A 6ª Feira Literária de Assis (FLiA), que será realizada nos dias 13, 14 e 15 de novembro, está recebendo inscrições de interessados em apresentar e lançar sua obra durante a programação.

As inscrições passarão pela curadoria da feira, que avaliará as características e a temática de cada obra a partir das possibilidades de diálogo e articulação com a proposta temática desta edição da Feira.

A Feira Literária de Assis é uma ação cultural gratuita de celebração à literatura e às manifestações artísticas correlatas, que valoriza a diversidade cultural e fomenta a literatura em todas as suas possibilidades e potencialidades. A FLiA, ao longo de sua história, tem garantido a difusão do trabalho de escritoras e escritores independentes do interior paulista, bem como de outras pessoas de diversas linguagens, como música, teatro, circo, artesanato, entre outras.

Este ano, a FLiA traz como proposta a “Leitura de Mundo”, a partir da perspectiva de Paulo Freire, em que “a leitura do mundo precede a leitura da palavra”. O objetivo é fortalecer o letramento literário, fomentar o acesso à literatura, valorizar a produção independente e de base comunitária,  criar um espaço de diálogo entre escritoras/es, artistas e a comunidade e aprofundar o impacto cultural e educativo na região de Assis.

A 6ª FLiA é uma realização da CIRCUS e Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do Estado de São Paulo, por meio do Termo de Execução Cultural nº 0079/2026, aprovado no âmbito do Edital Fomento CultSP – ProAC No 09/2025 09/2025 – Economia Criativa: Fomento a Mostras, Festivais e Eventos – Módulo II.

Serviço:

Inscrição para lançamento de livros na 6ª FLiA

Quando: 28 de setembro de 2026 a 13 de outubro de 2026

Link para o formulário de inscrição: https://forms.gle/XgCKdNMyKdVZxku49

Mais informações: Instagram e Facebook: @feiraliterariadeassis

Faleceu em Assis, o Sr. Airton Carlos Teodoro. Seu corpo está sendo velado no Complexo Prudenciana e será sepultado às 10h30 desta segunda-feira, 28/09/2026, no Cemitério Municipal da Saudade.

Faleceu em Assis aos 89 anos, a Sra. Waldomira Barbosa Paião. Seu corpo está sendo velado na Catedral e será sepultado às 15h30 desta segunda-feira, 28/09/2026, no Cemitério Municipal da Saudade.

Faleceu em Assis aos 51 anos, a Sra. Vânia Mascareli Piedade. Seu corpo está sendo velado no Centro de Serviços Funerários S. Vicente e será sepultado às 10h30 desta segunda-feira, 28/09/2026, no Cemitério Municipal da Saudade.

Faleceu em Assis aos 87 anos, o Sr. Hélio de Oliveira Ferreira. Seu corpo está sendo velado no Centro de Serviços Funerários S. Vicente e será sepultado às 13 horas desta segunda-feira, 28/09/2026, no Cemitério Municipal da Saudade.

Faleceu em Assis aos 84 anos, a Sra. Maurícia Marques da Silva Couto. Seu corpo está sendo velado no Centro de Serviços Funerários S. Vicente e será sepultado às 13h30 desta segunda-feira, 28/09/2026, no Cemitério Municipal da Saudade.

Faleceu em Assis neste sábado, 26/09/2026, a Sra. Maria José de Lima, cujo corpo será sepultado às 14 horas desta data no Cemitério Municipal da Saudade.

Faleceu em Assis neste sábado, 26/09/2026, o Sr. Heitor Lourenço da Silva Teixeira, cujo corpo será sepultado às 16 horas desta data no Cemitério Municipal da Saudade.

Faleceu em Assis neste sábado, 26/09/2026, aos 72 anos, o Sr. Uraci Roberto Pícolo. Seu corpo foi velado no Centro de Serviços Funerários S. Vicente e sepultado às 11 horas desta data no Cemitério Municipal da Saudade.

Faleceu em Assis neste sábado, 26/09/2026, aos 76 anos, o Sr. Valdomiro Izidoro. Seu corpo está sendo velado no Centro de Serviços Funerários S. Vicente e será sepultado às 13 horas desta data no Cemitério Municipal da Saudade.

