Eleições 2026: cartórios eleitorais voltam a atender das 11h às 17h; confira os endereços

 

 

Com a aproximação das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral de São Paulo reforça o alerta ao eleitorado: 6 de maio é o último dia para emitir o primeiro título, transferir o domicílio, atualizar dados cadastrais e regularizar pendências para votar em outubro. A maioria dos serviços podem ser acessados de forma on-line, pelo Autoatendimento, mas outros exigem atendimento presencial – caso, por exemplo, de quem vai tirar o primeiro título ou fazer a coleta da biometria. Para evitar filas de última hora, o ideal é regularizar a situação eleitoral o quanto antes.

A partir desta segunda-feira (2), os cartórios do estado voltam a atender ao público de segunda a sexta, das 11h às 17h, após funcionamento em expediente reduzido em janeiro, conforme a Portaria TRE-SP nº 312/2025. O atendimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no centro da capital, também volta ao normal, no horário das 12h às 18h.

É possível localizar o endereço e os contatos dos cartórios no site do TRE-SP. A ferramenta de consulta permite identificar, de forma rápida e segura, a unidade mais próxima da sua região. No estado, eleitoras e eleitores podem buscar atendimento presencial em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado. No entanto, antes de se dirigir à unidade, é necessário fazer agendamento prévio.

O sistema de consulta às zonas eleitorais (ZEs) reúne informações atualizadas, como endereço completo, telefone, e-mail institucional e, quando disponível, número de WhatsApp da unidade.

A pesquisa pode ser feita de maneira simples:

  • Acesse o site do TRE-SP
  • No menu principal, selecione a aba “Serviços eleitorais”;
  • Clique em “Consulta a zonas eleitorais”;
  • Escolha a forma de busca: por município, pelo endereço residencial ou diretamente pelo número da zona eleitoral.

As informações de contato também podem ser encontradas na plataforma de Autoatendimento, na opção “Unidades da Justiça Eleitoral”.

Zonas eleitorais na capital, Região Metropolitana e interior

No estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, o TRE-SP mobiliza sua estrutura para garantir que os mais de 33,5 milhões de eleitores estejam com a situação regularizada para votar em outubro. Há 393 zonas eleitorais em funcionamento para atender 645 municípios.

Apenas cinco cidades da Região Metropolitana – São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Osasco e Santo André – concentram mais de 12 milhões de eleitores. A capital lidera com 9,1 milhões de eleitores e 57 cartórios eleitorais.

Guarulhos aparece na sequência, com 930.326 eleitores e sete zonas eleitorais. Em seguida, estão Osasco (575.730 eleitores) e Santo André (566.508 eleitores), ambas com seis unidades cartorárias. No interior e no litoral, destacam-se São José dos Campos (525.356 eleitores e quatro ZEs), Sorocaba (514.686 eleitores e cinco ZEs), Ribeirão Preto (460.463 eleitores e quatro ZEs), e Santos (341.412 eleitores e três ZEs).

O TRE-SP orienta o cidadão a não deixar para buscar atendimento presencial de última hora, evitando filas e eventuais sobrecargas nos sistemas.

Novas sedes

Para melhorar o atendimento ao eleitorado, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral paulista vem investindo na modernização da estrutura física dos cartórios. Iniciado em 2022, o programa substitui imóveis cedidos por prefeituras por sedes próprias ou locadas diretamente pelo Tribunal, promovendo maior autonomia administrativa e padronização no atendimento.

Desde o início do projeto, 21 novas unidades já foram entregues, oferecendo espaços mais modernos, acessíveis e adequados para receber o eleitorado paulista. Somente em 2025, foram inauguradas cinco novas sedes nas cidades de Pirapozinho, Itapeva, Itaporanga, Ribeirão PretoeCosmópolis.




Cargos em disputa nas Eleições 2026: o que faz um deputado federal?

 

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília Imagem: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Estado mais populoso do Brasil, São Paulo é responsável por eleger a cada quatro anos 70 deputados e deputadas federais, pessoas com o encargo de representar a população paulista e seus interesses no Congresso Nacional. Mas de que forma essas pessoas representam seu eleitorado? Quais são as atribuições concretas de um deputado federal? Quais são os requisitos para se candidatar ao cargo? Todas essas perguntas podem ser respondidas pela Constituição de 1988.

Quais são os requisitos para se candidatar ao cargo?

Primeiramente, é necessário ter a nacionalidade brasileira. Você pode não ter nascido no Brasil, mas desde que tenha adquirido a nacionalidade seguindo as regras da Constituição, já cumpriu a primeira condição. Apenas quem disputa os cargos de presidente e vice-presidente precisa obrigatoriamente ter nascido no país. Além disso, o deputado federal que é eleito presidente da Câmara também tem que ter a nacionalidade brasileira originária, já que está na linha de sucessão da Presidência da República.

Outras exigências constitucionais são que a candidata ou o candidato ao cargo de deputado federal vote dentro do estado em que vai concorrer, seja alfabetizado e esteja alistado como eleitor, ou seja, já possua título de eleitor válido. A filiação a um partido político e a idade mínima de 21 anos também são necessárias para esse cargo.

Além disso, é preciso que a pessoa esteja em pleno exercício dos direitos políticos, isto é, sem pendências com a Justiça Eleitoral, em dia com obrigações militares (no caso dos homens) e sem condenações criminais ou de improbidade administrativa. Você pode verificar sua situação eleitoral pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral.

