas municipais, que estimulem a troca de boas práticas, desafios e soluções para problemas educacionais comuns.
• Garantia da qualidade do ambiente escolar e da infraestrutura de todas as escolas municipais, com salas de aula bem equipadas, ambientes de aprendizagem saudáveis e recursos pedagógicos modernos.
• Desenvolvimento de sistema de avaliações periódicas para acompanhar o progresso dos alunos, com a utilização de dados de aprendizagem para ajustar as práticas pedagógicas e identificar áreas de melhoria.
• Envolvimento das famílias e da comunidade local no processo educacional, com ações que valorizem a educação como um esforço coletivo.
• Assegurar sustentabilidade e continuidade do programa após os cinco anos de implementação, por meio do fortalecimento da capacidade local e da implementação de políticas públicas educacionais permanentes.

“Essas iniciativas permitirão integrar todos os componentes do sistema — gestão, currículo, professores, avaliação e comunidade — em um modelo colaborativo e baseado em dados, o que dará ao município a oportunidade de alcançar melhorias significativas e duradouras nos resultados educacionais. Mais do que disso, o programa permite adaptabilidade, inovação e respostas rápidas às necessidades emergentes, assegurando que as mudanças não sejam temporárias, mas parte de um movimento contínuo de transformação da educação”, reforça Lima.

Os municípios interessados em participar do processo de seleção passarão por algumas etapas. Além da inscrição, a análise de documentos, entrevistas com equipes técnicas e responsável pela Secretaria de Educação, bem como visita técnica e pactuação para formalização da parceria. O edital completo está disponível em www.parceirospelaaprendizagem.prosas.com.br até 10 de março.

A Santa Casa recebeu, nesta terça-feira (18), importantes equipamentos para a Maternidade, fruto de um projeto realizado pelo Rotary Assis Fraternal, em conjunto com o Subsídio Distrital da Fundação Rotária e o Distrito 4.510 do Rotary International. A entrega foi marcada por gratidão e reconhecimento à parceria entre a Santa Casa e o Rotary, que tem sido fundamental para a melhoria dos serviços prestados à comunidade.

A doação incluiu um cardiotocógrafo, cinco aquecedores portáteis, um armário guarda-volumes e dois sonares de asculta fetal, reforçando o compromisso da instituição com a qualidade da assistência às gestantes e recém-nascidos.

A iniciativa contou com a participação da presidente do Rotary Assis Fraternal, secretária do conselho de administração e presidente do Grupo de Voluntariado da Santa Casa, Dulce Stoppa Thomé, além de diversas rotarianas e do provedor da Santa Casa, Arnaldo Thomé.

O cardiotocógrafo é um equipamento essencial para monitorar a saúde fetal, garantindo maior segurança para mães e bebês durante a gestação e o parto. Já os sonares de asculta fetal auxiliam no acompanhamento pré-natal, permitindo uma avaliação contínua do bem-estar do feto. Os aquecedores portáteis contribuem para o conforto térmico dos recém-nascidos, e o armário guarda-volumes proporciona mais organização e praticidade para a equipe da Maternidade.

“A Santa Casa de Assis agradece ao Rotary Assis Fraternal e ao Distrito 4.510 do Rotary International pelo apoio e a dedicação à saúde materno-infantil. Parcerias como essa são fundamentais para fortalecer a assistência hospitalar e garantir um atendimento cada vez mais humanizado e qualificado para a população”. (Texto distribuído pela diretoria da instituição).

O ceratocone é uma doença ocular que causa uma alteração progressiva no formato da córnea, alterando a sua anatomia e provocando distorções na visão. Progressivamente, a visão da criança pode ir diminuindo sem mesmo apresentar algum sinal externo ou sem haver qualquer queixa por parte da criança.