Os artistas plásticos da cidade, João Roberto Araújo Ferreira e César Abreu, farão uma exposição de seus trabalhos no Museu de Arte Primitiva “José Nazareno Mimessi”, no próximo mês.

A vernissage está marcada para às 19h30 do dia 9 de outubro, enquanto a mostra permanecerá aberta à visitação pública até o dia 10 de novembro.

A iniciativa tem apoio cultural da Prefeitura Municipal.

“O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

PROIBIÇÃO DAS BETS – Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

Confira o cronograma das medidas:
● Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
● Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
● A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
● Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
● De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
● A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

INTERESSE PÚBLICO – A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL – O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para o bloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.

A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.

As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.

PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES – Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:
● exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
● divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
● uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
● facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
● fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).

SAÚDE PÚBLICA – As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.

A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e a projeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%. Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares. Canal de denúncias: www.gov.br/falabr.

O eleitor ou eleitora que estiver fora do seu domicílio eleitoral em 4 de outubro, data do 1º turno das Eleições 2026, poderá justificar sua ausência às urnas diretamente pelo celular, com o aplicativo e-Título, sem necessidade de se deslocar a qualquer local de votação nem ficar em eventuais filas nas seções eleitorais.

Vale ressaltar que a justificativa on-line somente será processada das 8h às 17h (mesmo horário da votação) e se a pessoa realmente estiver fora do município em que está habilitada a votar. Não é necessário anexar comprovante para a justificativa no dia do pleito.

A justificativa pelo e-Título ocorre por meio de um recurso de geolocalização, comprovando que a pessoa não está na cidade em que deveria votar. Para isso, o eleitor deve manter a localização do celular ativada e compartilhá-la com o aplicativo.

Para justificar a ausência às urnas com o e-Título, é importante ter certeza de que o aplicativo já está atualizado. O app desenvolvido pela Justiça Eleitoral está disponível de forma gratuita para dispositivos Android e iOS. A funcionalidade só está disponível para eleitores que estão com o título em situação regular.

Justificativa presencial

No dia do pleito, quem não tiver acesso ao e-Título, pode justificar a ausência de forma presencial, por meio do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral.

A eleitora ou eleitor pode apresentar justificativa de ausência com formulário a qualquer Mesa Receptora de Votos — exceto as instaladas nos estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes — ou Mesa Receptora de Justificativa, instaladas em alguns locais de votação no estado. Além do formulário, o eleitor deve apresentar documento de identidade com foto. No dia do pleito, somente a própria pessoa pode justificar sua ausência.

Como justificar após a eleição

Após as eleições, as justificativas podem ser apresentadas em até 60 dias após o 1º turno no Autoatendimento Eleitoral, ou seja, sendo encaminhadas até 3 de dezembro. Neste caso, é possível utilizar o Sistema Justifica ou o e-Título. A solicitação deve conter documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento às urnas. A justificativa ainda pode ser feita de forma presencial, em cartórios eleitorais, ou por meio de envio postal ao juízo da zona eleitoral (consulte os endereços). Em eventual 2º turno (25 de outubro), a eleitora ou eleitor terá até 8 de janeiro para justificar a ausência às urnas.

Mesmo quem está com o título cancelado pode apresentar justificativa após as eleições. A solicitação deve ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, uma vez que não é possível utilizar o aplicativo e-Título nesse caso, pois somente o eleitorado com título regular ou suspenso pode acessá-lo. Assim, quando o eleitor ou eleitora regularizar a situação, após a reabertura do cadastro, não precisará pagar a multa referente a essa ausência às urnas, se a justificativa for aceita pela zona eleitoral.

Eleitor no exterior

Quem estiver no exterior no dia da eleição também pode apresentar a justificativa de ausência pelo e-Título ou nas mesas receptoras de votos no exterior que funcionem com urna eletrônica. Serão aceitas as justificativas de pessoas com título no Brasil que estejam no exterior no dia da eleição e de pessoas com título da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) que estejam fora de seu domicílio eleitoral na data de eleição presidencial.