Após cumprir todas essas condições, a pessoa deverá ser escolhida por seu partido para concorrer às eleições. Para se eleger deputado ou deputada, a votação segue o sistema proporcional, que funciona de forma diferente do sistema majoritário, utilizado para cargos de governador, senador e presidente da República. Após a eleição, é hora de iniciar os trabalhos.

Quais são as atribuições de um deputado federal?

Então, o que fazem os deputados federais? Como parte do Poder Legislativo, encarregado da criação e aprovação de leis, membros da Câmara dos Deputados estão envolvidos em todos os aspectos desse processo, discutindo, propondo e votando em projetos de lei e alterando e revisando a legislação brasileira. Esse trabalho normalmente ocorre dentro das comissões temporárias ou permanentes da Câmara.

Você pode pensar nas comissões como grupos de trabalho, cada uma debatendo sobre um tema específico, com o poder de aprovar ou rejeitar projetos de lei relacionados a esse tema ou de reunir as opiniões da comissão e levar o projeto a outros parlamentares para votação. As comissões também podem fazer audiências públicas, dando voz a cidadãos e entidades sociais envolvidas no assunto discutido.
As famosas CPIs nada mais são do que comissões parlamentares de inquérito, ou seja, comissões temporárias criadas para investigar algo, a pedido de um terço dos membros da Câmara. As CPIs podem ser criadas na Câmara ou no Senado ou podem ser mistas, contendo membros de ambas as casas do Congresso. Elas têm poderes de investigação comparados aos de juízes, mas não estão autorizadas a declarar julgamentos ou sentenças. Por isso, as conclusões de cada inquérito podem ser encaminhadas ao Ministério Público, que decide sobre como prosseguir com os fatos apurados.

Ainda cabe aos deputados e deputadas aprovar o Orçamento Público, o planejamento de gastos e arrecadações da administração pública, baseado em propostas enviadas ao Congresso pelos outros Poderes e órgãos públicos. Parlamentares podem propor emendas ao Orçamento, que direcionam parte do dinheiro a projetos específicos indicados por eles. Os membros do Congresso Nacional também têm o dever de fiscalizar os atos do Executivo e de julgar as contas prestadas pelo presidente da República.

Como parte do dever de fiscalizar o Poder Executivo, a Câmara dos Deputados ainda possui uma grande responsabilidade: só ela pode autorizar a abertura de processo de impeachment e de outros crimes contra o presidente e o vice-presidente da República. Isso apenas acontece quando pelo menos dois terços de seus membros concordem com a medida.
As atribuições parlamentares não param por aí, são muitas: conceder anistia, criar e extinguir ministérios, autorizar referendo e convocar plebiscito, aprovar estado de defesa e intervenção federal. Todas essas competências estão descritas nos artigos 48, 49, 50, 51 e 58 da Carta Magna.

Quantos deputados federais atuam no Brasil?

A Constituição Federal fixa 513 como o número total de representantes na Casa Legislativa. Além disso, nenhum estado pode ter menos de oito ou mais de 70 deputados, número calculado com base em estatísticas populacionais fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São Paulo é o único estado da Federação que elege 70 deputados, devido ao tamanho da sua população. Em junho de 2025, o Congresso aprovou o Projeto de Lei de Complementar (PLP) nº 177/2023, que aumentaria o número de deputados de 513 para 531. No entanto, a proposta foi vetada pelo presidente da República e a apreciação do veto ainda não foi marcada pela Câmara dos Deputados.

O 1º turno das Eleições 2026 ocorre em 4 de outubro. Além de deputado federal, o eleitorado irá votar para deputado estadual, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República — nessa ordem. Nas próximas semanas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicará textos para informar ao eleitorado as atribuições de cada um desses cargos. Se houver necessidade, eventual 2º turno para a definição das disputas para presidente da República e governadores ocorrerá em 25 de outubro.




30 anos da urna eletrônica: tecnologia de votação é adotada em ao menos 34 países

 

Às vésperas de completar três décadas de utilização, o sistema eletrônico de votação brasileiro chega às Eleições Gerais de 2026 consolidado como um dos principais pilares de fortalecimento da democracia no país. Ao longo desse período, a tecnologia se firmou como um instrumento decisivo para garantir segurança, agilidade e confiabilidade ao processo eleitoral. Essa mudança marcou a forma como os brasileiros exercem o direito ao voto e não ocorreu somente no Brasil — como alegam, de forma enganosa, diversas fake news —, já que outras nações também utilizam o sistema eletrônico.

Levantamento do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) aponta que ao menos 34 países utilizam ou já utilizaram algum tipo de sistema eletrônico de votação em processos oficiais, seja em pleitos nacionais, subnacionais ou em consultas específicas. A International IDEA é uma instituição intergovernamental que atua para apoiar e promover democracias ao redor do mundo e tem como parceiros o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP), o Conselho Europeu e outros órgãos. O Brasil se tornou membro da entidade em 2016 por meio do termo de cooperação assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O uso do voto eletrônico ao redor do mundo apresenta formatos e alcances distintos, variando de acordo com a legislação eleitoral de cada país. Entre as nações que já recorreram ou recorrem a sistemas de votação eletrônica em diferentes níveis estão: Albânia, Argentina, Armênia, Austrália, Bangladesh, Bélgica, Butão, Brasil, Bulgária, Canadá, Coreia do Sul, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Fiji, Filipinas, França, Índia, Irã, Iraque, México, Mongólia, Nova Zelândia, Omã, Panamá, Paraguai, Peru, Quirguistão, República Democrática do Congo, República Dominicana, Suíça e Venezuela.