Conforme explica a oftalmologista pediátrica Marcia Beatriz Tartarella, membro do Departamento de Oftalmologia da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), a principal característica do ceratocone é a redução progressiva na espessura da parte central da córnea, que é empurrada para frente, formando uma saliência com o formato aproximado de um cone – e é por causa de seu formato que a patologia recebeu o nome de ceratocone. “Nos estágios mais avançados da doença, a córnea pode começar a esbranquiçar e a visão do portador de ceratocone diminui consideravelmente, podendo também ocorrer dor ocular aguda”, afirma. Por isso, ela diz que é de fundamental importância determinar um diagnóstico precoce, uma vez que crianças pequenas podem também ser afetadas por essa patologia.

Os sintomas do ceratocone incluem:

• Visão turva
• Mudanças frequentes no grau dos óculos ou lentes de contato
• Sensibilidade à luz
• Visão dupla
• Visão distorcida
• Comprometimento da visão noturna

A médica esclarece que são inúmeras as causas do ceratocone e ainda não muito bem determinadas, mas se sabe que o fator genético é uma delas, e a doença pode ocorrer sem que haja qualquer sinal. “Contudo, existe uma correlação grande do ceratocone com as crianças que são muito alérgicas. Em muitos casos, a alergia ocular pode predispor ao aparecimento do ceratocone, sendo muito importante, nessas situações, um tratamento rápido e eficaz, pois coçar os olhos, principalmente apertando-os com os dedos ou com o dorso da mão, ocasiona muitos danos à córnea, podendo levar a essa doença ocular”, enfatiza Marcia.

Dessa forma, ela ressalta que é preciso evitar que a criança coce os olhos. “Coçar o olho não é permitido! Existem formas de tratamentos, como colírios, para que o prurido e a coceira diminuam, evitando, assim, que a criança fique esfregando os olhos”, orienta a oftalmologista, salientando que este alerta quanto à alergia ocular é muito importante, pois a doença pode acometer crianças com apenas cinco anos de idade ou até mesmo menores. “E essa fase da vida é muito delicada, pois é o período de formação do desenvolvimento visual da criança”, completa a especialista.

Ela destaca que se o ceratocone ocorrer nessa idade, os danos à visão podem ser irreversíveis; por isso, em casos de alergia ocular dos filhos, é fundamental que os pais procurem o pediatra ou mesmo o oftalmologista pediátrico. “E para o caso do ceratocone já estar instalado, dispomos, atualmente, de tratamentos bastante modernos, que podem evitar a progressão da doença. São procedimentos oftalmológicos que trazem bons resultados se aplicados no momento correto”, pontua, explicando que, no início, o ceratocone pode ser tratado apenas com o uso de óculos ou lentes de contato para que a visão seja melhorada. “Os casos avançados e extremos podem exigir um transplante de córnea, por isso a importância da detecção e tratamento da doença o mais precocemente possível”, conclui Marcia.

Alimentos mais baratos e mesa dos brasileiros mais farta. Essas são algumas metas do Governo Federal, como reforçou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante entrevista concedida nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, ao programa “Voz do Brasil”.

Para aumentar a produção de alimentos e tornar os preços mais competitivos e adequados ao bolso da população, foi lançado, na semana passada, o programa Desenrola Rural, com o objetivo de permitir que produtores da agricultura familiar renegociem seus débitos, com descontos de 90% do valor da dívida, e, assim, possam voltar a ter acesso aos créditos agrícolas e incrementar a produção de alimentos que abastece a despensa dos brasileiros.

Segundo Paulo Teixeira, a maior parte da produção dos alimentos in natura no Brasil vem da agricultura familiar e do médio agricultor. No entanto, a estimativa é de que cerca de 1,3 milhão de agricultores no Brasil estão com alguma restrição de acesso ao crédito, o que dificulta ou inviabiliza a produtividade.

Com o Desenrola Rural, instituído pelo Decreto Nº 12.381, eles poderão não só sair da lista de devedores como ter acesso a empréstimos para produção e mecanização agrícola, com juros menores.

“O que a gente quer é que esses agricultores voltem a tomar crédito agrícola para produzir alimentos mais saudáveis para a mesa do povo brasileiro. E o crédito agrícola é muito generoso. Os juros no Brasil estão a 13,25%. Os juros do crédito agrícola são 3% para produzir alimentos e de 2% para os alimentos agroecológicos”, compara Paulo Teixeira.