As pessoas com domicílio eleitoral no Brasil e que estavam no exterior no dia do pleito terão 30 dias após o retorno ao país para justificar. Nessa situação, será necessário comprovar a estadia no exterior, com passagens, cartões de embarque, carimbos no passaporte ou outros documentos válidos.

Multa

Caso a justificativa não seja deferida ou não seja feita dentro do prazo, o eleitor deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51. A multa é referente a cada turno em que o eleitor não compareceu nem justificou. A Guia Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida no site do TRE-SP, pelo aplicativo e-Título ou em qualquer cartório eleitoral. É possível realizar o pagamento por meio de Pix ou cartão de crédito.

Consequências de não votar nem justificar

Para quem o voto é obrigatório, a ausência às urnas sem justificativa pode trazer uma série de impedimentos. Se a pessoa não votar por três eleições seguidas (cada turno conta como uma eleição) e não justificar ausência, o título estará sujeito a cancelamento. Com isso, o eleitor não poderá obter passaporte, fazer matrículas em estabelecimentos oficiais de ensino e tomar posse em concurso público, por exemplo.

Cartilha de orientações ao eleitorado

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elaborou uma cartilha de orientações ao eleitorado, com as informações mais importantes sobre as Eleições 2026. A cartilha está disponível na página Eleições 2026 do site do Tribunal, que conta com diversos materiais relacionados ao pleito para eleitoras e eleitores, mesárias e mesários, candidatos e candidatas, partidos, coligações e federações.

São Paulo, setembro de 2026 – O Procon-SP informa que o nome da instituição tem sido usado indevidamente em mensagens encaminhadas a consumidores e fornecedores com o objetivo de induzir a vítima a clicar em links fraudulentos. A orientação é não clicar em links (ou botões) enviados por e-mails, mensagens, apps e redes sociais, não informar dados pessoais ou bancários e entrar em contato por meio dos canais oficiais.

O conteúdo costuma conter links para supostos processos, relatórios, notificações, indenizações, bloqueio de alvará, revisão, assinatura de documentos, cashback, prêmios ou outras vantagens.  Em alguns casos, são solicitados dados pessoais e bancários ou ainda mencionada suposta pendência em nome do consumidor ou da empresa.

Os serviços prestados pelo Procon-SP são gratuitos; as comunicações oficiais por e-mail utilizam exclusivamente o domínio @procon.sp.gov.br; o canal oficial de interação é a plataforma digital do Procon-SP em https://www.procon.sp.gov.br/ – especificamente para consumidores: https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/ e para fornecedores: https://www.procon.sp.gov.br/espaco-fornecedor/

Ao receber uma mensagem suspeita, a recomendação é registrar Boletim de Ocorrência junto a uma Delegacia de Polícia.

O portal do Procon-SP disponibiliza orientações para identificação de golpes e informações sobre seus canais oficiais de atendimento, reforçando seu compromisso com a proteção dos consumidores e a prevenção de fraudes.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei n° 15.516, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 23 de setembro. A norma altera a Lei nº 12.845/2013 e institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades em casos de violências contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa garante que o primeiro atendimento à vítima de violência seja realizado por um profissional de segurança pública e que este deve garantir o encaminhamento imediato da vítima à unidade pública de saúde, assim como realizar o registro da ocorrência. A lei também determina que os profissionais de saúde e de segurança pública recebam treinamento específico e periódico para garantir atendimento baseado na não revitimização.

O seguinte protocolo deve ser aplicado:

– Atendimento médico imediato para avaliação do estado clínico e emocional;

– Informação à vítima sobre os seus direitos, incluindo o direito de acesso a atendimento médico e psicológico especializados, bem como a assistência social;

– Preservação, pelos profissionais de saúde, dos materiais e vestígios que possam ser coletados no exame médico-legal, e encaminhamento do material coletado ao órgão de perícia oficial de natureza criminal;

– Deslocamento do perito até a vítima, caso esta estiver impossibilitada de comparecer para a realização do exame de corpo de delito;

PRAZO DE ENCAMINHAMENTO — A conclusão e encaminhamento do laudo pericial à autoridade policial devem ser feitos no prazo máximo de dez dias corridos. As autoridades precisarão adotar todas as medidas necessárias para a preservação do local do crime e das provas materiais que possam contribuir para a investigação.