Voto eletrônico no mundo

Segundo o Idea, 17 países utilizam a urna eletrônica (do tipo gravação direta) em eleições gerais, como pleitos presidenciais, parlamentares ou referendos nacionais. O Brasil integra esse grupo, ao lado de nações como Índia, França, Peru e Paraguai, entre outras.

Nesses países que adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta, o voto é digitado e gravado digitalmente na máquina. Em alguns casos, adota-se um sistema híbrido, no qual a urna eletrônica também imprime um comprovante físico do voto. No Brasil, já houve a impressão do voto pela urna eletrônica nas eleições de 1996 e de 2002, mas o seu uso foi descontinuado, uma vez que a impressão é um processo mecânico sujeito a muitas falhas técnicas.

Registro Digital do Voto (RDV)

A urna eletrônica brasileira utiliza o Registro Digital do Voto (RDV), ferramenta de segurança que permite a recontagem dos votos se necessário, substituindo o voto impresso e dispensando a intervenção humana, bem como possíveis fraudes e falhas.

O RDV é uma espécie de tabela digital que armazena os votos digitados na urna de forma aleatória. Os votos são salvos de maneira embaralhada para não comprometer o sigilo do voto, sem qualquer identificação do eleitor ou da eleitora nem do horário em que o voto foi registrado.

Os dados do RDV podem ser auditados e comparados aos dos boletins de urna (BUs), divulgados nos locais de votação e na internet, para comprovar a apuração oficial. Partidos e coligações podem solicitar os RDVs de todas as urnas que quiserem após a conclusão dos trabalhos de totalização. Posteriormente, esses registros também são publicados na internet, na página Resultados, no portal da Justiça Eleitoral.

Ao contrário de uma cédula de papel com o voto, que pode ser riscada, rasgada ou desviada, o RDV é seguro porque não permite que os dados guardados na urna sejam modificados. Os RDVs são como o voto impresso, mas “impresso digitalmente”.

Testes de Integridade e de Autenticidade

A segurança do modelo de votação brasileiro baseia-se também no isolamento físico das urnas, que não possuem conexão com a internet, Wi-Fi ou Bluetooth, além de múltiplas camadas de criptografia e auditoria. Somada a essa proteção digital, existem outras barreiras. Após a instalação dos softwares, as portas de acesso da máquina são bloqueadas com lacres da Casa da Moeda. A tecnologia desses lacres impede violações silenciosas, pois qualquer tentativa de retirá-los causa uma reação química que altera o visual do selo, evidenciando a manipulação.

Semanas antes da eleição no Brasil, entidades fiscalizadoras, incluindo partidos políticos e a Polícia Federal, podem acompanhar todo o processo de preparação das urnas. Já na véspera e no dia do pleito, são realizados os Testes de Integridade e Autenticidade, que comprovam a segurança do sistema, conferindo se o voto no papel é idêntico ao registrado eletronicamente e se todos os programas instalados nas urnas são originais, produzidos pelo TSE.

Ao fim da votação, os resultados de cada máquina (boletins de urna) são impressos e colados nas portas das seções. Qualquer cidadão também pode verificar esses arquivos no site da Justiça Eleitoral. Desde a implementação da urna eletrônica, em 1996, não há registro comprovado de nenhuma fraude.

Uso restrito a eleições subnacionais

Ainda conforme o levantamento do Idea, em algumas nações, certos modelos de votação eletrônica são adotados de forma restrita ou complementar. Esse é o caso da Austrália e do México, onde sistemas remotos convivem com o voto em papel, geralmente focados em eleitores no exterior ou com necessidades especiais.

Outros países, como Canadá e Iraque, utilizam sistemas eletrônicos de leitura de cédulas (scanners) para a escolha do governo nacional. Nesses casos, o eleitor marca o papel, mas a contagem dos votos é agilizada pela tecnologia.

Há ainda experiências mais segmentadas, como a da Coreia do Sul, que utiliza o voto em papel nas urnas principais, reservando seus sistemas de votação pela internet (K-Voting) para situações específicas, como eleições partidárias ou consultas.

Experiências internacionais de destaque

Na Índia, a maior democracia do mundo, urnas eletrônicas (conhecidas como EVMs) são usadas para coletar os votos de quase um bilhão de eleitores. Diferente do Brasil, onde se digitam números, o modelo indiano foca em símbolos partidários para atender a uma população com diversos dialetos e níveis de letramento.

Nos Estados Unidos, o uso do voto eletrônico é descentralizado. Cada estado (e às vezes cada condado) define seu sistema. Muitos utilizam scanners ópticos, onde o eleitor preenche um papel que é lido por uma máquina, ou máquinas de tela sensível ao toque (semelhantes às brasileiras) em jurisdições específicas.

A Estônia é outro país referência mundial em votação digital. Desde 2005, é permitido o voto eletrônico remoto pela internet. Em março de 2023, 51% dos eleitores estonianos votaram on-line, superando pela primeira vez a votação presencial e consolidando um modelo baseado em identidade digital criptografada.

Série sobre os 30 anos da urna eletrônica

Este texto sobre as nações que também utilizam sistemas eletrônicos de votação faz parte de uma série produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em comemoração aos 30 anos da urna eletrônica. O primeiro texto resgatou o contexto histórico do edital de licitação que marcou o início de um longo processo para concretizar o sonho do voto eletrônico no Brasil.