Os produtores poderão consultar sua situação junto às instituições com as quais têm dívidas a partir da próxima segunda-feira, 24 de fevereiro. Aqueles que têm débitos inscritos na Dívida Ativa da União terão até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.

O ministro também falou do Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural), do Governo Federal, que faz parte do Novo Acordo de Mariana e que vai beneficiar agricultores e pescadores afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015.

ACORDO DE MARIANA – Agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG), em 2015, vão ser atendidos pelo PTR-Rural. O recurso é fruto de uma pactuação feita entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal e a Vale. Serão beneficiados aqueles que foram atingidos nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que estão a até cinco quilômetros do centro da calha dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Rio Doce ou na mancha de inundação do Rio Doce.

A partir do dia 6 de março, os beneficiados receberão o valor, que, durante 36 meses, será de um salário mínimo e meio, ou seja, R$2.277,00 por mês. Após esse período, nos 12 meses seguintes, eles vão receber um salário mínimo, ou seja, R$1.518,00 por mês.

O programa tem o potencial de atender 10 mil agricultores (as) familiares, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, além dos agricultores familiares atingidos pelo rompimento da Barragem no Fundão.

Para receber o benefício, porém, é preciso fazer o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), até o prazo limite de 6 de março. Este cadastro pode ser efetuado pela Internet. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-000-7110.

O Governo Federal anunciou que fará um mutirão nacional para a redução de filas de cirurgias eletivas a partir de março. A iniciativa busca reduzir ainda mais o tempo de espera e garantir mais acesso aos serviços de saúde em todos os estados.

“O presidente Lula e eu temos o compromisso de reduzir o tempo de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Nas redes sociais, ela lembrou que, em 2024, 14 milhões de cirurgias eletivas foram realizadas no país. “É o maior número da história do SUS. Ainda há muito a fazer”.

Em 2023, o Programa Nacional de Redução das Filas contou com vigência inicial de um ano e orçamento de R$ 600 milhões, distribuídos entre os estados com base na população estimada pelo IBGE em 2021. A distribuição dos recursos considerou as filas existentes e o planejamento estabelecido em Planos Estaduais de Redução de Filas, definidos nas Comissões Intergestores Bipartites. Para fortalecer e dar continuidade ao programa em 2024, foram destinados R$ 1,2 bilhão aos estados e ao Distrito Federal.

MAIS ESPECIALISTAS — Em 2025, o programa foi incorporado ao Mais Acesso a Especialistas, no componente de cirurgias. O Mais Acesso a Especialistas é uma estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde e tem como objetivo ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à atenção especializada em saúde. O foco é tornar o acesso do paciente às consultas, exames especializados e, agora, cirurgias, o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pelas equipes de atenção primária, por exemplo, a Equipe de Saúde da Família.

INOVAÇÕES — O Mais Acesso a Especialistas traz inovações como a incorporação de um modelo de remuneração baseado no cuidado integral, que prioriza o paciente. Para isso, estão sendo investidos R$ 2,4 bilhões nas áreas de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. O programa já alcançou adesão de 100% dos estados e do Distrito Federal, além de 97,9% dos municípios. Até o momento, foram enviados 136 planos de ação regionais, abrangendo 167,9 milhões de habitantes.

COMO FUNCIONA — O programa depende da adesão dos gestores de estados e municípios, que devem enviar as respectivas programações de cirurgias a serem realizadas, acompanhadas de resolução aprovada na Comissão Intergestores Bipartite de cada estado. Todas as programações serão analisadas pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que fará ou não a aprovação, considerando os critérios formais previstos na portaria, além de aspectos técnicos em relação à demanda apresentada e previsão de realização de procedimentos.

Em agenda em São Paulo na segunda, 17 de fevereiro, a ministra Nísia Trindade aproveitou para destacar os avanços do programa. “O Mais Acesso a Especialistas é eficiência no serviço e, sobretudo, tempo de vida para paciente”, comentou. – Foto: Taysa Barros/MS