CRIANÇA OU ADOLESCENTE — No caso de vítima criança ou adolescente, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado e poderá, nas hipóteses da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizar e adotar os procedimentos necessários.

São Paulo, setembro de 2026 – A inteligência artificial já estima o valor de um imóvel em segundos. O próximo desafio é mais complexo: demonstrar de onde veio esse número, quais dados foram considerados, quais são suas limitações e em quais situações ele pode, de fato, apoiar uma decisão.

A discussão ganha peso à medida que os Modelos Automatizados de Avaliação (AVMs) passam a ser utilizados em precificação, análise de crédito, avaliação de garantias e monitoramento de ativos. Em 2024, segundo a Abecip, os financiamentos imobiliários via SBPE e FGTS somaram R$ 312,4 bilhões no Brasil, o maior volume da série histórica. Em operações dessa escala, pequenas distorções na avaliação de uma garantia viram riscos relevantes quando reproduzidas em milhares de contratos.

Para Ricardo Spada, CTO da Real Price, a conversa sobre IA na avaliação precisa ir além da velocidade. “Gerar um número é relativamente simples. O desafio é sustentar tecnicamente esse número. É preciso demonstrar por que aquele imóvel vale aquele valor, quais evidências foram aplicadas e quais são as limitações da estimativa”, afirma.

Segundo o especialista, a confiabilidade de um modelo não depende só do algoritmo. Depende da qualidade e da origem dos dados, da finalidade de uso, da capacidade de monitorar o desempenho e da existência de mecanismos para reconstruir e contestar o resultado. Uma referência de preço para orientar uma busca por imóvel admite um nível de incerteza diferente de uma avaliação que define a suficiência de uma garantia. “Não existe resposta simples para a pergunta se um AVM funciona ou não. A questão é entender para qual finalidade ele funciona, em quais tipos de imóvel, com qual cobertura de dados, dentro de qual margem de incerteza, e com quais critérios de escalonamento para uma análise humana. Um sistema confiável também precisa reconhecer quando não sabe”, explica.

Para Spada, um processo auditável permite que um terceiro reconstrua o caminho até a estimativa: origem e data dos dados, versão do modelo, comparáveis considerados ou descartados, premissas adotadas, faixa de confiança e eventuais intervenções humanas. Gerar uma justificativa textual depois da estimativa não basta. A rastreabilidade depende de evidências que existam antes do resultado, como linhagem dos dados, regras de validação, registro de versões e monitoramento contínuo.

A partir daí, a IA ganha uma segunda função no processo: atuar como camada de controle de qualidade. Nesse modelo, a tecnologia confronta informações cadastrais e documentais, identifica divergências entre textos e imagens, revisa cálculos, aponta ausência de evidências e sinaliza comparáveis inconsistentes. “A IA pode deixar de ser apenas uma ferramenta de previsão e passar a funcionar também como mecanismo de controle. O objetivo não é substituir o conhecimento técnico, mas ampliar a capacidade de análise e identificar situações que exigem avaliação mais aprofundada. A capacidade que se amplia é a do profissional: ele recebe o caso já mapeado, interpreta, decide e responde tecnicamente pela conclusão”, diz o CTO.

A automação é apropriada para imóveis típicos, com boa cobertura de dados e finalidade clara. Em cenários de baixa liquidez, dados conflitantes, mudanças bruscas de mercado ou características que não podem ser inferidas remotamente, o sistema precisa ter critérios para interromper a automação e encaminhar o caso para análise humana.

A exigência também aparece na regulação. A Resolução CMN 4.676, em seu artigo 11, parágrafo 4º, já admite modelos de precificação na avaliação de imóveis para operações de crédito, com critérios e procedimentos documentados e verificáveis. O PL 2.338/2023, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, trata de explicabilidade, supervisão humana, gestão de riscos e auditabilidade. “A IA terá papel cada vez mais relevante no mercado imobiliário. Mas seu valor não estará só na capacidade de estimar preços. Estará na construção de uma infraestrutura de confiança, baseada em dados de qualidade, transparência, governança e capacidade de explicar cada resultado”, conclui Spada.