O caminho do voto — Saiba o que acontece depois que você digita o número dos seus candidatos ou candidatas na urna




Deputado propõe “Lista da Vergonha” em SP para divulgar de dados de criminosos sexuais e feminicidas

 

O deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Estadual de Agressores. Denominado popularmente como Lista da Vergonha, o texto 1.337/2025 instaura em solo bandeirante um banco de dados sobre condenados com trânsito em julgado por crimes sexuais, pedofilia e violência cometida em ambiente virtual contra crianças e adolescentes.

De acordo com o texto do parlamentar do União Brasil-SP, a Lista da Vergonha deverá conter dados pessoais, além de características físicas e o histórico criminal de cada condenado. A inclusão de nomes e de dados no cadastro ocorrerá apenas após o trânsito em julgado da sentença, mediante comunicação obrigatória do Poder Judiciário.

Segundo a proposta, a Lista da Vergonha ficará à disposição da Justiça, da Polícia e de demais autoridades públicas, respeitando o sigilo das investigações. O cadastro será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública. A pasta é que vai regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso aos dados do sistema.

O PL 1.337/2025 também determina que a permanência na Lista da Vergonha terá prazo mínimo de 20 anos, contados a partir do cumprimento da pena, exceto nos casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes – neste caso, o período mínimo será de 30 anos.

Para Rafa, a crescente incidência de crimes no estado de São Paulo evidencia a necessidade de mecanismos mais eficientes de identificação, de acompanhamento e de controle social de seus autores.

Dados da Secretaria de Segurança Pública revelam que, entre janeiro e outubro do ano passado, foram registrados 53 casos de feminicídio só na capital paulista – maior índice anual deste tipo de crime desde 2018, mesmo sem contabilizar os meses de novembro e dezembro.

Em todo o estado de São Paulo, foram registrados 207 feminicídios, entre janeiro e outubro. No mesmo período de 2024, foram 191 – um aumento, portanto, de 8%, considerando os dez primeiros meses do ano.

Segundo o deputado estadual do União Brasil, a publicidade do histórico de condenações, sempre observados os limites constitucionais, é relevante instrumento de prevenção e de apoio às políticas públicas de proteção, além de ser útil para a sociedade:

“Trata-se de transparência ativa, alinhado ao dever constitucional de divulgação dos atos estatais, sem violar garantias individuais. A Lista da Vergonha representa avanço concreto na proteção de grupos vulneráveis, especialmente de crianças, de adolescentes e de mulheres, oferecendo maior segurança à sociedade, além de fortalecer políticas de prevenção e o aperfeiçoamento dos instrumentos de investigação e de repressão criminal”.

Tramitação

Uma vez protocolado, o PL 1.337/2025 será analisado pelas Comissões Permanentes da Alesp, antes de ser levado à votação em Plenário.

 

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Em ato em defesa da democracia, Lula veta integralmente o chamado “PL da Dosimetria”

 

O presidente Lula vetou o PL da Dosimetria durante a Cerimônia em Defesa da Democracia, nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto – Foto: Ricardo Stuckert / PR

Conhecido popularmente como “PL da Dosimetria”, o Projeto de Lei nº 2.162/2023 – que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado – foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (8), ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, no Palácio do Planalto. O PL foi aprovado, em dezembro, nos plenários da Câmara e do Senado.
“A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho. E defendida com unhas e dentes, dia após dia”, afirmou Lula, durante a cerimônia, antes de vetar o “PL da Dosimetria”.
“O dia de hoje é um dia que muita gente neste país pode comemorar. Primeiro, pela manutenção do Estado de Direito Democrático. Segundo, por aquilo que nós conseguimos conquistar e colocar em prática neste país: política de inclusão social, que teve a participação de todos vocês”, prosseguiu o presidente.
Ainda na cerimônia, Lula frisou que a importância da democracia vai muito além do direito ao voto. “É preciso conscientizar as pessoas de que a democracia é muito mais que uma palavra bonita nos dicionários. É mais que o dever e o direito de votar no dia da eleição e depois guardar o título de eleitor pelos próximos quatro anos. A democracia requer a participação efetiva da sociedade nas decisões de governo. Ela é também o direito de dizer não. A verdadeira democracia exige a construção de um país cada vez mais justo e menos desigual, com mais direitos e menos privilégios”.
A solenidade no Palácio do Planalto foi acompanhada por diversos ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Presente ao evento e primeiro a discursar, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lembrou que Constituição é clara no que diz respeito aos termos propostos no “PL da Dosimetria”.
IMPASSÍVEIS DE INDULTO – “É necessário ressaltar que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente, do 8 de janeiro, conforme consta da Constituição e de decisão do Supremo Tribunal Federal, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, pontuou Ricardo Lewandowski.
RIGOR DA JUSTIÇA – Quem também se manifestou durante a solenidade foi o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Justiça não se divide, justiça não se fraciona. Aqueles que romperam, cometeram crime, devem sofrer o rigor da justiça e o peso da história. Quero saudar a todos os que fortaleceram a nossa democracia. O futuro do Brasil será sob o manto do poder do povo, da liberdade e a égide da lei”.




Eleições 2026: definidas as principais datas e regras do pleito

 

 

 

Mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros, incluindo 33 milhões de paulistas (21,5% do total do eleitorado), têm um novo encontro marcado com as urnas eletrônicas em 2026. Em 4 de outubro, eleitoras e eleitores vão votar para escolher deputados federais, deputados estaduais, dois senadores por Unidade da Federação, governadores e presidente da República (nessa ordem). As Eleições Gerais de 2026 tem como slogan #votonademocracia e também celebram um marco histórico: os 30 anos da urna.

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos e os maiores de 70. Os jovens podem tirar o título a partir dos 15 anos, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, se completarem 16 anos até o dia da eleição.

Nas próximas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai iniciar a atualização das resoluções que irão reger as Eleições 2026. De acordo com o TSE, as minutas estarão disponíveis para consulta pública a partir de 19 de janeiro. Confira, a seguir, as principais datas referentes ao pleito previstas na legislação e as regras sobre pesquisas eleitorais, alistamento, convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito.

Pesquisas eleitorais: a partir de 1º de janeiro

Desde o dia 1º de janeiro, pesquisas de intenção de voto para divulgação nos meios de comunicação devem ser registradas na Justiça Eleitoral, conforme estabelecido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). De acordo com o artigo 33, a empresa ou entidade responsável pelo levantamento tem até cinco dias antes da divulgação para cumprir a obrigação.

O tema é disciplinado pela Resolução nº 23.600/2019 do TSE, e o cadastro deve ser feito no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A publicação sem prévio registro pode resultar em multa.

Fim do prazo para tirar ou regularizar o título: 6 de maio

Para votar, a eleitora ou o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, nas Eleições 2026, o prazo para tirar o título, regularizar o documento ou atualizar o cadastro eleitoral termina em 6 de maio. A partir do dia 7, o cadastro estará fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito.

Para tirar o documento, as pessoas que votam em São Paulo podem se dirigir a qualquer cartório do estado. Em janeiro, o atendimento é feito de segunda a sexta, das 13h às 17h. O atendimento presencial deve ser feito mediante agendamento prévio. Os serviços de alteração de dados cadastrais, transferência e revisão de domicílio também estão disponíveis na página Autoatendimento Eleitoral e são totalmente gratuitos.

Convenções partidárias: de 20 de julho a 5 de agosto

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as candidatas e os candidatos devem ser escolhidos nas convenções partidárias, a serem realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral. No Brasil, não há candidatura avulsa — para concorrer a pessoa deve estar filiada a um partido político.

Podem participar das eleições os partidos que tenham seu estatuto registrado no TSE até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenham órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição do pleito (espaço geográfico onde se disputa determinada eleição).

Na eleição para presidente e vice-presidente da República, a circunscrição eleitoral é o país. Nas eleições para governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, a circunscrição é o estado ou o Distrito Federal.

Registro de candidaturas: até 15 de agosto

Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral conforme prevê a Lei nº 9.504/1997. Em 2026, ano de eleições gerais, os registros de candidaturas a presidente devem ser solicitados ao TSE e os registros para demais cargos em disputa devem ser feitos nos TREs.

Para se candidatar a qualquer dos cargos eletivos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária aprovada no mesmo prazo do domicílio.

Quem vai concorrer aos cargos de deputado, senador, governador e vice-governador deve estar registrado como eleitora ou eleitor no estado onde pretende disputar a eleição. Para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente, o domicílio eleitoral pode ser em qualquer Unidade da Federação.

Para os cargos em disputa em 2026, as idades mínimas são 35 anos (presidente, vice-presidente e senador), 30 anos (governador e vice-governador) e 21 anos (deputados federal, estadual ou distrital).

Propaganda eleitoral: a partir de 16 de agosto

A propaganda eleitoral só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. Esse tipo de publicidade busca captar votos do eleitorado, bem como apresentar propostas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas eleitorais de forma igualitária. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

A regulação sobre o tema se encontra principalmente na Lei das Eleições e na Resolução nº 23.610/2019 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e passou a vigorar com novo texto, após a aprovação da Resolução nº 23.732/2024. A norma foi atualizada devido às mudanças na publicidade impostas pelo avanço tecnológico, como o uso de Inteligência Artificial (IA).

Horário eleitoral gratuito

A partir do dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários de maior e menor audiência. As propagandas deverão ser exibidas por todas as emissoras nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno da eleição.

A propaganda no rádio e na TV se restringe ao horário gratuito, vedada a veiculação de publicidade paga. Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição sob responsabilidade das agremiações partidárias.

Segundo a legislação, não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. O texto também veda a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.

 

 




Primeira vereadora e deputada negra de São Paulo, Theodosina Ribeiro inspirou representatividade racial na política

 

 

 

 

Nascida em 1930, quando as mulheres ainda não tinham sequer o direito de votar, Theodosina Rosário Ribeiro fez da política um instrumento de transformação. Sua trajetória é marcada pelo pioneirismo: em 1968, tornou-se a primeira vereadora negra da Câmara Municipal de São Paulo. Dois anos mais tarde, em 1970, concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa (Alesp), consagrando-se a primeira mulher negra a ocupar o cargo de deputada estadual. No Mês da Consciência Negra e a menos de um ano das eleições 2026, o legado de Theodosina é lembrado por inspirar a participação negra na política.

Professora, filósofa e advogada, Theodosina dedicou-se à educação e à defesa dos direitos das mulheres e da população negra. Ao entrar para a política, foi eleita com 26.846 votos para a Câmara pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Em 1970, tornou-se deputada pela mesma legenda, sendo reeleita por duas vezes, em 1974 e 1978. Na Alesp, ocupou o cargo de vice-presidente ao longo de três legislaturas. Theodosina morreu em abril de 2020, em São Paulo.

Ainda em vida, ela recebeu uma homenagem da Alesp, que criou a Medalha Theodosina Rosário Ribeiro em 2014. A comenda é dada a pessoas ou entidades que lutam para a defesa dos direitos da mulher e o enfrentamento da discriminação racial. Nesta quarta (20), o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional conforme a Lei nº 14.759/23. A data faz referência ao dia em que Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, o maior da história, teria sido capturado e morto, em 1695. Ele é considerado símbolo da luta e da resistência dos negros ao regime escravocrata e ao racismo.

“Os Negros na Assembleia”

Além de Theodosina Ribeiro, outras vozes negras que ocuparam as tribunas do Parlamento estadual foram lembradas no livro “Os Negros na Assembleia”, de autoria de Celso Fontana, funcionário da Casa. Publicada em 2005, por ocasião do 170º aniversário da instituição, a obra revelou que, até aquele ano, a representatividade negra na Alesp era mínima, com apenas 1% dos parlamentares autodeclarados negros. Entre outros parlamentares negros, a publicação destaca Esmeraldo Tarquínio, Benedito Cintra, João do Pulo, Nelson Salomé, Nivaldo Santana, Marcelo Cândido e Sebastião Arcanjo.

Primeiro deputado federal negro

No cenário nacional, Manoel da Motta Monteiro Lopes entrou para a história ao se tornar o primeiro deputado federal negro, em 1909. Formado pela Faculdade de Direito do Recife, exerceu atividades jurídicas como promotor público, sendo eleito seis anos antes, em 1903, para o cargo de intendente do Rio de Janeiro, capital federal na época. Conforme registro do arquivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), embora houvesse um movimento contra a presença de um homem negro no Congresso, Monteiro Lopes foi reconhecido e diplomado deputado federal.

Representatividade racial na política

Apesar da maioria da população do país, estimada em 203 milhões de pessoas segundo o Censo de 2022, ser formada por pardos (45,3%) e pretos (10,2%), que correspondem, respectivamente, a 92,1 milhões e 20,6 milhões de brasileiras e brasileiros, a representatividade racial na política continua reduzida.

Na última eleição geral, em 2022, o número de candidaturas negras registrado foi de 14.712, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que representou 50,2% do total das inscrições (29.262). Embora mais da metade dos concorrentes aos cargos daquele ano tenha se autodeclarado negra, somente 32,12% das candidatas e candidatos negros foram eleitos.

No estado de São Paulo, em 2022, 32,9% das candidaturas registradas eram negras (1.205 pessoas). No entanto, apenas 26 candidatas e candidatos negros foram eleitos, o que representa 15,5% do total. A maioria dos eleitos — 138 pessoas — foi de brancos, 82,6% desse montante.

Sub-representação da mulher negra

Ao analisar apenas o universo feminino, os percentuais de participação na política são ainda mais baixos. Enquanto as mulheres negras representam mais de 28% da população brasileira, sendo 11,3 milhões de pretas e 49,3 milhões de pardas, elas corresponderam a apenas 4,5% das candidaturas femininas no país em 2022.

O tema é abordado no artigo “Sub-representação da mulher negra na política brasileira e o impacto das ações afirmativas em prol de candidaturas negras implementadas pela Justiça Eleitoral: avanços e desafios”. O texto é assinado pela professora e pesquisadora Elda Coelho de Azevedo Bussinguer e pela secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições (Seplan) do TRE-SP, Regina Rufino.

Entre outros assuntos, o texto analisa os efeitos de ações afirmativas previstas na legislação eleitoral para dotar as Casas Legislativas de maior representatividade e diversidade, sob a ótica interseccional de raça e gênero. Está disponível para leitura na biblioteca da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE.




Dia do Mesário: em 3 de outubro são celebrados os colaboradores da Justiça Eleitoral; saiba quais são os benefícios e como participar das eleições

 

Há pouco mais de 14 anos, a Lei 14.406/2011 instituía o Dia do Mesário da Justiça Eleitoral no estado de São Paulo. Uma homenagem a milhares de cidadãos e cidadãs com papel crucial na manutenção da democracia brasileira, a data é comemorada anualmente no dia 3 de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) mantém diversos programas para atrair a participação de mesários voluntários, com benefícios para aqueles que escolhem dedicar tempo e esforço garantindo o exercício do voto de cada pessoa.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de mesários e mesárias que atuaram de forma voluntária em território paulista nas eleições de 2024 foi maior que o dobro dos não voluntários. Do total de 412.410 mesários, mais de 277 mil eram voluntários (67,23%). Além disso, as taxas de absenteísmo dentro dessa população são menores quando comparadas aos não voluntários. Assim, os esforços da Justiça Eleitoral para engajar mesários voluntários continuam a demonstrar resultados positivos.

Tipo de convocação Quantitativo Porcentagem (%)
Não voluntárias e não voluntários 135.143 32,77 %
Voluntárias e voluntários 277.267 67,23 %
Total Geral 412.410

Fonte: Estatísticas TSE

São oferecidos aos voluntários benefícios como dois dias de folga por dia trabalhado como mesário, auxílio-alimentação no dia da eleição (em 2024, o valor foi de R$ 60), dois dias de folga para um ciclo completo de treinamento e preferência no desempate em concurso público (quando houver essa previsão no edital).

Mesário Voluntário Universitário

Entre os projetos adotados pelo TRE-SP, está o programa Mesário Voluntário Universitário, no qual estudantes podem declarar o tempo que trabalharam nas eleições como horas extracurriculares. De forma geral, as instituições de ensino podem ou não aceitar essa declaração, mas o convênio com o Tribunal garante que essas horas serão contadas. Atualmente, 19 instituições de ensino superior possuem convênio vigente com o TRE-SP por meio do programa.

A lista de instituições de ensino conveniadas ao programa Mesário Voluntário Universitário pode ser encontrada on-line.

Nas eleições de 2024, cerca de 1.900 jovens entre 18 e 20 anos se voluntariaram para trabalhar como mesários, contra 2.300 não voluntários dentro da mesma faixa etária. Já entre adultos de 21 a 24 anos o número de voluntários demonstrou aumento em relação aos outros convocados. Nessa população, o número de mesários voluntários superou em mais de 500 pessoas os não voluntários. Essa tendência continua em quase todas as outras faixas etárias.

Campanha Mesário Voluntário

Já a campanha Mesário Voluntário começou em junho, com cartazes distribuídos no “Jornal do Ônibus”, em um esforço para aumentar o alcance da ação. O material destacava uma mesária voluntária real, Alair, que contribui com a Justiça Eleitoral desde 2018, além de informar os benefícios oferecidos para quem exerce a função e um QR code para inscrições de interessados. A campanha continuará neste ano com novos cartazes e ações nas redes sociais no canal do YouTube do Tribunal.

Informações complementares

Qualquer pessoa com mais de 18 anos, sem pendências com a Justiça Eleitoral, pode ser mesária. Entretanto, há proibição para candidatos ou candidatas e seus parentes até segundo grau, servidores eleitorais, autoridades policiais e agentes de segurança, funcionários em cargo de confiança do Executivo e integrantes de órgão partidário com função executiva.

O cadastro para mesários voluntários pode ser feito pelo site do Tribunal e pelo aplicativo e-Título, ou ainda presencialmente, no cartório em que o eleitor está inscrito.

Confira todas as informações sobre o mesário, suas funções, benefícios, restrições e mais.

 




TRE-SP lança documentário para combater desinformação sobre urnas eletrônicas

 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) lançou nesta quarta-feira (10) o documentário “A Verdade das Urnas: Justiça Eleitoral no Combate à Desinformação”, produzido em parceria entre a Secretaria de Gestão da Informação e Documental (Sgid) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom). A obra é uma produção audiovisual que alia a preservação da memória político-eleitoral ao compromisso da Justiça Eleitoral em enfrentar a desinformação por meio da comunicação estratégica. Além disso, o documentário também reflete o esforço de diferentes áreas do TRE-SP na defesa da credibilidade do processo eleitoral.

A solenidade coincidiu com uma data histórica: os 80 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, em 1945, após oito anos de interrupção do seu funcionamento durante o Estado Novo.

Na abertura, o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SP, desembargador José Antônio Encinas Manfré, representando o presidente da Corte, desembargador Silmar Fernandes, destacou que o evento não celebrava apenas a tecnologia e a segurança das urnas, mas também a história, a dedicação e o trabalho coletivo que sustentam a confiança nas eleições. Ele enfatizou que a democracia “é feita de pessoas, estratégia, tecnologia e memória”.

Em seguida, o diretor-geral do Tribunal, Claucio Corrêa, saudou os presentes, destacando o lançamento do documentário como parte da celebração, em 2025, dos 80 anos de restauração da Justiça Eleitoral. “É uma oportunidade única de deixarmos um registro para a memória de todos, de toda a sociedade, não só paulista, mas brasileira, do trabalho que o nosso Tribunal desempenhou combatendo a desinformação e reafirmando o seu papel dentro do processo democrático.”

O curador da memória institucional do TRE-SP, José D’Amico Bauab, ressaltou a relevância do projeto como instrumento de preservação histórica e de enfrentamento à desinformação. “Nós, no Centro de Memória Eleitoral do TRE paulista, professamos uma memória mais militante que contemplativa, levantamos a bandeira do pragmático memorialismo. Porque, contando a história das eleições, afirmamos e reafirmamos a importância da democracia como um valor inegociável, absolutamente intransigível. E nesse sentido também o documentário ‘A Verdade das Urnas’ se coloca como uma vacina eficaz.”

Como parte da programação, foi realizada uma roda de conversa com alguns dos participantes do documentário: o ex-presidente do TRE-SP durante as Eleições 2022, desembargador Paulo Galízia; o juiz substituto da Corte Diogo Rais, especialista em direito digital; a ex-secretária de Comunicação do TRE-SP Eliana Passarelli; e os secretários de Tecnologia da Informação, Daniel Forlivesi, e de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Rufino.

A secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Rufino, declarou que o momento é de reafirmação do compromisso com a democracia e falou sobre a nova postura de trabalho na organização das eleições desde os ataques de 2018. “De lá para cá, temos atuado no sentido de nos preparar, de antever os problemas, de enfrentar toda e qualquer notícia negativa e transformar isso numa oportunidade de crescimento, de melhoria no nosso próprio serviço.”

O secretário de Tecnologia da Informação, Daniel Forlivesi, ressaltou a evolução da urna a cada pleito, desde o início do sistema eletrônico de votação. “A urna evolui a cada ano, a cada eleição, do ponto de vista da segurança. Acho que talvez o conceito mais simples é um dos mais garantidores, ela não está conectada à internet. Ela também é auditável antes da eleição, do dia da própria eleição e após a eleição.”

O membro substituto do TRE-SP Diogo Rais, pesquisador do tema internet e eleições, destacou suas impressões sobre a urna eletrônica após experiência a convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda em 2017. “Eu fiquei impressionado com a qualidade, a sofisticação e, ao mesmo tempo, por outro lado, a simplicidade da urna”, disse. Destacou ainda que a intenção por trás do ataque às urnas é de fraude. “Talvez a gente parte lá da ideia inicial de fake news como mentira, mas talvez aqui a gente esteja diante de algo muito maior, algo que eu tenho traduzido como notícias fraudulentas por entender que a fraude é objeto desse processo.”

Presidente do TRE-SP no biênio 2022-2023, o desembargador Paulo Galizia, que também participa do documentário como uma das personagens entrevistadas, fez um pedido ao público. “Que vocês prestem atenção no documentário e que verifiquem a força da Justiça Eleitoral em absorver o golpe e mudar a sua postura humildemente, no sentido de ter uma postura de esclarecimento, de educação e sobretudo de defesa. Todos vocês, todos nós, eu diria, que trabalhamos na Justiça Eleitoral, sabemos qual é a verdade das urnas. A verdade das urnas é tirar delas a vontade do eleitor.”

Secretária de Comunicação Social do TRE-SP à época do início da produção do documentário, Eliana Passarelli destacou a excelência da Justiça Eleitoral e do seu quadro. “Mais uma vez, as servidoras e servidores do TRE-SP demonstraram a sua capacidade e talento para iniciativas especiais. Este documentário que estamos discutindo hoje é de extrema importância, porque ele é um registro da memória eleitoral coletiva sobre fatos que impactaram a Justiça Eleitoral a partir de 2018 e provocaram uma mudança de paradigma. Esse filme vai contribuir sobremaneira para que se compreenda como a desinformação pode ser deletéria para a sociedade.”

No encerramento do evento, o desembargador José Antônio Encinas Manfré destacou em seu discurso que a democracia, assim como a arte, é um esforço coletivo. Ele destacou que “o documentário tem muito de cronologia e de relevância, e isso muito honra o nosso Tribunal, que continua confiante. Se nós continuaremos a ter muitos desafios e surpresas, também estamos sempre nos preparando para isso.”

Para complementar a experiência, os convidados puderam visitar a exposição “Verdades Eletrônicas: Saiba Tudo sobre a Segurança da Urna”, que esteve em exibição durante o período eleitoral de 2024 e foi reaberta no saguão do Tribunal. O espaço apresenta seis modelos de urnas eletrônicas e detalha as mais de 30 camadas de segurança que protegem o sistema de votação brasileiro.




PSDB-SP inicia cadastro para tucanos que irão disputar eleição a deputado em 2026

 

De olho no pleito eleitoral de 2026, a Executiva Estadual do PSDB de São Paulo deu início, nesta semana, a um cadastro para tucanos que pretendem disputar as eleições para deputado federal e estadual. O chamamento está sendo feito de modo digital e prevê a capacitação política de postulantes a cargos proporcionais em solo bandeirante, além de alinhamento de discurso com os valores sociais e democráticos do partido.

A mobilização da Executiva Estadual do PSDB de São Paulo ocorre em momento estratégico para a legenda, que planeja eleger de 3 a 4 deputados federais, e de 4 a 6 deputados estaduais no próximo ano.

De acordo com o presidente estadual do PSDB-SP, Paulo Serra, a pré-inscrição de interessados em disputar cadeiras na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) complementa as articulações da sigla para retomar sua relevância eleitoral, ao passo em que amplia sua força em discussões que devem nortear os rumos políticos e econômicos do País, após o pleito de 2026:

“A democracia só se fortalece quando mais pessoas decidem participar ativamente da vida pública. O PSDB de São Paulo abre este chamamento para todos aqueles que têm interesse em construir um futuro melhor para nossas cidades e nosso estado. Juntos, vamos construir os melhores quadros para São Paulo e para o Brasil”, defende o tucano, que foi prefeito de Santo André-SP por dois mandatos consecutivos e está na vida pública há 23 anos.

Interessados no pré-cadastro de candidatura para as eleições de 2026 pelo PSDB devem acessar o link https://tucano.org.br/ipcdep/ , preencher o formulário com os dados solicitados e ficar atentos às próximas etapas do processo interno da legenda.

Após o chamamento, que deve ser concluído ainda neste ano, o formulário de cada interessado passará por análise pelo Diretório Estadual do PSDB de São Paulo, que fará a seleção inicial dos nomes que irão disputar cargos proporcionais pela sigla no ano que vem:

“A construção de uma candidatura futura exige tempo, diálogo, engajamento e presença junto à população. Ao se inscrever, nosso filiado inicia um caminho de aprendizado, de visibilidade e de preparo, sempre alinhado com os valores do PSDB: democracia, justiça social, responsabilidade e compromisso com o futuro do Brasil”, observa Serra.

O tucano também ressalta que, face às junções recentes de grandes partidos, como PP e União Brasil, por exemplo, e a já alta linha de corte de outras agremiações, como é o caso do PL, o PSDB, neste cenário, se torna mais competitivo quanto ao coeficiente eleitoral e com chances reais para eleger candidatos no pleito proporcional de 2026.